O procurador símbolo da Lava Jato diz que sistema eleitoral é viciado em propinas e que falta transparência no ambiente público e no privado

Por Deltan Dallagnol*

Se me perguntassem sobre o combate à corrupção há seis anos, a resposta com certeza seria bem pessimista. Como muitos procuradores e promotores do Ministério Público em todo o país, vi incontáveis horas de trabalho terminarem em pizza. Hoje, consigo ver o copo, antes vazio, pela metade. O crime de colarinho branco ainda compensa no Brasil, nosso sistema político-eleitoral é viciado em propinas e precisamos ganhar terreno em integridade e transparência no ambiente público e no privado. Contudo, já é possível olharmos para o copo meio cheio e comemorarmos os avanços significativos contra a corrupção e a lavagem de dinheiro.

O primeiro foi institucional. Não só temos o mais longo período democrático brasileiro, como as instituições de controle ficaram mais fortes. Os poderes do Ministério Público, da Polícia Federal e da Receita Federal foram ampliados. Outros órgãos foram criados a partir do zero, como a Controladoria-Geral da União, o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Investigação, processamento e punição de ilícitos melhoraram com novos marcos legais, como a Lei de Improbidade Administrativa (1992), a Lei de Interceptações Telefônicas (1996), a Convenção da Organização das Nações Unidas contra a Corrupção (2003) e a Lei de Lavagem (1998, revisada em 2012).

Em 2013, aconteceram as Manifestações de Junho, os maiores protestos populares desde o impeachment de Collor. A indignação com a corrupção política foi um tema central. A sociedade barrou a PEC 37, que impediria que instituições como Ministério Público, Coaf e Receita fizessem investigações criminais. Se essa Emenda Constitucional fosse aprovada, não teríamos Lava Jato. No calor dos protestos, o Senado aprovou a Lei Anticorrupção e a Lei contra Organizações Criminosas, que regulamentou as delações premiadas. Novamente, sem isso, não haveria Lava Jato.

A grande verdade é que 2013 ainda não acabou. Em 2015 e 2016, grandes protestos reuniram centenas de milhares de manifestantes. As pesquisas indicaram que a corrupção era, novamente, uma pauta central das reivindicações.

Com a população nas ruas, em 2016 o Supremo Tribunal Federal permitiu a prisão após a condenação do réu em segunda instância. A execução provisória da pena torna real a perspectiva de responsabilização, o que é uma questão de justiça, mas também essencial para criar um ambiente propício a delações premiadas — instrumento indispensável na investigação de organizações criminosas.

Para entender a importância dessa decisão, é preciso compreender que, com quatro instâncias, a possibilidade de recorrer parece não ter fim por aqui. Aqui, justiça lenta não é apenas uma injustiça, mas significa plena impunidade. De fato, temos um sistema de prescrição leniente ao extremo, que na falta da execução provisória impediria que criminosos condenados, do andar de cima da pirâmide social, respondessem por seus atos.

Além de um aprimoramento das instituições e dos instrumentos legais, há uma mudança no modo de ver o direito e o processo penal. A nova geração reconhece a importância de respeitar plenamente a ampla defesa, o devido processo legal e os demais direitos fundamentais do réu como princípios fundamentais da democracia. Ao mesmo tempo, porém, espera eficiência da investigação e do processo como pressuposto do estado de direito (rule of law).

Por fim, os avanços mencionados criaram um ambiente de aperfeiçoamento e inovações. Aprendemos com casos que deram errado, como Satiagraha, Castelo de Areia, Boi Barrica, Dilúvio e tantas outras operações anuladas pela Justiça. A experiência positiva se acumulou em Varas que foram especializadas em lavagem de dinheiro. Forças-tarefas foram criadas. Tecnologia foi agregada à investigação.

Banestado e mensalão foram importantes precursores da Lava Jato. No primeiro, desenvolvemos a prática dos acordos de colaboração premiada e da cooperação internacional. Já o mensalão enviou uma forte mensagem de efetividade da Justiça. A condenação do operador Marcos Valério a quase 40 anos de prisão foi um marco simbólico essencial para as delações da Lava Jato. O medo de punição semelhante fez Paulo Roberto Costa delatar, segundo advogados relataram na época.

Além da efetividade da Justiça, o mensalão também agregou tecnologia. Percebendo que seria impossível rastrear o dinheiro sujo analisando montanhas de extratos bancários em papel, o Ministério Público desenvolveu o Simba, software que recebe as informações de modo direto e eletrônico dos bancos e que rastreia movimentações bancárias de modo automatizado. Sem o Simba, jamais teríamos Lava Jato.

E chegamos então à Lava Jato. De modo inédito, dezenas de poderosos foram encarcerados, e bilhões recuperados. A operação não só aproveitou as inovações anteriores, mas também desenvolveu um novo modelo de investigação, que se calcou no emprego em larga escala de acordos de colaboração e leniência; na estratégia de fases sequenciais, num ritmo alucinante; na cooperação interna e internacional recorde; e em uma prática de comunicação social que primou por ampla transparência e inclui o primeiro website oficial de um caso criminal da história.

Todos os avanços analisados até aqui foram uma condição necessária, mas não suficiente, para o surgimento de operações como a Lava Jato. Eles não garantem a responsabilização de delinquentes poderosos no futuro. Uma pesquisa apontou que apenas 3% dos casos de corrupção comprovada no Brasil são punidos. A regra hoje é a impunidade, quando deveria ser a exceção.

Contudo, precisamos comemorar nossas vitórias. Os ventos das Manifestações de Junho continuam a soprar, e, nas eleições de 2018, a sociedade se negou a reeleger diversos políticos envolvidos em escândalos de corrupção, apesar de sua capilaridade e influência política, da tradição de seus nomes e das fortunas derramadas em suas campanhas. Lançar um olhar para as diversas conquistas do passado recente nos anima a seguir com coragem e esperança para o futuro. A nossa frente, há um copo meio vazio para encher, inclusive mediante a necessária alteração de leis.

* Deltan Dallagnol, procurador da República e coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal do Paraná

Presidente determinou que salário mínimo de 2019 fique em R$ 998, com validade a partir de 1º de janeiro, mesma data em que assumiu o governo

Com iG São Paulo

O salário mínimo para os brasileiros, a partir deste mês de janeiro, passa a ser de R$ 998. O decreto foi divulgado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (1º) e é o primeiro assinado pelo presidente Jair Bolsonaro. De acordo com o texto, a decisão já é válida a partir deste primeiro dia de 2019.

Assim, Jair Bolsonaro eleva o salário mínimo – antes era R$ 954 -, mas com um valor abaixo da previsão orçamentária, que informava que o reajuste iria para R$ 1006. O presidente anterior, Michel Temer, entretanto, se recusou a assinar o decreto defendendo que não era certo tomar uma determinação desta espécie e deixar o saldo para o próximo governo.

É necessário confirmar o valor e definir também as regras que vão vigorar para os próximos reajustes.

Tradicionalmente, o decreto é editado nos últimos dias do mês de dezembro. Temer não quis assinar mais nenhum ato que envolva impactos futuros.

O mínimo é usado como referência para os benefícios assistenciais e previdenciários. Bolsonaro teria até o dia 15 de abril para decidir se manteria a regra ou se mudava, como fez.

Pela regra anterior, o salário deve ser corrigido pela inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do Produto Interno Bruto ( PIB , soma dos bens e dos serviços produzidos no país) dos dois anos anteriores.

Os ministérios da Fazenda e do Planejamento informaram que o valor do mínimo foi revisado para cima porque a estimativa de inflação pelo INPC em 2018 passou de 3,3% para 4,2%. O INPC mede a variação de preços das famílias mais pobres, com renda mensal de um a cinco salários mínimos. Alguns Estados, como Rio de Janeiro e São Paulo, têm valores diferenciados para o salário mínimo, acima do piso nacional.

Desta forma, coube a Jair Bolsonaro e a equipe de seu ministro da Fazenda, Paulo Guedes, decidir sobre reajuste do salário mínimo , não mantendo o valor atual.

Por Alana Gandra

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou hoje (26) a aprovação, este mês, de dez operações no valor de R$ 7,6 bilhões para investimentos para distribuidoras de energia elétrica nos estados de Pernambuco, do Maranhão, da Bahia, do Pará, de São Paulo, de Minas Gerais, do Mato Grosso do Sul, do Paraná e do Rio Grande do Sul.

Para implantação do plano de investimentos das distribuidoras Centrais Elétricas do Pará S.A. (Celpa) e Companhia Energética do Maranhão (Cemar) no triênio 2018-2020, o BNDES dará dois financiamentos, no valor total de R$ 2,56 bilhões, ao grupo Equatorial Energia. Os recursos serão aplicados pela Celpa e pela Cemar em atualização tecnológica, contenção de perdas comerciais, expansão do sistema e melhoria da operação e da qualidade do serviço prestado.

O banco aprovou também empréstimos de R$ 2,47 bilhões ao grupo Neoenergia, que opera em 223 municípios de São Paulo e cinco do Mato Grosso do Sul. Os recursos serão aplicados em aumento do fornecimento de energia e adequação da prestação do serviço à demanda dos consumidores, entre outros investimentos.

Para o grupo CPFL/State Grid, o BNDES aprovou financiamentos de R$ 2,6 bilhões para implantação dos planos de investimento de cinco distribuidoras que atuam em diversos municípios dos estados de São Paulo, de Minas, do Paraná e de Rio Grande do Sul. O objetivo é atender o crescimento do número de consumidores e também da demanda de energia.

VEJA TRAZ RETROSPECTIVA FALANDO DE POLARIZAÇÃO TÓXICA. ÉPOCA FALA DO FILHO PREFERIDO DE BOLSONARO E ISTOÉ DO DIA EM QUE O MARCO AURÉLIO MELLO REBAIXOU O STF

Veja

O tempo da polarização tóxica

Na era da rivalidade insidiosa e perversa, uma comparação com outros momentos parecidos na história do Brasil e com a realidade atual de outros países.

No quadro Independência ou Morte, de Pedro Américo, o homem do carro de boi representa a rendição do artista à realidade. Dom Pedro I não poderia estar tão engalanado. Vestia, segundo testemunhas, uma farda simples, e que só poderia estar suja e desmazelada depois da difícil subida da serra entre Santos e São Paulo. Idem os numerosos assessores e integrantes da guarda que figuram no quadro. Também não poderiam, nenhum deles, estar montados nos cavalos elegantes com que o pintor os presenteou. Mulas eram o habitual, e o recomendável, para enfrentar as durezas do trajeto. Já o homem que, no canto esquerdo do quadro, se põe à frente do carro de boi veste andrajos que mal lhe encobrem o peito, está descalço e protege a cabeça com um chapéu de palha. É o retrato sem dúvida fiel de profissionais como ele, nesse e em outros períodos da vida nacional. E ainda expressa uma outra realidade, mais importante até do que a aparência física. O homem volta-se como intrigado para aquela gentarada. Por que tanto barulho? Que diabo deu neles? Digamos que o homem do carro de boi é o povo brasileiro.

Está na moda, entre os produtores de dicionários de língua inglesa, eleger a “palavra do ano”. O dicionário Oxford escolheu para este ano a palavra “toxic”, usada em múltiplos contextos — o machismo tóxico, o meio ambiente tóxico, as relações sociais, a cultura. No Brasil a palavra “polarização”, pela fidelidade com que representa a realidade política e social, e pela frequência com que apareceu na imprensa, nos estudos acadêmicos, nos debates e nas conversas, mereceria o título. E bem poderia ser acompanhada pelo adjetivo “tóxico”, pois a polarização de que se fala é sempre tóxica, quer dizer: venenosa, insidiosa, perversa.

Algo se quebrou

Eleito em ambiente político polarizado e até violento, Bolsonaro agora tem dois caminhos: manter o discurso beligerante ou “governar para todos”.

O Brasil do ano que se encerra pode ser resumido em hashtags, memes e insultos concorrentes: #Elenão e #Elesim, “coxinhas” e “mortadelas”, “petralhas” e “bolsominions”. Essas simplificações típicas do bate-boca na internet desvelam fissuras mais profundas na sociedade, que vieram à tona como nunca durante as últimas eleições — e não dão sinal de que desaparecerão tão cedo.

Eleito presidente com 57 milhões de votos, Jair Bolsonaro encarna o polo vencedor em uma sociedade encurralada em categorias que se acreditava já estarem ultrapassadas, como comunismo e fascismo, fantasmas que foram resgatados do passado.

Com um forte discurso anticorrupção e em defesa do que considera “valores da família”, Bolsonaro reivindica exclusividade sobre o campo conservador — e os entusiastas do novo governo não hesitam em tachar de esquerdistas até conservadores históricos que porventura critiquem os vezos populistas de seu líder.

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Época

O predileto

Carlos Bolsonaro, o filho que mais influencia o presidente eleito

Carlos Bolsonaro foi o primeiro dos filhos do presidente eleito a ingressar na política, em 2000, quando conquistou uma vaga na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, pouco antes de completar 18 anos. Carluxo, para além de um cão raivoso – na definição dada pelo pai –, tornou-se um influenciador de peso nas decisões do futuro presidente. Ao contrário dos irmãos Flávio (o primogênito, deputado estadual e senador eleito) e Eduardo (deputado federal reeleito), costuma receber afagos de Bolsonaro e tem o rosto do pai tatuado no braço direito.

O mais avesso à imprensa entre os ariscos membros da família Bolsonaro é um apaixonado por armas – frequenta clubes de tiros – e redes sociais. Durante a campanha, ficou responsável por cuidar dos perfis do pai. Na transição, tem influenciado nomeações, indicando que continua com forte atuação nos bastidores, apesar de não ter se concretizado sua ida para a Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom). A reportagem de capa de Época desta semana traz um perfil sobre Carlos Bolsonaro, apelidado de Rambo, o mentor do clã na internet.

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Istoé

Aberração Suprema

Adotando ativismo judicial e cada vez menos preocupado em exercer suas funções elementares, como a de guardião da Constituição e da estabilidade do País, o Supremo encontra-se ainda mais desmoralizado perante a sociedade brasileira.

Em 1968, durante uma sessão plenária do Supremo Tribunal Federal, o então ministro Adauto Lúcio Cardoso, envergonhado de seus pares que haviam acabado de legitimar a censura à imprensa, despiu-se da toga e a arremessou longe. Hoje, com raríssimas exceções, o STF se ressente de ministros com a coragem do ex-colega da Corte. O STF alcançou o estágio de desmoralização atual porque muitos ali são incapazes de distinguir espírito de grandeza de grandeza de espírito. Enquanto o primeiro lhes sobra, falta-lhes o outro. Contrariando o artigo 102 da Carta Magna, o STF, em vez de guardião da Constituição e fiador da estabilidade, tornou-se nos últimos tempos um vetor de insegurança jurídica e desagregação social. O ativismo judicial do qual investiram-se certos ministros não apenas envergonha a Nação, como concorre para desacreditar o Judiciário perante a sociedade brasileira. Para atender a interesses inconfessáveis, certos integrantes do STF não se importam em enlamear as próprias togas — paramentos que deveriam ser o símbolo sacrossanto da imparcialidade e seriedade da Corte, mas que viraram a representação e o retrato mais bem acabado da perda completa de noção ética.

Não há mais como descer na escala da degradação institucional. Na quarta-feira 19, um dia antes do recesso do Judiciário, a presepada burlesca dos homens de preto alcançou o seu auge, quando o ministro Marco Aurélio Mello resolveu, com uma canetada, libertar todos os 169 mil presos que foram condenados no País por tribunais de segunda instância. Uma medida que — sabe-se — pretendia alcançar o mais notório deles, o ex-presidente Lula, que há seis meses vê o sol nascer quadrado a partir de uma sala-cela na sede da Polícia Federal em Curitiba. A aberração jurídica de Marco Aurélio durou apenas pouco mais de cinco horas. E não libertou ninguém. Tempo suficiente, de, todo modo, para vastas consequências negativas na já amarrotada imagem da instituição.

Perspectiva 2019

Governo Bolsonaro: a consolidação da mudança

O novo governo promete uma guinada que vai das relações políticas a uma intensa pauta de reformas. Resta saber se Bolsonaro terá respaldo no Congresso para transformar o País.

O ex-presidente dos Estados Unidos John Fitzgerald Kennedy alertou, no final dos anos de 1950, que é trabalho perdido querer evitar as mudanças. E ainda mais perigoso ignorá-las. “A mudança é a lei da vida”, disse Kennedy.

Todo o discurso feito pelo presidente eleito Jair Bolsonaro durante a campanha destinou-se a prometer uma série de mudanças profundas no cotidiano político brasileiro. Sua eleição traduz perfeitamente que tais transformações refletem a expectativa da sociedade. Resta saber, porém, o quanto do que foi prometido mudará realmente.

Bolsonaro assumirá no dia 1º de janeiro cercado de expectativas quanto ao tamanho das modificações que pretende fazer. Um fato inconteste é que estará à frente do governo pela primeira vez um grupo de pessoas que nunca antes teve grande influência política. Desde o fim da ditadura militar, sempre estiveram presentes nos governos representantes de partidos como o MDB e DEM, considerados o fiel da balança política. Algumas dessas legendas poderão até circular como coadjuvantes do novo governo, mas certamente não terão papel principal. Não houve toma-lá-dá-cá na formação ministerial e figuras de partidos tradicionais ficaram de fora das negociações. Em si, essa já é a primeira grande mudança. E, junto com ela, vem a segunda. O Brasil nunca teve desde a sua redemocratização um governo declaradamente de direita, sobretudo nos costumes.

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Jesuino Santana Jr.

O site da Intrafish, um canal global especializado em piscicultura, trouxe uma publicação repercutindo a liberação da tilápia para criação em tanques-rede no Tocantins. “Grandes produtores estão de olho no Tocantins, que será a grande fronteira no Brasil para a produção de tilápia”, diz trecho da reportagem.

O texto aponta que, com a legalização, os investidores passam a ter mais tranquilidade para aportar seus recursos na área da piscicultura no Estado. “O Brasil produziu 357.639 toneladas de tilápia em 2017. O acréscimo de 20 mil toneladas a esse número aumentaria a produção nacional de tilápia em cerca de 5,5%”.

A reportagem informa ainda que, em julho, a produtora brasileira de tilápias Aquabel revelou planos de abrir um centro de melhoramento genético no Tocantins.

A reportagem foi publicada no último dia 19 de dezembro e está disponível no endereço: https://www.intrafish.com/aquaculture/1659072/plans-for-brazils-new-tilapia-frontier-get-green-light.

Liberação da Tilápia

Os membros do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema) aprovaram, no último dia 5 de dezembro, o licenciamento ambiental para o cultivo de peixes exóticos também em sistemas de tanques-rede em reservatórios da Bacia Hidrográfica do Rio Tocantins no Estado.

“Com a aprovação da criação da espécie [tilápia] em tanques-rede nos reservatórios, a tilapicultura vai avançar muito no Tocantins. A gente já possui um contexto ambientalmente regularizado, todos os reservatórios têm sua parte de licenciamento e de uso múltiplo já pré-aprovados”, disse o secretário de Estado do Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária (Seagro), Thiago Dourado.

No Tocantins, após a conclusão dos trâmites, o Naturatins será o órgão responsável para emitir o licenciamento de projetos de cultivo da tilápia e a ideia é iniciar no Lago da Usina Hidroelétrica Luís Eduardo Magalhães (Lajeado). No Estado, atualmente, a tilápia é cultivada em tanques escavados.

Conforme Thiago Dourado, o Tocantins também oferece benefícios fiscais para empresas interessadas na produção de ração. “Na área fiscal, já dispomos atualmente de incentivos fiscais para a industrialização tanto da ração quanto do pescado. Da ração, há um benefício enorme, com 100% do ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] para o consumo interno. Já em relação ao pescado, ainda existem algumas questões na legislação que estão sendo revistas dentro dos incentivos. O Governo deve oferecer um incentivo muito forte para a industrialização da pesca”, garantiu.