A promotora de Justiça Thaís Cairo quer a subistituição de servidores temporários por classificadas no concurso público
Com Assessoria
Mais de 60 pessoas, entre autoridades e candidatos, participaram de uma audiência pública virtual promovida nesta segunda-feira, 29, pelo Ministério Público do Tocantins, por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional. A audiência foi convocada para discutir a situação dos classificados no concurso público da Prefeitura de Porto Nacional.
O certame para o quadro geral foi realizado no ano de 2019. Apesar de o Município já ter nomeado a quantidade de aprovados prevista em edital, ainda se verifica a contratação de servidores temporários de forma precária para cargos que deveriam ser ocupados por pessoas classificadas no concurso público, uma vez que o mesmo tem prazo de validade até outubro de 2021.
A promotora de Justiça Thaís Cairo presidiu a audiência e iniciou sua fala fazendo um breve relato da atuação do MPTO com relação ao concurso. Ela também esclareceu que os fatos levantados durante o encontro desta segunda-feira serão utilizados no procedimento instaurado a fim de averiguar os motivos da não convocação dos candidatos classificados.
O evento contou com a presença do prefeito, Ronivon Maciel Gama; da presidente da Câmara Municipal, vereadora Rosângela Macenas; do Procurador-Geral do Município, Rodrigo Duarte Filho, além de secretários municipais, candidatos e um advogado que representa um grupo.
Ao fim da audiência pública, ficou definido que a Prefeitura de Porto Nacional deve atender à recomendação do MPTO, dentro de um prazo de 90 dias após o recebimento da mesma, no sentido de substituir os servidores com contratos temporários por candidatos classificados no concurso público. Em caso de não cumprimento, o gestor corre o risco de responder judicialmente e administrativamente.
Nesses dias tenebrosos em que a dor dilacera almas e corações, fazendo da saudade um sentimento de convivência diuturno; em que famílias são dizimadas, apanhadas por uma pandemia letal, há no horizonte a suavidade dos ventos que sopram esperanças, que alicerça renovação de crenças, e solidifica apego ao viver de uma vida ancorada no acolhimento, na fraternidade, no fazer gratidão, no abraçar os desassistidos e desiludidos com o momento que vivenciamos. Essa esperança de novas conquistas e vida renovada, fortalece os indestrutíveis laços familiares de dona JACI AIRES GOMES, a popular “Dona Maninha”, que neste 29 de março celebra 90 anos abraçada no pensamento de filhos, filhas, genros, noras, netos bisnetos e demais familiares.
Da Redação
Antônio Carlos , José Carlos , Maria Cristina,Sandra Regina e Carlos Eduardo
Dona Jaci, filha de família tradicional de Porto Nacional, abriu os olhos para o mundo na icônica e centenária Rua do Cabaçaco, que desde os primeiros dias da cidade abriga um casario rebuscado, com suas portas e janelas abertas para receber o sopro da fé, tangido pela imponência da Catedral Nossa Senhora das Mercês. Dali, influenciada pelas novidades estabelecidas nos centros mais desenvolvidos, no principiar dos anos de 1950, se formou em Enfermagem, no Colégio Interno de Uberaba, Minas Gerais, e após 8 anos de namoro registrado em cartas, se casou com José Gomes dos Santos (In memorian”, e em São Paulo deram os primeiros passos para construir uma família balizada no respeito, na decência, no carinho, no amor e principalmente na fé cristã.
Novamente em solo portuense a admirada e respeitada “Dona Maninha”, se constituiu numa profissional de referencia no Hospital da Osego, uma das únicas unidades de saúde com porte médio do antigo Norte Goiano. Desse importante trabalho, reconhecido por toda esta secular coletividade, ao lado do esposo José Gomes, criou e educou uma prole formada por homens e mulheres da mais elevada postura cidadã, com destaque em expressivas áreas profissionais do Tocantins.
Os 10 filhos: Antônio Carlos, Cristina, José Carlos, Sandra, Jeremias, Edite, Terezinha, Zildinha, Carlos Eduardo, e Chiquinho, redesenharam a Família Gomes dos Santos, e ombreados por esposos e esposas: Lita, Pedro, Shirley, Juraci, Rosangela, Weber, Pauliceia, Jaine, Alex, Ricardo, então presentearam “Dona Maninha”, com 31 netos e 20 bisnetos, o que significa rejuvenescimento nos sonhos e uma marca indelével na rica e bela trajetória dessa incrível mulher, que soube ser uma amável filha, especial esposa, imã zelosa e admirável mãe, além de se entregar na construção de esperanças para seus pacientes, necessitados do acolhimento, e que nunca foi negado.
Que Deus continue a promover proteção e essa admirada cidadã portuense, e cumpra de luz todos em sua volta. Parabéns, “Dona Maninha” e que esta data se concretize na busca da continuação desta proveitosa e sublime caminhada.
Novo Decreto prorroga a manutenção da situação de emergência em saúde pública em Porto Nacional e dispõe sobre as novas medidas a serem adotadas para enfrentamento à COVID- 19.
Com Assessoria
A Prefeitura de Porto Nacional publicou nesta quarta-feira, 17, novas medidas adotadas no enfrentamento da COVID-19, através do Decreto nº 447, que estabelece horário de funcionamento do comércio, toque de recolher a partir das 20h30, mantendo a proibição do consumo público, venda e distribuição de bebida alcoólica.
O decreto mantém determinação que o comércio só poderá funcionar das 06 h às 17 h, com exceção de postos de combustíveis e supermercados que manterão horário em funcionamento até as 19h e farmácias até as 20h. Ainda como medida, foi mantida também a proibição da circulação de pessoas das 20h30 até às 05h, ressalvados o deslocamento das pessoas que laboram junto à GRANOL, Supermercados e Panificadoras, bem como dos que laboram na preparação de gêneros alimentícios, em delivery.
Fiscalização
As medidas de fiscalização serão mantidas pela prefeitura para acompanhar a execução do Decreto com mobilização equipes das unidades que continuam percorrendo todo o município auxiliando a Vigilância Sanitária, Guarda Municipal e Polícia Militar neste trabalho.
Principais pontos do novo Decreto:
- Supermercados funcionam até as 19 horas;
- Farmácias funcionam até as 20h, sendo permitida a compra e entrega por meio de delivery até as 22h;
- Academias funcionam até as 19 horas;
- Comércio em geral com exceção das atividades ligadas a gêneros alimentícios, funcionam até as 17h;
- Fica autorizado o funcionamento de conveniências, lanchonetes, bares, restaurantes, espetinhos, açaíterias, sorveterias, hamburgerias e outros, das 06h às 17h ; sendo permitido o funcionamento até às 20h, apenas para retirada dos pedidos no estabelecimento, sendo vedado o consumo do produto no local e até às 22h apenas por delivery;
- Fica autorizado o funcionamento das Igrejas, duas vezes na semana, para realização de cultos e missas, até às 20hs.
- Fica autorizada a realização de leilões presenciais das 12h às 17h, conforme normas sanitárias de prevenção e combate a COVID- 19.
- Ficam autorizados o funcionamento dos restaurantes situados em balneários e clubes recreativos até às 17h;
- Fica proibido o consumo em local público, bem como a comercialização e/ou distribuição, de qualquer bebida alcoólica em toda extensão territorial do Município de Porto Nacional, a partir da 0:00 hora do dia 17 de março de 2021 até a 0:00 hora do dia 30 de março de 2021.
- Fica proibido o funcionamento de distribuidoras de bebidas.
- O toque de recolher para os profissionais que laboram no manuseio do preparo de gêneros alimentícios que atendem via delivery, será às 23h.
- Os estabelecimentos comerciais que irão atender via serviços de delivery, deverão obrigatoriamente realizar a comunicação nominal junto a vigilância sanitária do Município, dos operadores do delivery, bem como, dos profissionais que trabalham no preparo dos alimentos, para fins de controle e fiscalização das atividades e circulação de pessoas.
- O serviços de delivery, com exceção de bebidas alcoólicas, ficam autorizados a funcionar até as 22h., sendo permitida somente a compra e entrega de gêneros alimentícios.
- Fica suspenso o retorno às aulas presenciais, sendo permitidas as aulas apenas de forma tele presencial, distribuição de blocos de atividades e materiais escolares, atividades remotas e utilização de meios tecnológicos de informação e comunicação.
O Dia Mundial do Consumidor é comemorado anualmente no dia 15 de março. A data foi comemorada pela primeira vez em de 1983. Em um discurso o presidente dos Estados Unidos, John Kennedy, destacou que todo consumidor tem direito, essencialmente, à segurança, à informação, à escolha e de ser ouvido.
Com Assessoria
A afirmação provocou debates em vários países e estudos sobre a matéria, sendo, por isso, considerado um marco na defesa dos direitos dos consumidores.
CDC
Código de Defesa do Consumidor
No Brasil, estes direitos estão assegurados na lei 8.078/90 que compõe o código de defesa do consumidor (CDC).
O CDC define o código no art. 2 como, “toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final”.
A lei equipara ainda o consumidor a “coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo”.
Vulnerabilidade
No art. 4 define a vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo, como a parte mais frágil.
A vulnerabilidade é caracterizada de três formas:
Técnica: o consumidor não tem conhecimentos específicos sobre o produto ou serviço adquirido;
Fática: é vinculada a economia – o consumidor não tem as mesmas condições financeiras que o fornecedor;
Jurídica: na qual, o consumidor não tem a seu favor advogados e não possui conhecimentos específicos na interpretação das leis (ex.: os contratos).
Respeitar essas vulnerabilidades é manter o equilibrio na relação de consumo.
Direitos
Como consumidores é importante conhecer os direitos e deveres, enquanto cidadãos, uma vez que, “a cidadania está vinculada à oportunidade que cada indivíduo tem de exercer livremente suas opções e escolhas, com a garantia de receber tratamento igualitário e respeitoso perante a sociedade e o poder público” (base no art. 5 da CF).
Consumo consciente
Além de lutar pelos direitos e tem o cdc que ampare os consumidores, também é preciso consumir de forma consciente “eu mudo o mundo como consumo”.
O meio ambiente sofre com toneladas de lixos produzidas. portanto, nesse dia em que se comemora o dia do consumidor, vamos refletir sobre o consumo.
A todo o momento uma pessoa consome algo. e qual o perfil de consumidor você se enquadra?
Consumir de forma consciente e responsável é comprar somente o necessário para que não ocorram desperdícios e inadimplências.
O núcleo de atendimento do Procon Tocantins, de Porto Nacional, parabeniza a todos os consumidores por esta data. e está à disposição pelos canais de atendimentos: telefones 3363 5918/ 5934 e pelo site procon.to.gov.br Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Nesse momento de profunda dor, em que se combate a pandemia do Coronavirus, onde os ânimos aparecem alterados e críticas são feitas às vezes injustas, isso porque os esforços tem que ser em conjunto, entre autoridades, sociedade e profissionais de saúde, muitas vitórias são conquistadas, reafirmando que unidos seremos mais fortes
Da Redação
Uma dessas vitórias acaba de acontecer em Porto Nacional, com a auta hospitalar de Dona Toinha, viúva do saudoso João Terror, que perdeu a vida para esse vírus maldito no último dia 13, mesmo após o Governo do Tocantins e deputados estaduais da Bancada Portuense se unirem para salvar sua vida, o levando de UTI aérea para Araguaína.
Dona Toinha ficou internada no Hospital Regional de Porto Nacional por uma semana, período em que recebeu tratamento específico, suporte técnico, carinho e muita dedicação dos profissionais daquela unidade de saúde.
Ela agora, certamente com o coração dilacerado pela perda, 6 meses atrás do filho Kleber, vitimando pelo mesmo vírus, e do esposo João Terror, vai receber carinho, acolhimento e amor das filhas Kedma, Kaline e de demais familiares, para seu pronto restabelecimento, do corpo e da alma.
Que Deus lhe conceda força para superar esse momento de provação e fortaleça ainda mais sua inabalável fé e espiritualidade, pois toda Porto Nacional estará de seu lado.