Juiz que condenou em 1ª instância afirma que motorista de Cristiane Brasil trabalhava cerca de 15h por dia sem carteira assinada. No processo, parlamentar diz que ele "não era e nem nunca foi seu empregado".

Com Agências

A nova ministra do Trabalho, Cristiane Brasil (PTB), foi condenada em 2016 a pagar uma dívida trabalhista de R$ 60,4 mil a um motorista que prestava serviços para ela e para sua família, conforme decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) confirmada em segunda instância. A informação é do portal G1. De acordo com informações do

A deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), convidada a assumir o ministério do Trabalho ontem (quarta, 3), foi condenada, em 2016, a pagar R$ 60,4 mil em dívidas trabalhista a motorista que prestava serviços à deputada e sua família entre 2012 e 2014. A decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) já foi confirmada em segunda instância no ano passado, restando à deputada recurso apenas quanto ao valor da indenização.

A deputada foi convidada a assumir o ministério na tarde de ontem (3). Em entrevista coletiva, o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) chorou ao comentar a nomeação da filha, a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), como nova ministra do Trabalho. Jefferson disse que se emocionou por orgulho e surpresa com a indicação da filha, feita, segundo ele, pelo próprio presidente Michel Temer, com quem se encontrou nesta tarde. “É a emoção que me dá. É um resgate”, disse entre lágrimas. “Não foi indicação. Eu não indiquei. Surgiu”, acrescentou.

A condenação foi revelada pelo portal G1. De acordo com a ação, o motorista Fernando Fernandes trabalhava cerca de 15 horas por dia e não tinha carteira assinada. Na versão da nova ministra, o motorista exercia trabalho eventual e nunca foi seu empregado. Parte dos R$ 60 mil já teria sido abatida com penhoras, restando liquidar R$ 52 mil.

Em depoimento durante o processo, Fernando disse que ganhava R$ 1 mil em dinheiro e mais R$ 3 mil depositados em conta para prestar serviços entre as 6h30 e 22h, levando Cristiane, os filhos e empregadas da deputada em compromissos e às compras.

Outro processo contra a nova ministra foi aberto em 2017, por outro motorista, mas não prosseguiu após as partes aceitarem uma conciliação. Ela se comprometeu a pagar ao reclamante R$ 14 mil em parcelas de mil reais e a assinar a carteira de trabalho.

A recuperação dos preços internacionais dos bens primários e a safra recorde fizeram a balança comercial fechar 2017 com o melhor saldo positivo registrado até hoje. No ano passado, o país exportou US$ 67 bilhões a mais do que importou, melhor resultado desde o início da série histórica, em 1989

Da Agência Brasil

O resultado está dentro das estimativas do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), que previa que o superávit comercial ficaria entre US$ 65 bilhões e US$ 70 bilhões no ano passado. Apenas em dezembro, a balança fechou com saldo positivo de US$ 4,99 bilhões.

As exportações totalizaram US$ 217,7 bilhões em 2017, com alta de 18,5% sobre 2016 pela média diária, o primeiro crescimento após cinco anos. A alta do ano passado, no entanto, foi insuficiente para retomar o recorde de exportações registrado em 2011, quando as vendas externas tinham somado US$ 256 bilhões.

As vendas de produtos básicos cresceram 28,7% no ano passado pelo critério da média diária. As exportações de produtos semimanufaturados subiram 13,3%, e as vendas de produtos industrializados aumentaram 9,4%, também pela média diária.

Em 2017, os preços médios das mercadorias exportadas subiu 10,1%, beneficiado pela valorização das commodities (bens primários com cotação internacional). Os destaques foram minério de ferro, com alta de preços de 40,9%, semimanufaturados de ferro e aço (34,3%) e petróleo bruto (32,2%).

O volume exportado aumentou 7,6% em 2017, impulsionado tanto pela recuperação da indústria como pela safra recorde do ano passado. Os principais destaques foram automóveis de passageiros (44,6%), milho em grão (35%) e soja em grão (33,2%).

Importações

O reaquecimento da economia também fez as importações subirem no ano passado. As compras do exterior somaram US$ 150,7 bilhões em 2017, com alta de 10,5% sobre 2016 pela média diária, o primeiro crescimento após três anos. As importações de combustíveis e lubrificantes aumentaram 42,8%. As compras de bens intermediários e de consumo subiram 11,2% e 7,9%, respectivamente. Somente as importações de bens de capital (máquinas e equipamentos usados na produção) caíram 11,4% em 2017.

“Em 2016, as exportações tinham caído 3,5% e as importações tinham caído 20%. No ano passado, houve uma diferença brutal, com crescimento das exportações e também das importações. Os economistas leem esses dados como sinal da recuperação da economia brasileira”, disse o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira.

O governo do Rio Grande do Norte transferiu o controle dos órgãos de segurança pública do estado para o Exército

Com Agência Brasil 

A medida ocorre em meio à paralisação de policiais militares e civis devido ao atraso no pagamento dos salários, e após a autorização do governo federal para uso das Forças Armadas no estado.

Em decreto publicado neste sábado (30) no Diário Oficial do estado, o governador Robinson Faria formaliza o general de brigada Ridauto Lúcio Fernandes como o comandante encarregado das operações militares nas regiões metropolitanas de Natal e de Mossoró, as duas maiores cidades do Rio Grande do Norte. A ação de Garantia da Lei e da Ordem começou sexta-feira (29) e, caso não seja prorrogada, se encerra no dia 12 de janeiro.

Os primeiros 500 integrantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica já estão no estado desde sexta-feira (29), e nas próximas 48 horas mais 1,5 mil militares serão deslocados para o estado.

Desde o último dia 19, membros das polícias militar e civil e do Corpo de Bombeiros paralisaram parcialmente as atividades em protesto contra o atraso no pagamento do décimo terceiro e de salários atrasados.

O presidente Michel Temer assinou uma medida provisória que permite a privatização da Eletrobras e suas subsidiárias

Com Agência Brasil

A MP nº 814/2017 trata da contratação de energia para os sistemas que não estão conectados ao Sistema Interligado Nacional. O dispositivo retira da Lei nº 10.848/2004, que trata da comercialização de energia, o artigo que excluía a Eletrobras e suas controladas do Programa Nacional de Desestatização.

Atualmente, a Eletrobras possui as seguintes subsidiárias: Furnas, Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf, Eletronorte, Eletrosul e a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica – CGTEE. Todas elas poderão ser repassada ao controle privado, caso o governo deseje.

Na época da Lei nº 10.848/2004, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva retirou a Eletrobras do programa de privatização criado por seu antecessor, Fernando Henrique Cardoso. Com a medida de Temer, a estatal do setor elétrico pode ser vendida. Esta é a terceira medida provisória editada por Temer para abrir caminho para a venda da Eletrobras. Em junho de 2016, o presidente editou a MP nº 735, aprovada pelo Congresso Nacional e convertida na Lei nº 13.360/2016, que facilita a transferência do controle de ativos e as privatizações de distribuidoras da Eletrobras.

Aumento de capital
Em agosto, o governo já havia anunciado a intenção de privatizar a estatal, responsável por um terço da geração de energia no País.

De acordo com o Ministério de Minas e Energia, o valor patrimonial da Eletrobras é de R$ 46,2 bilhões e o total de ativos da empresa soma R$ 170,5 bilhões. Uma das modelagens previstas para a venda da empresa seria uma operação de aumento de capital, com a possibilidade de ser somada a uma oferta secundária de ações da empresa pertencentes à União, que ficaria com menos de 50% da empresa.

De acordo com o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, uma das alterações diz respeito ao contrato de antecipação de venda de energia em termelétricas da Região Norte e de contratos de outros geradores termelétricos que terminam em 2020 e 2024.

“Conforme o Ministério de Minas e Energia, a proposta busca corrigir uma falha de planejamento da utilização de um gasoduto que ficou parcialmente ocioso nos primeiros anos e voltará a ficar subutilizado a partir de 2020. Sob esta ótica, a MP revisa o prazo máximo de prorrogação dos contratos existentes nos sistemas isolados, que era de 36 meses”, explica.

Segundo o governo, este período não era suficiente para a realização de uma nova licitação em razão da complexidade envolvida. Isso porque uma licitação deste porte exige o crivo e adequação de diversos órgãos como a Aneel, Empresa de Pesquisa Energética, Ministério do Meio Ambiente, entre outros.

“O fundamental é que a medida traga mudanças que beneficiem o País e não repassem ao consumidor os potenciais riscos da operação, sem aumentos na conta de luz”, afirma Jacoby Fernandes.

Em carta de demissão, ele diz que quer se dedicar à campanha para deputado. Gestão foi marcada por volta da criação de empregos, nova lei trabalhista e tentativa de mudar fiscalização do trabalho escravo

Da Agência Brasil

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, pediu demissão do cargo na tarde de hoje (27). A saída de Nogueira do cargo foi confirmada pelo Palácio do Planalto após reunião dele com o presidente da República, Michel Temer. Na carta de demissão apresentada ao presidente, Nogueira disse que deixa o cargo porque vai se candidatar nas eleições do ano que vem.

“Como decidi que apresentarei meu nome à elevada apreciação do povo gaúcho nas eleições do ano que vem, e de forma coerente com aquilo que sempre preguei, venho por meio desta pedir minha exoneração do cargo de Ministro de Estado do Trabalho”. Deputado federal pelo PTB do Rio Grande do Sul, Nogueira pode tentar a reeleição, mas ainda estuda a possibilidade de concorrer a outro cargo em 2018, segundo sua assessoria.

Com a saída do ministério, Nogueira retomará seu mandato na Câmara dos Deputados. Ele comandava o Ministério do Trabalho desde maio de 2016.

O último ato de Nogueira no cargo foi a divulgação dos dados de novembro do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), que mostram o fechamento de 12 mil postos de trabalho no mês.

Durante a gestão de Nogueira, entrou em vigor a nova lei trabalhista. Considerada pelo governo umas das mais importantes medidas de estímulo à geração de empregos, a reforma foi aprovada após muita resistência da oposição e em meio a polêmicas sobre as mudanças na lei.

“Com a vigência da Lei da Modernização Trabalhista quebramos 75 anos de imobilismo, e o futuro finalmente chegou em terras brasileiras. Saímos de um modelo de alta regulação estatal para uma forma moderna de autocomposição dos conflitos trabalhistas, colocando o Brasil ao lado das nações mais desenvolvidas do mundo”, acrescentou Nogueira na carta ao presidente.