Site G1 diz que ação impetrada por coordenadores do Movimento Brasil Livre (MBL). Defesa de Lula diz que pedido é 'questionamento precoce' e 'mal concebido manifesto político travestido de ação'
Por Mariana Oliveira, TV Globo, Brasília
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode decidir durante o recesso de julho sobre pedido de dois coordenadores do Movimento Brasil Livre (MBL) para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da SIlva seja declarado imediatamente inelegível.
Eles querem que a Corte eleitoral decida sobre o tema antes mesmo do registro das candidaturas, cujo prazo final é 15 de agosto.
A ação, apresentada na sexta-feira (13) em nome de Kim Kataguiri e Rubens Nunes, pede uma liminar (decisão provisória) para "declarar desde já a incontroversa inelegibilidade".
Além disso, pede a proibição do registro de candidatura, de atos de campanha e a citação do nome de Lula em pesquisas.
A defesa de Lula considera o pedido um "questionamento precoce", já que a candidatura depende ser formalizada em convenção partidária, diz que a iniciativa é "meramente midiática" e que o o pedido é "um mal concebido manifesto político travestido de ação" (leia mais ao final desta reportagem).
O relator do caso é o ministro Admar Gonzaga, escolhido por sorteio. Como o TSE está em recesso até dia 31, o pedido de liminar pode ser analisado pelo plantonista, a ministra Rosa Weber.
Até o dia 20, Rosa Weber, vice-presidente do TSE, está de plantão. Depois, o presidente do TSE, ministro Luiz Fux, reassume o comando do tribunal. Eles podem decidir ainda aguardar o fim do recesso para que a questão seja analisada pelo relator.
Pedido do MBL
O argumento da ação é que Lula não pode nem se registrar porque a Lei da Ficha Limpa proíbe candidatura de políticos condenados por órgão colegiado - Lula teve condenação por corrupção e lavagem de dinheiro mantida pela 8ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e está preso desde abril.
Para o MBL, é "flagrantemente imoral" conceder tempo de rádio e TV e autorizar uso do fundo partidário na campanha do ex-presidente.
"É inconcebível conceder a candidato evidentemente inelegível dinheiro público para que pratique atos de campanha eleitoral, motivo pelo qual, repita-se, esse colendo TSE deve desde logo manifestar-se pela evidente inelegibilidade do requerido, não havendo que se falar em qualquer possibilidade de registro de candidatura", diz a peça de 14 páginas.
Defesa de Lula contesta
Em documento de seis páginas apresentado no fim da noite de sexta, a defesa de Lula rebateu o pedido e pediu que o TSE rejeite o questionamento "precoce" da candidatura.
A defesa diz que o pedido é "um mal concebido manifesto político travestido de ação" e uma "iniciativa meramente midiática".
Para os advogados, não se pode impedir previamente registro de candidatura porque cabe à Justiça Eleitoral analisar cada caso individualmente.
Além disso, o documento da defesa afirma que os coordenadores do MBL não têm legitimidade para fazer o pedido porque, por lei, somente outro candidato, partido, coligação e Ministério Público podem questionar candidaturas.
"Trata-se, portanto, de impugnação precoce; constrangedoramente precoce. (...) O reconhecimento de eventual inelegibilidade só pode ser realizado pelo TSE depois que o ex-presidente formalizar (e formalizará apenas se a convenção aprovar seu nome) o pedido de registro", afirma documento assinado pelo advogado Luiz Fernando Pereira.
Objetivo da operação é enfrentar criminosos armados nas comunidades do Jardim Catarina e do Salgueiro; uma pessoa ficou ferida durante um tiroteio
Com Agência Brasil
As Forças Armadas fizeram, nas primeiras horas desta sexta-feira (13), uma grande operação nas comunidades do Jardim Catarina e do Salgueiro, em São Gonçalo, na região metropolitana do Rio de Janeiro.
Pelo menos quatro pessoas acabaram presas durante a operação. Segundo o Comando Conjunto, que coordena a atuação das três forças militares que atuam no estado, o objetivo da ação das Forças Armadas foi enfrentar criminosos armados que controlam atividades criminosas nestes locais.
Também segundo este comando, quando viram as tropas se aproximarem, criminosos atiraram contra, dando início a um intenso tiroteio. Foi então que as quatro pessoas foram detidas, por estarem envolvidas na troca de tiros. Eles foram presos em flagrante após o confronto.
Além dos presos, reflexos da operação das Forças Armadas
Durante a troca de tiros, a comunidade de São Gonçalo acabou sendo envolvida de maneira violenta. Afinal, uma pessoa não identificada ficou levemente ferida no tiroteio e foi encaminhada a um hospital da região.
Os militares que deram esta notícia à imprensa não conseguiram informar qual a circunstância do ferimento e nem se o estado de saúde da vítima.
Além dos presos, houve apreensões policiais durante a operação em São Gonçalo. De acordo com o Comando Conjunto, foram apreendidas três pistolas, carregadores, munições e radiocomunicadores.
Também é relevante citar que uma motocicleta roubada chegou a ser recuperada nesta manhã. Porém, também não foi informado de quem era a posse da bicicleta e nem mesmo se ela servia como instrumento para os criminosos de São Gonçalo.
Para se entender a complexidade e a amplitude da operação, basta notar quantos oficiais estavam envolvidos: participaram 190 militares das Forças Armadas , com o apoio de blindados, aeronaves e equipamentos de engenharia.
* Com informações da Agência Brasil.
Segundo o Ministério de Minas e Energia, 8,9 milhões de famílias devem ser beneficiadas. Projeto vai ao Senado
Com Agência Câmara
O Plenário aprovou emenda do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) ao Projeto de Lei 10332/18, que viabiliza a privatização de seis distribuidoras de energia controladas pelas Eletrobras.
A emenda concede gratuidade de tarifa de energia elétrica a famílias de baixa renda até o consumo mensal de 70 kWh. O custo deverá ser suportado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Atualmente, há um sistema de descontos. O consumidor de baixa renda cadastrado tem desconto de 65% no consumo registrado de até 30 kWh/mês; de 40% na faixa de 31 kWh até 100 kWh/mês; e de 10% na faixa de 101 kWh até 220 kWh/mês.
A iniciativa já constava do projeto de lei de conversão do deputado Julio Lopes (PP-RJ) para a Medida Provisória 814/17 sobre o mesmo tema e cuja vigência foi encerrada sem votação.
Julio Lopes é relator também do PL 10332/18, no qual incluiu outros dispositivos que constavam de seu texto para a MP 814/17.
Entre os pontos incluídos estão regras para o risco hidrológico e para ressarcimentos a usinas geradoras do Programa Prioritário de Termelétricas (PPT).
As seis distribuidoras sob controle estatal são: Amazonas Energia, Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron); Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre); Companhia Energética de Alagoas (Ceal), Companhia de Energia do Piauí (Cepisa) e Boa Vista Energia, que atende Roraima.
Por Luciano Moreira
O Brasil perdeu para a Bélgica! Ohhhhh! Grandes coisas!
Uma Copa do Mundo realizada em um país onde direitos humanos são tratados como piada, homofobia, xenofobia, discriminação aos negros e a tudo que seja contra o status quo do presidente Putin são considerados normais, jamais poderia ter um resultado previsível.
Vença quem vença, o resultado será, sempre, questionável.
Os brasileiros tiveram o privilégio de comemorar a derrocada dos seus maiores adversários mais cedo, mas, nesta sexta-feira, 6, provaram do mesmo veneno e, de sacaneadores nas redes sociais, viraram sacaneados.
Argentinos, alemães e o resto do mundo, agora, vivem o mesmo sentimento e se regozijam. Enquanto isso, no Brasil....
Esse é exatamente o ponto!
Enquanto isso, no Brasil, essa não foi a Copa dos “90 milhões em ação”, do “coração na ponta da chuteira”, muito menos das ruas decoradas, carreatas e festas familiares.
Essa foi a Copa do pé atrás, do “sentimento estranho”, do “mal agouro” e da desconfiança geral e irrestrita.
Raras foram as famílias que se reuniram com fartura à mesa – ou à churrasqueira –, nas ruas a presença foi pífia e os carros e casas enfeitados com adereços referentes à seleção, puderam ser contados nos dedos.
E, pra quem acha que este texto tem a ver com o 7 x 1, que iria descambar sobre a copa de 2014, que “traumatizou” os brasileiros, sinto informar que “o buraco é mais embaixo”.
Essa copa foi “morta”, como foi, por causa do momento político e institucional que o Brasil vive, com investigações revelando escândalos, juízes mandando prender e o STF mandando soltar. É a Copa da dúvida! Dúvida se o Tite escalou direito? Não! Dúvida se foi pênalti no Gabriel Jesus? Não! Dúvida se houve falha na marcação nos gols da Bélgica? Não!
A dúvida é sobre o futuro do Brasil, das nossas instituições, dos nomes que estarão disponíveis nas urnas para os cargos de deputado estadual, federal, senadores e presidente da República!
Qual deles será o “artilheiro”? Qual deles será o “frangueiro”? Qual deles estará em impedimento na hora do gol?
O sentimento que o Brasil viveu na Copa do Mundo, é o mesmo que ele vai continuar sentindo nas eleições de outubro. Um vazio, uma dúvida atroz, uma sensação de impotência, que acabará levando o resultado às abstenções, votos nulos e em branco que se viu nas eleições suplementares que aconteceram em alguns locais, justamente em meio à Copa do Mundo de Futebol.
Se a descrença com o árbitro de vídeo se alardeou, imagina com o “árbitro de urna”!!!
O Brasileiro que torceu “meia boca” nesta Copa do Mundo é o mesmo que vai às urnas em outubro.
Resta saber se o voto que vai “cair” nas urnas estará caindo com a certeza do gol ou com a possibilidade de ser apenas mais uma “firula” do Neymar!
Vai, Brasil!!!!
Show vetado em Itaguaí, no Rio de Janeiro, inclui ainda Alexandre Pires e Luan Santana
Com Agências
A Justiça do Rio proibiu que o município de Itaguaí, na região metropolitana do Rio, efetue o pagamento de mais despesas decorrentes da festa conhecida como Expo Itaguaí 2018, marcado para começar amanhã (4/7), que comemora os 200 anos da cidade. A ação civil pública, com pedido de urgência antecipada, foi proposta pelo Ministério Público do Rio (MPRJ).
A prefeitura enfrenta problemas na rede de saúde pública e na educação do município, com várias escolas sendo fechadas. O principal hospital de Itaguaí, o São Francisco Xavier, chegou a fechar a emergência por falta de recursos e a Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) de Itaguaí não está funcionando. Em inquérito instaurado para apurar denúncia sobre o alto custo do evento, a prefeitura municipal apresentou procedimentos administrativos em que descreve gastos de R$ 6,2 milhões para contratar atrações como Anitta, Alexandre Pires e Luan Santana, além de bancar serviços de infraestrutura.
O juiz Richard Robert Fairclough, da 2ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, deferiu o pedido de liminar, determinando que a administração de Itaguaí se abstenha de realizar qualquer pagamento decorrente de despesas relacionadas à comemoração do aniversário do município, com apresentações de artistas famosos, no período de 4 a 8 de julho. Os gastos devem ser suspensos de imediato, sob pena de aplicação de multa pessoal da autoridade administrativa no valor de 30% do valor pago.
De acordo com a ação civil pública, a despeito das notórias restrições orçamentárias, a gestão municipal realizou crédito suplementar de R$ 1,8 milhão para a Secretaria Municipal de Eventos, a fim de custear a Expo 2018. Além da crise, o prefeito Carlo Busatto Júnior, o Charlinho, e a mulher Andrea, que é secretária de Educação de Itaguaí, estiveram na Rússia assistindo a jogos da Copa do Mundo. Em comunicado, o prefeito disse que já retornou de viagem.
Calamidade financeira - De acordo com o MPRJ, não bastasse o alto custo dos shows programados, a prefeitura incorreu em ilegalidade ao antecipar o pagamento de 50% dos cachês aos artistas. A mesma gestão decretou estado de calamidade financeira, ao assumir a prefeitura no início de 2017, alegando que receitas não realizadas por gestões anteriores haviam deixado um rombo nas contas municipais, em restos a pagar.
Enquanto a prefeitura faz gastos milionários para a festa, a Justiça concedeu liminares contra o município, exigindo a adoção de ações imediatas para reparar graves problemas em sua rede de saúde. Nenhuma das seis foi cumprida, sob a alegação de que não haveria dinheiro disponível em caixa para tais medidas.
"Situação trágica" - Na decisão, o juiz Richard Fairclough escreveu que “é pública e notória, também com ampla divulgação na mídia, a trágica situação financeira de Itaguaí, com reflexo direto no pagamento dos servidores, nas escolas, e principalmente na rede de saúde municipal”. Ainda segundo o juiz, ante tal situação, foi decretado estado de calamidade no município, o que exige prioridade de gasto para “as necessidades sociais essenciais”.
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O juiz também lembrou que a autonomia para decidir gastos tem limite. “Além das questões técnicas, financeira e orçamentárias, deve-se verificar se a opção de despesas foi adequada com a finalidade pública. A discricionariedade não é uma carta em branco nas mãos do administrador. Toda atuação pública deve ter por norte o interesse público, mormente os direitos individuais e sociais básicos”, afirmou.