Valor será creditado para famílias com dependentes entre 7 e 18 anos

Por Pedro Rafael Vilela

As novas regras do programa Bolsa Família constarão em medida provisória (MP) que será assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira (2), em Brasília. O evento está previsto para começar às 11h, no Palácio do Planalto. Além de retomar as exigências das contrapartidas, o programa terá um valor extra para famílias maiores. Um desses adicionais era uma conhecida promessa de campanha de Lula e estabelece um pagamento extra de R$ 150 por criança até 6 anos de idade, além dos R$ 600 já recebidos por família. A novidade anunciada pelo governo é um um outro adicional por família, no valor de R$ 50 por cada dependente entre 7 e 18 anos.

Os parâmetros do programa social retomam o modelo original desenhado no primeiro governo de Lula, nos anos 2000. O principal deles é justamente a retomada das contrapartidas das famílias beneficiárias, como a manutenção da frequência escolar das crianças e a atualização da caderneta de vacinação. Durante o governo de Jair Bolsonaro, o programa foi substituído pelo Auxílio Brasil, que não exigia essas contrapartidas.

O programa também terá foco na atualização do Cadastro Único e integração com o Sistema Único de Assistência Social (Suas), com a busca ativa para incluir quem está fora do programa e a revisão de benefícios com indícios de irregularidades. Segundo o ministro da Assistência e do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, haverá integração com outros 32 programas de governo voltados para a qualidade de vida da população.

Os novos valores foram garantidos com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que estabeleceu que o novo governo terá R$ 145 bilhões para além do teto de gastos, dos quais R$ 70 bilhões serão para custear o benefício social.

Cenário futuro de dividendos deve ser mais modesto diante de críticas de petistas; quarto trimestre pode ser o último com pagamentos tão elevados durante o governo Lula

Por Gabriel Vasconcelos e Denise Luna

A Petrobras fechou 2022 contabilizando recordes, mas sob forte pressão de políticos ligados ao PT em função do pagamento bilionário de dividendos. A estatal vai distribuir aos acionistas uma cifra de R$ 215,7 bilhões, mais do que o dobro do que foi pago em 2021. Para se ter dimensão dos valores envolvidos, com esse montante é possível bancar três vezes o orçamento atual do Bolsa Família.

A estatal anunciou nesta quarta-feira, 1º, um lucro histórico de R$ 188,3 bilhões, sendo 76,6% superior ao apurado no ano anterior. Um desempenho puxado pelos altos preços do petróleo e derivados no mercado internacional como desdobramento da guerra na Ucrânia.

No caso dos dividendos, o cenário futuro, porém, deve ser de valores mais modestos. O quarto trimestre de 2022 pode ser o último com pagamentos tão elevados durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na reunião desta quarta-feira, 1º, segundo fontes, o conselho concordou em não frustrar expectativas do mercado financeiro criadas pela administração anterior. Ficou acertado um desembolso de R$ 35 ,7 bilhões, sendo que R$ 6,5 bilhões desse total podem ser usados para investimentos caso seja aprovado na próxima assembleia de acionistas.

Maior crítica da Petrobras dentro do PT, a presidente legenda, Gleisi Hoffman, definiu os dividendos como "indecentes" em postagem nas redes sociais na terça-feira, 28. "Agora é (hora de) rever a indecente distribuição de dividendos da empresa para ela voltar a investir e fazer o Brasil crescer", escreveu.

Gleisi já tinha se manifestado no ano passado contra a política de dividendos da estatal. "Passada a eleição volta a sangria na Petrobras. Não concordamos com essa política que retira da empresa sua capacidade de investimento e só enriquece acionistas. A Petrobras tem de servir ao povo brasileiro", disse ela em novembro na rede social.

A reclamação vem pelo fato do lucro e dividendos recordes se escorarem nos altos preços cobrados aos consumidores, fator de impopularidade e que pressiona a inflação, corroborando os apertos de política monetária que o Planalto têm atacado. Além disso, os membros do PT também defendem a redução da distribuição de proventos para que a Petrobras acumule caixa e faça frente aos investimentos pretendidos nos próximos anos.

Ainda que mais comedido, outro crítico da gestão da companhia é o próprio ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), que anunciou um grupo de trabalho com o objetivo de dar maior transparência à política de preços da companhia, que deve mudar a partir de abril, quando o conselho de administração será reformado com a entrada de novos representantes do governo federal. O próprio presidente Lula passou a campanha prometendo "abrasileirar" os preços da gasolina, diesel e gás de cozinha. Prates, por sua vez, já indicou que pretende mudar o PPI e a política de dividendos, mas garante que vai perseguir preços competitivos e observar as flutuações internacionais.

Em conversa com China, governo obtém sinalização para retomada das exportações de carne | LIVE CNNEm conversa com China, governo obtém sinalização para retomada das exportações de carne 

Por Daniel Rittnerda CNN

O Ministério da Agricultura acredita na retomada das exportações de carne bovina à China ainda em março, caso se confirme que o caso de mal da vaca louca registrado no Pará é realmente atípico.

Uma amostra foi enviada para laboratório no Canadá e o resultado deve sair nesta quinta (2) ou sexta-feira (3). A expectativa do governo brasileiro é que seja um caso atípico — quando ocorre de maneira orgânica em um animal mais velho e não há risco de contaminação do rebanho.

Na segunda-feira (27) à noite, houve uma videoconferência entre o Ministério da Agricultura e a cúpula da Administração Geral de Aduanas da China (GACC). A reunião foi conduzida pelo secretário de relações internacionais da pasta, Roberto Perosa, homem de confiança do ministro Carlos Fávaro.

O governador Wanderlei Barbosa também se reuniu em videoconferência com o Presidente Binacional da Câmara de Comércio e Indústria Brasil China (CCIBC), Charles Tang para estreitar relações comerciais entre o Tocantins e a China

De acordo com relatos feitos à CNN, foi uma conversa “bem aprofundada” e “muito positiva”, na qual os chineses cumprimentaram o governo brasileiro pela transparência na condução do caso.

Tudo dependerá do resultado do exame. Mas, se houver a comprovação de que foi mesmo um episódio atípico, a sinalização é de retomada das exportações em curto prazo.

O protocolo Brasil-China para a doença da vaca louca determina a suspensão preventiva das vendas de carne bovina ao país asiático quando um caso é diagnóstico. Por isso, elas foram interrompidas já na semana passada. A medida só foi válida para o mercado chinês, mas que é justamente o principal destino dos embarques do produto.

De acordo com fontes do governo brasileiro, caso o resultado do laboratório canadense venha conforme o imaginado, a liberação para retomada das exportações deverá ocorrer ainda em março.

O prazo máximo com que o Ministério da Agricultura trabalha para essa liberação é a visita oficial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Pequim, no dia 28 deste mês, mas “o objetivo é resolver antes disso”, conforme ressalta uma fonte do governo.

Informalidade também atingiu um recorde em números absolutos

Por Vitor Abdala

A média anual de empregados sem carteira de trabalho assinada atingiu 12,9 milhões em 2022. O número é recorde para o indicador desde o início da série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (Pnad), em 2012. O número de pessoas nessa situação aumentou 14,9% em relação a 2021, quando havia 11,2 milhões de trabalhadores sem carteira assinada. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (28) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Os trabalhadores por conta própria - formais ou informais - somaram 25,5 milhões no ano, altas de 2,6% em relação ao ano anterior e de 27,3% na comparação com 2012 - o menor patamar da série histórica.

A informalidade também atingiu um recorde em números absolutos: 38,8 milhões de trabalhadores. A pesquisadora do IBGE Adriana Beringuy disse que, mesmo assim, o mercado de trabalho em 2022 pode ser visto de forma positiva.

A população ocupada, por exemplo, atingiu recorde de 98 milhões de pessoas, e a taxa de desocupação ficou em 9,3%, o menor índice desde 2015. Os trabalhadores com carteira assinada também aumentaram em relação a 2021, apesar de em proporção menor àqueles sem carteira (9,2%). Cerca de 35,9 milhões de pessoas estavam nessa situação em 2022.

A própria taxa de informalidade, que é o percentual de informais dentro da população ocupada, caiu de 40,1% em 2021 para 39,6% em 2022.

“Diversas atividades ultrapassaram seu nível de ocupação pré-pandemia. É um ano de consolidação da recuperação do impacto que a pandemia da covid teve no mercado de trabalho brasileiro e mundial”, disse Adriana Beringuy.

“Algumas questões ainda temos que monitorar, como a população fora da força de trabalho, que ainda não conseguiu voltar ao nível pré-pandemia”, acrescentou.

O número médio anual de trabalhadores domésticos atingiu 5,8 milhões, um crescimento de 12,2% em relação ao ano anterior.

Setores

Em relação aos setores que mais influenciaram o mercado de trabalho em 2022, os destaques ficam com os setores do comércio e dos serviços. O segmento de comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas cresceu 9,4% no ano. Entre os serviços, houve crescimentos relevantes nos outros serviços (17,8%) e alojamento e alimentação (15,8%).

De acordo com o IBGE, o setor de agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura foi o único com queda percentual da população ocupada (1,6%).

Subutilização

A média anual da taxa composta de subutilização foi estimada em 20,8%, redução de 6,4 pontos percentuais em relação a 2021, quando a taxa era estimada em 27,2%. Esse indicador foi de 28,2% em 2020, 15,1% em 2014 e 18,4% em 2012.

A média anual da população subutilizada (pessoas desocupadas, subocupadas por insuficiência de horas trabalhadas e na força de trabalho potencial) chegou a 24,1 milhões em 2022, 23,2% a menos do que em 2021.

Apesar dessa queda em relação a 2021, o patamar da subutilização está 54,7% acima do nível de 2014, que foi de 15,6 milhões.

A população desalentada diminuiu 19,9% em relação a 2021. Em 2022, havia 4,3 milhões de pessoas nessa situação, ou seja, queria trabalhar e estavam disponíveis mas não buscaram trabalho por vários motivos como não conseguiriam trabalho adequado; não tinham experiência profissional ou qualificação; não conseguiam trabalho por serem considerados muito jovens ou muito idosos ou não havia trabalho na localidade.

Operação Mensageiro: mais de R$ 1,3 milhão em dinheiro vivo apreendidos e R$ 282 milhões bloqueados

POR CATARINA SCORTECCI

Delatores de uma operação que já levou sete prefeitos de Santa Catarina para a prisão tiveram seus nomes retirados por ordem judicial de reportagens publicadas na TV e na internet pelo grupo de comunicação NSC.

A exclusão dos nomes foi determinada na sexta-feira (24) pela desembargadora Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que atendeu a um pedido de delatores e também do Ministério Público, responsável pela operação, batizada de Mensageiro. Cabe recurso.

Em sua decisão, a desembargadora defendeu a liberdade de imprensa, mas citou ameaças contra os delatores e trechos da lei que estabelece que a identidade de colaboradores da Justiça não será revelada, sem autorização prévia deles, por meios de comunicação.

"Já existem relatos de possíveis tentativas de intimidação em face de investigados de menor posição na suposta organização criminosa por meios nada convencionais e até mesmo violentos, que inclusive são objeto de apuração em meios próprios", escreveu ela.

Para a NSC, a magistrada deu prazo para a retirada dos nomes dos delatores nas reportagens já veiculadas, com multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento, e estendeu a proibição de revelar as identidades dos colaboradores premiados para todos os veículos de comunicação. A determinação já foi cumprida.

Procurada, a NSC encaminhou uma nota, na qual diz que irá recorrer. "Informada sobre a decisão judicial, a NSC cumpriu imediatamente e ingressou com mandado de segurança, solicitando a sua reforma."

A NSC é a maior empresa de comunicação de Santa Catarina, composta por TV afiliada à Globo, portal na internet, rádio e impresso.

O Ministério Público, procurado nesta segunda-feira (27), encaminhou uma nota, na qual afirma que "manifestou-se apenas pelo deferimento do pedido de exclusão e proibição de que os nomes dos colaboradores da Operação Mensageiro sejam divulgados, com base na Lei 12.850/13".

Os delatores fizeram outros pedidos à Justiça estadual -além da exclusão dos nomes, eles queriam a instauração de inquérito policial contra um jornalista da NSC por prática, em tese, do crime previsto no artigo 18 da Lei 12.850/2013, que é o de "revelar a identidade, fotografar ou filmar o colaborador, sem sua prévia autorização por escrito", e que prevê pena de reclusão de um a três anos e multa.

Mas a desembargadora negou o pedido, afirmando que não viu indícios mínimos da presença de dolo pelo jornalista.

A Operação Mensageiro apura se houve corrupção na área de coleta de lixo com a participação de agentes públicos e empresários. Todos os procedimentos derivados tramitam de forma sigilosa.

Sobre a questão do sigilo, a desembargadora escreve em sua decisão que, apesar da exclusão dos nomes dos delatores nas reportagens, não se pode impedir que a imprensa divulgue fatos e informações sobre a operação, sob pena de afronta ao Estado democrático de Direito. Também lembra a possibilidade de resguardo do sigilo da fonte pelo jornalista quando necessário ao exercício profissional.

"Ainda que os atores processuais devam manter integral sigilo dos autos, isso, a priori, não abarca a imprensa, que tem o direito fundamental e responsabilidade social de informar a população sobre os fatos de seu interesse", diz ela.

Em outro trecho da sua decisão, a magistrada prega discrição na sua relatoria e diz que um juiz deve falar apenas nos autos, "longe de qualquer holofote ou circunstância que possa afastar a equidistância necessária".

Sem citar especificamente a Operação Lava Jato, ela afirmou também: "Portanto, ainda que eventualmente, em outrora, agentes públicos deste país possam ter agido, em partes, de maneira distinta, é perfil desta subscritora seguir unicamente a lei e prezar pela discrição".

O Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e o Grupo Especial Anticorrupção, ambos ligados ao Ministério Público de Santa Catarina, estão à frente da Operação Mensageiro, que já teve deflagradas três fases e conta com 40 processos.

Na primeira fase, deflagrada em dezembro passado, foram autorizados mais de cem mandados de busca e apreensão em diversas regiões do estado.