Um homem acusado de fazer parte de uma milícia foi solto no Rio de Janeiro após um suposto erro de comunicação entre o TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) e a Seap (Secretaria de Administração Pública). Peterson Luiz de Almeida, conhecido como Pet, deixou no domingo (29) o presídio José Frederico Marques, em Benfica, na zona norte da cidade.
POR CAMILA ZARUR
Almeida estava preso temporariamente desde o final de agosto, suspeito de integrar a milícia e comercializar armas de fogo ilegalmente. Ele é apontado como uma das lideranças do maior grupo miliciano do Rio, chefiado por Luís Antônio da Silva Braga, o Zinho.
A prisão temporária de Almeida chegou a ser prorrogada por mais 30 dias, em setembro, mas expirou no último fim de semana, o que fez com que ele fosse solto.
A defesa do suspeito nega as acusações contra ele e disse que não foi notificada, até o momento, sobre a conversão da prisão em preventiva.
O TJ-RJ e o governo do estado foram procurados para que se manifestem a respeito da soltura, mas não responderam até a publicação deste texto.
De acordo com a Seap, a pasta não foi informada por meios oficiais da conversão da prisão temporária em preventiva, o que impediria a soltura de Almeida. Sem a notificação da Justiça, o suspeito foi solto.
A secretaria afirma que, na noite desta segunda (30), o TJ-RJ entrou em contato e disse ter enviado o pedido de mudança para um e-mail da Seap, que, segundo a pasta, está desativado há cinco anos.
Com o fim do prazo da prisão temporária de Almeida, a Seap recebeu no domingo um comunicado da Polícia Civil afirmando que já não havia mandado de prisão contra o suspeito ?nem pendente, nem em cumprimento?, o que significaria a mudança do tipo de pena. Assim, o homem foi solto pela Seap.
Documento do BNMP (Banco Nacional de Monitoramento de Prisões) mostra que até as 19h49 desta segunda não havia mandado de prisão contra Almeida, afirma a Seap.
Na manhã desta terça (31) já há um mandado de prisão em aberto contra o miliciano. A data de expedição que aparece no sistema é 26 de outubro ?nesse dia, o Ministério Público do Rio noticiou que havia conseguido na Justiça a conversão da prisão temporária em preventiva.
No processo, o juiz responsável pelo caso, Richard Robert Fairclough, deu um prazo de 48 horas para que a Seap prestar esclarecimento sobre o caso.
Em nota, a Seap afirma que mantinha contato frequente com o TJ-RJ pelo e-mail ativo da pasta. Diz, ainda, que no final de setembro chegou a alertar sobre o fim do prazo da prisão temporária de Almeida no dia 28 daquele mês.
"Ao identificar a iminência do término do prazo da prisão temporária do citado, enviou pelo endereço de e-mail de uso regular entre os órgãos, no dia 25 de setembro, um alerta à Justiça sobre a situação", diz a nota.
No e-mail enviado, a Seap questiona se a prisão de Almeida seria revogada ou convertida em preventiva. Após a troca de mensagem entre os dois órgãos, a prisão temporária do suspeito foi prorrogada por mais 30 dias. "Ocorre que o prazo [da prisão temporária de Almeida] termina em 28 de setembro. Assim, questionamos sua revogação ou a decretação da prisão preventiva", diz o e-mail enviado pela Seap ao TJ-RJ ao qual a Folha de S.Paulo teve acesso.
CRISE DE SEGURANÇA
A soltura de Almeida acontece em meio à crise de segurança no Rio de Janeiro, que se intensificou na semana passada. No dia 23, um trem e 35 ônibus foram incendiados na zona oeste da cidade em ação em represália à morte de um miliciano ligado a Zinho.
De acordo com o Ministério Público, Almeida, aliado de Zinho, negociava armas e planejava execuções de integrantes de grupos rivais. Ele é apontado como uma das lideranças da milícia e atua principalmente nos bairros de Sepetiba e Nova Sepetiba, na zona oeste.
Almeida foi preso pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado) em ação conjunta com a Polícia Federal, no final de agosto.
PRESOS SOLTOS POR ENGANO
Almeida não é o primeiro criminoso a ficar de fora do banco nacional de mandados de prisão. No início do mês, a Folha de S.Paulo revelou que o nome de Wilton Quintanilha estava fora do BNMP apesar de ele ser considerado foragido pela Justiça fluminense.
Conhecido como Abelha, Quintanilha é considerado um dos principais líderes do Comando Vermelho e era um dos alvos da operação que durou seis dias no Complexo da Maré, no início do mês.
O traficante, que já havia sido preso, também deixou a prisão após uma falha de comunicação entre a Justiça e a Seap. Quintanilha saiu pela porta da frente do Complexo Penitenciário de Bangu, na zona oeste do Rio, em 2021, mesmo com mandado de prisão ativo. Ainda restavam 18 anos de prisão pelo crime de homicídio; ele já havia cumprido 19 anos preso, incluindo uma passagem por presídio federal.
A Seap afirmou, na ocasião da sua saída, que houve falha de comunicação entre o Judiciário e o complexo penal. Assim que passou pela porta da frente do presídio, Abelha recebeu um aperto de mão do então secretário de Administração Penitenciária, Raphael Montenegro, cena gravada pelas câmeras do presídio.
Tanto Abelha como Zinho são apontados pelo governador Cláudio Castro como os principais alvos das ações policiais do Rio.
O Ministério da Saúde anunciou nesta terça-feira, 31, que a vacinação contra a covid-19 passa a ser anual para grupos prioritários e a integrar o calendário nacional de imunização para crianças entre seis meses a menores de cinco anos.
Por Fabiana Cambricoli
Até agora, as ações de imunização contra a doença eram conduzidas de forma excepcional por causa da emergência sanitária. Primeiramente, em 2021, a campanha foi organizada de acordo com a disponibilidade de vacinas e públicos com maior necessidade. Entre 2022 e 2023, após toda a população adulta ter acesso às duas doses iniciais, foram disponibilizadas vacinas infantis, doses de reforço e o imunizante bivalente, versão atualizada para conferir maior proteção também contra as cepas da variante Ômicron.
A partir de 2024, a vacinação passa a acontecer anualmente para públicos prioritários, a exemplo do que ocorre com a campanha de vacinação contra a influenza (gripe). O ministério não detalhou se haverá um mês específico de início da campanha ou se a imunização já estará disponível automaticamente para os grupos prioritários 12 meses após a aplicação da última dose.
“A Organização Mundial da Saúde definiu públicos prioritários, como idosos, trabalhadores da saúde, mas nós ampliamos esses públicos no Brasil. Aqui, nós trabalhamos também com população ribeirinha, indígenas, pessoas com deficiência permanente, moradores e trabalhadores de instituições de longa permanência, que são os públicos mais vulneráveis”, justificou a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente do ministério, Ethel Maciel, em entrevista à imprensa nesta terça.
Veja abaixo a lista completa dos públicos prioritários:
Idosos
Imunocomprometidos
Gestantes e puérperas
Trabalhadores da saúde
Pessoas com comorbidades
Indígenas, ribeirinhos e quilombolas
Pessoas vivendo em instituições de longa permanência e seus trabalhadores
Pessoas com deficiência permanente
Pessoas privadas de liberdade maiores de 18 anos, adolescentes e jovens cumprindo medidas socioeducativas e funcionários do sistema de privação de liberdade
Pessoas em situação de rua.
Ethel esclareceu que, a princípio, os demais públicos, como adultos sem nenhuma imunossupressão, não serão o foco da vacinação anual, mas ressaltou que esse cenário pode mudar de acordo com o surgimento de novas variantes ou mudanças no cenário epidemiológico. “Para os adultos imunocompetentes, não precisamos de uma outra dose, por enquanto, mas temos que monitorar o cenário porque a covid é uma doença nova”, afirma.
A secretária disse ainda que, originalmente, o ministério e especialistas trabalhavam com a hipótese de que a covid-19 seria uma doença sazonal, como ocorre com a gripe, que tem maior incidência durante o inverno, mas o cenário não se confirmou. “Vimos que ela tem maior impacto do surgimento de subvariantes do que de sazonalidade”, afirmou.
Ela disse que revisões de estudos feitas pelo grupo técnico que assessora o governo mostra que todas as vacinas atualmente disponíveis no País são capazes de reduzir o risco de agravamento da doença, mesmo para novas subvariantes. “Todas elas funcionam contra casos de maior gravidade, que é o nosso foco agora”, diz.
Ethel ressaltou que, mesmo com os avanços na vacinação e no tratamento da covid, ainda morrem cerca de 42 brasileiros por dia de covid. “É como se um ônibus se acidentasse todos os dias. No ano passado, tínhamos mais de 200 mortes por dia, já diminuímos, mas ainda é a doença infecciosa que mais mata no Brasil”, diz ela, justificando a importância do monitoramento constante e da vacinação contra a doença.
A secretária afirmou ainda que todos que ainda não tenham tomado a vacina bivalente podem procurar os postos de saúde para receber a dose - neste caso, a imunização está disponível para maiores de 18 anos que já tenham tomado ao menos duas doses de vacina contra a covid.
O ministério afirmou que, na primeira semana de novembro, lançará nova campanha na TV aberta, nas redes sociais e em locais de grande circulação, reiterando a importância da testagem, da vacinação e do tratamento contra a covid.
O antiviral nirmatrelvir/ritonavir está disponível no SUS para tratamento da infecção pelo vírus, logo após o aparecimento dos sintomas e teste positivo. A pasta esclarece que o medicamento é indicado apenas para pessoas com mais de 65 anos e pacientes imunossuprimidos com mais de 18 anos
Ações em escolas
Ethel destacou ainda que o ministério aposta no programa Saúde na Escola e nas ações de vacinação em ambiente escolar para aumentar a cobertura vacinal do imunizante contra a covid entre o público infantil.
Hoje, esse é o grupo com menor adesão à campanha, principalmente graças à hesitação vacinal de pais e responsáveis atingidos pela desinformação sobre as vacinas. Dados de julho do Ministério da Saúde mostravam que só 11,2% das crianças de 6 meses a 4 anos completaram o esquema vacinal contra a covid. Na faixa etária dos 5 a 11 anos, o índice era de 49,8%.
A secretária ressaltou que as vacinas disponíveis no SUS são seguras e eficazes e lembrou que o maior risco é deixar as crianças desprotegidas contra uma doença que ainda não está devidamente desnudada pela comunidade científica. “É uma doença nova, estamos aprendendo, não sabemos o efeito a longo prazo desse vírus. É um vírus que causa uma inflamação muito grande, mudanças no organismo. Precisamos proteger nossas crianças”, disse.
Ela afirmou que, em parceria com o Ministério da Educação, a pasta da Saúde está levando ações de vacinação e conscientização para as escolas e que aposta também que, com a inclusão da vacina no calendário nacional, mais pais irão aderir ao imunizante. “Com a incorporação no calendário, isso será observado no momento da matrícula, vai haver a necessidade de verificar se a vacina está lá, até para proteger as outras crianças”, diz.
Na semana passada, o ministério lançou o programa Saúde com Ciência, para combater a desinformação em torno das vacinas, tirar dúvidas e receber denúncias de conteúdos enganosos. No portal do programa, é possível obter respostas sobre as principais dúvidas relacionadas aos imunizantes.
No acumulado do ano, foram abertas 1.599.918 vagas
Por Wellton Máximo
Após subir em agosto, a criação de emprego formal caiu em setembro. Segundo dados divulgados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego, 211.764 postos de trabalho com carteira assinada foram abertos no último mês. O indicador mede a diferença entre contratações e demissões.
A criação de empregos caiu 23,4% em relação ao mesmo mês do ano passado. Em setembro de 2022, tinham sido criados 278.023 postos de trabalho, nos dados com ajuste, que consideram declarações entregues em atraso pelos empregadores.
Nos nove primeiros meses do ano, foram abertas 1.599.918 vagas. Esse resultado é 26,6% mais baixo que no mesmo período do ano passado. A comparação considera os dados com ajustes, quando o Ministério do Trabalho registra declarações entregues fora do prazo pelos empregadores e retifica os dados de meses anteriores. A mudança da metodologia do Caged não torna possível a comparação com anos anteriores a 2020.
Apesar da desaceleração em setembro, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, manteve a projeção de criação de 2 milhões de postos de trabalho neste ano. Ele, no entanto, não descartou a possibilidade de uma variação para baixo, com o número ficando em 1,9 milhão.
Segundo o ministro, as medidas de estímulo à economia tomadas pelo governo e a queda de juros pelo Banco Central levarão algum tempo para produzirem efeitos sobre a economia real. “A reorganização dos processos leva tempo maior que o nosso desejo. O mundo real é mais lento que as vontades de governos”, declarou.
Setores
Na divisão por ramos de atividade, todos os cinco setores pesquisados criaram empregos formais em setembro. A estatística foi liderada pelos serviços, com a abertura de 98.206 postos, seguidos pelo comércio, com 43.465 postos a mais. Em terceiro lugar, vem indústria (de transformação, de extração e de outros tipos), com a criação de 43.214 postos de trabalho.
O nível de emprego aumentou na constrição civil, com a abertura de 20.941 postos. Mesmo com a pressão pelo fim da safra de vários produtos, a agropecuária criou 5.942 vagas no mês passado, puxada pela colheita da cana-de-açúcar no Nordeste.
Destaques
Nos serviços, a criação de empregos foi puxada pelo segmento de informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas, com a abertura de 41.724 postos formais. A categoria de administração pública, defesa e seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais abriu 20.383 vagas.
Na indústria, o destaque positivo ficou com a indústria de transformação, que contratou 41.952 trabalhadores a mais do que demitiu. Em segundo lugar, ficou a indústria extrativa, que abriu 1.082 vagas.
As estatísticas do Caged apresentadas a partir 2020 não detalham as contratações e demissões por segmentos do comércio. A série histórica anterior separava os dados do comércio atacadista e varejista.
Regiões
Todas as cinco regiões brasileiras criaram empregos com carteira assinada em setembro. O Sudeste liderou a abertura de vagas, com 82.350 postos a mais, seguido pelo Nordeste, com 75.108 postos. Em seguida, vem o Sul, com 22.330 postos. O Norte abriu 16.850 postos de trabalho, e o Centro-Oeste criou 14.793 vagas formais no mês passado.
Na divisão por unidades da Federação, todas as 27 registraram saldo positivo. Os destaques na criação de empregos foram São Paulo (+47.306 postos), Pernambuco (+18.864) e Rio de Janeiro (+17.998). Os números mais baixos de abertura de vagas foram registrados no Amapá (+1.027), em Roraima (+763) e no Acre (+360).
Os consumidores que quitarem suas dívidas por meio do Pix terão o nome limpo na hora
Com Assessoria
Os consumidores que têm dívidas e nome sujo terão uma nova oportunidade para organizar a vida financeira. Entre os dias 30 de outubro e 30 de novembro acontecerá Feirão Serasa Limpa Nome. O evento terá a participação de mais de 500 empresas, entre bancos, financeiras, comércio, varejistas, operadoras de telefonia e securitizadoras, descontos de Desenrola e adesão de empresas de energia, como Enel e Light.
Segundo a Serasa, serão disponibilizados descontos de até 99% e mais de 530 milhões de ofertas de dívidas disponíveis para negociação online. Os consumidores que quitarem suas dívidas por meio do Pix terão o nome limpo na hora.
Descontos de Desenrola e atraso na conta de luz
As empresas que aderiram ao Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas do governo, disponibilizam também na plataforma da Serasa ofertas com os mesmos descontos do Programa. Entretanto, no Feirão, as ofertas do Desenrola devem ser pagas somente à vista.
Além das empresas tradicionais, que todos os anos aumentam os percentuais de descontos no período do Feirão Limpa Nome, esta edição traz novos parceiros. A partir da incorporação da fintech Flexpag ao portfólio da Serasa, os consumidores poderão pagar suas contas atrasadas de energia da Enel, que atende consumidores de São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará, e da Light, concessionária do Rio de Janeiro.
Como participar do Feirão Limpa Nome do Serasa?
Os consumidores podem acessar as ofertas do Feirão Serasa Limpa Nome, com descontos e condições especiais a partir do site e do app Serasa, disponível para download na App Store e Google Play.
Confira o passo a passo:
Faça o download do aplicativo da Serasa no celular (disponível para Android e iOS), digite o seu CPF e preencha um breve cadastro. Ao acessar a plataforma, todas as informações financeiras do consumidor já aparecerão na tela.
1º Passo – Baixe o app:
Faça o download do aplicativo da Serasa no celular (disponível para Android e iOS), digite o seu CPF e preencha um breve cadastro. Ao acessar a plataforma, todas as informações financeiras do consumidor já aparecerão na tela.
2º Passo – Escolha a oferta:
Após selecionar a opção “Ver ofertas”, é possível verificar as condições oferecidas para pagamento com o desconto do Serasa Limpa Nome já aplicado. Basta clicar em uma das dívidas disponíveis e serão apresentadas as opções para renegociar cada débito. Para fazer um acordo, clique no campo “Negociar” de cada uma das ofertas”.
3 º Passo – Revise e finalize o acordo:
Escolha a opção que desejar e a forma de pagamento de sua preferência. Caso seja boleto, você pode copiar o código, baixar ou solicitar o envio via WhatsApp. Se optar pela opção do Pix, selecione o dia para vencimento e a quantidade de parcelas desejada. Depois, confirme as informações, revisando todas as condições apresentadas, e clique em “Concluir acordo”.
4º Passo – Faça o pagamento do acordo:
Ao fechar seu acordo, você deve realizar o pagamento de acordo com as condições definidas na etapa anterior. Para pagar com o Pix, clique em “Copiar chave Pix” e cole no aplicativo da instituição bancária para prosseguir.
Enquanto outros prefeitos reclamam da 'pindaíba', Humberto Souto diz publicamente: 'Temos R$ 200 milhões em caixa'
Por Luiz Ribeiro
A Prefeitura de Montes Claros, cidade no Norte de Minas com 414,24 mil habitantes, vive como uma espécie de ilha em relação à atual situação financeira dos municípios brasileiros. Enquanto a grande maioria das prefeituras do país tenta superar o aperto da falta de recursos, a administração municipal da cidade mineira evidencia o contrário: a folga nas finanças.
A razão para garantir a estabilidade financeira na gestão pública: “Basta não roubar o dinheiro do povo”, justifica o prefeito da cidade, Humberto Souto (Cidadania).
O prefeito apresentou a “receita” ao participar de uma solenidade de assinatura de ordem de serviço de uma obra, na prefeitura, nessa sexta-feira (27/10). Na mesma oportunidade, Souto exibiu publicamente a condição de “ilha financeira” vivida pela prefeitura que administra em relação à maioria dos municípios do país, cujas finanças estão corroídas.
“Temos R$ 200 milhões em caixa”, afirmou o gestor, que foi eleito para o segundo mandato em 2020 com 85,24% dos votos, alcançando um dos mais altos índices de votação do pleito. Atualmente, aos 89 anos (completados em 3 de junho), ele é um dos chefes executivos municipais mais idosos do país. Ministro aposentado do Tribunal de Contas da União (TCU), Souto exerceu oito mandatos de deputado federal antes de ser prefeito.
Durante o evento público, com a participação de vereadores, secretários municipais e autoridades locais, Souto deu ênfase à importância da honestidade para manter o equilíbrio nas contas públicas. Segundo ele, “se não roubar, fica muito fácil administrar uma prefeitura, podendo até sobrar recursos".
“É uma coisa muito fácil administrar. Basta você não roubar. Basta não roubar o dinheiro do povo. É um coisa fantástica isso”, afirmou o prefeito e ex-ministro do TCU. Ele também afirmou que as pesquisas indicam que sua gestão "está com mais de 90% de aprovação".
“É importante a ajuda do governo estadual. É importante a ajuda do governo estadual. Mas é muito mais importante você não roubar o dinheiro do povo, você respeitar o dinheiro do povo. (Com isso), o dinheiro dá (para fazer obras e serviços necessários) e sobra (recurso)”, completou o chefe do executivo de Montes Claros.
Pacote de obras
No dia 25 de agosto, a Prefeitura de Montes Claros lançou um pacote de obras, denominado Programa de Investimento no Cidadão (PIC), com a previsão de aplicar R$ 250 milhões em ações em diversas áreas (como infraestrutura, educação, saúde e meio ambiente), com recursos próprios.
Apesar de a prefeitura de Montes Claros exibir a folga nas finanças e a execução de obras, a cidade enfrenta dificuldades na área de saúde, sobretudo, devido à grande demanda de pacientes de outros municípios do Norte de Minas e do sul da Bahia.
No programa de investimentos, foi anunciada a construção mais duas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) nas regiões do Grande Renascença e Independência e de Unidades Básicas de Saúde (UBS).
Protestos pelo Brasil
Cinco dias depois do lançamento do pacote de obras em Montes Claros, no valor de R$ 250 milhões, com recursos próprios do município, prefeitos de pelo menos 16 estados brasileiros fecharam as portas das prefeituras, mantendo apenas os serviços essenciais como saúde e limpeza pública, em protesto contra a queda na arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios.
Algumas prefeituras do Norte de Minas chegaram a demitir funcionários por causa da “pindaíba”.
Na mesma ocasião, os chefes de executivos também fizeram uma manifestação em Brasília, liderada pela Confederação Nacional dos Municípios (FPM).
Nova lei
Por conta de uma lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última terça-feira (24/10), municípios e estados vislumbram melhoria na arrecadação.
A lei sancionada pelo presidente Lula garante compensação a estados e municípios pela perda de arrecadação com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias ou Serviços (ICMS). A partir de uma medida adotada na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, o ICMS baixou em 2022.
Segundo o governo, estados e municípios terão a arrecadação recomposta em R$ 27 bilhões. Desse valor, o governo prometeu antecipar o pagamento de R$ 10 bilhões, que seriam depositados em 2024, para este ano.
Do total de R$ 10 bilhões, R$ 2,5 bi serão destinados exclusivamente às cidades e o restante será repassado para os estados.
Além desse repasse, o governo federal também pretende pagar aos municípios uma parcela extra do FPM para compensar a queda de arrecadação dos últimos três meses. O total de recursos que seriam repassados para as cidades seria de R$ 2,3 bilhões.