Pedido foi impetrado por Mauricio Ramos Thomaz, que se apresenta como consultor

Um habeas corpus preventivo pedindo que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não seja preso na Operação Lava Jato foi apresentado ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, TRF-4, que abrange a Justiça Federal no Paraná, onde a investigação se desdobra.

O habeas corpus foi impetrado por um cidadão e não pelo próprio ex-presidente.

O pedido foi impetrado por Mauricio Ramos Thomaz, que se apresenta como consultor. Não é a primeira vez que ele faz isso.

Durante o julgamento do processo do mensalão, segundo identificou a reportagem, Thomaz apresentou pedidos para tentar favorecer o delator do escândalo Roberto Jefferson, o operador do esquema, Marcos Valério, e o ex-sócio dele, Cristiano Paz, os ex-dirigentes do Banco Rural Kátia Rabello e Vinícius Samarane e a ex-diretora das agências de publicidade de Valério Simone Vasconcelos.

"Não partiu do ex-presidente Lula, até porque o ex-presidente e o Instituto Lula não são objetos de investigação da Operação Lava Jato". "Não existe motivos para ingressar com esse habeas corpus".

A assessoria de Lula disse ainda que causa "estranhamento" o fato de o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) ter dado a notícia antes de todos e destacou que qualquer pessoa pode entrar com um habeas corpus

A 13ª Vara Federal de Curitiba enviou na tarde desta quinta-feira nota à imprensa em que informa que não existe "qualquer investigação em curso relativamente a condutas do Exmo. ex-Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva". A nota menciona a necessidade de "afastar polêmicas desnecessárias".

Caiado

O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), que divulgou pelo Twitter que um habeas corpus preventivo em nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi protocolado no TRF-4 disse apenas ter dado publicidade ao documento. A assessoria de Lula disse que causa "estranhamento" o fato de Caiado ter dado a notícia antes de todos e destacou que qualquer pessoa pode entrar com um habeas corpus.

O senador do DEM disse ao Broadcast Político que recebeu o documento de um amigo advogado. "Quem deve dizer se é verdadeiro ou não é a Justiça do Paraná", disse. Ao saber que o Instituto Lula informou estranhar que ele tenha sido o primeiro a dar a notícia, Caiado disse: "Quem entrou (com habeas corpus) não é problema meu. Eu cobro que a Justiça esclareça".

Laudo

Há cerca de 15 dias, um laudo pericial indicou que a Camargo Corrêa pagou R$ 3 milhões para o Instituto Lula e mais R$ 1,5 milhão para a LILS Palestras Eventos e Publicidade, de Luiz Inácio Lula da Silva, entre os anos de 2011 e 2013. Foi a primeira vez que os negócios do ex-presidente apareceram nas investigações da Operação Lava Jato, que apura um esquema de cartel e corrupção na Petrobras com prejuízo de R$ 6 bilhões já reconhecidos pela estatal.

São três pagamentos de R$ 1 milhão cada registrados como "Contribuições e Doações" e "Bônus Eleitoral" para o Instituto, aberto por Lula após ele deixar a Presidência da República, em 2011. A revelação sobre o elo da empreiteira - uma das líderes do cartel alvo da Lava Jato - com Lula consta do laudo 1047/2015, da Polícia Federal, anexado nesta terça-feira, 9, nos autos da investigação.

Folha de São Paulo

Bilhete de presidente da Odebrecht revela estratégias de defesa

Bilhete escrito pelo presidente da empreiteira Odebrecht, Marcelo Odebrecht, e recolhido pela Polícia Federal nesta segunda-feira (22), traz orientações do executivo para contestar provas usadas pela Justiça e pela força-tarefa da operação Lava Jato para justificar a prisão dele

O executivo foi preso na sexta-feira (19), durante nova fase da operação que investiga um esquema de corrupção na Petrobras. O juiz Sergio Moro entendeu que a empreiteira praticava crimes para obter negócios.

A principal prova apontada pelas autoridades contra o executivo foi um e-mail enviado a ele em 2011 que aponta "sobrepreço" em uma negociação relativa a sondas usadas na exploração de petróleo no pré-sal. Para o juiz federal Sergio Moro, as tratativas poderiam estar relacionadas a contratos da Petrobras.

Em ofício entregue à Justiça nesta quarta (24), o delegado da Polícia Federal Eduardo Mauat da Silva apresentou uma imagem com uma reprodução do manuscrito, no qual se lê ""destruir email sondas".

O bilhete foi escrito por Marcelo para que fosse entregue aos advogados dele na carceragem da Polícia Federal no Paraná na segunda-feira (22). Segundo a PF, em regra as correspondências dos presos são examinadas por medidas de segurança. A frase "destruir email sondas" chamou a atenção dos policiais, que então fizeram uma cópia do bilhete.

No ofício à Justiça, o delegado da PF levanta a suspeita de que o bilhete indica uma orientação para destruir provas.

O delegado também interpretou que a expressão "RR", escrita por Marcelo logo após a frase sobre o e-mail, refere-se Roberto Prisco Ramos, autor da mensagem de 2011 sobre as sondas.

Com base nesse entendimento, Mauat pediu que a defesa da construtora entregue em cinco dias todos os e-mails da caixa de mensagens de Ramos que estão no servidor de uma empresa terceirizada.

PROPINA

No manuscrito, Marcelo também orienta seus advogados a contestarem a interpretação das autoridades de que um recibo demonstra que o ex-diretor da Petrobras Pedro Barusco recebeu US$ 300 mil da Odebrecht a título de propina. Segundo a companhia, o documento era relativo a uma aplicação de US$ 300 mil que Barusco fez em títulos da Odebrecht no exterior, chamados de "bonds".

"Bonds são públicos e não temos controle sobre preço e quem compra", afirma Marcelo no bilhete.

A advogada Dora Cavalcanti, que defende a Odebrecht, diz que a interpretação do delegado é completamente equivocada.

"Como você vai destruir um e-mail que já havia sido apreendido e analisado pela PF? Não existe essa possibilidade. Destruir, no caso, era esclarecer o contexto do e-mail e aniquilar a interpretação de que sobrepreço era superfaturamento."

Em março de 2011, o autor do e-mail, Prisco Ramos, estava criando a Odebrecht Óleo e Gás. A mensagem referia-se a um contrato privado de aluguel e operação de sondas para extração de petróleo, segundo a companhia.

Ainda de acordo com a Odebrecht, sobrepreço era uma tradução de "cost plus fee", um termo técnico de contratos que designa um valor adicional por um serviço extraordinário prestado.

A PF, procuradores e o juiz Sergio Moro, no entanto, interpretaram o termo como sinônimo de superfaturamento. O e-mail foi citado pelo juiz no decreto de prisão de Marcelo, na última sexta (19).

Um dia depois do delegado ter pedido o original do e-mail que cita o termo "sobrepreço", os advogados da Odebrecht apresentaram ao juiz uma explicação de que o verbo "destruir" foi usado no contexto de uma estratégia de defesa, não com a intenção de sumir com provas.

 Com Estadão Conteúdo

Ação pede que sejam responsabilizados o ex-presidente da Valec José Francisco das Neves, conhecido como Juquinha, Ulisses Assad, e Cleilson Gadelha Queiróz

O Ministério Público Federal no Distrito Federal entrou com uma ação na Justiça pedindo a condenação de três dirigentes da empresa pública Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S/A pedindo o ressarcimento de R$ 127,9 milhões aos cofres públicos. O dinheiro, atualizado até 2013, refere-se a supostas fraudes ocorridas na execução de um contrato firmado em 2006 para a realização de obras em um dos trechos da ferrovia Norte-Sul. A estimativa é que tenha havido sobrepreço de 21,15% no custo total da obra.

A ação pede que sejam responsabilizados pelos desvios o ex-presidente da Valec José Francisco das Neves, conhecido como Juquinha; Ulisses Assad, que era diretor da empresa; e Cleilson Gadelha Queiróz, que era presidente da Comissão de Concorrência. Segundo o processo, eles “promoveram a execução de contrato nulo, viciado, e desviaram em proveito da construtora”. O Ministério Público também cobra os valores da empresa CR Almeida S/A Engenharia de Obras, contratada para realizar a obra, e do ex-diretor Aloysio Braga Cardoso da Silva.

Além da ação civil, o Ministério Público enviou ação penal ao Judiciário contra o grupo pelos crimes de fraude em licitações e peculato. Segundo o processo, além do superfaturamento do contrato houve fraudes na licitação da empresa. O Ministério Público Federal em Tocantins também já entrou na Justiça contra o mesmo grupo da Valec por fraudes na construção da ferrovia, mas em contratos firmados com outras empresas de engenharia.

O trecho que foi alvo das irregularidades fica em Tocantins, entre Aguiarnópolis e Palmas. O valor da obra foi estimado em quase R$ 127,9 milhões, mas, de acordo com apurações preliminares, R$ 40,5 milhões deste total teriam sido desviados em benefício da CR Almeida, vencedora da licitação. No documento enviado à Justiça Federal, o procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes diz que há provas das fraudes – por isso, pede que o contrato seja anulado por completo.

Segundo as apurações iniciais, houve irregularidades na fase da concorrência. Uma deles é o fato de a comissão ter adotado exigências de qualificação que direcionaram o resultado da licitação de forma favorável à CR Almeida. Há indícios de que houve combinação prévia entre os concorrentes para que cada uma das empresas concorrentes vencesse um dos trechos licitados. Um dos indícios é o de que havia sete concorrentes e todos venceram a concorrência, cada um em um trecho.

Outro problema citado nas investigações é a CR Almeida ter subcontratado outras duas empresas para realizar as obras, mesmo sem autorização para isso. Segundo os peritos, a CR Almeida recebeu dos cofres públicos mais que o dobro dos valores pagos às companhias subcontratadas para executar parte do contrato.

Reunião ordinária para discussão e votação do parecer do relator

A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, aprovou, ainda nesta quarta-feira (17), um destaque do deputado Weverton Rocha (PDT-MA), que prevê a criação de políticas públicas e programas destinados ao atendimento socioeducativo e à ressocialização dos adolescentes em conflito com a lei.

Os recursos específicos para essas finalidades não poderão ser contingenciados pela União nem pelos estados.

Deputados contrários à redução da maioridade penal apresentaram nove votos em separado, com textos alternativos ao do relator. Em vez de alteração na Constituição, a maioria deles defendia mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90), com a adoção de medidas socioeducativas mais rigorosas.

Um dos autores de voto em separado, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), afirmou que, se definitivamente aprovada no Congresso Nacional, a redução da maioridade penal será questionada no Supremo Tribunal Federal. "Todos estamos falhando. Vamos discutir como colocar o estatuto em funcionamento, como aperfeiçoá-lo. Mas, essa mudança na Constituição não vai resolver o problema: vai criar, na sociedade, a ilusão de que demos um passo e isso vai agravar o problema da criminalidade. Esse é o remédio errado. Essa matéria vai parar no Supremo como uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. É evidente".

Depois do tumulto da semana passada entre parlamentares, manifestantes e Polícia Legislativa, a reunião desta quarta-feira foi restrita a parlamentares, jornalistas e assessores partidárias.

Tribunal encontrou R$ 37,5 bilhões em atrasos no pagamento de subsídios e outras faturas do governo

O Tribunal de Contas da União (TCU) adiou nesta quarta-feira a decisão sobre as contas do governo em 2014 e, numa decisão inédita, fixou prazo de 30 dias para que a presidente Dilma Rousseff explique irregularidades apontadas pela área técnica da corte. O acórdão foi aprovado pelos nove ministros por unanimidade, sob o argumento de que, diante das distorções verificadas, não há condições de avaliar o balanço que descreve a situação financeira, contábil, patrimonial e orçamentária da União.

O TCU aprecia anualmente as contas do governo, referentes ao exercício anterior. Os ministros justificaram que, como há a possibilidade de um parecer inédito pela reprovação, é pertinente que a defesa do governo se pronuncie antes de uma definição, sob risco de que a Justiça anule a recomendação do tribunal.

Em seu voto, o relator do processo, Augusto Nardes, listou as diversas irregularidades apontadas nas contas, entre elas as chamadas "pedaladas fiscais", reveladas pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, em julho do ano passado. Ele afirmou que os problemas impedem a emissão de um parecer prévio sobre as contas, frente às afrontas verificadas aos princípios constitucionais e às normas que regem o orçamento e a responsabilidade fiscal. Por isso, avaliou, cabe primeiro abrir prazo para as contrarrazões da presidente, em respeito ao "devido processo legal".

Nardes citou a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). No ano passado, a corte foi favorável ao Governo de Pernambuco em ação contra parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado que rejeitava as contas do ex-governador Miguel Arraes (morto em 2005) sem o contraditório.

A abertura de uma nova fase processual foi também uma solução possível, de imediato, diante da falta de consenso sobre qual posição tomar. Os ministros da corte estão rachados entre recomendar a aprovação, como fazem tradicionalmente, e uma inédita reprovação das contas.

"Estamos reinaugurando o TCU, nossas ressalvas nunca foram respondidas (pelo governo). Hoje inauguramos uma prática nova. As ressalvas precisam ser respondidas e justificadas", afirmou, na sessão, o ministro José Múcio Monteiro.

A votação foi definida entre a noite de terça-feira e a manhã desta quarta, sob intensa pressão do governo e da oposição. Minutos antes da sessão, os integrantes do TCU se reuniram com os ministros da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, e da Controladoria-Geral da União (CGU), Valdir Simão.

Por lei, o tribunal tem 60 dias para dar parecer prévio indicando aprovação (com ou sem ressalvas), reprovação ou mesmo se abster de opinar a respeito, prazo que se encerraria agora, mas será dilatado este ano. O documento é enviado ao Congresso, ao qual cabe, sem prazo definido, julgar se as contas do governo são regulares ou não. Há 12 anos, os congressistas não votam as contas.

Este ano, a oposição, que fez romaria aos gabinetes do tribunal na terça-feira, vê numa eventual opinião da corte adversa ao Planalto a oportunidade de provocar um processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff por supostas fraudes nas contas públicas.

O TCU apontou "distorções" de R$ 281 bilhões nas contas do governo Dilma em 2014. Entre essas distorções estão R$ 37,1 bilhões referentes às chamadas "pedaladas fiscais", atrasos propositais no repasse de recursos aos bancos públicos para quitar compromissos de programas sociais. "É como se tivéssemos um cheque especial do governo, só que esse cheque especial o governo não pode usar por imposição legal. A má utilização dos bancos públicos, é necessário dar um basta nisso", afirmou Nardes na sessão.

ESTADÃO CONTEUDO