A sala-cofre no Banco do Brasil na Rua Líbero Badaró foi encontrada pela PF casualmente durante buscas realizadas na residência de Lula
A Polícia Federal achou uma sala-cofre em uma agência central do Banco do Brasil, em São Paulo, que guarda muitos bens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O acervo está acondicionado em 23 caixas lacradas no BB desde janeiro de 2011 - são 133 peças, inclusive joias e obras de arte recebidas pelo ex-presidente de chefes de Estado. A descoberta foi comunicada pela PF ao juiz federal Sérgio Moro por meio de relatório que inclui fotos do local onde estão os itens. A sala-cofre no Banco do Brasil na Rua Líbero Badaró foi encontrada pela PF casualmente durante buscas realizadas na residência de Lula, em São Bernardo do Campo, na sexta-feira, 4 - dia em que o ex-presidente foi conduzido coercitivamente pela PF para depor no inquérito da Operação Lava Jato. Os agentes acharam o documento "Termo de Transferência de Responsabilidade" (Custódia de 23 caixas lacradas). Ao encontrar a pista sobre o cofre, a PF pediu ao juiz federal Sérgio Moro autorização para estender a busca para o Banco do Brasil. Moro consentiu. "Foram encontradas nas caixas de papelão, de modo geral, peças decorativas, espadas, adagas, moedas, canetas e condecorações", diz o relatório da PF, subscrito pelo delegado Ivan Ziolkowski, que ilustrou o documento com fotos de peças do acervo. O relatório da PF indica. "O gerente Sérgio Ueda disse que as caixas foram depositadas no dia 21 de janeiro de 2011 e foi informado que pertenciam à Presidência da República. Durante todo esse período o material não foi movimentado ou alterado. Relatou ainda que não há custo de armazenagem para o responsável pelo material, conforme declaração anexa." Em despacho que juntou aos autos da Operação Aletheia, ápice da Lava Jato, o juiz Moro destacou que, a pedido do Ministério Público Federal, buscas e apreensões, em 24 de fevereiro de 2016 "para colheita de prova em relação a possíveis ilícitos criminais relacionados ao ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e a pessoas associadas". "Neste feito, este Juízo autorizou a pedido da autoridade policial e do Ministério Público Federal busca em separado de bens e documentos que teriam sido depositados pelo ex-presidente junto ao Banco do Brasil. A busca foi efetivada. Foi juntado relatório parcial do resultado pela autoridade policial. O Ministério Público Federal apresentou petição requerendo a intimação da defesa do ex-presidente acerca desta busca e o levantamento do sigilo. Não cabe, nessa fase, qualquer conclusão deste Juízo acerca do resultado da busca. Entretanto, ultimada a busca, não mais se faz necessária a manutenção do sigilo. Assim, e na esteira do já fundamento na parte final do referido despacho de 24 de fevereiro de 2016, levanto o sigilo sobre estes autos."

Ministério Público npo meio do promotor Casio Conserino também protocolou a denúncia contra o ex-presidente Lula e contra Marisa Letícia nesta quarta-feira. Seu filho de Fábio Luiz Lula da Silva (Lulinha), João Vaccari e Léo Pinheiro também são denunciados pelo MP de SP
O Ministério Público de São Paulo denunciou criminalmente o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua mulher Marisa Letícia no caso do triplex 164-A, no Condomínio Solaris, no Guarujá. A denúncia foi protocolada na Justiça, em São Paulo, nesta quarta-feira (9). A Promotoria sustenta que o petista cometeu crime de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica ao supostamente ocultar a propriedade do imóvel - oficialmente registrado em nome da empreiteira OAS. A acusação tem base em longa investigação realizada pelos promotores Cássio Conserino e José Carlos Blat. O promotor diz ter indícios de que houve tentativa de esconder a identidade do verdadeiro dono do triplex, o que pode caracterizar crime de lavagem de dinheiro. A reforma, contratada pela empreiteira OAS, alvo da Operação Lava Jato, custou R$ 777 mil, segundo o engenheiro Armando Dagre, sócio-administrador da Talento Construtora. Os trabalhos foram realizados entre abril e setembro de 2014. Em 2006, quando se reelegeu presidente, Lula declarou à Justiça eleitoral possuir uma participação em cooperativa habitacional no valor de R$ 47 mil. A cooperativa é a Bancoop que, com graves problemas de caixa, repassou o empreendimento para a OAS. A Polícia Federal e a Procuradoria da República suspeitam que a empreiteira pagou propinas a agentes públicos em troca de contratos fraudados na Petrobras. Filho de Lula, Vaccari e Léo Pinheiro também são denunciados pelo MP de SP O promotor Cássio Conserino, do Ministério Público de São Paulo, confirmou ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, que o filho mais velho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Fábio Luiz Lula da Silva (Lulinha), o ex-tesoureiro do PT João Vaccari e o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro também foram denunciados pelo MP paulista. Conserino protocolou a denúncia contra o ex-presidente Lula e contra Marisa Letícia nesta quarta-feira (9). A peça contempla mais de uma dezena de denunciados, entre eles ex-dirigentes da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop). A Promotoria sustenta que Lula cometeu os crime de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica ao supostamente ocultar a propriedade do triplex 164-A, no Condomínio Solaris, no Guarujá - oficialmente registrado em nome da OAS. A acusação tem base em longa investigação realizada pelos promotores Cássio Conserino e José Carlos Blat. O promotor afirma ter indícios de que houve tentativa de esconder a identidade do verdadeiro dono do tríplex, o que, segundo ele, caracteriza lavagem de dinheiro. A reforma do triplex foi contratada pela empreiteira OAS, também alvo da Operação Lava Jato, e custou R$ 777 mil, segundo o engenheiro Armando Dagre, sócio-administrador da Talento Construtora. Os trabalhos foram realizados entre abril e setembro de 2014. Em 2006, quando se reelegeu presidente, Lula declarou à Justiça eleitoral possuir uma participação em cooperativa habitacional no valor de R$ 47 mil. A cooperativa é a Bancoop que, com graves problemas de caixa, repassou o empreendimento para a OAS. Lula apresentou sua defesa por escrito no inquérito da Promotoria. O petista se recusou a comparecer pessoalmente ao Ministério Público de São Paulo, na quinta-feira, 3. A audiência havia sido remarcada.

O ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, foi hostilizado neste domingo, 6, ao deixar o restaurante japonês onde almoçou, acompanhado de sua mulher, Fátima, em Brasília. Ao se dirigir para a saída do restaurante, uma cliente gritou: "Fora PT". O protesto acabou acompanhado por outros presentes que, em coro, começaram a entoar "Fora!", "Ladrões!". Muito irritado, o ministro rebateu, também aos gritos: "Vocês não estudaram? Vagabundos, mal-educado, fascista". A assessoria do ministro confirmou o incidente e informou que Jaques Wagner classificou o episódio como "intolerância" e "falta de respeito". Para o ministro, "é preciso ter educação democrática , conviver com as diferenças sem discriminar ou ofender gratuitamente". O bate boca foi rápido e a mulher do petista e o gerente do restaurante New Koto, localizado na SQS 212, o seguraram e o desencorajaram a prosseguir o debate. Jaques Wagner ficou "muito chateado" com o ocorrido e considerou o gesto um "desrespeito à sua mulher". A confusão gerou mal-estar no local. Esta foi a primeira vez que o ministro foi hostilizado. Outros ministros do governo Dilma já sofreram o mesmo constrangimento, mas em São Paulo. Foi o caso dos ex-ministros da Fazenda Guido Mantega e da Saúde Alexandre Padilha. Em novembro do ano passado, foi a vez do presidente do PT, Rui Falcão, ser hostilizado, no aeroporto de Brasília, quando embarcava para São Paulo.

O secretário é homem de confiança de Alckmin há muitos anos
O Ministério Público de São Paulo instaurou inquérito civil para investigar o secretário Edson Aparecido, da Casa Civil do governo Geraldo Alckmin (PSDB), por suposto enriquecimento ilícito e improbidade administrativa. Aparecido é deputado federal licenciado. Ele é homem de confiança de Alckmin há muitos anos. Em janeiro, a Operação Alba Branca apontou envolvimento do então chefe de gabinete de Edson Aparecido - Luiz Roberto dos Santos, o 'Moita' - com uma organização criminosa que fraudava licitações da merenda escolar em pelo menos 22 prefeituras e que mirava em contratos da Secretaria da Educação de Alckmin. A apuração foi instaurada no dia 29 de fevereiro após reportagem do portal UOL revelar que o secretário comprou um imóvel do empreiteiro Luiz Alberto Kamilos, dono da Construtora Kamilos, por 30% do valor. A empresa é 'contratada pelo Estado de São Paulo para a execução de vultuosas obras públicas'. Na portaria de instauração do inquérito, o promotor Marcelo Milani destaca que o apartamento 16 do edifício "Maison Charlotte", no bairro de Indianópolis, foi adquirido 'por valor muito inferior ao de mercado, gerando suspeitas sobre possível incompatibilidade de sua remuneração pública com a sua respectiva evolução patrimonial'. "Havendo notícia de possível atentado aos princípios da Administração Pública e de possível enriquecimento indevido, a configurar, em tese, a prática de atos de improbidade administrativa, sendo necessária a coleta de outras informações para orientar a eventual tomada de providências legais e pertinentes, resolve o 8º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital instaurar o inquérito civil", afirma o documento.
Defesa O secretário da Casa Civil do governo Geraldo Alckmin afirmou que vai prestar "todos os esclarecimentos necessários ao Ministério Público e ao promotor Marcelo Milani". Segundo Edson Aparecido, o caso refere-se a um imóvel "comprado há mais de 10 anos", de quando ele não integrava o governo, "de maneira absolutamente lícita e transparente, por meio da imobiliária Coelho da Fonseca, que foi paga pela prestação de serviço e emitiu todos os recibos e documentos referentes à operação". E afirma que, "tudo foi devidamente registrado nos órgãos competentes e declarado à Receita Federal e aos respectivos Tribunais Eleitorais. Não há nenhuma ilegalidade ou qualquer ocultação de patrimônio". Edson Aparecido diz estar à disposição "para prestar todos os esclarecimentos e comprovar a lisura do fato".

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (2), projeto de Lei Complementar que extingue o pagamento, por parte do empregador, da contribuição social de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no caso de demissão de funcionário sem justa causa. Segundo o autor da proposta (PLS 550/2015), senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), o motivo que levou à criação da contribuição social não existe mais: a necessidade de corrigir o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em função de perdas geradas pelos planos Verão e Collor I. A correção, determinada pelo Supremo Tribunal Federal, foi estimada em cerca de R$ 42 bilhões. O objetivo do STF era garantir que o FGTS cumprisse a função de operar políticas sociais. A recomposição foi alcançada em 2012, segundo Cássio. Por isso, "inexistem motivos para que essa contribuição se perpetue." Cunha Lima acrescentou que, recentemente, o Congresso Nacional aprovou projeto do então senador Renato Casagrande que acabava com a contribuição social  (PLS 198/2007), mas que foi vetado pela presidente da República. A relatora da proposta, senadora Ana Amélia (PP-RS), avalia que a proposta não mexe com o bolso do trabalhador, mas garante um alívio para os empresários. "Recomposto o patrimônio do FGTS, não há motivo que justifique a manutenção da contribuição em foco, que só aumenta o custo da mão de obra no país", afirmou A proposta segue para análise do Plenário do Senado. Agência Senado