Presidente Lula recria Programa Pró-Catador

Por Andreia Verdélio

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou hoje (13) decreto que institui o Programa Diogo Sant’ana Pró-Catadoras e Catadores para a Reciclagem Popular, uma atualização do antigo Programa Pró-Catador, extinto em 2020. O objetivo é colocar novamente os catadores como atores centrais na cadeia de reaproveitamento de materiais recicláveis e reutilizáveis no Brasil e realizar uma mudança no modelo atual de economia circular e logística reversa do país.

Lula também assinou decreto que revê conceitos da logística reversa, que revoga o programa Recicla+, lançado no ano passado, e institui três novos instrumentos: o Certificado de Crédito de Reciclagem; o Certificado de Estruturação e Reciclagem de Embalagens em Geral; e o Crédito de Massa Futura.

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, destacou que os catadores fazem a parte mais importante e mais difícil do gerenciamento de resíduos, “coletando materiais nas ruas, em pontos de coletas seletivas e até mesmo em circunstâncias bastante penosas e inaceitáveis, como é o caso dos lixões”.

“Graças ao trabalho deles é possível que grande parte dos resíduos retornem ao ciclo produtivo como matéria-prima, diminuindo a emissão de gases e evitando que sejam depositados em lixões, contaminando o solo, a água e causando doenças”, disse. “Ao mesmo tempo, fazer apoio a esse segmento da sociedade é um beneficio social, ambiental e compromisso ético e politico de cuidar do meio ambiente ao mesmo tempo em que se cuida das pessoas”, completou.

Segundo Marina, os dois decretos trazem instrumentos que possibilitarão aos catadores receber um adicional à renda. “E que esse pagamento possa ser feito de forma a que o catador não tenha que ficar dependendo apenas daquele que vai comprar o seu material, porque antecipadamente ele já tem esse direito como se fosse espécie de crédito pelo trabalho que presta”, explicou, sem detalhar a medida.

A ministra destacou ainda que dar protagonismo à classe dos catadores é uma forma de combater o racismo ambiental. “A maior parte das pessoas que trabalham com materiais recicláveis são pessoas pretas, sobretudo mulheres chefes de famílias, que são obrigadas a buscar essa alternativa para poder sobreviver”, disse. “Por isso, quando se faz políticas públicas que restauram a dignidade, que os tratam como profissionais, que os remuneram para além dos materiais que são coletados mas pelo trabalho que prestam de serviços ambientais à comunidade, é uma forma de combate o racismo ambiental”, ressaltou.

Apoio financeiro

Os decretos foram elaborados por um grupo técnico de trabalho coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência da República. O grupo contou, ao longo de 12 reuniões, com a participação de representantes das cooperativas de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis e do setor empresarial que atua na política de logística reversa, além de membros convidados de oito órgãos governamentais.

Para o ministro da Secretaria-Geral, Marcio Macêdo, os catadores realizam um serviço de utilidade pública de preservação ambiental e não podem estar no mesmo patamar que empresas e cooperativas de catadores na cadeia da logística reversa, que tem tecnologia para processar os materiais. Ainda assim, segundo ele, é preciso “reconhecer o papel das empresas na medida correta da sua contribuição, da importância da reciclagem para alavancar a economia”.

“O novo decreto reconhece o papel das empresas, recoloca os atores centrais do processo de reciclagem no seu devido lugar, ajusta os mecanismos da logística reversa para que catadores, individualmente ou em cooperativas, possam continuar exercendo sua profissão com dignidade”, disse.

Segundo Macêdo, as instituições financeiras - BNDES, Caixa e Banco do Brasil – se colocaram à disposição para criarem medidas indutoras e linhas de financiamento para execução dos projetos do Programa Pró-Catador para reciclagem popular, para dar iguais condições de se tornarem empreendedores nas mesmas condições que a indústria. Entre os projetos, ele citou construção e ampliação de unidades de recuperação de recicláveis, aquisição de equipamentos e de veículos para coleta e transporte de materiais.

“É fundamental ter apoio financeiro de implementação de projetos de coleta e reciclagem, contemplando intervenções que visam contribuir para aumentar postos de trabalho e capacidade de beneficiamento dos resíduos passíveis de reciclagem, bem como melhorar as condições de trabalho e renda dos catadores”, disse Macêdo.

Monitoramento

Os decretos também instituem o Comitê Interministerial para Inclusão Socioeconômica das Catadoras e dos Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis. O órgão terá como objetivo a coordenação, a execução e realização do acompanhamento, do monitoramento e da avaliação do programa.

Ele será formado por representantes de 15 pastas. Da Presidência, integram a Secretaria-Geral, a Casa Civil e a Secretaria de Relações Institucionais, e os ministérios da Justiça e Segurança Pública; Educação; Saúde; Trabalho e Emprego; Meio Ambiente e Mudança do Clima; Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; Cidades; Planejamento e Orçamento; Gestão e Inovação em Serviços Públicos; Direitos Humanos e Cidadania; Mulheres e Igualdade Racial.

Os trabalhos serão coordenados pela Secretaria-Geral.

Homenagem

O Programa Pró-Catador foi criado durante o segundo governo do presidente Lula, em 2010, e reunia ações de apoio a trabalhadores de baixa renda que se dedicavam a coletar materiais reutilizáveis e recicláveis. Em 2020, o programa foi extinto e, agora, com a recriação, será rebatizado.

A pedido dos catadores, receberá o nome de Diogo Sant'ana, em homenagem ao advogado e professor que, em 2010, foi responsável pelo programa no âmbito da Secretaria-Geral da Presidência. Ele faleceu em 31 de dezembro de 2020 aos 41 anos de idade. Além da Secretaria-Geral, Diogo Sant’ana também trabalhou no gabinete da Presidência da República e na Casa Civil durante os governos de Lula e Dilma Rousseff.

“Pessoas que têm um coração do tamanho do que o Diogo tinha não morrem nunca”, disse Lula durante seu breve discurso. “O corpo vai embora, mas os ideais do Diogo estão perambulando aqui na cabeça de cada catador e catadora”, completou.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que os projetos do Desenrola (programa de renegociação de dívidas), da correção da tabela do Imposto de Renda e que prevê uma política de reajuste para o salário mínimo já estão prontos e serão submetidos ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Por Fernanda Trisotto

Haddad falou sobre o tema na abertura da reunião do diretório do PT, na manhã desta segunda-feira, em Brasília, em evento fechado à imprensa. De acordo com pessoas presentes na reunião, ele não deu detalhes sobre as propostas.

Os três temas foram abordados durante a campanha do petista à presidência. Lula prometeu que aumentaria a faixa de isenção do IR para pessoas físicas até R$ 5 mil, mas a medida afeta a arrecadação do governo e estava sendo calibrada pela equipe econômica.

Já o Desenrola é o programa de crédito que permitirá a renegociação de dívidas de famílias e pequenas empresas. A ação também deve abranger os beneficiários do Bolsa Família que fizeram empréstimo consignado.

O reajuste do salário mínimo acima da inflação também é uma promessa de campanha do petista.

Além desses dois temas, Haddad também fez uma explanação sobre as políticas fiscal e monetária. O ministro defende que as duas ações caminhem juntas e reitera isso recorrentemente em seus discursos. Em janeiro, o governo anunciou um pacote que prevê uma série de medidas econômica para melhorar as contas públicas. Além disso, vai enviar para o Congresso o novo arcabouço fiscal até abril.

Ao mesmo tempo, o presidente Lula e aliados vêm aumentando o tom nas críticas à atuação do Banco Central (BC), responsável pela condução da política monetária. O alto patamar de juros e a inflação, que permanece elevada, são as principais críticas à atuação do BC autônomo.

A expectativa é de que a meta de inflação seja revista em reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN), que é formado por Haddad, a ministra Simone Tebet (Planejamento) e o presidente do BC, Roberto Campos Neto. Há uma reunião do CMN prevista para esta semana, mas não se sabe ainda se o tema entrará na pauta.

Câmara discute regras para debate entre deputados; no STF, liberdade de Torres será decidida por Moraes

 
Com Rede TV

A semana deve entrar em um ritmo menos intenso nesta véspera de Carnaval no Congresso. Na Câmara, os deputados devem buscar baixar o tom do enfrentamento entre parlamentares no Plenário. No Supremo Tribunal Federal (STF) será decidido se o ex-secretário de Segurança do Distrito Federal Anderson Torres será solto, nas investigações sobre os atos golpistas do 8/1.

Com o retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de sua primeira viagem em missão oficial aos Estados Unidos, temas como o debate sobre autonomia do Banco Central e a crise humanitária dos yanomami em Roraima devem prosseguir na pauta da semana, em Brasília.

O presidente tem agenda de reuniões no Planalto desde cedo e deve ir, no início da noite desta 2ª feira (13.fev), a um evento de comemoração dos 43 do PT, em Brasília.

Tom elevado

Na Câmara e no Senado a semana será para definição da composição das comissões temáticas. Mesmo assim, a formação com os respectivos presidente e membros só será finalizada após o Carnaval.

Na Câmara, um freio de arrumação vai ser buscado, em relação ao grau de tensão na relação entre parlamentares. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), vai discutir na reunião do Colégio de Líderes, na 3ª feira (14.fev) "regras de convivência" entre os deputados, após trocas de ofensas registradas em Plenário nos últimos dias.

"A partir da eleição do próximo Conselho de Ética, independentemente de lado, sigla, ideologia, pensamento partidário, o deputado ou a deputada que se exceder no Plenário desta Casa responderá perante o Conselho de Ética", Arthur Lira (PP-AL), sobre troca de ofensas entre deputados no Plenário.

Lira quer dar um fim ao tensionamento eleitoral que se manteve, mesmo após o fim do pleito, e criar regras de "boas práticas de oratória" na Câmara.

"Foi deprimente o que nós vimos aqui ante o comportamento de parlamentares, de parte a parte, uns acusando, outros defendendo, e vice-versa", disse Lira, na semana passada. Ele afirma que não se trata de censura. "Não iremos tolher fala de parlamentar, não iremos tolher o que o parlamentar vai falar. Eu só estou dizendo que o que o parlamentar falar pode ter consequência", explicou o presidente da Câmara.

Avanços

Nas apurações sobre os atos golpistas de 8/1, o Ministério Público Federal (MPF) deve prosseguir com as denúncias criminais contra os mais de 1,4 mil envolvidos nas invasões aos prédios dos Três Poderes, em Brasília.

Até agora foram apresentadas 642 acusações formais contra golpistas dos quatro núcleos envolvidos: os executores, os financistas, os incitadores e autores intelectuais e as autoridades omissas.

O MPF tem denunciado os golpistas por cinco tipos de crimes:

Associação criminosa armada

Abolição violenta do Estado Democrático de Direito

Golpe de estado

Dano qualificado contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima

Deterioração de patrimônio tombado

Nesta semana, o ministro do Supremo Alexandre de Moraes deve decidir se aceita um pedido da defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres para ser solto. Preso desde o dia 14 de janeiro, suspeito de ter sido omisso na segurança do DF no 8/1, sua defesa requereu o benefício na semana passada.

Laudos concluídos pela Polícia Federal (PF) de análise dos telefones celulares do governador afastado do DF Ibaneis Rocha (MDB) e do ex-secretário interino de Segurança do DF Fernando de Sousa Oliveira concluíram não ser possível comprovar que ambos deixaram de atuar ou atuaram para favorecer os crimes dos golpistas em 8/1.

O MPF foi acionado pelo Supremo para que se manifestasse sobre o pedido de liberdade de Torres. O órgão aguarda para essa 2ª feira (13.fev) o laudo em que Torres e Oliveira conversam para decidir se vai contra ou a favor do pedido.

Na conversa, Torres determina ao substituto na chefia da Segurança que não deixe os manifestantes chegarem ao STF.

Assim que receber o parecer do MPF, Moraes vai decidir se manda Torres para casa com outras medidas cautelares, enquanto é investigado, ou se mantém sua prisão preventiva.

A informação foi divulgada pelo ministro Luiz Marinho

Por Thays de Araújo

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que o salário mínimo, atualmente no valor de R$ 1.302, deve passar por aumento ainda este ano. O último reajuste do piso nacional passou a valer no dia 1º de janeiro. “Nós estamos discutindo a busca de espaço fiscal para mudar o valor do salário mínimo ainda este ano. Se houver espaço fiscal, nós haveremos de anunciar uma mudança para 1º de maio”, afirmou o ministro em entrevista ao programa Brasil em Pauta, que vai ao ar neste domingo (12), na TV Brasil.

Além do novo reajuste, a retomada da Política de Valorização do Salário Mínimo também é uma das prioridades da pasta. De acordo com o ministro, a política mostrou bons resultados nos governos anteriores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando Marinho foi ministro do Trabalho, entre 2005 e 2007.

“Nós conseguimos mostrar que era possível controlar a inflação, gerar empregos e crescer a renda, crescer a massa salarial dos trabalhadores do Brasil inteiro, impulsionado pela Política de Valorização do Salário Mínimo, que consistia em, além da inflação, garantir o crescimento real da economia para dar sustentabilidade, para dar previsibilidade, para dar credibilidade acima de tudo para todos os agentes. É importante que os agentes econômicos, o empresariado, os prefeitos, os governadores, saibam qual é a previsibilidade da base salarial do Brasil, e o salário mínimo é a grande base salarial do Brasil”, explicou.

“Veja, se esta política não tivesse sido interrompida a partir do golpe contra a presidenta Dilma e o governo tenebroso do Temer e do Bolsonaro, o salário mínimo hoje estaria valendo R$1.396. Veja só: de R$1.302 para R$1.396 é o que estaria valendo o salário mínimo hoje. Portanto, foi uma política que deu muito certo”, destacou Marinho.

“Emprego na veia”

Durante a entrevista, o ministro do Trabalho falou das expectativas da pasta para esta nova gestão e destacou a reparação das relações trabalhistas como uma das prioridades. “Passamos por um governo que trabalhou um processo de desmonte das relações de trabalho. Então o contrato coletivo, negociações trabalhistas, tudo isso foi atacado de forma feroz, a legislação trabalhista, a proteção ao trabalho, tudo isso foi atacado. Nós precisamos enfrentar esse dilema, rever o que foi prejudicado nesse processo de relações de trabalho, para que nós possamos de novo retomar o processo de negociação, de valorizar o valor do trabalho em si, a massa salarial, geração de emprego e renda. Nossa expectativa é de trabalhar esse processo”, afirmou.

Ainda sobre as expectativas da nova gestão, Marinho destacou a retomada das obras públicas como um impulso para o crescimento da economia e das oportunidades de emprego. “Nós temos a ordem de 14 mil obras paradas no Brasil, isso cria uma nova expectativa, expectativa de gerar emprego. Obra é emprego na veia”, destacou. “Essas obras são retomadas praticamente de forma simultânea no Brasil, eu tenho certeza que isso vai dar um grande impacto na retomada do crescimento da economia”, completou.

Novas formas de trabalho

O Brasil vive mudanças aceleradas no mercado de trabalho ocasionadas pelos avanços tecnológicos. Na entrevista, o ministro do Trabalho falou, ainda, sobre essas novas modalidades de serviço, como o trabalho por aplicativos. “Seguramente é uma tendência que vem com muita força. É preciso que seja introduzido nas negociações coletivas, se não nós podemos ter muita gente desprotegida no mercado de trabalho”, afirmou.

“E tem neste [cenário] a história dos trabalhadores por aplicativos, que muita gente pensa que é só entregador de pizza, ou que é só o motorista do Uber, das várias plataformas de transporte de pessoas, mas não é, está presente na saúde, na educação, na intermediação até do trabalho doméstico. Portanto, é preciso que a gente compreenda totalmente esse novo momento”, explicou Luiz Marinho.

Ainda sobre o assunto, o ministro abordou a precariedade do mercado de trabalho observada nos últimos anos. “Ocorreu em escala gigantesca e é exatamente o ponto que nós estamos [nos] referindo. É um amadurecimento que nós vamos ter que passar. A minha preocupação é com os trabalhadores e trabalhadoras, são eles que nós queremos proteger, porque as empresas estão é explorando demais essa mão de obra”, concluiu o ministro. “O que não é possível é a desproteção. Hoje existem milhares e milhões de trabalhadores, no mundo inteiro, não só na realidade do Brasil, trabalhando absolutamente sem nenhuma proteção social”, acrescentou.

O governo deve assinar na segunda-feira, 13, um acordo com a Defensoria Pública da União (DPU) para encerrar uma ação judicial que questionava a paralisação das atividades do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). O banco de dados é usado para identificar famílias de baixa renda aptas a receber benefícios como, por exemplo, o Bolsa Família. A informação foi confirmada ao Estadão.

Com Estadão Conteúdo

Desde janeiro, a pasta comandada pelo ministro Wellington Dias vem realizando uma revisão do CadÚnico.

A expectativa é que a atualização do cadastro seja concluída ainda em fevereiro, para que os dados sejam apresentados ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Em março, o governo quer começar a pagar o adicional de R$ 150 do Bolsa Família para cada criança de até seis anos. Para isso, contudo, é preciso fazer um "pente-fino" na lista de beneficiários do programa.

Na ação judicial que deve ser encerrada com o acordo firmado, a DPU questionava, desde 2020, a paralisação das atividades de cadastramento e atualização do CadÚnico no governo Bolsonaro durante a pandemia de covid-19. O órgão também citava uma desestruturação da rede descentralizada de atendimento às famílias no Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Além disso, a DPU apontava falta de articulação federativa e de orientação aos municípios e à sociedade em relação ao CadÚnico e um aumento do número de cadastros com divergência de renda e desatualizados. Desde que assumiu, o governo Lula vem prometendo resolver esses problemas identificados pela Defensoria e que foram debatidos pela equipe de transição.

"O MDS promoverá a reconstrução do Cadastro Único, retomando seu entendimento não como uma mera base de dados, mas sim como um grande processo de articulação federativa, no âmbito do SUAS, e também de forma intersetorial", diz Wellington Dias.

O acordo do governo com a DPU deve ser assinado por Dias, pelo advogado-geral da União, ministro Jorge Messias, e pelos defensores públicos federais Renan de Oliveira e Thales Treiger.

Na última quinta-feira, 9, Dias afirmou que dos 10 milhões de cadastros do Bolsa Família avaliados pelo ministério, 2,5 milhões têm grandes indícios de irregularidades.

Em janeiro, durante uma cerimônia no Palácio do Planalto, o ministro tinha dito que as principais inconsistências no CadÚnico estavam relacionadas com o aumento de famílias unipessoais, ou seja, compostas por apenas um membro. A suspeita é que essas famílias tenham se separado de forma artificial para receber mais benefícios.

"De um lado, a entrada de quem está fora e tem direito e, do outro lado, a saída de quem estiver irregular", disse Dias, em 11 de janeiro, ao falar sobre o recadastramento de famílias no programa de transferência de renda.

O pagamento adicional de R$ 150 do Bolsa Família para cada criança de até seis anos, que o governo quer implementar a partir de março, e a manutenção do benefício global em no mínimo R$ 600 foram garantidos com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição no Congresso, em dezembro.