A Justiça do Tocantins decretou liminarmente a indisponibilidade de até R$ 10,68 milhões dos bens imóveis do governador do Estado, Marcelo Miranda (PMDB-TO), de seu pai (ex-secretário estadual da Infraestrutura), do ex-governador Siqueira Campos (PSDB-TO), de três empresas, de seis funcionários públicos, de quatro servidores da Secretaria de Infraestrutura estadual e de um engenheiro do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado (Dertins). A decisão foi dada em 10 de junho, em ação civil pública de ressarcimento do erário protocolada em outubro de 2014.

O cálculo do valor se baseou em prejuízo causado por supostas fraudes e superfaturamento em obras de uma ponte sobre o Rio Manuel Alves Grande, em Campos Lindos, ao norte do Tocantins, apontadas pelo Ministério Público Estadual. A ponte de 125 metros de comprimento por 12 metros de largura foi construída em tubulões de concreto. Laudo pericial apontou ainda que houve pagamento de obras em dólares.

A ação relata irregularidades no empreendimento desde a gestão Siqueira Campos (1995/1998) até a administração atual, de Marcelo Miranda.

"Na planilha de custos geral do Dertins o valor para o projeto executivo em 1998 era de R$ 18,08 o metro quadrado. Desconsiderando o valor geral praticado pelo Dertins, o valor cobrado pelo Consórcio EMSA/Rivoli/Construsan para o item projeto executivo foi de R$ 122,42 o metro quadrado, acréscimo de 396%", aponta a ação subscrita pelos promotores Edson Azambuja, Aírton Amílcar Machado, Vinícius de Oliveira e Silva e Octahydes Bailan Junior.

"Após análise da documentação contratual e vistoria da obra da ponte sobre o Rio Manoel Alves Grande, concluiu-se que a referida obra custou à Administração o montante de R$ 3.079.792,94, a preços iniciais, com data-base em setembro de 1998; correspondente a US$ 2.597.666,61, considerando-se o valor do dólar americano em 30 de setembro de 1998 que, reconvertido em reais nas datas dos pagamentos e atualizando monetariamente para 31 de maio de 2011, seria equivalente a R$ 13.647.460,87. A dolarização causou um prejuízo de R$ 5.521.107,37."

Irregularidades em construção de pontes, execução de obras de terraplenagem e pavimentação asfáltica em todo o Estado motivaram a abertura de um inquérito em 2010, pelo Ministério Público do Estado. A investigação dos promotores envolveu mais de 100 obras de construção de pontes. Com base em perícias do Instituto de Criminalística e em análise do Tribunal de Contas do Estado, a força-tarefa do MP concluiu que "houve reiterado superfaturamento de preços, serviços pagos em duplicidade, entre diversas outras irregularidades que redundaram em lesão ao patrimônio público".

Continuidade

O Estado, emancipado em 1989, teve oito eleições até hoje. Durante este período, Marcelo Miranda e Siqueira Campos praticamente se revezaram no governo. Apenas entre 1991 e 1995, outro político foi eleito chefe do Executivo.

Marcelo Miranda se tornou governador, pela primeira vez, em 2003 e está em seu terceiro mandato no governo do Tocantins. Em 2009, ele foi cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que detectou irregularidades na campanha pela reeleição, em 2006, incluindo a doação de mais de 4 mil lotes e 80 mil óculos para eleitores e nomeações para cargos públicos.

José Wilson Siqueira Campos foi líder do movimento pela emancipação do Tocantins e o primeiro governador do Estado, em 1989. Seu primeiro mandato durou até 1991. Ele também governou o Estado entre 1995 e 1998, 1999 e 2002 e 2011 e 2014. No ano passado, deixou o cargo em abril, para que seu filho Eduardo Siqueira Campos pudesse se candidatar ao governo estadual.

A reportagem procurou o ex-governador Siqueira Campos e as empreiteiras citadas no processo, mas ninguém respondeu aos questionamentos feitos. Nos autos, a Emsa protocolou, nesta quarta-feira, 17, um agravo de instrumento - recurso - pedindo efeito suspensivo da liminar que determinou a indisponibilidade dos bens da empreiteira.

O governo do Estado do Tocantins não recebeu nenhuma notificação a respeito do assunto e só vai se pronunciar após ser notificado.

Com Estadão Conteudo

Na sessão ordinária da manhã desta terça-feira,16, o deputado Wanderlei Barbosa (SD) apresentou e foi aprovado um requerimento que tramita em regime de urgência que propõe a realização de audiência pública para tratar da pauta de reivindicação dos servidores da rede pública estadual que se encontra em impasse com o Executivo. “Tenho a convicção que o empenho desta Casa pode impulsionar um acordo que valorize a classe servidora do Estado que é merecedora de nossos esforços”, defendeu Wanderlei.

O deputado também foi à tribuna para mais uma vez denunciar as práticas de corrupção na administração municipal de Palmas. O Parlamentar fez referência a suspeitas de vícios no convênio da Prefeitura com a Odebrecth/Saneatins e no superfaturamento do patrocínio de atividades esportivas, como os quase R$ 900 mil gastos no time feminino Estrela Real, valor que Wanderlei considera exorbitante.

Wanderlei Barbosa questionou também as obras realizadas no Distrito de Taquaruçu, garantindo que o montante que o prefeito diz ter aplicado lá daria para fazer o triplo do que foi feito. “Sugiro a formação de uma comissão integrada pelos deputados, para que possamos fazer um levantamento preciso dos supostos recursos aplicados no distrito e os benefícios gerados para a população. Moro lá e sei o que estou afirmando aqui”, comentou.

Embora tenha ocorrido um aumento nos indicadores de nível de atividade e número de empregados, os empresários do setor estão cautelosos com as expectativas para os próximos meses

Por Júnior Veras

A construção civil no Tocantins permanece desaquecida, é o que mostra a Sondagem Industrial da Construção, publicação da Federação das Indústrias do Estado do Tocantins – FIETO. Entre os principais problemas apontados pelos empresários do setor está a falta e auto custo do trabalhador qualificado (50%), a demanda interna insuficiente (37,5%), a elevada carga tributária e falta de financiamentos de longo prazo (25%). A má fase do setor reflete diretamente no dia a dia das empresas, fazendo com que os indicadores de lucro operacional, situação financeira e acesso ao crédito apresentem queda em relação ao último trimestre.

O levantamento destaca que a escassez de trabalhadores qualificados afeta diretamente o segmento industrial, e que a elevada carga tributária aumenta o custo da mão de obra, e, consequentemente, os custos de produção de bens e serviços, além de aumentar os preços e diminuir a competitividade das empresas. Já a falta de financiamento é vista como uma preocupação, “pois o empresário depende de financiamentos e crédito acessível para retomar seus investimentos e reverter a situação de desaquecimento vivida pelo setor”, revela a pesquisa.

 O desaquecimento do setor, conforme a Sondagem Industria da Construção, diminuiu o otimismo dos empresários para os próximos seis meses, e todos os indicadores de expectativas apresentaram quedas em comparação ao trimestre anterior. Problema que pode estar relacionado com a situação econômica que o país está passando, e algumas decisões do governo interferem diretamente na produção industrial, provocando incertezas para o empresariado.

A saída apontada pela FIETO, com base na Sondagem, para reverter o cenário de desaquecimento do setor da construção civil no Tocantins é ampliar os investimentos e a retomar a produção, fatores que dependem especificamente do sentimento e confiança dos empresários, que quando desmotivados investem menos e, consequentemente, produzem menos e empregam menos.

Gisele França/Secom

Unindo forças na busca de recursos junto ao governo federal para implementar políticas ambientais sustentáveis, governadores, vice-governadores e representantes de oito dos nove estados que compõem a Amazônia Legal reuniram-se nesta sexta-feira, 29, em Cuiabá (MT). O encontro faz parte do Fórum de Governadores da Amazônia Legal e contou com a participação do governador Marcelo Miranda, que na ocasião comemorou o retorno do diálogo entre os estados e defendeu o trabalho integrado entre os gestores. Durante o evento, eles assinaram a “Carta de Cuiabá”, que será entregue à presidenta Dilma Rousseff. O evento foi realizado no Palácio Paiaguás, sede do Poder Executivo doMato Grosso. 

“Nossa união é importantíssima para nos fortalecermos junto ao governo federal. Não só na questão ambiental, mas em outros temas que começaremos a discutir a partir de agora. Com essa integração, vamos vencer os obstáculos e espero que possamos ter resultados. O Tocantins não quer ficar de fora deste processo”, ressaltou o governador ao reforçar que é preciso avançar de fato, já que o assunto vem sendo discutido há muito tempo. “Fiquei feliz de voltarmos a rediscutir a Amazônia Legal. Se não tivermos essa atitude não chegaremos onde queremos. É um momento importante para a Amazônia Legal. Agora precisamos sair da teoria e ir para a prática”, enfatizou.

Conforme a secretária de Recursos Hídricos e Meio Ambiente do Tocantins, Meire Carreira, os estados precisam do reconhecimento do governo federal diante dos esforços que têm feito para conter o desmatamento ilegal. “Precisamos de mecanismos de financiamento para essas ações. Isso custa caro no Estado, a exemplo deimplementare conservar as unidades de conservação ambiental. O intuito é conseguir alcançar recursos internos, que estão disponíveis”, comentou, ao destacar que o Governo do Tocantins vem cumprindo seu papel e investindo em políticas ambientais. “Temos a meta de ter uma redução de 40% do desmatamento ilegal e para isso a gente tem que se fortalecer, para que consigamos, efetivamente, esse controle. Temos que fortalecer esse desenvolvimento.”

Anfitrião da reunião, o governador do Mato Grosso, Pedro Taques, ressaltou a necessidade de os estados amazônicos manterem esse diálogo. Sabemos da nossa responsabilidade nessa questão do desenvolvimento sustentável e esta reunião é por demais importante para que possamos preparar o que levar, em conjunto, à presidenta da República, e para que possamos ter outros instrumentos de compensação. Como governador do Mato Grosso, sempre citoum ditado cuiabano: ‘caititu que anda sozinho é comida de onça”, brincou, ao comparar que um Estado trabalhando isolado tem menos força.

Carta de Cuiabá 

Durante a reunião do Fórum, os representantes dos nove estados da Amazônia Legal assinaram a “Carta de Cuiabá” com solicitações ao governo federal. Entre elas estão o apoio à captação de recursos externos pelos estados amazônicos para a redução dos desmatamentos e proteção da floresta;programas de apoio e incentivos econômicos, fiscais e financeiros para consolidação e manutenção das áreas protegidas dos estados amazônicos; além da criação de mecanismos para compensar os estados que contêm mais de 50% de seu território composto por Unidades de Conservação e Terras Indígenas.

Referência

Durante o encontro, a Diretora de Projetos da Secretaria do GCF - Força Tarefa dos Governadores para o Clima e Florestas, que engloba sete países, entre eles o Brasil, Collen Lyons, parabenizou a iniciativa dos gestores pordiscutirem um tema de grande relevância mundial, já que os avanços têm acontecido a passos lentos. “Nosso progresso combatendo as mudanças climáticas está sendo devagar, principalmente emnível nacional e internacional. Os acordos internacionais são demorados e muitas vezes não são cumpridos. Estamos perdendo tempo, enquanto nosso mundo está caminhando de maneira muito dramática”, pontuou, ao citar, por outro lado, que ainda há esperança. “Os avanços em nível estadual estão mostrando o caminho muito mais ágil e concreto para combater as realidades de pobreza, as mudanças climáticas no complexo local”, destacou a diretora. 

O coordenador nacional do GCF, Mariano Colini, mostrou que o Brasil hoje é líder em termo de REED+ (Redução de Emissores de Desmatamento e Degradação Ambiental). “Nos últimos oito anos o Brasil reduziu algo em torno de 4.2 bilhões de toneladas de carbono com a redução do desmatamento da Amazônia. Só a redução da Amazônia, hoje, já credencia o Brasil como país que mais reduziu emissões no mundo inteiro”, citou o coordenador.

Participantes

Entre os presentes também estavam os governadores do Amazonas, José Melo; de Roraima, Suely Campos; os vice-governadores de Rondônia, Daniel Pereira; Pará, José da Cruz Marinho; Maranhão, Carlos Brandão, além de secretários de Estado e gestores de áreas afins.

Na comitiva do Tocantins, além do governador e da secretária de Recursos Hídricos e Meio Ambiente, esteve presente o secretário da Comunicação Social, Rogério Silva.

Mariana Reis  

Um relatório detalhado da sindicância relativa à gestão dos fundos do Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev) entre os períodos de janeiro de 2011 a dezembro de 2014 foi entregue nesta segunda-feira, 18, ao governador Marcelo Miranda e ao procurador-geral do Estado, Sérgio do Valle. Dentre os apontados como responsáveis pelos investimentos temerários, que resultaram em prejuízo consolidado de mais de R$ 263 milhões, estão os ex-presidentes do Conselho de Administração, Eduardo Siqueira Campos e Lúcio Mascarenhas.

Além de diversas irregularidades, a sindicância, conduzida pelo presidente do instituto, Jacques Silva, estimou que o prejuízo consolidado pode se tornar ainda maior. Segundo o resumo do relatório apresentado por Silva, além de R$ 263.648.310,47 de investimentos realizados em dez fundos que já resultaram em prejuízos consolidados, há valores ainda aplicados que podem trazer novos danos aos cofres do Igeprev. “Trata-se de aplicações em empresas inexistentes, falidas ou com grande risco. Além deste montante, o prejuízo pode ultrapassar a marca do R$ 1 bilhão, que é o que ainda está aplicado em fundos sem liquidez e solidez”, explicou.

Para o governador Marcelo Miranda, a divulgação deste relatório é uma demonstração do compromisso da atual gestão com a transparência e a recuperação do Estado. “A sociedade vai conhecer quem é quem. Estamos acionando todos os órgãos competentes para que o crime seja apurado, e os envolvidos, responsabilizados”, frisou.

Sindicância

Conforme o presidente do Igeprev, a falta de informações disponíveis dificultou o acesso às reais condições do instituto o que, apesar de atrasar a apresentação dos resultados, não impediu que fossem conhecidos os reais responsáveis pelo rombo no órgão, que gere o fundo previdenciário dos servidores do Estado. “Muitos arquivos não estavam disponíveis. Alguns foram apagados dos computadores, mas conseguimos ter acesso aos principais documentos e chegamos a alguns nomes”, disse.

Além dos ex-presidentes Gustavo Furtado Silbernagel, Rogério Villas Boas e Lúcio Mascarenhas, também foram apontados no relatório os nomes do ex-superintendente de Gestão de Investimentos, Edson Santana Matos, além dos ex-presidentes do Conselho de Administração, o atual deputado estadual Eduardo Siqueira Campos, e Lúcio Mascarenhas.

“Os ex-presidentes do Conselho de Administração são corresponsáveis pela má gestão dos recursos do Igeprev, já que poderiam intervir e não o fizeram”, destacou. Segundo Silva, os investimentos realizados pela gestão anterior foram nitidamente temerários. “Era uma fábrica de fundos. Só para se ter uma ideia, 19 destes fundos no qual os referidos gestores aplicaram estão sendo investigados pela Operação Miquéias, da Polícia Federal”, ressaltou.

 Providências

Conforme o procurador-geral do Estado, Sérgio do Valle, serão propostas ações de improbidade administrativa com reparação de danos ao patrimônio em desfavor dos citados na sindicância. “Vamos solicitar a responsabilização de quem cometeu esses desvios e desmandos a fim de recuperar o patrimônio e garantir a aposentadoria dos servidores públicos do Estado”, frisou.

Já o presidente do Igeprev, Jacques Silva, reforçou que, a pedido do governador Marcelo Miranda, os recursos disponíveis no instituto agora só serão aplicados em fundos de segurança. “Vamos adotar uma política mais conservadora, aplicando em bancos sólidos e que estão localizados no Estado”, explicou.