Propostas, como a que criou a Ficha Limpa, precisarão das assinaturas de 500 mil eleitores, e não mais 1,4 milhão. Câmara aprova e amarra ao TSE e exigência de impressão do voto

O plenário também aprovou a redução do número de assinaturas necessárias para apresentação de um projeto de iniciativa popular. Hoje é preciso cerca de 1,4 milhão. Com o projeto, passa-se para 500 mil. As medidas desta terça foram aprovadas em bloco. Houve 433 votos a favor e 7 contra.

Ao concluir nesta terça-feira (16) a primeira fase de votação de seu pacote de reforma política, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou a exigência da impressão do voto de cada brasileiro e uma regra que retira poder do Tribunal Superior Eleitoral.

Também reduziu o número de assinaturas para a apresentação de projetos de iniciativa popular e incluiu na Constituição as regras de fidelidade partidária.

Assim como todas as outras propostas de reforma política aprovadas até agora pela Câmara, há a necessidade de uma segunda votação pelos deputados -emendas à Constituição passam por esse rito- e da análise do Senado.

Mais cedo, os deputados rejeitaram o estabelecimento de uma cota para mulheres no Congresso, Assembleias Legislativas e Câmaras. Seriam reservadas até 15% das cadeiras para elas. Eram necessários um mínimo de 308 votos favoráveis, mas faltaram 15.

PAPEL

A proposta de impressão do voto foi apresentada pelo deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ). Caso entre em vigor, a medida levará à necessidade de impressão de cerca de 220 milhões de comprovantes, levando-se em conta o comparecimento nas eleições de 2014 e os dois turnos de votação.

O texto prevê que, assegurado o sigilo, o voto impresso será depositado de forma automática em uma urna lacrada após a confirmação do eleitor de que o papel corresponde às suas escolhas na urna eletrônica.

Os defensores da medida argumentam que a impressão do voto é necessária para dar mais segurança a eventual conferência do resultado das eleições. O Tribunal Superior Eleitoral afirma que o sistema de votação por meio das urnas eletrônicas é 100% seguro, mas essa confiabilidade é frequentemente questionada por políticos e nas redes sociais.

Após a reeleição de Dilma Rousseff, o PSDB conseguiu autorização do TSE para realização de uma auditoria, ainda não concluída, no resultado das urnas: a ação tucana foi motivada pela estreita diferença de Dilma em relação a Aécio Neves (PSDB) -51,6% dos votos válidos contra 48,4%.

Em mensagem de divulgação de sua proposta, Bolsonaro afirmou que somente com o voto impresso pode-se "retirar, democraticamente, o PT do poder em 2018".

Já a medida que restringe o raio de ação do TSE prevê uma "quarentena" de um ano e meio para que resoluções editadas pelo tribunal tenham efeito prático. Há no mundo político uma antiga reclamação de que o tribunal muda regras em cima das eleições mediante novas interpretações da lei.

PROJETO POPULAR

O plenário também aprovou a redução do número de assinaturas necessárias para apresentação de um projeto de iniciativa popular. Hoje é preciso cerca de 1,4 milhão. Com o projeto, passa-se para 500 mil.

Na prática, porém, o Congresso não confere a validade das assinaturas apresentadas sob o argumento de não ter condições materiais de fazer isso. Nesses casos, deputados assumem a iniciativa e assinam os projetos.

O último ponto aprovado nesta terça foi a inclusão na Constituição das regras de fidelidade partidária. Detentores de mandatos eletivos só podem mudar de sigla caso haja comprovação de que foram discriminados pessoalmente ou de que o partido se desviou de seu programa original. Há permissão para a o troca-troca também em caso de criação, fusão ou incorporação de partidos.

A Câmara votaria ainda nesta terça a proposta de federação partidária, que permite às siglas atuarem nos parlamentos como uma só agremiação, sem necessidade de fusão.

Agencia Câmara e Redação

O Plenário da Câmara dos Deputados continuará a votar, por temas, a reforma política. Deverão ser analisados textos sobre duração dos mandatos; eleições municipais e gerais no mesmo dia; cotas para mulheres; voto facultativo; data da posse presidencial; e federações partidárias, entre outros assuntos.

Com a votação por partes, o texto final da Proposta de Emenda à Constituição 182/07, do Senado, está sendo construído aos poucos.

Nas primeiras votações, os deputados já resolveram manter o atual sistema proporcional de eleição de deputados e vereadores; acabar com a reeleição para chefes do Executivo; cortar o Fundo Partidário de legendas sem congressistas; e permitir doações de empresas a partidos, e de pessoas físicas a partidos e candidatos.

Esse último tema, entretanto, está sendo contestado no Supremo Tribunal Federal (STF) por partidos que foram contra os procedimentos da votação.

Cinco ou quatro anos

Depois de divergências entre os partidos no último dia 28 de maio, a votação da regra que prevê cinco anos de mandatos eletivos foi adiada para a próxima semana.

A mudança no tempo de mandato complica a proposta de coincidência de eleições – se o mandato for de cinco anos para deputados e continuar de oito anos para senadores, as legislaturas não coincidirão, tampouco as eleições. Segundo acordo político entre deputados e senadores, a Câmara não vai propor mudanças relativas ao Senado e vice-versa.

Já o mandato de cinco anos para senadores não tem apoio do Senado, e o mandato de dez anos é julgado excessivo por vários partidos.

Federações

O relatório do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) para a PEC 182/07 prevê ainda o instituto da federação partidária. Segundo esse mecanismo, os partidos poderão se associar, nas eleições, para concorrer por cargos eletivos, de forma semelhante às coligações.

Entretanto, no Legislativo, os partidos unidos em uma federação deverão atuar assim por toda a legislatura. Na última vez que a Câmara discutiu a reforma política em Plenário, por meio de projeto de lei em 2007, a sistemática surgiu como opção ao fim das coligações.

O resultado final da reforma política, após concluída a votação de todos os temas, ainda dependerá de votação em 2º turno antes de ir ao Senado. Para valer nas eleições de 2016, as mudanças têm de entrar em vigor até outubro com a votação nas duas Casas do Congresso (Câmara e Senado).

Desoneração da folha

Nas sessões ordinárias, o Plenário poderá votar o Projeto de Lei 863/15, do Poder Executivo, que substitui a Medida Provisória 669/15, sobre a redução da desoneração da folha de pagamentos de 56 setores da economia.

O projeto aumenta a alíquota que as empresas devem pagar sobre a receita bruta. Aquelas que pagam atualmente 1% passarão a pagar 2,5% e aquelas que pagam 2% passarão a pagar 4,5%. A iniciativa faz parte do ajuste fiscal do governo para cumprir o superavit primário sem artifícios contábeis.

O vice-líder do DEM, deputado José Carlos Aleluia (BA), afirma que vai votar contra a proposta. "O povo não aguenta mais pagar tanto imposto. O Brasil é um dos países onde se paga mais imposto no mundo, e onde se tem serviços públicos pobres. Portanto, nós precisamos aliviar o povo de tanto imposto, e reduzir as despesas do governo."

Segundo o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), a oposição cumpre seu papel ao votar contra e obstruir. A base aliada ao governo é que precisa estar em sintonia. "A nossa expectativa é que o diálogo seja estabelecido na terça-feira em reunião com o vice-presidente da República, Michel Temer, na liderança do governo e na vice-presidência; para fazermos um pacto na base para votarmos essa matéria na quarta-feira."

Essa proposta tramita em regime de urgência constitucional. Para ser analisada, o Executivo precisa retirar o caráter de urgência de dois outros projetos que antecedem o tema e fazem parte do pacote anticorrupção do governo: o PL 5586/05, que tipifica o crime de enriquecimento ilícito de servidores e agentes públicos, entre eles políticos; e o PL 2902/11, que estabelece a perda antecipada, por medida cautelar, dos bens oriundos de corrupção.

Votações

A votação em Plenário está prevista para iniciar na terça-feira (9), após a comissão geral marcada para as 15 horas com a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Eleonora Menicucci de Oliveira.

Na quarta-feira (10) também haverá comissão geral, às 10 horas, para debater a crise do setor sucroalcooleiro. Já a Ordem do Dia de votação do Plenário começa às 16 horas.

Na quinta-feira(11), a sessão extraordinária de votações do Plenário começa às 12 horas.

Da Agencia Câmara e Redação

Página do BNDES Transparente tem disponíveis informações sobre o valor da taxa de juros para operações de crédito de obras em outros países.

Angola é o país que recebeu o maior volume de financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao exterior no período de 2007 a 2015, somando um total de US$ 3,38 bilhões, segundo dados divulgados nesta terça-feira, 2, pelo banco. São empréstimos que variam de US$ 1,9 milhão a US$ 281 milhões para as construtoras Norberto Odebrecht (CNO), Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa e Queiroz Galvão, além de um contrato para a Prado Valladares Agência de Cooperação e Desenvolvimento, para construção de aeroporto, estradas, projetos de saneamento, linhas de transmissão, moradias populares, usinas hidrelétricas, entre outras obras. As taxas variam de 2,79% ao ano a 7,97% ao ano e o prazo, em todos os casos, foi de 120 meses.

A Venezuela também se destacou, com um montante total de financiamentos de US$ 2,250 bilhões, em apenas quatro contratos - de US$ 219,3 milhões a US$ 865,4 milhões, dois para projetos tocados pela CNO, para a construção de linhas de metrô, e outros dois pela Andrade Gutierrez, para implantação de estaleiro e de usina siderúrgica. Assinados entre 2009 e 2011, os empréstimos têm juros entre 3,45% e 4,63% ao ano e prazo de 108 a 144 meses.

A República Dominicana foi destino de um volume pouco menor, US$ 2,209 bilhões, em 19 contratos, que variaram de US$ 10,165 milhões a US$ 656 milhões, a taxas de 3,42% a 8,61% e prazo de 120 a 144 meses.

Em número de financiamentos assinados, porém, a Argentina aparece no maior número de contratos: são 414, mas muitos com valores baixos, de menos de US$ 1 milhão, enquanto o maior é de US$ 165,022 milhões. Com isso, no total, os projetos do país receberam US$ 1,871 bilhão. As taxas variam de 3,32% a 7,75% e o prazo ficou entre 120 e 144 meses.

Já Cuba se destaca pelo prazo dos contratos. Os quatro financiamentos para o Porto de Muriel foram fechados com 300 meses para amortização, o que não se viu em nenhum outro empréstimo divulgado. No total, o BNDES emprestou US$ 846,9 milhões ao país, com taxas de 4,44% a 7,02% ao ano. Além do porto, também receberam recursos do banco estatal obras para um aeroporto e para uma fábrica de soluções parenterais e para hemodiálise.

Outros países que receberam empréstimos do BNDES foram Costa Rica (US$ 44,233 milhões), Equador (US$ 227,3 milhões), Gana (US$ 215,8 milhões), Guatemala (US$ 280 milhões), Honduras (US$ 145 milhões) e Moçambique (US$ 445 milhões).

Folhapress e Redação

Pela proposta, os presidentes das estatais terão que ser aprovados pelo Senado, e passar por sabatina, antes de assumirem os cargos

Em uma ação que reduz poderes do Palácio do Planalto, os presidentes da Câmara e do Senado, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Renan Calheiros (PMDB-AL), apresentaram nesta segunda-feira (1) uma versão inicial da futura "Lei de Responsabilidade das Estatais", que transfere ao Senado a palavra final sobre a escolha dos presidentes das empresas públicas e de economia mista.

Pela proposta, os presidentes das estatais terão que ser aprovados pelo Senado, e passar por sabatina, antes de assumirem os cargos.

O anteprojeto também impede que os integrantes do Conselho de Administração das estatais sejam ministros ou que ocupem cargos de até terceiro escalão na União -mais um recado de Cunha e Renan para o governo federal.

No modelo em vigor, diversos ministros integram os conselhos das estatais, como ocorreu com a então ministra Dilma Rousseff ao presidir o conselho da Petrobras. Na época, Dilma era ministra da Casa Civil do governo Lula. O ex-ministro Guido Mantega (Fazenda) também foi integrante do Conselho de Administração da empresa.

A reportagem apurou que os congressistas também pretendem incluir no projeto, durante sua discussão no Legislativo, um mecanismo que permita ao Senado destituir os presidentes das estatais.

No modelo em vigor, o presidente da República centraliza todos os poderes para indicar os presidentes das estatais, sem nenhuma participação do Congresso no processo. Se aprovado, o projeto transfere ao Senado a palavra final sobre as indicações -que poderá mantê-las ou derrubá-las em votação secreta.

Também cabe exclusivamente ao presidente da República afastar um presidente de estatal. Se a lei estivesse em vigor em meio às denúncias de corrupção na Petrobras, os senadores teriam poderes para retirar a presidente Graça Foster do cargo, o que ocorreu somente após decisão da presidente Dilma Rousseff.

As mudanças atingem em cheio empresas de economia mista como a Petrobras, Eletrobras, Banco do Brasil, e empresas públicas como Correios, BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e Caixa Econômica Federal.

Um dos artigos da futura lei exige que os indicados para a presidência das empresas de economia mista tenham pelo menos um ano de experiência no mercado, apresentando comprovante de exercício no cargo. A trava reduz as chances de indicações exclusivamente políticas para o comando dessas empresas.

A regra, porém, não vale para as empresas públicas, numa brecha que permite aos partidos, deputados e senadores continuarem indicando para a presidente nomes de sua preferência e sem experiência para os cargos de comando desses órgãos.

RECADO

Embora neguem que o projeto seja uma resposta ao governo Dilma Rousseff, Cunha e Renan têm articulado a votação de propostas indigestas para a petista. Os dois autores do projeto são investigados pelo STF (Supremo Tribunal Federal) na Operação Lava Jato, que desmontou esquema de corrupção na Petrobras.

"Não é um projeto contra ninguém, mas as estatais precisam se submeter a regras de controle público e governança. Hoje o universo das estatais é meio paralelo", alfinetou Renan.

Cunha disse que o anteprojeto não "interfere" nas estatais, mas impõe regras mais claras para essas empresas. O deputado disse que a proposta também é uma resposta aos atos de corrupção descobertos nas estatais. "O objetivo é esse, ter qualificação e transparência", afirmou o deputado.

O anteprojeto será analisado por uma comissão de quatro deputados e quatro senadores que, no prazo de 30 dias, vai apresentar o projeto oficial da "Lei de Responsabilidade das Estatais". O texto final terá que ser aprovado pela Câmara e Senado. Renan e Cunha querem votá-lo até o início de julho deste ano, antes de o Congresso entrar em recesso parlamentar.

DIRETORES

Pelo anteprojeto, as estatais continuam com autonomia para escolherem seus diretores, mas eles terão que ser eleitos pelo Conselho de Administração -que, por sua vez, devem ser escolhidos em assembleia geral dos acionistas da empresa.

Se algum diretor for destituído pelo comando da estatal, o conselho fica obrigado a tornar pública a ata da reunião que houve essa deliberação.

O anteprojeto ainda obriga as empresas públicas e de economia mista a criarem conselhos fiscal e auditorias para tornarem públicos seus gastos. A ideia dos congressistas é incluir na proposta o fim do sigilo das transações financeiras das empresas, especialmente de bancos públicos, como o BNDES. Deputados e senadores também querem mecanismos para controlar os gastos das estatais, atualmente mantidos em sigilo.

A comissão que vai analisar o anteprojeto terá como presidente o senador Romero Jucá (PMDB-RR). O deputado Arthur Maia (SDD-BA) vai ser o relator dos trabalhos. Também vão integrar a comissão os senadores José Serra (PSDB-SP), Walter Pinheiro (PT-BA), Otto Alencar (PSB-BA), além dos deputados Danilo Forte (PMDB-CE), André Moura (PSC-SE) e Rogério Rosso (PSD-DF).

Com Folhapress da Redaçao

Aprovada pela Câmara nesta semana, a PEC (proposta de emenda à Constituição) terá que passar pelo Senado para entrar em vigor, mas antes será submetida a mais um turno de votação entre os deputados

Com o apoio do PSDB e do PMDB, o Senado deve aprovar a emenda à Constituição que acaba com a reeleição para cargos no Executivo. Aprovada pela Câmara nesta semana, a PEC (proposta de emenda à Constituição) terá que passar pelo Senado para entrar em vigor, mas antes será submetida a mais um turno de votação entre os deputados.

A PEC tem o apoio da maioria dos integrantes do PMDB, a maior bancada do Senado, do PSDB e de parte do PT, a segunda maior bancada da Casa. Embora o partido esteja rachado em relação ao tema, ao exemplo do que ocorreu na Câmara, há senadores petistas que defendem o fim da reeleição.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que o Senado deve aprovar sem dificuldades a PEC. Renan prometeu aos senadores colocar a matéria em votação depois que a Câmara finalizar a análise das propostas de reforma política assim como outros projetos que forem aprovados pelos deputados.

"Eu sou favorável ao fim da reeleição, acho que essa é a grande reforma. A reeleição acaba sendo a fonte de todos os desvios e já havia chegado a hora de nós acabarmos com ela. O sentimento do Senado é exatamente igual ao sentimento da Câmara com relação ao fim da reeleição", afirmou.

Líder do PMDB, o senador Eunício Oliveira (CE) disse que a maioria do partido também apoia o fim da prática. O peemedebista disse que, por convicção, sempre defendeu o fim da reeleição. 'Não tenho dúvida que será a posição majoritária do partido. Há o consenso de que precisamos acabar com a reeleição', disse.

O líder do PT, Humberto Costa (PE), admite que há dissidências no partido contra a aprovação da PEC, apesar da 'posição histórica' da sigla ser a defesa do fim da reeleição.

'A posição histórica do PT, e que não foi modificada, é ser contra a reeleição. Mas eu sou a favor de acabar, embora saiba que o ex-presidente Lula e o presidente [do PT] Rui Falcão sejam favoráveis. Se não houver uma posição oficial do partido, vamos liberar a bancada para votar', disse o líder do PT, Humberto Costa (PE).

TUCANOS

Presidente do PSDB, o senador Aécio Neves (MG) disse que a PEC terá o apoio da maioria dos tucanos. Há divergências na bancada, como o senador Aloysio Nunes Ferreira (SP), que defende a reeleição, mas Aécio disse que a maioria do partido quer acabar com a prática.

Sob forte oposição do PT, a reeleição foi aprovada pelo Congresso em 1997 no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que queria disputar um novo mandato. A votação ocorreu em meio a forte polêmica depois que a Folha de S.Paulo revelou um esquema de compra de votos para a aprovação da proposta. FHC acabou reeleito em 1998.

Sobre a mudança de postura da sigla, que foi a idealizadora do instrumento da reeleição, Aécio reagiu citando Raul Seixas. 'Eu prefiro ser uma metamorfose ambulante do que ter uma velha opinião formada sobre tudo. Não nos arrependemos dela, mas é preciso que tenhamos a capacidade de avaliar se foi boa e se foi ruim. Acho que a presidente da República acabou por desmoralizar a reeleição', disse ao citar a presidente Dilma Rousseff.

Aécio incluiu o fim da reeleição entre as suas propostas de campanha à Presidência, no ano passado. A PEC também tem o apoio de outros partidos da oposição, como o DEM, que vai votar favoravelmente à proposta no Senado.

"Acho que passa sem dificuldades. O processo de reeleição faz com que o titular passe o seu primeiro mandato pensando no projeto de se reeleger", disse o presidente do DEM, José Agripino Maia (RN).

Se entrar em vigor, a mudança valerá para os prefeitos eleitos em 2016 e para o presidente e os governadores eleitos em 2018. Ou seja, quem se elegeu em 2012 e 2014 e não está cumprindo segundo mandato consecutivo ainda pode tentar a reeleição em 2016 ou 2018. O fim da reeleição atinge somente cargos do Executivo, sem incluir deputados e senadores.

Para ser aprovada no Senado, ela vai precisar dos votos de pelo menos 60% dos congressistas.

Ainda não há consenso entre os senadores sobre a ampliação dos mandatos para cinco anos, caso a reeleição seja aprovada. A maioria dos partidos defende esse prazo de mais um ano, mas os congressistas querem discutir o tema quando chegar ao Senado.

Folhapress