Futuro ministro da Justiça disse que dar possibilidade para que corruptos deixem a prisão não ajuda no combate à corrupção e que o presidente eleito Jair Bolsonaro não concorda com a posição que teve Michel Temer no caso

Por iG São Paulo

Após confirmar as indicações de Roberto Leonel para o Coaf e Luiz Roberto Beggiora para a Senad, o futuro ministro da Justiça e Segurança Pública voltou a criticar o indulto natalino editado por Michel Temer e validado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na última quinta-feira. Defensor do combate à corrupção, o ex-juiz federal garantiu que o próximo governo não vai permitir esse ato que chamou de “generoso”.

“Respeito enormemente o Supremo Tribunal Federal, mas, na linha do que foi afirmado pelo presidente eleito , esse foi o último indulto . A solução para a superlotação não é simplesmente abrir a porta da cadeia. A política do governo vai ser mais restritiva com relação a esses indultos. Essa generosidade não faz bem à política de combate à corrupção e ao crime”, afirmou o futuro ministro da Justiça.

Esta foi a segunda vez que Sérgio Moro fez críticas ao indulto natalino editado por Michel Temer . No início da semana, quando anunciou outros dois secretários para a sua pasta, o ex-juiz federal afirmou que usar a superlotação de penitenciárias como desculpa para colocar corruptos em liberdade não faz bem ao País.

“Seria importante fazer ressalvas em relação ao crime de corrupção, assim como os indultos natalinos deveriam fazer, considerando a dimensão da corrupção no País”, defendeu.

O indulto está previsto na Constituição e cabe ao presidente da República assiná-lo, anualmente, com as regras que devem beneficiar anualmente condenados pela Justiça. A medida também foi tomada nos governos anteriores.

Por meio do Twitter, Jair Bolsonaro já afirmou que não dará indulto natalino quando assumir a presidência da república. O presidente eleito lembrou que recebeu votos para combater a criminalidade e dar indulto natalino iria contra o desejo do povo.

“Fui escolhido presidente do Brasil para atender aos anseios do povo brasileiro. Pegar pesado na questão da violência e criminalidade foi um dos nossos principais compromissos de campanha. Garanto a vocês, se houver indulto para criminosos neste ano, certamente será o último”, escreveu.

Ao aceitar ser ministro da Justiça e da Segurança Pública no próximo governo, Sérgio Moro pediu liberdade para opinar e decidir sobre as questões que se referem ao combate à corrupção. Temas como anistia e indulto devem passar pela aprovação do ex-juiz federal antes de serem decretados.

Os mercados emergentes estão entre os principais destinos de investimento do Credit Suisse para 2019 e o Brasil – após anos de ausência – entrou nessa lista de apostas do banco suíço

Com Estadão Conteúdo

“Há muito tempo, a gente não tinha uma locação (de recursos) tão pró-cíclica em Brasil”, disse Sylvio Castro, chefe de investimentos do Credit no País. “Estamos mais otimistas com o Brasil do que estávamos pelo menos nos últimos cinco anos”, destacou.

Em relatório global sobre as perspectivas de investimentos para 2019, publicado neste semana, o banco cita o real como uma das moedas atraentes para se investir e aponta que o dólar não deve permanecer tão forte como em 2018.

O fato de o Brasil ser um dos poucos mercados cujo Produto Interno Bruto (PIB) deverá crescer mais em 2019 do que em 2018 é um dos motivos que levaram o País a ganhar destaque – apesar de o próprio banco ponderar que a economia brasileira deverá continuar fraca no próximo ano. “Globalmente, deve haver moderação (no crescimento) em 2019, mas o Brasil é uma das raríssimas exceções em que esperamos aceleração”, afirmou Castro.

Pesa também a favor do Brasil – e dos emergentes, em geral – o preço de seus ativos. As ações nas Bolsas, por exemplo, estão em um patamar considerado baixo quando comparadas aos papéis negociados nos Estados Unidos, explica o economista. A desalavancagem das empresas nesses mercados é outra mudanças vista como positiva pelo banco.

O relatório do Credit afirma ainda que as fragilidades dos emergentes são “bastante limitadas”, apesar de alguns países, principalmente Argentina, Turquia e África do Sul serem dependentes de poupança externa, o que “deve ser encarado como um sinal de alerta”. Os desequilíbrios externos do Brasil – e do México e da Indonésia – são “menos sérios”, destaca o documento do banco.

Reformas

Esse cenário global deve fazer com que investidores estrangeiros ampliem seus aportes no Brasil a partir do próximo ano, principalmente se a reforma da Previdência avançar. “Nós, locais, somos os primeiros a comprar (investir no Brasil) porque as figuras que estão compondo o governo nos são familiares. Não temos dúvida de que essas figuras acreditam nas reformas”, disse.

Segundo Castro, os próximos a aumentarem os aportes no mercado financeiro brasileiro são os investidores institucionais locais, como fundos de pensão, e posteriormente os estrangeiros. “Esses vão esperar pelo menos que se encaminhe a discussão da reforma no Congresso, o que deve ocorrer depois de março.”

Castro afirmou que a desconfiança do estrangeiro em relação ao Brasil é normal, principalmente após o investidor ter se decepcionado em países como a Argentina, onde o presidente Mauricio Macri, de centro-direita, foi eleito com uma agenda reformista, mas acabou não entregando tudo o que havia prometido.

O economista diz ainda que é a primeira vez em que está dando um caráter “empreendedor” à carteira de investimentos do banco no País. Até então, o perfil era mais “rentista”. De acordo com ele, isso ocorre porque o PIB brasileiro deve se expandir com tendo os fundamentos macroeconômicos organizados. “Antes, o País acabava fechando as contas tributando quem gerava renda e riqueza, porque é mais fácil tributar a grande empresa. O acionista olhava isso, analisava que o retorno esperado era relativamente baixo em relação à renda fixa e com volatilidade maior. Agora é um dos poucos momentos em que vemos a Bolsa negociando a dez vezes o lucro.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Operação Boca de Lobo cumpre mandados expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça. Delator afirma que Pezão recebia mesada de R$ 150 mil quando era vice de Cabral

Por Ana Krüger

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (MDB), e outras oito pessoas foram presas nesta quinta-feira (29) em uma operação da Polícia Federal. A ação é um desdobramento da Lava Jato. O político foi preso no Palácio das Laranjeiras onde mora e foi levado para a superintendência da PF no Rio.

Por ter foro privilegiado, o pedido de prisão do governador passou pela Procuradoria Geral da República (PGR) e da ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O relator do caso é o ministro Félix Fischer.

Os 9 mandados de prisão e busca e apreensão são cumpridos pela Polícia Federal (PF) nas cidades do Rio de Janeiro, Piraí, Juiz de Fora, Volta Redonda e Niterói. Eis os alvos de mandados de prisão:

José Iran Peixoto Júnior - secretário de Obras

Affonso Henriques Monnerat Alves Da Cruz - secretário de Governo

Luiz Carlos Vidal Barroso - servidor da secretaria da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico

Marcelo Santos Amorim - sobrinho do governador

Cláudio Fernandes Vidal - sócio da J.R.O Pavimentação

Luiz Alberto Gomes Gonçalves - sócio da J.R.O Pavimentação

Luis Fernando Craveiro De Amorim - sócio da High Control Luis

César Augusto Craveiro De Amorim - sócio da High Control Luis

Além das prisões, o ministro Felix Fischer autorizou buscas e apreensões em endereços ligados a 11 pessoas físicas e jurídicas, bem como o sequestro de bens dos envolvidos até o valor de R$ 39,1 milhões.

De acordo com as investigações, o governador integra o núcleo político de uma organização criminosa autora de vários crimes contra a Administração Pública como corrupção e lavagem de dinheiro.

Ao apresentar os pedidos de prisão, a procura-geral da República, Raquel Dodge, lembrou que a organização criminosa vem sendo desarticulada de forma progressiva, com o avanço das investigações. O grupo desviou verbas federais e estaduais, inclusive, com a remessa de vultosas quantias para o exterior.

Dodge afirma ainda que Luiz Fernando Pezão foi secretário de Obras e vice governador de Sérgio Cabral, de 2007 a 2014, período em que já foram comprovadas práticas criminosas como a cobrança de propina sobre o valor dos contratos firmados pelo Executivo com grandes construtoras.

“A novidade é que ficou demostrado ainda que, apesar de ter sido homem de confiança de Sérgio Cabral e assumido papel fundamental naquela organização criminosa, inclusive sucedendo-o na sua liderança, Luiz Fernando Pezão operou esquema de corrupção próprio, com seus próprios operadores financeiros”, diz Dodge.

Delação premiada

A origem destas investigações foi uma colaboração premiada homologada no Supremo Tribunal Federal (STF) e documentos apreendidos na casa de um dos investigados na Operação Calicute.

Foram analisadas provas documentais como dados bancários, telefônicos e fiscais. Na petição enviada ao STJ, a procuradora-geral explicou que a análise do material revelou que Pezão e assessores integraram a operação da organização criminosa de Sérgio Cabral (preso há mais de dois anos e já condenado judicialmente) e que o atual governador sucedeu Cabral na liderança do esquema criminoso.

Segundo a PGR, Cabia a Pezão dar suporte político aos demais membros da organização que estão abaixo dele na estrutura do poder público. Para isso, o emedebista recebeu valores vultosos, desviados dos cofres públicos, cita a PGR.

Necessidade de prisões

O Ministério Público Federal afirma na petição que, solto, Luiz Fernando Pezão poderia dificultar ainda mais a recuperação dos valores, além de dissipar o patrimônio adquirido em decorrência da prática criminosa.

Há registros documentais, nos autos, do pagamento em espécie a Pezão de mais de R$ 25 milhões no período de 2007 a 2015. O valor, afirma a PGR, é incompatível com o patrimônio declarado pelo emedebista à Receita Federal. Em valores atualizados, o montante equivale a pouco mais de R$ 39 milhões (R$ 39.105.292,42) e corresponde ao total que é objeto de sequestro determinado pelo ministro relator.

Sobre a importância do sequestro de bens, a procuradora-geral destacou que “é dever do titular da ação penal postular pela indisponibilidade de bens móveis e imóveis para resguardar o interesse público de ressarcimento ao Erário e também aplacar os proventos dos crimes”.

Dodge destacou ainda a existência de materialidade e indícios de autoria, conforme revelaram provas obtidas por meio de quebras de sigilos, colaborações premiadas, interceptações telefônicas, entre outras. “Existe uma verdadeira vocação profissional ao crime, com estrutura complexa, tracejando um estilo de vida criminoso dos investigados, que merece resposta efetiva por parte do sistema de defesa social”, pontua um dos trechos da petição.

O recurso do ex-ministro nesta quarta-feira e a maioria decidiu conceder o regime semiaberto; Tribunal também mantém a pena de Dirceu

Por iG São Paulo

Dois dos três desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) concederam prisão domiciliar levantada pela defesa do ex-ministro Antonio Palocci nesta quarta-feira (28). Já o ex-ministro José Dirceu teve a sua pena de oito anos e dez meses mantida.

Palocci conseguiu benefício de cumprir o resto de sua pena em regime semiaberto, como resultado de um acordo de delação premiada. Preso desde setembro de 2016, o ex-ministro, que atuou nos governos petistas, deu informações relevantes à Justiça sobre a atuação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O julgamento do ex-ministro começou em outubro. Na ocasião, o relator dos processos da Lava Jato no TRF-4 e responsável por homologar a delação do ex-ministro, desembargador João Pedro Gebran, votou a favor da prisão domiciliar dele. Além disso, Gebran sugeriu a redução de pena de 12 anos, 2 meses e 20 dias para 9 anos e 10 meses.

A votação em outubro, no entanto, foi interrompida após um pedido de vista feito pelo desembargador Leandro Paulsen. Este caso está sob os cuidados da 8ª Turma do tribunal.

A mesma turma também respondeu ao recurso do ex-ministro José Dirceu, que pedia absolvição ou reforma de sentença que o condenou a 8 anos e 10 meses, em um processo sobre irregularidades em contrato para fornecimento de tubos para a Petrobras. Ele responde pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os ministros decidiram pela manutenção da pena e, com isso, o ex-ministro corre o risco d eretornar ao regime fechado.

O ex-ministro da Casa Civil também foi condenado e chegou a ser preso por um processo que apurava irregularidades na diretoria de Serviços da Petrobras. José Dirceu agora espera em liberdade pelo seu julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A turma de desembargadores ainda deve analisar pedidos feitos pelas defesas do ex-deputado federal Cândido Vaccarezza e do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares . Vaccarezza foi preso temporariamente, mas solto após fixação de fiança, de R$ 1,5 milhão. O problema é que ele não pagou tal fiança – apesar de ter apresentado uma carta fiança, com garantia bancária para esse pagamento. O recurso pede que ele não seja preso pelo não pagamento da multa.

Presidente se antecipou a prazo final e deu aval ao reajuste de 16,3% para a categoria, elevando teto do serviço público e causando efeito cascata em todo o Poder Judiciário; ministro Luiz Fux deve revogar auxílio-moradia

Com Agências

O presidente Michel Temer (MDB) se antecipou ao prazo final e sancionou, nesta segunda-feira (26), o reajuste de 16,38% no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e da procuradora-geral da República, Raquel Dodge. De acordo com estimativas calculadas por consultorias do Congresso, o impacto do reajuste pode ser de R$ 4 bilhões anuais aos cofres públicos.

A medida faz com que o salário dos integrantes do Supremo passe dos atuais R$ 33,7 mil para a quantia de R$ 39,2 mil mensais. O valor serve como teto para o serviço público no País e baliza o salário recebido por todos os magistrados do Brasil, o que significa que a sanção de Michel Temer causará efeito cascata em todo o Poder Judiciário.

Como contrapartida, o ministro do STF Luiz Fux decidiu, momentos após o anúncio da sanção de Temer, revogar o pagamento do auxílio-moradia para juízes , na monta de R$ 4 mil mensais.

Fux é relator do caso no Supremo e já havia indicado que não permitiria a cumulação do reajuste salarial com o pagamento do auxílio-moradia nos moldes atuais a juízes. A ideia é reduzir o impacto nos cofres públicos, muito embora a revogação do auxílio-moradia não seja suficiente para cobrir nem metade dos custos decorrentes do reajuste salarial.

O reajuste para o Poder Judiciário foi aprovado no dia 7 deste mês no Senado , surpreendendo a equipe do governo de transição do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), que se disse contra a aprovação do tema.