Jair Bolsonaro; presidente afirmou que o Brasil pode vir a comprar diesel da Rússia
Por Jayanne Rodrigues
O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou decreto que vai determinar a divulgação dos preços dos combustíveis a partir do dia 22 de junho - um dia antes do mandatário sancionar lei que fixa teto de 17% para ICMS sobre combustíveis. A ordem foi publicada na edição desta quinta-feira, 7, no Diário Oficial da União.
Conforme o texto, fica estabelecido que os postos de combustíveis devem exibir os valores antigos para que os consumidores tenham a possibilidade de fazer um comparativo de preços.
Em um trecho do decreto, o presidente ordena que os estabelecimentos mantenham a exibição de “de forma correta, clara, precisa, ostensiva e legível”. A decisão fica em voga até o dia 31 de dezembro de 2022. No texto, não há menção de multa caso os proprietários dos postos não sigam a ordem.
Bolsonaro sancionou o teto para redução do preço dos combustíveis no dia 23 de junho. O projeto foi criticado por governadores, que alegaram um possível cenário de crise fiscal em 2023 após a redução das alíquotas de ICMS.
O presidente Jair Bolsonaro pediu ao Supremo Tribunal Federal que suspenda e casse o despacho do ministro Alexandre de Moraes que instou a Procuradoria-Geral da República a se manifestar sobre pedido de investigação do chefe do Executivo por suposta interferência na apuração sobre o 'gabinete paralelo' de pastores no Ministério da Educação.
Por Estadão Conteúdo
A solicitação em questão foi encaminhada ao STF pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), no âmbito do inquérito sobre suposta tentativa de interferência política de Bolsonaro na Polícia Federal - apuração aberta na esteira da renúncia do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro.Em documento protocolado pela na corte máxima na noite desta terça-feira, 5, a Advocacia-Geral da União - órgão que representa o governo em processos judiciais - requer que o pedido de investigação de Randolfe seja encaminhado para a Procuradoria-Geral da República, sem processamento pela Corte - ou seja, fique somente sob a alçada do Ministério Público Federal.
Caso o pleito principal não seja atendido, a AGU pede que o pedido de Randolfe seja ao menos encaminhado para o gabinete da ministra Cármen Lúcia, relatora da investigação que mira Ribeiro e pastores com livre trânsito no Palácio do Planalto.
O advogado-geral da União, Bruno Bianco, alegou ao STF que a 'suposta e inexistente interferência' de Bolsonaro na Polícia Federal, no inquérito sobre o gabinete paralelo de pastores no MEC, não deve ser apurada no âmbito da investigação que mira as denúncias feitas pelo ex-ministro da Justiça Sérgio Moro sobre suposta tentativa do presidente de interferir na corporação para proteger aliados.
Segundo a AGU, a pretensão de Randolfe - de que o presidente seja investigado pela suposta interferência na investigação contra Milton Ribeiro - 'gravita em torno' dos mesmos fatos que estão sendo objeto de apuração no inquérito sob relatoria de Cármen Lúcia. Bianco argumenta que a 'apuração simultânea dos fatos em inquéritos paralelos sob diferentes relatorias atenta contra os princípios elementares do juiz natural, da vedação ao bis in idem (princípio estabelece que ninguém pode ser julgado duas vezes pelo mesmo delito) e da proibição à litispendência'.Já há quatro pedidos de manifestação da PGR sobre a notícia de suposta interferência de Bolsonaro na investigação que mira Milton Ribeiro e pastores aliados.
Três deles foram solicitados pela ministra Cármen Lúcia, relatora da investigação no Supremo Tribunal Federal.O caso retornou à corte máxima por decisão do juiz Renato Borelli, da 15ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, a pedido da Procuradoria da República do DF.
O magistrado foi alertado pelo MPF sobre 'possível interferência ilícita' do presidente na investigação que culminou na Operação Acesso Pago - ofensiva que chegou a prender Milton Ribeiro e os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura.O MPF defendeu que fossem enviadas ao STF gravações oriundas da interceptação telefônica de Ribeiro - pego no grampo da Polícia Federal - para averiguação da possível ocorrência dos crimes de violação de sigilo funcional com dano à Administração Judiciária e favorecimento pessoal.
A Procuradoria diz que o áudio aponta indício de vazamento da operação policial, por parte do chefe do Executivo.Em um dos diálogos interceptados pelos investigadores, Ribeiro relatou a filha que conversou com o presidente e o chefe do Executivo lhe disse que havia tido um 'pressentimento' de que o aliado seria alvo de buscas da PF. "Ele acha que vão fazer uma busca e apreensão em casa", relata o ex-ministro no áudio.
O ex-presidente Lula (PT) chega ao Rio de Janeiro nesta quarta-feira (6) tentando se esquivar da crise instalada no estado entre seu partido e o PSB em relação à vaga para o Senado na chapa do deputado federal Marcelo Freixo (PSB), pré-candidato ao governo fluminense.
POR CATIA SEABRA E ITALO NOGUEIRA
A disputa é um dos principais pontos de tensão entre PT e PSB na negociação nacional. O partido do ex-governador Geraldo Alckmin, pré-candidato a vice na chapa de Lula, pede mais espaço ao aliado nos estados, em meio às articulações para retirada do nome de Márcio França ao Governo de São Paulo.
O PT defende que a chapa tenha apenas o presidente da Assembleia Legislativa, André Ceciliano (PT), como candidato, alegando um acordo prévio sobre o tema. O deputado federal Alessandro Molon (PSB), porém, reivindica a vaga com apoio da Rede e PSOL, além da própria sigla.
A indefinição ganhou novos contornos após Freixo cobrar de Molon nesta semana o cumprimento do acordo. Num evento ao lado de Ceciliano na semana passada, Freixo defendeu que seja eleito "quem o Lula confia". "Quero passar a palavra a quem ele confia, e quer no Senado, que é o André Ceciliano."
Em reunião com a coordenação política da pré-campanha na segunda-feira (4), Lula demonstrou impaciência com a celeuma fluminense e declarou não estar interessado em intervir. Ele disse que a solução é tarefa da deputada Gleisi Hoffmann, presidente do PT.
O ex-presidente vai participar de encontros com reitores de universidade, escolas de samba, lideranças de favelas e de um ato na Cinelândia na quinta-feira (7).
Este último palanque é o principal foco de tensão, já que Molon e Ceciliano estarão lado a lado e irão discursar o deputado federal, como presidente do PSB-RJ e o estadual, como pré-candidato ao Senado.
Gleisi defende que o PT deve ter o único candidato ao Senado. "Cumprir esse acordo é fundamental para a gente ter uma unidade no campo político e poder ampliar a chapa", disse ela.
Freixo reafirmou a existência de um acordo prévio no qual o PT indicaria o nome ao Senado. Disse, porém, que cabe aos partidos decidirem sobre uma eventual revisão.
"O que me cabe é ganhar a eleição no Rio de Janeiro. Toda a articulação política foi feita em cima de acordo. Se o acordo vai ser revisto, refeito, reformulado, não cabe a mim. Tem que haver uma definição. Preciso que o PT e o PSB cheguem a um denominador. Preciso não ter confusão para tratar de eleição", disse o deputado.
Molon tem negado a existência do acordo garantindo ao PT a vaga para o Senado. Ele diz que tem mais chances de vencer a disputa ao Senado do que Ceciliano.
"A cada dia que passa, nossa pré-candidatura vem ganhando mais força e apoio nas ruas. Está claro para os democratas de nosso estado que chegou a hora de derrotar o bolsonarismo no Rio de Janeiro, que deve ser enfrentado sem ambiguidades", disse ele, em referência à proximidade de Ceciliano com alguns bolsonaristas do estado.
Ceciliano afirmou que pesquisa para o Senado "é besteira", ao apontar derrotas de nomes que lideravam os levantamentos para a vaga uma semana antes da eleição de 2018, como Cesar Maia e Dilma Rousseff.
Ele diz que seu nome amplia a candidatura de Freixo e critica a resistência de parte da esquerda à sua pré-candidatura.
"Resistência vem de lavajatistas. Tem muito lavajatista que vota no Molon. Tem que respeitar. Vem de intelectuais da esquerda, que se acham mais da esquerda que todo mundo. Respeito também. Mas eu venho de uma região que se você não entregar, você não ganha nada. Fazer discurso é bonito para a plateia, mas não transforma a vida de ninguém", disse o petista.
O conflito alimenta queixas de setores do PT que veem com dúvidas o alcance e a contribuição a Lula da candidatura de Freixo.
Os críticos petistas afirmam ver o deputado muito ligado à capital, sem entrada nas regiões mais pobres. Também temem a pauta de costumes associada a Freixo, em razão da filiação por 16 anos ao PSOL e a atuação da sigla sobre esses temas.
Até o local escolhido para o primeiro ato público de Lula na cidade serviu para alimentar comentários desse grupo. Uma parte do PT preferia a escolha de uma cidade na Baixada Fluminense ou em São Gonçalo, áreas mais pobres do estado. Freixo defendeu a Cinelândia, no centro da capital.
"Esse assunto foi superado. O primeiro ato precisa ser maior do que qualquer outro e simbólico. O melhor lugar para isso é a Cinelândia. Teremos mais quatro atos, inclusive na Baixada e em São Gonçalo", disse Freixo.
Nomes do PT, PC do B e até do PSB participaram na segunda-feira (4) de um ato em apoio à candidatura do ex-prefeito de Niterói Rodrigo Neves (PDT), expondo as resistências ao nome de Freixo.
"Precisamos de uma candidatura mais ampla. Um nome que não traga ao Lula as pautas que interessam ao Bolsonaro", disse Washington Quaquá, vice-presidente do PT Nacional.
Freixo ironizou o fato de a maioria dos dissidentes da aliança ter como base política Niterói. "Todos os parlamentares que foram têm cargo na Prefeitura de Niterói. Foi um ato de comissionados. É uma pressão de quem está atrás nas pesquisas."
Gleisi afirmou que as dissidências podem ocorrer de forma pontual, mas que o PT não abandonará Freixo. Porém, disse que o ex-presidente não recusará apoios.
"Todo apoio é bem-vindo. Ninguém vai dizer que não quer apoio. O apoio do Rodrigo Neves é bem-vindo, do [prefeito] Eduardo Paes e vários setores que querem apoiar o Lula. Mas o PT tem um compromisso de palanque de apoio ao Freixo", afirmou ela.
A campanha de Freixo espera a pacificação para se concentrar em aumentar a associação do nome do pré-candidato ao governo ao de Lula. De acordo com a última pesquisa Datafolha, o deputado tem 22% das intenções de voto no estado enquanto o ex-presidente tem 41%.
O levantamento mostra que Freixo foi escolhido por apenas 39% dos eleitores de Lula. O governador Cláudio Castro (PL), pré-candidato à reeleição com apoio do presidente Jair Bolsonaro, obtém 13% deste grupo e Rodrigo Neves, 7%.
Freixo lidera as intenções de voto com 22%, em empate técnico com Castro, que tem 23% no cenário mais provável de se repetir em outubro.
Enquanto o deputado do PSB apresentou estabilidade em relação à pesquisa divulgada em abril, o governador oscilou positivamente cinco pontos percentuais, perto do limite máximo da margem de erro
O Congresso Nacional derrubou nesta 3ª feira (5.jul.2022) 14 vetos do presidente Jair Bolsonaro (PL). Inclui o veto às leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2, que estipulam repasse de quase R$ 7 bilhões para o setor cultural como forma de apoiar profissionais do setor afetados pela pandemia.
Com Agências
Outros 13 vetos do presidente foram mantidos. Deputados e senadores mantiveram vetos a partes do projeto de privatização da Eletrobras, que davam garantias a funcionários e ex-funcionários da empresa. Também ratificou a decisão do presidente de barrar trechos do projeto sobre quebra de patentes de vacinas contra a covid-19.
Eis a lista de vetos derrubados pelo Congresso:
Cobrança de IPI (58 de 2021) – veto à definição do município de origem do produto como base de cobrança do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
Rodovia João Goulart (60 de 2021) – veto a chamar como “Rodovia João Goulart” o trecho da BR-153 entre Cachoeira do Sul (RS) e Marabá (PA);
Dados de violência contra a mulher (62 de 2021, itens 2 e 3) – veto a determinar que a instituição da Política Nacional de Dados e Informações relacionadas à Violência contra as Mulheres será acompanhada por comitê com representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário;
Imunidade tributária a entidades beneficentes (66 de 2021, itens 3 e 5 14) – veto a determinar, entre outros pontos, que, para uma associação fazer jus à imunidade, o certificado de entidade beneficente seria expedido em favor da entidade mantenedora das instituições de ensino;
Anistia a multas (71 de 2021) – veto à anistia para infrações e anulação de multas por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do FGTS;
Minigeradores de energia (9 de 2022) – veto a classificar como micro ou minigeradoras as unidades flutuantes de geração fotovoltaica instaladas sobre lâminas d’água;
Identidade de notários (16 de 2022) – veto a criação do documento de identidade de notários e registradores e de escreventes de serventias extrajudiciais;
Lei Paulo Gustavo (18 de 2022) – veto a transferência de R$ 3,86 bilhões para Estados e municípios investirem em cultura e dispensa a despesa de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal;
Prevenção de acidentes em piscinas (19 de 2022, item 1) – veto a tornar obrigatório, para todas as piscinas, o uso de dispositivos para proteger contra o turbilhonamento, o enlace de cabelos e a sucção de partes do corpo humano;
Lei Aldir Blanc 2 (20 de 2022) – veto a repassar anualmente R$ 3 bilhões a Estados e municípios para investimentos em cultura durante 5 anos;
Metas de prestadores do SUS (22 de 2022) – veto a flexibilizar metas para prestadores de serviços do SUS;
Nise da Silveira (25 de 2022) – veto a inscrever o nome da psiquiatra Nise Magalhães da Silveira no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria;
Povos indígenas (28 de 2022) – veto a criar o Dia dos Povos Indígenas;
Estatuto do Advogado (29 de 2022) – veto a estabelecer regras de inviolabilidade ao escritório de advocacia, como a proibição de medida cautelar da Justiça fundamentada exclusivamente em delação premiada.
Eis os vetos mantidos pelo Congresso:
Lúpus e epilepsia (33 de 2021) – veto à dispensa do prazo de carência para a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez a pacientes de lúpus e epilepsia;
Eletrobras (36 de 2021) – veto a garantias para funcionários e ex-funcionários, além de regras para o funcionamento de hidrelétricas e subsidiárias;
Quebra de patentes de vacinas (48 de 2021) – veto à determinação de que o titular de uma patente de vacina ou medicamento contra a covid-19 transferisse conhecimento e material para sua reprodução;
Dados sobre violência contra a mulher (62 de 2021) – veto a regras para a instituição da Política Nacional de Dados e Informações relacionadas à Violência contra as Mulheres;
Imunidade tributária a entidades beneficentes (66 de 2021) – veto à exigência de que a instituição deveria prestar serviços não remunerados pelo SUS a trabalhadores;
Cargos na Defensoria Pública da União (17 de 2022) – veto à exigência de que houvesse autorização em anexo próprio da lei orçamentária anual para as nomeações de cargos de 1º provimento;
Prevenção de acidentes em piscinas (19 de 2022) – veto à criação de requisitos de segurança para a fabricação, a construção, a instalação e o funcionamento de piscinas;
Isenção para equipamentos fotográficos (21 de 2022) – veto à isenção tributária para importação de equipamentos fotográficos;
Associação de municípios (23 de 2022) – veto a determinações sobre o funcionamento de associações representativas de municípios;
Acesso irrestrito (24 de 2022) – veto ao acesso total pela população a qualquer informação ou documento sobre parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil;
Pronampe (26 de 2022) – veto à dispensa de apresentação de CND (Certidão Negativa de Débitos) para concessão de crédito a empresas no âmbito do Pronampe;
Bloqueios no orçamento (27 de 2022) – veto à autorização para o governo federal bloquear de forma proporcional despesas discricionárias (RP2) e emendas de relator-geral (RP9);
Estatuto do Advogado (29 de 2022) – veto ao estabelecimento, como um direito do advogado, que o processo fosse remetido para a sessão presencial ou telepresencial para sustentação oral em tempo real ao julgamento.
Estado tem mais da metade dos municípios em situação de emergência
Por Alex Rodrigues
As fortes chuvas que voltaram a atingir parte do estado de Alagoas nos últimos dias já deixaram cerca de 56 mil pessoas desabrigadas ou desalojadas. No primeiro caso, são famílias inteiras cujas residências foram afetadas pela força das águas e que, sem ter para onde ir, viram-se forçadas a buscar abrigo em locais improvisados pelo Poder Público. Desalojadas são as pessoas que se hospedaram com amigos, parentes, vizinhos ou em estabelecimentos pagos com seus próprios recursos.
Nesta tarde, o governador Paulo Dantas informou em sua conta no Twitter que mais da metade das 102 cidades alagoanas está em situação de emergência. “Me reuni com os 56 municípios que entraram no Decreto de Emergência para falar sobre as ações prioritárias”, escreveu Dantas.
Parte dessas cidades decretou situação de emergência antes mesmo das chuvas dos últimos dias, pois o estado já tinha sido atingid0oa por fortes chuvas em maio e junho. Nesta segunda-feira (4), o governo federal, que já havia reconhecido a condição de emergência em 23 municípios anteriormente afetados, reconheceu os decretos de mais 15 localidades que, com isso, poderão pedir recursos federais para ações de socorro e assistência humanitária.
Os ministros do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira, e da Cidadania, Ronaldo Bento, visitaram Alagoas nesta segunda-feira. Acompanhados de integrantes da Defesa Civil nacional, os ministros recomendaram atenção aos sinais de perigo, como alta do nível de rios; movimentações do solo encharcado e trincas ou estalos em paredes de imóveis e muros.
“As medidas de autoproteção têm que ser mantidas e as pessoas têm que estar alertas aos comunicados das autoridades locais”, disse Ferreira. “As fortes chuvas [dos últimos dias] arrefeceram, mas ainda há previsão de mais chuvas para as próximas horas. Todos os mananciais estão cheios e ainda há riscos tanto de deslizamentos, quanto de transbordamento de mananciais”, acrescentou o ministro.
De acordo com Ferreira, não faltarão recursos orçamentários para a Defesa Civil nacional auxiliar os municípios que pedirem ajuda. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional, só para Alagoas, já foram liberados neste ano R$ 20,4 milhões para investimentos em ações de resposta a desastres naturais.
Já o ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, anunciou que o governo federal vai antecipar o pagamento do benefício de prestação continuada (BPC) a 112 mil famílias alagoanas.
Servidores do Ministério da Saúde e membros das Forças Armadas e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) foram mobilizados para auxiliar os órgãos estaduais a prestar socorro e assistência humanitária às pessoas afetadas. Uma equipe técnica do Ministério da Cidadania, responsável pela coordenação do Sistema Único de Assistência Social, também foi enviada ao estado para ajudar na gestão de alojamentos provisórios para as famílias desabrigadas e na compra de insumos básicos.