Procedimento demonstra o comprometimento das autoridades com a transparência e a prestação de contas à sociedade
Por Gabriela Glória
Os processos de prestação de contas dos ordenadores de despesas dos órgãos e entidades do Executivo Estadual referentes ao exercício 2023 estão sendo entregues à Controladoria-Geral do Estado do Tocantins (CGE-TO). O procedimento é parte integrante das medidas de transparência e responsabilidade fiscal determinadas pela administração pública tocantinense.
“A entrega representa um marco importante para o controle, eficiência e legitimidade da gestão pública. Por meio deste processo, a Controladoria tem a oportunidade de avaliar a aplicação dos recursos, verificar a conformidade das despesas e garantir a legalidade dos gastos realizados pelos órgãos governamentais”, explica o secretário-chefe da CGE-TO, José Humberto Muniz Filho.
A Agência de Tecnologia da Informação do Estado (ATI) foi a primeira pasta a entregar o processo de prestação de contas. O gerente de Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação do órgão, Ronne Márcio Piagem Milhomens, reforça a importância da entrega dentro do cronograma previsto. “Isso permite à CGE realizar uma avaliação das nossas contas com maior tranquilidade e fazer as observações necessárias em tempo hábil. Também ressaltamos o apoio técnico do órgão para solucionar os desafios que ocorreram durante o processo”, afirma.
Processos
As prestações de contas abrangem um amplo espectro de informações, que incluem desde os gastos em diferentes áreas da administração pública até a execução de programas e projetos governamentais. “Por meio da análise minuciosa desses dados, pode-se identificar possíveis irregularidades, promover ajustes necessários e garantir a correta aplicação dos recursos públicos em benefício da população”, esclarece o superintendente de Gestão e de Ações de Controle Interno da CGE-TO, Benedito Martiniano da Costa Neto.
Os processos reúnem informações de contabilidade, de patrimônio, de finanças, de recursos humanos e de almoxarifado, além da avaliação do Plano Plurianual. Os dados foram consolidados após o fechamento das contas das 80 unidades gestoras(UG’s) no Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado do Tocantins (Siafe-TO), o que ocorreu em 27 de janeiro. Após isso, os órgãos e entidades iniciaram as entregas nessa quarta-feira, 31 de janeiro, com a consolidação desta documentação.
Próximas etapas
A CGE-TO analisa as contas públicas de acordo com os critérios estabelecidos na legislação estadual e emite o relatório de auditoria. Ao final da análise, os processos serão submetidos às respectivas pastas para o pronunciamento dos ordenadores de despesas. Em seguida, será realizada a remessa eletrônica, o que inclui relatórios, pareceres e pronunciamentos, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO) até o dia 29 de fevereiro. O prazo está previsto na Instrução Normativa nº 007/2004 do órgão de controle externo.
Tudo caminha às mil maravilhas no tocante à gestão de Wanderlei Barbosa. Contas no azul, enquadramento na Lei de Responsabilidade Fiscal, dinheiro em caixa, obras entregues e a serem entregues, popularidade em alta.
Por Edson Rodrigues
Mas, como em todo período eleitoral, o fim do céu de brigadeiro tem data marcada: após o período de Carnaval. Mais precisamente, quando iniciar a “janela” para a troca de partido sem a perda do mandato, a chamada “adesão”.
Esse perigo aumenta exponencialmente a partir do momento em que se percebe que o governador Wanderlei Barbosa não tem um interlocutor em seu grupo político, para abrir as portas nos 139 municípios tocantinenses e proporcionar a governabilidade necessária em um momento em que todos tentam trazer o máximo possível de apoio para dar sustentação às suas pretensões políticas.
O secretário de Governo Osires Damaso, um político e empresário muito bem-sucedido, após reunião com vereadores e líderes políticos de Paraíso do Tocantins, incluindo o ex-governador Moisés Avelino, confirmou sua candidatura à prefeitura da cidade, com o apoio do grupo palaciano.
Traduzindo, não será ele, Osires, quem será o interlocutor político tão necessária ao Palácio Araguaia. Isso não deixa escolha ao governador Wanderlei Barbosa escolher um de seus seguidores (claro, dentre os mais leais) que seja capaz de desenvolver uma costura política em cada um dos 139 municípios.
Osires Damaso e o governador Wabderlei Barbosa
Em todos os municípios tocantinenses há mais de um candidato a prefeito em outubro próximo, cada um com seus “padrinhos”, partidos e ideologias diferentes. Muitos deles, membros das legendas de apoio ao governo estadual. Para Wanderlei Barbosa alinhar essas tratativas sozinhos, fica praticamente inviável, ao mesmo tempo em que toca sua gestão.
DESARMAR BOMBAS E OPOSIÇÃO UNIDA
Cada município tem suas tradições políticas. Conflitos e interesses locais. Muitos dos padrinhos dessas candidaturas são senadores, deputados federais ou estaduais e até o vice-governador e membros das cúpulas dos partidos que orbitam o Palácio Araguaia.
Justamente por isso, esse interlocutor que ainda falta ao governo do Estado, precisa ter o traquejo político, a habilidade e a competência para administrar os interesses, incêndios e conflitos que podem surgir nessa busca não só pelo apoio, mas pelos holofotes do grupo palaciano. Literalmente, para desarmar bombas.
O governo precisa alinhavar muitas situações prévias, com um olho nas eleições de outubro e outro no retrovisor interno e externo, sempre atento para os obstáculos que serão plantados pela oposição e aqueles que podem ser criados pelos próprios membros mais afoitos do conglomerado palaciano.
Nos quinze principais colégios eleitorais há vantagens e desvantagens em relação às candidaturas oposicionistas e governistas.
Para o grupo palaciano não basta estar nas alturas, em termos de gestão. Tem que atuar com excelência nas ações políticas e estratégias de convencimento nessa costura, que pode, sim, se transformar em votos aos candidatos apoiados pelo governador Wanderlei Barbosa.
As eleições de outubro próximo serão um “alicerce” para as eleições estaduais de 2026. O Observatório Político de O Paralelo 13 é testemunha viva, como personagem atuante na política e com sua ação jornalística, de que o governador Wanderlei Barbosa não pode demorar muito para escolher sua “tropa de elite” entre seus aliados e, principalmente, seu interlocutor, para compor seu staff de articulações políticas.
A oposição virá unida nos principais colégios eleitorais do Tocantins, em especial em Palmas, onde querem provocar um segundo turno, quando agirá unida, em busca de impedir que o Palácio Araguaia tenha o apoio da prefeitura de Palmas em 2026, por estarem, ali, mais de 200 mil votos.
Ninguém além de Wanderlei Barbosa será o responsável pela escolha desse interlocutor político que comandará as articulações do processo sucessório dentro do seu conglomerado político, e desta forma, buscar os resultados que embasem, concretamente, suas pretensões políticas em 2026.
É certo que o Palácio Araguaia já tem seus candidatos a prefeito em Paraíso, Porto Nacional, Gurupi, Araguaína e em outros municípios. Mas a união desses interesses e de outros municípios, dependerá desse articulador.
PALMAS
Palmas é o caso mais emblemático dessa situação. Ninguém sabe mais que o próprio Wanderlei Barbosa que a oposição não pode sair vencedora na Capital. Um prefeito oposicionista no maior colégio eleitoral do Tocantins pode “contaminar” com antecedência a eleição estadual de 2026, e isso é fato.
Sem contar com a possibilidade de perda de popularidade com os conflitos que podem ser criados por uma administração oposicionista na Capital em relação aos atos do Palácio Araguaia, como já vimos em todas as gestões passadas.
E, nunca podemos deixar de levar em conta o fato de que a família do governador vem dominando, nesses quase quarenta anos de Tocantins, as eleições na Capital. Fenelon Barbosa foi o primeiro prefeito eleito de Taquaruçu/Palmas e, até hoje, nenhum membro da família Barbosa deixou de ser eleito na Capital.
Logo, seja qual for o resultado do candidato apoiado pelo grupo palaciano em Palmas, ele será ou debitado ou creditado na conta do próprio Wanderlei Barbosa, lembrando aos candidatos a vereador e a prefeito que vierem a ter esse apoio, que o Palácio Araguaia não tem “varinha mágica”, e só esse apoio não basta.
Cada um tem que fazer a sua parte, primeiro, para merecer o apoio e, depois para valorizá-lo e mostrar que também fez o seu “dever de casa” em busca dos votos.
Quem serão esses candidatos em Palmas, só o tempo dirá...
Secretária visa retomar ações sociais e assim promover condições estruturais para a sociedade
Por Jarbas Coutinho
A primeira-dama do Tocantins e secretária extraordinária de Participações Sociais, Karynne Sotero, visitou nesta quinta-feira, 1º de fevereiro, as instalações onde funcionavam o antigo Projeto Recriarte, localizadas no Jardim Aureny I, região sul de Palmas, e na 305 Norte, em Palmas. O objetivo das visitas foi conhecer e levantar as condições estruturais para realizar as melhorias e retomar as ações sociais junto com a comunidade.
O projeto de inclusão social é desenvolvido em Palmas, por meio da Secretária de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) de maneira permanente, e em municípios do interior, de maneira itinerante, com o propósito de incentivar as mães de família a se profissionalizarem e buscarem sua própria renda. Atualmente, o projeto conta com quatro núcleos localizados nos Jardins Aureny I, Aureny II, Taquari e na Arno 32.
A Primeira-Dama Karynne Sotero destacou o alcance social do programa e afirmou durante a visita que irá fazer o possível para reestruturar as unidades, fazendo com que os cursos de geração de renda voltem a ser ofertados para a população. “Os núcleos devem iniciar as atividades em breve, e com o apoio da pasta da Infraestrutura e outras secretarias nós vamos realizar as melhorias necessárias, mobiliar esses ambientes, equipar com maquinários, porque tem muita coisa defasada, inclusive com espaços para acomodar as crianças, retomar os cursos e melhorar cada vez mais o atendimento. Em um curto espaço de tempo a comunidade poderá estar aqui adquirindo uma profissão, aprendendo a costurar, fazer um curso de corte de cabelo, de panificação e melhorar a renda familiar”, ressaltou.
A coordenadora do projeto social, Ruth Brunes, explicou que os núcleos estão parados há muitos anos e a demanda da população por capacitação e geração de renda é muito grande. “Os cursos vêm ao encontro dessa demanda e as reformas são necessárias, estamos com carência de tudo. Os móveis estão sucateados e a estrutura dos imóveis não está em condições de receber a comunidade. A primeira-dama Karynne se sensibilizou e intercedeu para realizar essas reformas o mais rápido possível para que possamos voltar a atender a população”, frisou.
O presidente da Agência de Transportes e Obras (Ageto), que acompanhou as visitas, falou do estado dos imóveis e que o governador Wanderlei Barbosa e a primeira-dama Karynne Sotero querem reconstruir esses ambientes para retomar as atividades sociais em ambientes mais confortáveis à comunidade. “Vamos criar um prédio próprio para essas atividades, que contam com cursos de panificação, cursos de massagem e outros. Vamos remodelar para que atenda com tranquilidade o cidadão que venha aqui para os cursos. Nossa equipe vai fazer um levantamento e a determinação do governador Wanderlei Barbosa e da Primeira-Dama é para concluirmos esse projeto”.
Os cursos
O projeto social oferece à população uma série de cursos, como panificação, cabeleireiro, manicure, bordado, pintura em cerâmica, arte em retalhos, patchwork, confecção em bonecas de pano, tapeçaria, tapetes em tela, costura básica, ponto pena, ponto russo, crochê diverso, bordado em sandálias, entre outros. Os cursos oferecidos são gratuitos e disponibilizados nos quatro núcleos de Palmas, principalmente para as famílias em situação de vulnerabilidade social.
Por Edson Rodrigues
Numa cerimônia bastante prestigiada, com a presença de um grande número de vereadores e de deputados estaduais, a prefeita de Palmas Cinthia Ribeiro entregou nesta quarta-feira, 31, mais 70 ônibus que garantem uma melhoria significativa do sistema de transporte coletivo da Capital. Totalizando 100 novos ônibus. “Fizemos em Palmas o que nenhum homem teve coragem de peitar, dissemos basta e peitamos o monopólio no transporte”, disse Cinthia.
“Depois de muita luta, dedicação e coragem, conseguimos mudar a história do sistema de transporte público de Palmas e oferecer um serviço que a cidade jamais teve. Hoje o palmense pode dizer que tem um transporte público com todo o conforto que merece, com tarifas mais justas e acima de tudo, que garanta dignidade a todos os usuários do sistema”, destacou a prefeita na solenidade de entrega.
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Com a renovação da frota de ônibus e a implantação do novo sistema de transporte público, Cinthia Ribeiro estabelece uma marca definitiva na cidade de Palmas, sendo a prefeita que enfrentou o monopólio de empresas que há mais de 30 anos detinham a concessão do serviço de transporte público da Capital.
No passado, a população era severamente punida a cada ano com aumentos exorbitantes no valor das passagens de ônibus na cidade, além de ter que conviver com a má qualidade do serviço e com veículos velhos e sucateados.
“Enfrentamos uma verdadeira batalha para acabar com uma concessão que durava mais de 30 anos. Muita gente dizia que isso não seria possível, mas sabíamos que era preciso. Tivemos a coragem de fazer a coisa certa e a convicção que esse era o melhor caminho para a população. Hoje temos um transporte público digno, tarifas mais justas e conforto para o palmense que usa o coletivo em Palmas”, detalhou Cinthia Ribeiro.
Cinthia Ribeiro finalizou: “vamos entregar a licitação e concessão do transporte coletivo ainda este ano, para ninguém desmanchar a transformação que iniciamos e assim garantir melhorias aos palmenses”.
Eleições 2024
A prefeita de Palmas explicou que faz a boa política, nem a nova e nem a velha, mas forma correta de fazer a política, colocando as pessoas em primeiro lugar. Ressaltando a importância do caráter, Cinthia Ribeiro afirmou que sua gestão consta com uma base forte, formada por homens e mulheres que não têm preço. “E eu sou candidata a pedir voto para os meus amigos e eleger os nossos líderes, os nossos vereadores e os deputados que aqui estão que têm seus projetos eleitorais este ano.”
Por Edson Rodrigues
A força da ex-secretária de Educação de Palmas, professora Fátima Sena, dentro da Prefeitura, é assunto que tomou os corredores das secretarias e órgãos do município. Há poucos dias do início das aulas na Rede Municipal, fontes aliadas da Prefeita da Capital, garantem que as indicações da professora representam grande parte dos ofícios encaminhados aos setores responsáveis da Prefeitura. Com o aval de Cinthia Ribeiro (PSDB), a estratégia para a eleição de Fátima Sena parece clara e pode dar certo.
Servidora de carreira do Município, foi alvo da Polícia Federal, em agosto do ano passado, na operação que investiga contratos do transporte escolar e a compra de kits pedagógicos. Candidata nas eleições de 2020, a professora Fátima Sena obteve 1.195 votos, número expressivo, mas que não foi suficiente para garantir sua cadeira na Câmara de Vereadores. Em 2022, saiu para deputada federal, conseguindo 4.656 votos, o que a deixou de fora das oito vagas. Em ambas as vezes, disputou pelo PSDB.
Para as eleições deste ano, as indicações para cargos nas salas de aula e demais áreas das escolas públicas da Rede Municipal de Ensino parecem ser ay principal estratégia de Cinthia Ribeiro para eleger sua mulher de confiança.