De acordo com o órgão, as mudanças abrangem o atendimento presencial e eletrônico em todos os postos do País
Por Wellton Máximo
A partir desta segunda-feira, 4, os trabalhadores, aposentados e pensionistas que forem às agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão novas regras de atendimento. As mudanças abrangem horários de abertura ao público, tipo de agendamento, o direito a acompanhante, a entrega de documentos e a validade de carteiras de identidade antigas.
As mudanças constam da Portaria 1.027, publicada na última quarta-feira, 29 no Diário Oficial da União. As novas normas oficializam regulamentação feita em agosto de 2021.
As agências deverão funcionar por 12 horas diárias, com o horário de abertura fixado entre as 6h30 e as 10h. No entanto, o horário de atendimento ao público em geral deverá começar entre as 7h e as 8h, funcionando por seis horas diárias ininterruptas. O horário da tarde será dedicado a perícias médicas agendadas e a outros atendimentos internos.
Identificação
A portaria regulamentou a identificação para o público externo entrar na agência. O segurado deve apresentar documento oficial com foto. Doentes e pessoas a partir de 60 anos podem apresentar a carteira de identidade, que deve ser aceita pelo servidor mesmo com rasuras.
A nova norma pretende diminuir o número de acompanhantes nos postos de atendimento. Apenas segurados com deficiência auditiva terão direito de entrar com acompanhante. Nas demais situações, caberá ao servidor responsável pelo atendimento decidir sobre a presença de mais uma pessoa no recinto.
Entrega de documentos
O Artigo 24 da portaria dispensa a exigência de procuração nas entregas simples de documentos nas agências do INSS. No entanto, a procuração (ou algum documento legal que comprove a representação) será pedida caso o representante tiver de se manifestar sobre o cumprimento de alguma exigência.
Nos processos de justificações administrativas, quando o segurado apresenta testemunhas com valor de prova, a agência deverá fornecer um servidor exclusivo para o atendimento. Ao marcar os depoimentos, o funcionário deverá informar se a testemunha depõe por determinação administrativa ou judicial.
Agendamento
A norma reintroduziu o agendamento prévio em quase todas as situações, para atendimento nas agências. O segurado poderá agendar a visita no aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135, recebendo uma senha ao chegar à agência no dia e na hora marcados. Os casos mais complexos ou que não possam ser resolvidos de forma remota podem ser agendados na Central 135 ou excepcionalmente nas agências, na modalidade "atendimento específico".
O atendimento específico será autorizado nas seguintes situações:
Impossibilidade de informação ou de conclusão do pedido pelos canais remotos;
Quando a Central 135 não puder atender à demanda e houver orientação para que o operador mande o interessado a uma agência;
Recursos pedidos por empresas;
Pedido de contestação de Nexos Técnicos Previdenciários (NTEP);
Ciência do cidadão referente à necessidade de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
Reativação do Benefício de Prestação Continuada (BPC), após atualização do CadÚnico;
Desde o início de março, as agências do INSS estavam atendendo o público sem a necessidade de agendamento. Em março de 2020, o atendimento presencial foi suspenso por causa da pandemia de covid-19. No fim de 2020, os postos do INSS voltaram a atender o público, mas com marcação prévia.
Levantamento divulgado neste domingo, 3, mostra o presidente com 39,7% das intenções de voto, ante 36,4% do petista; pré-candidatos estão tecnicamente empatados dentro da margem de erro
Com Agências
O presidente Jair Bolsonaro (PL) lidera a disputa eleitoral pela Presidência da República em São Paulo, segundo levantamento do instituto Paraná Pesquisas. A pesquisa foi realizada de 27 e 30 de junho de 2022.
Bolsonaro pontua 39,7% das intenções de voto no Estado contra 36,4% do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que está em 2º lugar. Em seguida, aparecem Ciro Gomes (PDT), com 7,7%, e a senadora Simone Tebet (MDB), com 1,7%.
O levantamento realizado com 1.820 eleitores mostra que os 2 pré-candidatos com mais intenções de votos empatam no limite da margem de erro, de 2,3% para os resultados gerais. A pesquisa, registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o número BR-03362/2022, atinge um nível de confiança 95% e custou R$ 96.000,00.
Pesquisa estimulada de intenções de voto para presidente:
Jair Bolsonaro (PL): 39,7% – manteve (pontuou 39,1% no levantamento anterior)
Lula (PT): 36,4% – manteve (pontuou 35% no levantamento anterior)
Ciro Gomes (PDT): 7,7% – manteve (pontuou 5,4% no levantamento anterior)
Simone Tebet (MDB): 1,7% – manteve (pontuou 1,1% no levantamento anterior)
Pablo Marçal (Pros): 0,8% – manteve (pontuou 0,8% no levantamento anterior)
André Janones (Avante): 0,7% – manteve (pontuou 1,1% no levantamento anterior)
Vera Lúcia (PSTU): 0,7% – manteve (pontuou 0,6% no levantamento anterior)
Felipe D’Avila (Novo): 0,4% – manteve (pontuou 0,2% no levantamento anterior)
Eymael (DC): 0,3% – manteve (pontuou 0,3% no levantamento anterior)
Sofia Manzano (PCB): 0,2% – não pontuou no levantamento anterior
Luciano Bivar (União Brasil): 0,1% – manteve (pontuou 0% no levantamento anterior)
Não sabe/Não respondeu: 4,4% – manteve (pontuou 4,3% no levantamento anterior)
Nenhum/Branco/Nulo: 7% – oscilou (pontuou 8,4% no levantamento anterior)
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O pré-candidato à Presidência da República pelo União Popular, Leonardo Péricles, não pontuou intenções de voto.
O levantamento utilizou uma amostra de 1.820 eleitores, com 16 anos ou mais em 77 municípios. A amostra é estratificada segundo gênero, faixa etária, grau de escolaridade e renda domiciliar mensal.
Avaliação do governo
A pesquisa também questionou os entrevistados sobre o desempenho do governo federal. Dos entrevistados, 49,5% desaprovam a gestão do governo e 45,3% aprova, enquanto 5,2% não respondeu ou não soube responder.
Entre os entrevistados que avaliam a gestão de Bolsonaro como “boa” ou “ótima”, estão 34,3%. Já 42,8% avaliam a atuação do governo como “ruim” ou “péssima”.
Avaliação do governo federal:
Ótima: 16% – manteve (16% no último levantamento)
Boa: 18,3% – manteve (18,9% no último levantamento)
Regular: 21,8% – manteve (20,5% no último levantamento)
Ruim: 9,2% – manteve (7,9% no último levantamento)
Péssima: 33,6% – manteve (35,7% no último levantamento)
Não sabe/ não opinou: 1% – manteve (0,9% no último levantamento)
Presidente do Senado se reunirá com líderes partidários para discutir o parecer da Advocacia da Casa
Por: Larissa Arantes
A decisão sobre a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Ministério da Educação (MEC) será tomada no início desta semana após reunião dos líderes partidários do Senado. O requerimento com as assinaturas necessárias foi protocolado na 3ª feira (28.jun) pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que levará o parecer da Advocacia do Senado e da consultoria da Casa para análise das lideranças e, com base na decisão tomada junto aos representantes de cada legenda, é que o requerimento poderá ser lido ou não em plenário. A expectativa é de que o encontro ocorra na 2ª feira (4.jun) e, caso a definição seja pela instalação, a leitura deverá ocorrer na 3ª feira (5.jun).
Pacheco explicou que as outras solicitações de abertura da CPIs precisam ser analisadas. "O que cabe à presidência neste instante é, sem preterir nenhuma iniciativa, sem priorizar nenhuma dessas iniciativas, tratar todas as iniciativas de senadores de forma igualitária e isonômica", avaliou.
Na última 3ª feira (26.jun), o líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), pediu que sejam instaladas as outras comissões que foram apresentadas antes do requerimento protocolado para abertura da CPI do MEC. Além de Portinho, os senadores Eduardo Girão (Podemos-CE) e Plínio Valério (PSDB-AM) fizeram a mesma solicitação.
O requerimento para instalação da CPI das ONGs ligadas à Amazônia foi apresentado em 2019; já o documento para abrir a CPI do Crime Organizado/Narcotráfico foi protocolado em 8 de abril deste ano e o requerimento da CPI das Obras Inacabadas/Fies foi formalizado em 12 de abril.
"A presidência vai recolher todos esses requerimentos de comissões parlamentares de inquérito, vamos fazer uma avaliação do cumprimento dos requisitos de cada desses requerimentos. Há requerimentos que foram feitos por senadores relativamente aos critérios de preferência, de uma ordem cronológica, que é o que está sendo pretendido por alguns senadores, o que precisa ser decidido pela presidência também", ressaltou Pacheco em entrevista coletiva na última 4ª feira (29.jun).
Ainda não há informações sobre a causa da morte de Ronaldo Ramos Caiado Filho. Segundo o gerente do cemitério, a cremação ocorre a partir das 8 horas da manhã.
Por G1 Goiás e redação
O corpo do filho do governador Ronaldo Caiado será cremado em Goiânia nesta segunda-feira (4), a partir das 8 horas da manhã, conforme o gerente de atendimento do cemitério Vale do Cerrado, Heber Willian. Ainda não há informações sobre a causa da morte de Ronaldo Ramos Caiado Filho, que era administrador e tinha 40 anos.
Ronaldo Ramos Caiado Filho morreu no domingo (3) em Nova Crixás, e foi velado na capital. Ainda não há informações se, após a cremação, vai haver uma cerimônia de entrega das cinzas à família.
O velório foi realizado com a presença de diversos políticos e autoridades que foram ao cemitério para se despedir do administrador e prestar apoio ao governador de Goiás e a família. O velório foi encerrado por volta de 23h, após uma cerimônia fúnebre de despedida que foi realizada pela família dentro do crematório.
De acordo com o gerente de atendimento do cemitério, após a cerimônia, o corpo de Ronaldo Ramos Caiado Filho passará por um processo de cremação, sem a presença de familiares. Ainda segundo Hebert, até ser cremado, o corpo ficará em uma câmara fria e depois do processo as cinzas serão entregues à família.
O governador recebeu a informação da morte do filho enquanto estava junto com a esposa, Gracinha Caiado, em uma das missas de encerramento da Festa do Divino Pai Eterno em Trindade. Um vídeo registrou o momento em que ele deixou a celebração às pressas.
Após a morte do filho do governador, diversas entidades e autoridades lamentaram a partida de Ronaldo Filho com mensagens e notas de pesar. A Câmara de Goiânia, a prefeitura da capital e a Assembleia Legislativa de Goiânia (Alego) chegaram a decretar luto oficial.
Políticos lamentam morte
O Palácio do Planalto emitiu uma nota de pesar sobre a morte do filho do governador de Goiás, Ronaldo Caiado, Ronaldo Caiado Filho, de 40 anos, neste domingo (3.jul.2022). A nota foi divulgada em nome do presidente Jair Bolsonaro (PL).
“O Presidente da República roga a Deus que receba Caiado Filho em Seus braços e console o Governador e toda a sua família, dando-lhes força e fé para superar esse difícil momento de suas vidas!”, diz o Planalto.
No Twitter, Bolsonaro prestou solidariedade ao governador e à sua família. “Não há dor maior para um pai ou uma mãe do que perder um filho”, declarou o chefe do Executivo.
Além da Presidência da República, o prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (Republicanos), também se manifestou em relação à morte de Caiado Filho.
“Nos unimos em oração por Ronaldo Filho e pedimos para que todos os milhares de goianas e goianos façam o mesmo”, disse Cruz no Twitter.
Os rivais de Ronaldo Caiado na disputa pelo governo de Goiás, como o deputado federal Major Vitor Hugo (PL); o ex-prefeito de Aparecida de Goiânia, Gustavo Mendanha (Patriota); e o ex-governador Marconi Perillo (PSDB) desejaram conforto à família.
Gustavo Mendanha suspendeu a sua agenda de domingo e disse estar em oração, pedindo a Deus que “conforte o coração da família”. No Twitter, o ex-prefeito chamou a morte de Caiado Filho de precoce e afirmou que nenhuma dor no mundo comparava à perda de um filho.
“Que Deus os conforte neste momento de intensa dor”, disse Marconi no Twitter. O ex-governador de Goiás manifestou solidariedade a Caiado e a sua mulher, Thelma Gomes.
No governo, também houve manifestações de pesar à morte de Caiado Filho. Ministros e ex-ministros do governo Bolsonaro prestaram condolências pelo ocorrido.
O ministro das Comunicações Fabio Faria chamou a morte de Caiado Filho de “perda irreparável” em sua conta oficial do Twitter.
O filho do presidente, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), também expressou seus sentimentos a Ronaldo Caiado pelo “passamento” de seu filho.
Além de Bolsonaro, o pré-candidato à Presidência da República Ciro Gomes (PDT) lamentou a morte e desejou conforto ao governador. Até a publicação desta reportagem, o ex-presidente Lula (PT) e também pré-candidata Simone Tebet (MDB) ainda não haviam se manifestado.
Após decisão de São Paulo, Goiás e Espírito Santo, outros governadores confirmam diminuição no imposto sobre os combustíveis, energia e telecomunicações
Com Jovem Pan
Após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), ao menos 11 Estados brasileiros já anunciaram redução na alíquota do ICMS, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, nos setores de combustíveis, energia e telecomunicações. Nesta sexta-feira, 1º, por exemplo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Santa Catarina fizeram anúncios da redução, que respeita a lei aprovada pelo Congresso Nacional que impõe teto de 17% ou 18% para o imposto nos três setores contemplados. Ao longo da semana, São Paulo, Goiás, Espírito Santo e Rio Grande do Sul já haviam feito anúncios semelhantes.
Em Minas Gerais, a medida foi anunciada pelo governador Romeu Zema (Novo) nas redes sociais. No Estado, a alíquota do ICMS era de 31% para a gasolina, de 30% para energia elétrica e de 27% para serviços de telefonia e internet, e passarão para 18%. Já no Rio de Janeiro, com uma das taxas mais altas do país, a tarifa chegava a 32%. A redução, segundo o governador Cláudio Castro (PL), deve levar a redução de R$ 3,9 bilhões na arrecadação e, nas bombas, o preço do litro da gasolina deve diminuir R$ 1,19 a partir de segunda, 4. No Estado de São Paulo, a mudança foi confirmada na segunda-feira, 27, com queda de 25% para 18% e no Espírito Santo a alíquota máxima é de 17%, anunciada na terça, 28.
Na região Sul do país, a redução já foi anunciada por Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul. Nesta sexta, o governador Carlos Massa Ratinho Júnior (PSD) confirmou diminuição da alíquota de ICMS da energia elétrica, por exemplo, de 29% para 18%, que será o teto para os impostos da gasolina e dos serviços de comunicação. Em Santa Catarina, o governador Carlos Moisés (PSC) assinou medida provisória (MP), com validade por seis meses, também reduzindo a alíquota a 18%. Já no Rio Grande do Sul, a alíquota do ICMS chega a 17% para os três setores. “Nosso governo trabalha sempre pelo melhor para os gaúchos. Esse é o espírito da decisão anunciada”, disse o governador Ranolfo Vieira Júnior (PSDB).
Estados apresentam propostas para alteração no ICMS dos combustíveis durante audiência no STF
Em Goiás, o anúncio da redução de alíquota foi feito na segunda-feira, 27, pelo governador Ronaldo Caiado, sendo válido de forma imediata. Com a decisão, a alíquota da gasolina passou de 30% para 17%. No Distrito Federal, o governador Ibaneis Rocha chegou a afirmar que o DF estava “preparado” para a mudança e aguardava apenas a decisão da Suprema Corte confirmando a constitucionalidade da lei aprovada. No entanto, até o momento não há confirmação da redução. Ainda no Centro-Oeste, o Estado do Mato Grosso do Sul está na lista das 12 unidades federativas que acionaram o STF contra a lei que limitava a cobrança do imposto. O argumento é que a mudança impactará a arrecadação, colocando em risco setores como saúde e educação. Além do Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Maranhão, Paraíba, Piauí, Bahia, Sergipe, Rio Grande do Norte, Alagoas, Ceará, Distrito Federal e o Rio Grande do Sul, que já anunciou a redução, também estão na lista.
No Nordeste, a maioria dos governadores se posicionam contra a redução da alíquota do ICMS. Até o momento, o Rio Grande do Norte sinalizou que irá diminuir a alíquota a 18%, em decreto a ser publicado nos próximos dias com efeito retroativo. O governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), anunciou a redução na noite da sexta-feira, 1º. A expectativa é que o governador João Azevêdo (PSB), da Paraíba, também assine decreto confirmando a redução ainda nesta sexta, o que deve reduzir a gasolina em R$ 0,95. No Tocantins, o governador Wanderlei Barbosa confirmou que a diminuição também deve acontecer, em fala durante entrevista Palácio Araguaia, em Palmas. No Norte, apenas Rondônia já confirmou a redução do imposto para o teto de 17,5%, enquanto Roraima vive sob redução do imposto sobre a gasolina e o álcool desde fevereiro, quando caiu de 25% para 17%.
Tocantins
O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, afirmou nesta sexta-feira (1º) que o estado deve seguir a lei federal que limita o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis a 18%.
A informação foi dada durante coletiva de imprensa sobre o balanço dos oito meses à frente do governo. Hoje, a alíquota estadual cobrada sobre a gasolina e o álcool é de cerca de 29%. Já sobre o diesel é de 17%.
"Nós vamos fazer imediatamente. Eu acredito que não haverá prejuízo significativo para o estado em termos de arrecadação e nós vamos melhorar para nossa população", disse ele ao G1