Operação Mãos à Obra é um desdobramento da Rio 40 Graus, que revelou esquema de propina na Secretaria Municipal de Obras no ano passado
Com Agência Brasil
O ex-secretário de Obras da Prefeitura do Rio de Janeiro Alexandre Pinto voltou a ser preso nesta terça-feira (23) a pedido da força-tarefa da Operação Lava Jato . Esse foi apenas um dos mandados de prisão preventiva cumpridos hoje por policiais federais e integrantes do Ministério Público Federal (MPF), em uma nova fase da operação no estado.
Ao todo, são cumpridos seis mandados de prisão e 18 de busca e apreensão na operação que apura a suspeita de fraudes em obras no Rio de Janeiro. Alexandre Pinto já havia sido detido pela Lava Jato em agosto do ano passado, durante a operação Rio 40 Graus. Em novembro, no entanto, foi solto.
Mãos à Obra
A operação desta terça foi batizada de Mãos à Obra e teve como alvo também o ex-subsecretário Vagner de Castro Pereira e o doleiro Juan Luis Bertran Bitllonch – ambos presos preventivamente.
Os outros três mandados de prisão relacionados à operação são temporários. Os agentes também cumprem seis intimações para depoimento na delegacia.
A Operação Mãos à Obra é um desdobramento da Rio 40 Graus, que revelou esquema de propina na Secretaria Municipal de Obras no ano passado .
A Mãos à Obra identificou a cobrança de propina em seis obras municipais: na restauração da linha Vermelha; no programa Asfalto Liso; entorno do Maracanã; BRT Transoeste; BRT na Transcarioca; e BRT Transbrasil.
Como era o esquema
Segundo o MPF, parte dos recursos obtidos pelo ex-secretário de Obras foi remetida ao exterior por meio de empresas offshore operadas por terceiros e com recursos à disposição dele.
Ainda de acordo com as investigações, Juan Bertran teria sido o responsável por realizar as operações de dólar que abasteceram a conta da Centovali, offshore que concentrava os recursos de Alexandre.
Vagner de Castro Pereira também teve importante papel no esquema , de acordo com o MPF. Afinal, era diretamente ao subsecretário que eram feitos os pagamentos do Consórcio Dynatest-TCDI, responsável pelas atividades de monitoramento dos contratos de obras e serviços relacionados à implantação do Transbrasil, corredor exclusivo de BRT que liga o centro da cidade do Rio de Janeiro ao bairro de Deodoro.
De acordo com o Ministério Público, o esquema contava com a participação dos fiscais que supervisionavam, que cobravam cerca de 3% do valor total. Com isso, estima-se que apenas na prestação de serviço de monitoramento das obras do Transbrasil tenham sido pagos R$ 1,8 milhão, sendo R$ 1 milhão recebidos por Vagner de Castro em nome de Alexandre Pinto e R$ 392,5 mil pelos fiscais.
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* Com informações da Agência Brasil.
O número de mortes causadas pela febre amarela no Estado brasileiro de São Paulo nos últimos doze meses subiu de 21 para 36, segundo um boletim divulgado na quinta-feira à noite pela Secretaria de Saúde.
Com Agências
De manhã, o mesmo órgão de saúde informou que três pessoas haviam morrido em São Paulo na sequência de reações à vacina contra febre amarela e que seis outros casos de morte deste tipo estavam a ser investigados.
Na última terça-feira, o Ministério da Saúde do Brasil anunciou que 20 pessoas morreram em consequência da febre amarela desde agosto de 2017, num total de 35 casos registados.
O anúncio foi feito pelo secretário executivo do Ministério da Saúde, António Nardi, durante uma conferência de imprensa em Brasília.
Na ocasião, aquele responsável disse também que existem vacinas suficientes para imunizar toda a população do país, "se for necessário".
Os estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, todos localizados na região sudeste do país, concentram o maior número de casos da doença e já anunciaram grandes campanhas de vacinação, que devem começar na próxima semana.
A ação é movida contra a Caixa, a União e o presidente Michel Temer. A polêmica envolvendo a operação de socorro de R$ 15 bilhões à Caixa Econômica Federal com recursos do FGTS ganhou um novo capítulo com o ingresso de uma ação popular na Justiça Federal do Rio de Janeiro para tentar barrar a transação.
Com Estadão Conteúdo
A ação foi movida pelo presidente do Instituto Fundo Devido ao Trabalhador, Marcio Avelino. A entidade se apresenta como uma organização não governamental criada para defender os trabalhadores e a integridade dos recursos no fundo.
O principal argumento da ação popular é que a operação, costurada pelo banco para se manter dentro de regras de exigência de capital para poder continuar emprestando, “desvirtua a finalidade do FGTS”.
Na prática, segundo o autor da ação, o dinheiro será empregado para capitalizar o banco, em vez de ser aplicado diretamente em financiamentos para as áreas de saneamento, habitação e infraestrutura, como prevê a lei.
A ação é movida contra a Caixa, a União e o presidente Michel Temer. O pedido é para que a Justiça Federal do Rio conceda uma liminar barrando a operação. “Estamos sujeitos, a qualquer momento, ao Conselho Curador do FGTS se reunir e aprovar a transação. Depois que ela for feita, não tem volta”, alertou Avelino.
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU) solicitou no ano passado uma cautelar para impedir qualquer movimento para concretizar o socorro de R$ 15 bilhões, sob o mesmo argumento de desvio da finalidade, mas o ministro relator, Benjamin Zymler, negou o pedido.
Zymler justificou que tanto o governo quanto o presidente da Caixa, Gilberto Occhi, manifestaram o compromisso de aguardar a análise da operação pela corte de contas antes de tomar qualquer decisão.
Como mostrou na quarta-feira, 17, o Estadão, o afastamento de quatro vice-presidentes da Caixa por suspeitas de irregularidades inviabilizou de vez a operação de resgate do banco público.
Fontes do Ministério da Fazenda garantiram à reportagem que a transação não vai sair. A equipe econômica, porém, enfrenta forte pressão da ala política do governo, que defende o uso do dinheiro dos trabalhadores para que o banco reforce a concessão de crédito em ano eleitoral.
O TCU também segue com as investigações, e o desvio de finalidade será uma “questão central” na análise dos técnicos, segundo apurou o Estadão.
O instituto que patrocinou a ação popular argumenta que a lei que autoriza a operação – aprovada de forma relâmpago no Congresso Nacional – é inconstitucional, pois prevê o repasse de R$ 15 bilhões por meio da compra, pelo FGTS, de bônus perpétuos (sem prazo de vencimento) emitidos pela Caixa. Segundo Avelino, a lei que regula o FGTS prevê um prazo máximo de 30 anos para a concessão de empréstimos com esses recursos.
Além disso, de acordo com o presidente da entidade, a lei dispensa a apresentação de garantias para a operação, bem como é imprecisa sobre o valor da remuneração que será recebida pelo FGTS. O texto prevê “remuneração compatível com as características e o perfil de risco da operação”, mas isso deixa brechas para o governo direcionar quanto será pago ao fundo dos trabalhadores, afirmou Avelino.
“Abre um precedente perigoso, outros bancos vão querer o mesmo tratamento. O governo quer fazer média em ano eleitoral”, afirmou o presidente do instituto.
Com informações do Estadão Conteúdo
Decisão liminar do juiz federal da 6ª Vara, Cláudio Kitner, suspende artigo que incluía estatal e suas subsidiárias no Programa Nacional de Desestatização.
Com Agência Brasil
O juiz Carlos Kitner, da 6ª Vara Federal de Recife, concedeu nesta quinta-feira (11) uma liminar (decisão provisória) para suspender o Artigo 3º da Medida Provisória (MP) 817, editada em 29 dezembro de 2017, que retirava de uma das leis do setor elétrico a proibição de privatização da Eletrobras e de suas subsidiárias.
A ação popular foi aberta na terça-feira (9) pelo advogado Antônio Accioly Campos. Ele questionou a revogação, pela MP, do Artigo 31 da Lei 10.848/2014, que excluía a Eletrobras e suas controladas (Furnas, Companhia Hidroelétrica do São Francisco, Eletronorte, Eletrosul e a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica) do Programa Nacional de Desestatização.
Na decisão, Kitner afirma que o governo federal não justificou a urgência de editar uma MP “no apagar das luzes” do ano passado “para alterar de forma substancial a configuração do setor elétrico nacional”.
Segundo o juiz, apesar de haver estudos sérios que atestam o crescente endividamento das empresas públicas do setor elétrico, as leis sobre o setor não poderiam ser modificadas sem a “imprescindível” participação do Congresso Nacional nas deliberações sobre o tema.
“Lado outro, a estratégia de governo federal de se valer do recesso do Parlamento e das principais instituições públicas envolvidas, para editar uma medida provisória, por si só, está a indicar que há risco iminente de alienação à iniciativa privada das estatais do setor elétrico, sem o devido respeito às regras constitucionais de edição de leis ordinárias, caso não intervenha o Poder Judiciário”, escreveu o juiz.
Ele pediu que uma outra ação sobre o mesmo assunto, aberta pelo deputado Danilo Cabral (PSB-PE), mas distribuída para outra Vara Federal, seja alvo da mesma decisão, por prevenção.
Pernambuco abriga a sede da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), uma das principais subsidiárias da Eletrobras. Ao menos desde os governos de Eduardo Campos (2006-2014), irmão do advogado Antônio Campos, a empresa tem a ocupação de seus cargos influenciada pelo PSB.
Procurada, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que vai recorrer da decisão. O Ministério de Minas e Energia ainda não se pronunciou.
Privatização
O governo anunciou em agosto de 2017 um plano para privatizar a Eletrobras até o final deste ano. O modelo proposto pelo governo, que prevê a diluição da participação da União a menos de 50% das ações por meio de um aumento de capital, precisa passar pelo Congresso Nacional.
Antes de enviar esse projeto, porém, o governo editou a MP 814 para permitir que a estatal contrate os estudos necessários para a privatização.
O Instituto Médico Legal (IML) do Distrito Federal concluiu um novo laudo no qual afirma que não há impedimentos para que deputado Paulo Maluf (PP-SP) continue preso na Penitenciária da Papuda, em Brasília. O deputado cumpre pena definitiva de sete anos e nove meses, definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Com Agências
O novo laudo, entregue ontem (8) à Justiça, foi realizado para responder a 32 novos questionamentos elaborados pelos advogados do parlamentar, que não concordaram com o primeiro laudo realizado pelos peritos, que chegaram à mesma conclusão.
Com base nas informações enviadas, o juiz Bruno Aielo Macacari decidirá se Maluf vai continuar preso ou poderá cumprir prisão domiciliar. Antes da decisão, o magistrado deve colher parecer do Ministério Público e a manifestação da própria defesa. A defesa do deputado, de 86 anos, alega que ele deve cumprir prisão domiciliar porque sofre de câncer de próstata, problemas cardíacos e na coluna, além de hérnia de disco.
"Acostou-se o laudo da perícia médica do IML, com as respostas aos quesitos formulados pela defesa, no qual se concluiu que o sentenciado está acometido de doenças graves, mas sem indicação de que há algum impedimento ao cumprimento da pena privativa de liberdade recolhido no Centro de Detenção Provisória - CDP, desde que assistido pela equipe médica", diz trecho de uma decisão anexada ao processo.
Maluf foi condenado por receber propina em contratos públicos com as empreiteiras Mendes Júnior e OAS quando era prefeito de São Paulo (1993-1996). Os recursos teriam sido desviados da construção da Avenida Água Espraiada, hoje chamada Avenida Roberto Marinho. O custo total da obra foi cerca de R$ 800 milhões.
As investigações se arrastaram por mais de dez anos, desde a instauração do primeiro inquérito contra o ex-prefeito, ainda na primeira instância da Justiça. Os procuradores do Ministério Público estimaram em US$ 170 milhões a movimentação total de recursos ilícitos. O Supremo assumiu o caso após a eleição de Maluf como deputado federal.