Texto havia sido aprovado pelo Senado

Por Pedro Rafael Vilela

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a Lei nº 14.441 decorrente da Medida Provisória (MP) 1.113/2022, que altera regras de análise e concessão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A informação foi divulgada nesta segunda-feira (5) pela Presidência da República, em Brasília. A norma havia sido aprovada pelo Senado no início do mês passado.

Segundo o texto aprovado por senadores, fica dispensada a passagem por exame da perícia médica federal para requerimentos de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença).

Dessa forma, o Ministério do Trabalho e Previdência vai definir as condições para a dispensa do exame. Ele definirá quando a concessão do auxílio por incapacidade temporária estará sujeita à análise documental, incluídos atestados e laudos médicos. Esse modelo foi usado nos últimos dois anos (2020 e 2021) devido a restrições causadas pela pandemia de covid-19.

Segundo o governo federal, o objetivo da MP é reduzir o prazo de espera do agendamento do Serviço de Perícia Médica Federal, que atualmente leva em média 60 dias e conta com 738 mil pedidos pendentes.

Vetos

Alegando contrariedade ao interesse público, o presidente vetou a revogação de trechos que alteravam a Lei 13.240/15, que trata do uso de imóveis pertencentes ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social (FRGPS).

Um dos vetos foi a revogação do dispositivo segundo o qual caberá ao FRGPS arcar com as despesas decorrentes da conservação, da avaliação e da administração dos imóveis que constituam o seu patrimônio imobiliário.

Entre os motivos alegados para o veto está o de que "tal medida poderia acarretar na possibilidade de que todos, mesmos aqueles que não absorvem proveitos do Regime Geral de Previdência Social, arcassem com os custos de administração e de conservação de imóveis, cuja propriedade não pertence à União, e sim ao Fundo de Regime Geral de Previdência Social", informou a Secretaria-Geral da Presidência.

O outro veto foi a revogação do dispositivo que previa que, quando se tratar de imóveis não operacionais sob a gestão da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, a União representará o Fundo do Regime Geral de Previdência Social nos direitos, nos créditos, nos deveres e nas obrigações e exercerá as atribuições e as competências previstas em lei.

O argumento para o veto foi de que a revogação desse dispositivo retiraria o amparo legal da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União para representar o Fundo do Regime Geral de Previdência Social em assinaturas de contratos, em representações judiciais e em outras ações formais necessárias à gestão dos imóveis não operacionais entregues ao órgão.

O principal líder do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST), João Pedro Stedile, sinalizou que as "mobilizações de massa" do grupo podem voltar a acontecer caso o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vença as eleições deste ano. Stedile fez as declarações em um podcast no site movimento, informou a revista Veja.

 Por Gazeta do Povo

“É quando a classe trabalhadora recupera a iniciativa na luta de classes, então ela passa a atuar na defesa de seus direitos da mínima forma, fazendo greves, fazendo ocupações de terra, ocupações de terreno, mobilizações, como foi naquele grande período de 78 a 89”, explicou.

O MST criou “comitês populares de luta” em todo o país para apoiar a candidatura de Lula. No podcast, Stedile afirmou que já foram criados cerca de 7 mil comitês em assentamentos da reforma agrária. “Acho que a vitória do Lula, como se avizinha, vai ter como uma consequência natural, psicossocial nas massas, de um ‘reânimo’ para nós retomarmos as grandes mobilizações de massa”, disse.

O líder do MST ressaltou que durante o governo Bolsonaro houve um “refluxo do movimento de massas”. Neste período, o governo distribuiu mais de 400 mil documentos de titulação fundiária. As invasões de terras vêm diminuindo desde o governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), segundo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Foram 2.442 invasões durante os mandatos de FHC.

Enquanto nos dois governos de Lula (2003-2010), foram 1.968 invasões. Na gestão de Dilma Rousseff (2011-2016), ocorreram, em média, 162 invasões por ano de governo. O governo de Michel Temer (2016-2018) registrou uma média anual de 27 invasões. Já na gestão do presidente Jair Bolsonaro, foram nove invasões por ano, como mostrou a Veja.

‘Não acho que a maioria do povo brasileiro é fascista como o PT chama, afirmou o presidenciável, sobre o eleitorado bolsonarista, em entrevista ao Pânico

Por Jovem Pan

Nesta segunda-feira, 5, o candidato à Presidência Ciro Gomes (PDT) esteve no programa Pânico. Em entrevista, ele afirmou ter visto algo inédito na feição do candidato Luiz Inácio Lula da Silva durante o primeiro debate presidencial. “Essa burocracia corrompida do PT usa o Lula de uma forma desumana. Eu conheço o Lula há quase 40 anos, nunca vi o Lula tão enfraquecido e tão debilitado psicologicamente.

Ele não conseguiu se defender de um ataque de corrupção do Bolsonaro. Fica com essas palavras que colocam na boca dele para explicar o inexplicável. Eu faço uma campanha inteira dizendo que o PT virou uma organização criminosa, eles me insultam, me agridem todo dia e depois esperam que eu apoie ele no segundo turno. Nunca mais. Ele é um encantador de serpentes, mas a mim ele não engana mais”, assegurou. “Eu não acho, francamente, que a maioria esmagadora do povo brasileiro é gado ou fascista como o PT chama 70% do eleitorado de São Paulo. As pessoas votaram nessa proposta, votaram para protestar contra a crise econômica produzida pelo lulopetismo.

O Bolsonaro teve esse privilégio e essa honra que eu busco: a de servir essa nação como presidente. Não é simples, não é fácil, mas o Bolsonaro resolveu se reconciliar. Se filia ao partido de Valdemar Costa Neto, que foi preso no Mensalão do Lula. Abandona uma chance de ouro de transformar o Brasil.”

Ciro também criticou a postura do PT em relação ao combate à miséria e comparou o partido com a esquerda norte-americana. “O problema do Estado brasileiro é que ele é absurdamente doentio quando a gente olha juros para bancos. Não é em saúde, não é em educação, não é em investimento, é juro para banco que leva 52% de quase todo orçamento brasileiro.

Como a esquerda brasileira se vendeu a esse modelo, estou falando do PT com toda clareza, resolveram fazer o esquerdismo da moda americana. Vamos pegar questões identitárias, falar de negro, de mulher, de meio ambiente, como se fossem assuntos separados. Não falam mais em superação de miséria, de desigualdade”, disse. “O meu papel é exatamente tentar mostrar que não há questão em ser solidário com as questões identitárias, porque eu sou.

O compromisso real é empoderar as mulheres, só que essa luta tem que ser feita na grande luta da superação da miséria e da desigualdade. A baboseira é você achar que a hiperfragmentação de uma agenda da sociedade vai dar na superação da miséria e da desigualdade.”

Ex-ministro da Fazenda, Ciro exaltou sua participação na elaboração do Plano Real. Segundo ele, Lula e Bolsonaro foram contra a nova moeda. “É importante ajudar o Brasil, veja que coisa mais simples e boba. Estou na estrada faz tempo. Eles querem que o Brasil se desgaste para explorar a tragédia do povo.

O Brasil tinha 30 anos de inflação, a mais alta do mundo, veio o Itamar Franco cria um ambiente político e inventamos o Plano Real. Eu estava junto, arriscadíssimo para acabar com a inflação. O que faz o Lula? Vai lá e fica contra, pesquise no Google. Lula e Bolsonaro ficaram contra o Plano Real. Eu estava lá, botando a mão na massa, e o Lula jogando pedra contra o Plano Real.

O Lula recusou assinar a Constituição. Eu estava lá, ajudando a fazer, e assinei. Assim caminha a humanidade. A minha diferença é exatamente essa, eu tenho o espírito público e me guio por ele. Só quero ser presidente se for para mudar a história do Brasil”, afirmou.

O candidato ainda criticou as alianças do presidente Lula e fez considerações ao que os petistas chamam de “golpe de Estado” contra Dilma Rousseff. “Submete um Alckmin a um questionário objetivo, é o que interessa. Lá vai o Lula levar como levou o Michel Temer. Eu avisei muitas vezes, mas depois diz assim: ‘o golpe’. Se houve o golpe, quem o fez? Foi o Senado Federal. Quem presidia o Senado era o Renan Calheiros, com quem o Lula está hoje. Quem liderou foi o Eunício Oliveira, é um gângster. O Lula está com eles hoje. Isso está ferrando a política no Brasil.”

A campanha "Somos UM pela democracia, somos todos pelo Brasil" divulgará uma carta à população

Por Guilherme Amado

Líderes evangélicos de todo o Brasil lançarão nesta terça-feira (6/9) uma campanha em apoio à democracia e ao Estado Democrático de Direito. A principal iniciativa da campanha “Somos UM pela democracia, somos todos pelo Brasil” é a divulgação de uma carta à população.

O documento já conta com a assinatura de grandes líderes evangélicos do campo democrático, como a pastora Viviane Costa, da Assembleia de Deus do Rio de Janeiro, o pastor José Marcos, da Batista de Pernambuco, e a bispa Marisa de Freitas, emérita da Igreja Metodista.

Os líderes evangélicos destacam na carta o combate à fome no Brasil e ao uso político da religião e de discursos violentos e autoritários adotados por pastores de extrema direita.

“Nesse momento atual, de muitos desafios para o nosso país, como a fome, o desemprego e o subemprego que causam sofrimento a tantas famílias; nesse tempo de tantas divisões e conflitos entre muitos lares e igrejas, nos unimos a irmãos e irmãs — cristãos de diversas igrejas em todas as partes do Brasil para juntar nossas forças, orar e agir em defesa do bem estar para todos, da democracia brasileira, do processo eleitoral e do respeito ao resultado das urnas”, diz um trecho do documento que será lançado amanhã.

Além da divulgação da carta, o grupo irá realizar eventos no Rio de Janeiro, Brasília, São Paulo e Recife, para divulgar os posicionamentos baseados no documento.

Presidente chileno Gabriel Boric convocou uma reunião com todos os partidos nesta 2ª

Com Agências

O presidente do Chile, Gabriel Boric, sinalizou neste domingo, 4, que fará uma reforma ministerial nos próximos dias após os cidadãos do país rejeitarem em plebiscito a proposta de uma nova Constituição que era defendida pelo governo.

“Fazer frente a estes importantes e urgentes desafios exigirá ajustes rápidos em nossas equipes governamentais”, disse Boric em discurso transmitido em cadeia nacional de televisão logo após o anúncio do resultado da consulta popular.

A possibilidade de uma mudança no governo estava em discussão há algumas semanas, enquanto as pesquisas de intenção de voto já apontavam que o “rechaço” à proposta de Carta Magna ganharia o plebiscito.

Empossado em março, o governo Boric começou a dar alguns tropeços já nos primeiros dias, especialmente a ministra do Interior, Izkia Siches. O próprio Boric afirmou durante uma reunião do Conselho de Ministros, um mês depois de tomar posse, que o governo havia “decolado com turbulência”.

Siches, primeira mulher à frente da poderosa pasta, foi um dos maiores ativos de Boric durante a campanha eleitoral, mas, para muitos analistas políticos chilenos, ela acabou se tornando um de seus maiores passivos, especialmente depois de sua viagem conturbada à região da Araucanía - onde há um longo conflito entre o Estado chileno e povos mapuche - e de acusar o governo anterior de realizar deportações irregulares, uma declaração pela qual posteriormente se desculpou.

O ministro da Secretaria Geral da Presidência (Segpres) e braço direito de Boric, Giorgio Jackson, é outro nome que tem sido criticado - tanto pela oposição como pela ala moderada da base governista - por sua gestão do relacionamento entre o Executivo e o Legislativo.

Outro foco foi o agravamento do conflito com os mapuche, uma das questões mais complexas com as quais Boric tem que lidar e que na semana passada rendeu a primeira baixa em seu gabinete ministerial.

Então titular da pasta de Desenvolvimento Social, Jeannette Vega renunciou um dia após a prisão do líder radical mapuche Héctor Llaitul, depois que uma de suas assessoras entrou em contato com ele em maio.