Políticos já sabem que as redes sociais podem ser determinantes em suas pretensões, mas esquecem de manter o autocontrole

Por Correspondente Nacional

O pastor Marco Feliciano (PSC-SP) investe boa parte do seu tempo em se meter em polêmicas na internet. Em setembro, conseguiu o que queria: saltou do 6º para o 2ª lugar do ranking dos congressistas mais influentes da rede.

Por ora, a liderança se mantém com Jair Bolsonaro e sua imbatível personalidade histriônica.O levantamento mensal foi feito pela FSB Comunicação.

Como a internet influencia o eleitor no Brasil

A imprensa e uma rede sites de webcidadania fazem da internet a segunda fonte mais importante de informações para decisão de voto no Brasil

O Ibope publicou um estudo que mostra que a internet tem se tornado cada vez mais importante para o eleitorado brasileiro. Com dados coletados nos dois últimos processos eleitorais, 2008 e 2010, ele indica que a web se tornou a segunda fonte mais popular de informações sobre os candidatos, atrás apenas da televisão.

A plataforma saltou de apenas 2% em 2008 para 12% em 2014 na escolha do brasileiro como “fonte preferencial para decisão do voto”. Embora ainda esteja bem atrás da televisão (72%), ultrapassou meios tradicionais como rádio (4%), jornal (3%) e até “conversas com parentes, amigos e colegas”, que caiu de 30% em 2008 para apenas 2% em 2010.

PARA O BEM OU PARA O MAL

Se a internet cresceu tanto, parte da responsabilidade é do movimento da webcidadania, termo usado em referência ao conjunto de sites independentes que usam a tecnologia para facilitar o engajamento político da população. Desse grupo, boa parte se dedica às eleições e, entre outros recursos, armazena informações sobre projetos que tramitam no Congresso, fiscaliza a atuação de políticos já eleitos e expõe propostas de candidatos. E importante: oferece isso através de uma interface pensada para facilitar o acesso aos dados.

A ONG Transparência Brasil é uma das mais antigas e, provavelmente, a mais famosa. Fundada em 2000 com o objetivo de combater a corrupção no país, mantém um site com um banco de dados de informações sobre os parlamentares, expõe ligações com acusações de corrupção, investiga a atuação dos políticos.

Uma das iniciativas da TB foi projeto Excelências, que reuniu informações sobre todos os parlamentares em atividade na época. Através dele foi possível descobrir, por exemplo, que, no Ceará, um cidadão cujos rendimentos correspondam exatamente ao PIB per capita do estado, ou seja, à média da população, teria que trabalhar 1770 anos para atingir o patrimônio médio de um senador também do Ceará. Ou que, nas mesmas condições, um paranaense teria que trabalhar 669 anos para ter o patrimônio médio de um deputado.

O projeto teve mais de 7 milhões de acessos no ano e foi mantido até hoje. Nas eleições de 2010 foi possível, por isso, comparar as bases de dados atuais e de 2006 e verificar, por exemplo, quanto cresceu o patrimônio de um parlamentar que tenta a reeleição enquanto ele esteve no poder.

Existem diversos outros sites voltados à eleição que integram o movimento descentralizado que é a webcidania. O site Repolitica, por exemplo, promete ajudar o usuário a encontrar o candidato certo apenas respondendo a um questionário com 8 perguntas vagas sobre posicionamento político. Computadas as respostas, o site julga quais candidatos estão mais alinhados com o pensamento do usuário e os exibe na tela.

Projetos de lei

Já pensando em aproximar o eleitor do que é discutido no Congresso, foi criado o site Vote na Web. Nele, pode-se ver os projetos de lei que serão votados, quem é seu autor e, resumidamente e em linguagem simples, o que propõe (o texto integral da lei também fica disponível). Os internautas podem votar se aprovam ou não a lei e comparar os votos da população com os dos políticos. Em outras palavras, pode ver se seus representantes estão alinhados com suas idéias ou não.

O Vote na Web é um dos projetos do Web Citizen, criado pelo ex-publicitário Fernando Barreto. O Web Citizen também tem outro projeto, mais recente, que tenta lidar com um problema clássico do eleitor brasileiro – não lembrar em quem votou. No site Eu Lembro, o internauta se cadastra e registra em quem votou nas últimas eleições. Pode também optar por “seguir” um ou mais candidatos e acompanhar o que é dito sobre ele(s) nas redes sociais. Em qualquer momento, o cadastrado pode consultar o site e ver em quem votou. Na última eleição, apenas candidatos a presidente e senador estavam disponíveis.

O PIOR LADO

Mas, ainda existe um lado pior, que é quando o próprio político cria fatos que repercutem contra si mesmo nas redes sociais e “viralizam”.

A presidente do PT, Gleisi Hoffmann foi às redes sociais para criticar o programa do governo federal que visa a reduzir o número de beneficiários do Bolsa Família.

No Twitter, a presidente do PT mandou: “Os golpistas agora querem fazer PDV do Bolsa Família”.

Ela deve ter se arrependido. A maioria esmagadora dos seguidores desancou a excelência.

Gleisi leu coisas  como “quando a senhora vai se inscrever no bolsa aposentado?”; “Bolsa Família é programa de apoio, não deve ser usado como assistencialismo ‘ad eternum’; e “A eficácia do programa não seria a redução do número de pessoas que dependem dele?”.

Pegou mal…

Na última quinta-feira, A Polícia Federal prendeu Nuzman no desdobramento da operação batizada "Unfair Play", uma menção a "jogo sujo". Além dele, agentes da PF também prenderam o ex-diretor de operações do comitê Rio 2016 e braço-direito de Nuzman, Leonardo Gryner.

Com Agência Brasil

Após a prisão temporária do presidente do Comitê Olímpico do Brasil (COB), Carlos Arthur Nuzman, na Operação Unfair Play – , o Comitê Olímpico Internacional (COI) suspendeu o COB e Nuzman provisoriamente de suas atividades junto à entidade internacional. O anúncio foi publicado hoje na página oficial do COI.

Segundo a nota, o Conselho de Administração do COI tomou a decisão baseado nas acusações contra Nuzman, de ter intermediado suposta compra de votos para a escolha do Rio de Janeiro como sede dos Jogos 2016. Com isso, o dirigente brasileiro foi retirado da Comissão de Coordenação dos Jogos Olímpicos de Tóquio 2020 e teve suas prerrogativas e funções como membro honorário do comitê internacional suspensas.

Com relação ao COB, a suspensão provisória impõe o congelamento de subsídios e pagamentos do COI à entidade brasileira, que também está sem permissão para “exercer seus direitos em Associações Olímpicas Nacionais (NOC associations, na sigla em inglês).

A decisão não afeta os atletas brasileiros e uma equipe do país será aceita nos Jogos Olímpicos de Inverno PyeongChang 2018, bem como nas outras competições sob os cuidados do COI. As bolsas olímpicas para atletas brasileiros também continuarão a ser pagas.

Sobre o Comitê Organizador Rio 2017, o COI informa que cumpriu todas as obrigações até dezembro de 2016, com contribuição financeira significativamente maior do que as obrigações contratuais, “levando em consideração a grave crise que afeta o país”. As relações do COI com o Comitê Organizador também foram suspensas provisoriamente.

“O COI reitera seu compromisso total com a proteção da integridade do esporte e continuará a tratar de qualquer questão que afete tal integridade, conforme as regras e regulamentos de seu sistema de governança recentemente reformado", informou a entidade.

"Para acompanhar este caso de modo adequado, o Conselho Executivo solicita a todas as autoridades judiciais que forneçam à Comissão de Ética do COI, o mais breve possível, todas as informações disponíveis. O COI seguirá cooperando plenamente com todas essas autoridades judiciais. É do mais alto interesse do COI poder esclarecer por completo tais questões relativas a um Membro do COI, ou a um Membro Honorário do COI, o mais rápido possível, a fim de proteger sua reputação como organização”, completou.

Todas as medidas podem ser retiradas assim que “questões de governança” forem sanadas.

Ministério Público Federal aponta "fortes indícios" de que Nuzman e Gryner "interligaram corruptos e corruptores" na compra de votos para o Rio 2016

De acordo com a entidade, os pagamentos feitos ao COB serão congelados, mas não afetarão os atletas brasileiros. Nuzman era membro honorario do COI e integrava a comissão de coordenação para os Jogoso Olímpicos de Tóquio em 2020. Ele foi o único presidente do comitê organizador a acumular o cargo de mandatário do comitê olímpico do país-sede.

O pedido de prisão foi decretado pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal. Nuzman é suspeito de intermediar a compra de votos de integrantes do Comitê Olímpico Internacional para a eleição do Rio como sede da Olimpíada de 2016. A decisão foi tomada porque houve uma tentativa de ocultação de bens no último mês, depois que a polícia cumpriu um mandado de busca na casa do presidente do COB . Os presos serão indiciados por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

*Colaborou Leonardo Vieira, tradutor do Serviço de Língua Estrangeira da Agência Brasil // A matéria foi corrigida às 12h35 para adequação do nome do COB que, agora, é Comitê Olímpico do Brasil, e não mais Comitê Olímpico Brasileiro

Edição: Lílian Beraldo

O juiz Odilon de Oliveira, da 3ª Vara Federal em Campo Grande (MS), decretou hoje (5) a prisão preventiva do ativista italiano Cesare Battisti durante audiência de custódia realizada em Mato Grosso do Sul. O magistrado alegou “fortes indícios” de que o militante tentava sair do país com quantidade de moeda estrangeira superior ao permitido pela legislação brasileira, prática que configuraria crime de evasão de divisas.

Jonas Valente - Repórter da Agência Brasil

Battisti foi detido ontem (4) na cidade de Corumbá, perto da fronteira entre Brasil e Bolívia, com US$ 6 mil dólares e € 1.300 euros. Pela lei brasileira, qualquer cidadão com mais de R$ 10 mil em qualquer moeda deve declarar o valor às autoridades competentes. O magistrado apontou ainda indícios de lavagem de dinheiro em relação aos valores carregados pelo italiano.

Odilon de Oliveira justificou também sua decisão por “concluir, ao menos em caráter provisório, que Cesare Battisti procurava se evadir do território nacional, temendo ser efetivamente extraditado”. Segundo o magistrado, os antecedentes do ativista são “gravíssimos” e “impõem a decretação da sua prisão preventiva”.

O juiz disse ainda que Battisti está em situação de refugiado e se dirigia a um país estrangeiro sem comunicar ao governo brasileiro. Essa iniciativa é proibida pela Lei 9.474, de 1997, sobre o Estatuto dos Refugiados. O artigo 39 da norma indica que a saída do território sem autorização prévia é condição da perda do status de refugiado.

Esse foi o mesmo entendimento do Ministério Público Federal. Representantes da instituição solicitaram a prisão preventiva argumentando que os pedidos de extradição do governo italiano podem ter levado Battisti a tentar sair do país.

Defesa

A defesa do militante questionou os motivos para a decretação da prisão preventiva. No entendimento dos advogados, não há crime contra o sistema financeiro nem lavagem de dinheiro, uma vez que não há provas indicando uma origem ilícita do dinheiro que Battisti levava.

Os advogados, que já haviam entrado no mês passado com pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar mudança na decisão de 2010, que garantiu a permanência no país e impediu a sua extradição (quando um governo entrega a outro país, a pedido, uma pessoa condenada ou suspeita de cometer um crime).

Hoje (5), a defesa enviou petição ao Supremo Tribunal Federal (STF), reiterando pedido de habeas corpus preventivo para que Battisti seja solto e não seja extraditado para a Itália.

Segundo notícias publicadas pelo jornal O Globo e pelo Portal G1, o governo italiano teria solicitado à nova gestão do governo federal a extradição do ativista. A Agência Brasil entrou em contato com a Embaixada da Itália no Brasil, mas não havia representantes disponíveis para comentar a prisão ou confirmar a informação do pedido de extradição. Ao jornal Corriere della Serra, o ministro da Justiça do país, Andrea Orlando, afirmou que o pedido “continua firme e que existem todas as condições do direito internacional para que ele [Battisti] seja alcançado”.

A Agência Brasil também entrou em contato com o governo federal sobre um possível processo de extradição de Battisti. O Ministério da Justiça não confirmou se recebeu pedido de extradição do governo italiano ou se há processo neste sentido. Segundo o órgão, uma informação sobre o assunto “poderá colocar em risco o sigilo de investigação ou procedimento em andamento, sem que as autoridades por eles responsáveis tenham autorizado”.

Entenda o caso

Militante do grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), Cesare Battisti foi acusado nos anos 1970 de quatro assassinatos. Em 1979 fugiu para a França mas foi capturado e extraditado. Em 1988, foi condenado à prisão perpétua. O ativista escapou novamente para a França e chegou ao Brasil em 2004. Em 2007, foi preso no Rio de Janeiro mas teve a condição de refugiado político reconhecida pelo Governo Federal.

Em 2010, o Supremo Tribunal Federal aprovou a extradição do ativista à Itália, mas remeteu também a decisão final ao presidente da República. Luiz Inácio Lula da Silva, então no cargo, negou o envio de Battisti ao país natal. Frente à situação, a defesa do militante solicitou a sua libertação, enquanto o governo italiano requereu novamente a extradição.

Em junho de 2011, o STF voltou a analisar o caso e concedeu liberdade a Battisti. A maioria da Corte entendeu que não poderia interferir na decisão do presidente, pois se tratava de uma questão de soberania nacional. O Ministério das Relações Exteriores da Itália convocou o então embaixador no Brasil, Gherardo La Francesca, para explicações. O gesto é visto no meio diplomático como manifestação de descontentamento de um país com outro.

Em 2015, a juíza federal Adverci Rates Mendes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, decidiu pela deportação de Battisti. A magistrada atendeu a uma ação do Ministério Público Federal segundo a qual o ativista não podia ter visto de permanência no Brasil por ter sido condenado por assassinatos na Itália. A Polícia Federal encontrou e prendeu o italiano na cidade de Embu das Artes (SP), mas o libertou em seguida. Em 2016, a defesa do militante solicitou ao STF um habeas corpus para evitar uma deportação ou uma extradição, pedido posteriormente negado pelo ministro Luiz Fux.

 Os depósitos nas contas vinculadas dos trabalhadores do PIS/Pasep deixaram de ser efetuados com a Constituição de 1988

Com Veja e Agência Brasil

A primeira etapa de pagamento das cotas do PIS/Pasep começa no dia 17 deste mês para beneficiários com mais de 70 anos. A liberação das cotas do PIS/Pasep deve injetar 15,9 bilhões de reais na economia, beneficiando cerca de 8 milhões de pessoas.

A partir de 17 de novembro, o pagamento será efetuado para aposentados, independentemente da idade. No dia 14 de dezembro, começa o pagamento dos maiores de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres).

Herdeiros de beneficiários já falecidos têm direito ao saque da cota do PIS/Pasep. Nessa situação, o saque pode ser efetuado a qualquer momento pelo herdeiro.

O fundo PIS/Pasep foi criado na década de 1970. Na época, as empresas depositavam mensalmente um valor proporcional ao salário dos trabalhadores em contas vinculadas, como ocorre hoje com o FGTS.

As empresas deixaram de fazer esse depósito em conta vinculada a partir da Constituição de 1988, passando a recolher para a União, que destina o recurso ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), responsável pelo pagamento de benefícios como Seguro-Desemprego e Abono Salarial.

Os valores que foram depositados nas contas vinculados de antigamente continuam existindo e podem ser sacados nas situações previstas, como idade, aposentadoria ou doenças graves.

Como consultar

Para o PIS, programa para trabalhadores da inciativa privada, o site de consulta é o www.caixa.gov.br/cotaspis. O beneficiário deverá informar seu CPF, ou o número do PIS (também chamado de NIS ou NIT). O número do PIS pode ser encontrado no cartão do benefício, em anotações na Carteira de Trabalho e no Cartão Cidadão. É preciso também informar a data de nascimento do beneficiário e se a pessoa é aposentada ou não.

Em seguida, é preciso cadastrar uma senha, neste outro site da Caixa. Caso o beneficiário possua a Senha Cidadão (usada no Cartão Cidadão), é preciso informar o PIS (NIS), e clicar em “Cadastrar senha”. Depois, aceitar o contrato, informar a Senha Cidadão e registrar a senha desejada para a consulta de cotas. Se não souber o número do PIS, ele pode ser consultado através de outro site (veja como aqui).

Quem não tem a Senha Cidadão deve preencher o PIS e clicar em “Esqueci a senha”. Em seguida, aceitar o termo e preencher os dados. Se tiver Cartão Cidadão, ainda é preciso ligar para o número 0800-726-0207 para fazer o pré-cadastramento da senha, e se dirigir a uma lotérica para finalizar o processo. Quem não tiver o cartão, deve ir à Caixa.

Os servidores públicos, que participam do Pasep, podem consultar suas cotas em www.bb.com.br/pasep. É preciso informar também CPF, ou então o número de inscrição no programa, que pode estar anotado na Carteira de Trabalho, além da data de nascimento.

Os cartórios de registro civil do país poderão emitir documentos de identificação, como passaporte e carteira de trabalho, alterar informações em certidões de nascimento, além de permitir que os pais escolham a naturalidade do filho de acordo com o local de nascimento ou com a cidade onde a família reside. As mudanças vieram com a Lei nº 13.484/17, sancionada na semana passada, que transformou os cartórios de registro civil em ofícios da cidadania.

Com  Agência Brasil

Segundo o presidente da Associação dos Notários e Registradores de São Paulo (Anoreg/SP), Leonardo Munari, com a medida os órgão públicos podem aproveitar da capilaridade dos cartórios, além de tornar a emissão de documentos mais acessível à população. “Os governos, seja federal, estaduais ou municipais, só tendem a ganhar porque podem economizar com mão de obra, procedimentos internos e utilizar dessa capilaridade dos cartórios”, disse. Hoje, o Brasil conta com quase 14 mil cartórios.

Entretanto, a oferta desses serviços em cartório não é universal. Vai depender de convênios firmados entre as associações de cartório e os órgãos expedidores de documentos. A emissão de passaporte, por exemplo, depende de convênio com a Polícia Federal; já a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) depende de convênio com o Departamento de Trânsito (Detran) de cada unidade da federação.

Segundo Munari, a expectativa é que o funcionamento desse serviço seja gradual a partir de projetos pilotos. No Rio de Janeiro, por exemplo, já existe um piloto em cinco cartórios para a emissão da segunda via do Registro Geral (RG). “Isso vai depender do interesse do órgão publico ou órgão privado”, explicou. “Os cartórios têm todo o interesse em prestar mais e bons serviços à população, de forma que todos saiam ganhando”.

O presidente da Anoreg/SP explicou ainda que os valores para emissão dos documentos vai depender do convênio firmado com cada órgão, “sempre com consciência”, mas ressalta que os documentos que são gratuitos, definidos por lei, continuarão assim.

Sobre o risco da descentralização desses serviços facilitar as fraudes, Munari disse que o fato dos cartórios serem fiscalizados pelo Poder Judiciário ajudou na aprovação da lei. “O cartório já passa por fiscalização rigoroso naturalmente e isso vai continuar. Fraude acontece em todo o lugar, por mais que a gente encontre documentos fraudados, isso não é feito dentro do cartório. As quadrilhas muitas vezes falsificam copiando os moldes”, disse.

Cancelamento de CPF

Munari explicou que a nova lei facilitou a criação dos convênios entre cartórios e órgão públicos, que antes só eram feitas após autorização da Justiça.

A Receita Federal, por exemplo, já tem um convênio com a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) para emissão de Cadastro de Pessoa Física (CPF) de forma gratuita diretamente na certidão de nascimento dos recém-nascidos. Segundo a entidade, desde dezembro de 2015, mais de 2 milhões de CPFs já foram emitidos no ato do registro de nascimento em todo o país.

A partir de hoje (2), no âmbito desse convênio, a Receita Federal e os cartórios de registro civil de 15 estados brasileiros passam a realizar de forma automática o cancelamento do CPF no ato do registro de óbito. Segundo a Arpen-Brasil, a novidade contribuirá para a diminuição de fraudes e pagamentos indevidos a beneficiários mortos, estimada em R$ 1,01 bilhão.

As inscrições de CPF que forem vinculadas ao Registro de Óbito passarão à situação cadastral “Titular Falecido”, condição necessária e suficiente para o cumprimento de todas as obrigações do espólio perante órgãos públicos e entidades privadas.

A próxima etapa, prevista para 2018, prevê a atualização dos dados cadastrais do usuário logo após o casamento, evitando a necessidade de deslocamento e gastos para a alteração de nomes no cadastro da Receita.

O convênio abrange os estados de São Paulo, Santa Catarina, do Paraná, Rio de Janeiro, Espírito Santo, de Mato Grosso do Sul, do Distrito Federal, de Goiás, Pernambuco, do Ceará, Piauí, Amapá, de Roraima, Minas Gerais e do Acre.

Retificação de documentos

A lei que alterou as regras dos registros públicos também permite que, em alguns casos, os cartórios possam retificar registros sem autorização judicial, como corrigir a escrita de nomes. “Desde que a pessoa comprove que a necessidade da mudança, o cartório tem autonomia para retificar”, explicou Munari.

Por exemplo, se o sobrenome Souza foi registrado com S no lugar do Z na certidão de nascimento e a pessoa comprovar que os registros dos seus antepassados são com o Z, é possível fazer a alteração sem consultar o Ministério Público. Outro exemplo, caso na certidão de casamento, algum número do CPF tenha sido invertido, com a comprovação, a retificação é feita pelo cartório.

Naturalidade

Além disso, ao registrar o nascimento de uma criança, os pais poderão escolher a naturalidade do filho de acordo com o local de nascimento ou com a cidade onde a família reside. A medida tem o objetivo de facilitar o registro nos municípios em que não existem maternidades. Anteriormente, a lei previa apenas o registro de onde ocorreu o parto e, assim, as crianças acabavam sendo registradas em um local sem vínculos com a família à qual pertencem.

“Não é nada inconstitucional, temos muitas definições que vêm mudando, como o casamento entre pessoas do mesmo sexo, é uma evolução. Vamos relativizar o conceito de naturalidade dando mais autonomia para o cidadão”, disse Munari.