Diversos juristas consultados pela Gazeta do Povo sobre a censura ao jornal praticada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenaram a decisão liminar do ministro Paulo de Tarso Sanseverino

Por Gazeta do Povo

Ele determinou que o Twitter e o Facebook removam 31 postagens que apontam o apoio do ex-presidente Lula (PT) à ditadura de Daniel Ortega na Nicarágua. A censura judicial atinge também um tuíte da Gazeta do Povo, de 22 de setembro, com a notícia de que o regime de Ortega havia cortado o sinal do canal de notícias CNN naquele país.

Lula e o ditador Daniel Ortega 

Para os especialistas, a decisão de Sanseverino fere o princípio da liberdade de expressão e outras garantias constitucionais como as de liberdade de pensamento, da garantia de acesso à informação e do livre exercício de qualquer trabalho de acordo com a lei. Eles também destacam que o conteúdo censurado não contém informações inverídicas.

Confira as declarações:

Ives Gandra Martins:

“Lula e o PT sempre apoiaram os Castros, Daniel Ortega, Chávez, Maduro e todos os governos da esquerda do continente. Há declarações de Lula a favor de Ortega. Considero que reproduzir o fato real não deveria ser proibido pelo TSE, representando um injustificável cerceamento de pensamento. 'Data máxima vênia', discordo da decisão judicial no que concerne apenas à amizade e ao apoio dado, no tempo, por Lula a Ortega.”

Richard Campanari, especialista em direito eleitoral e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep):

Ao consultar o teor da matéria, não percebo nada que, juridicamente, pudesse comprometer a sua veiculação. A base jurídica da liminar repousa sobre o art. 243, inciso IX, do Código Eleitoral e sobre os arts. 9º e 22, inciso X, da Res.TSE nº 22.610/2019, que vão tratar sobre calúnia, difamação e injúria na propaganda eleitoral e, também, sobre a vedação à divulgação de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral.

Nesse sentido, quando faço a crítica para dizer que, na minha opinião, a decisão peca no aspecto jurídico e factual, me refiro à inadequada subsunção dos fatos à norma e ao engano quanto ao teor da publicação. Afinal, onde está o erro da reportagem ou a transmissão de fatos sabidamente inverídicos? Na epígrafe? Se o Ministro se ativer unicamente à epígrafe, por entender que Lula não apoia a ditadura nicaraguense ou o comando de Ortega, podemos dizer, a partir de informações públicas e notórias, que a decisão ignora o seguinte:

1. a) Lula minimizou a ditadura nicaraguense em entrevista ao El País, fazendo um paralelo entre Ortega e Merkel; b) a OEA criticou a legitimidade democrática da manutenção de Ortega no Governo Nicaraguense; e c) Ortega já fechou canais de TV, igrejas e prendeu opositores.

Portanto, a minha análise dos fatos é a de que o regime nicaraguense não é democrático e, mesmo sendo reconhecido como uma ditadura por organizações e países mundo afora, recebeu o apoio de Lula que, na entrevista ao El País, para se fazer justiça, pareceu não ter conhecimento de prisões políticas na Nicarágua.

Entendo que a decisão, com todo o respeito, é mostra inequívoca de censura – o que reputo como um acontecimento grave.

E reafirmo que uma decisão dessa magnitude, impedindo a crítica jornalística e mesmo a liberdade de pensamento, é grave e merecedora de toda a atenção, porque retirar de indivíduos a capacidade de pôr suas ideias em comunhão é, como já afirmou um dos mais festejados juristas deste país, Rui Barbosa, a “violência mais degradante, a coação mais dolorosa, a ilegalidade mais provocadora, o mais insolente dos abusos de poder." Respeito profundamente o TSE e toda a carreira e conhecimento do ministro Paulo de Tarso Sanseverino, mas creio que a decisão merece reparos quanto à matéria veiculada pela Gazeta.

Marcelo Peregrino Ferreira, doutor em Direito UFSC:

Não me parece que se coaduna com a Constituição de 1988, o papel do Estado como ente validador do próprio conceito de verdade. O estado censor da liberdade de expressão que intermedeia conteúdo próprio da política não se circunscreve ao modelo de liberdade da Constituição de 1988.

Adriano Soares da Costa, especialista em Direito Eleitoral:

A decisão liminar do ministro Paulo de Tarso Sanseverino censurando matéria jornalística da Gazeta do Povo, em primeiro lugar, ressente-se de fundamentação. A decisão não aponta em quê a matéria da Gazeta do Povo, que menciona o apoio de Lula ao ditador da Nicarágua, Ortega, que por sua vez censurou a CNN naquele país, seria inverídica.

Não existe, portanto, na própria decisão, qualquer fundamentação a esse respeito, ainda mais quando se sabe que Ortega e Lula fazem parte do mesmo grupo político do Foro de São Paulo, que Lula, em entrevista recente a jornalistas da Espanha, defendeu o regime ditatorial de Ortega, e, no resultado do primeiro turno da eleição presidencial, Ortega encaminhou carta saudando o amigo Lula pela liderança no primeiro turno.

Os fatos sabidamente verídicos são esses, de modo que a decisão liminar do Tribunal Superior Eleitoral é gravíssima, porque faz censura à atividade jornalística e cerceia a liberdade jornalística, que tem proteção constitucional, e ressente-se do dever mínimo de fundamentação, razão pela qual é uma decisão que impressiona, porque, cada vez mais, o Tribunal Superior Eleitoral, através de um ou outro ministro, tem caminhado para a censura de veículos de comunicação social em sua atividade jornalística de livremente informar.

Recentemente ocorreu isso com a matéria do Antagonista e, agora, a Gazeta do Povo passa a ser alvo desta atuação censória e inconstitucional do Tribunal Superior Eleitoral. Por essa razão, nós precisamos estar atentos, e os jornais devem buscar guarida constitucional perante o Supremo Tribunal Federal, porque há uma violação expressa a uma rica tradição constitucional de defesa da liberdade de informação e da atividade da imprensa.

Vera Chemim, advogada constitucionalista e mestre em Direito Público Administrativo pela FGV:

Tanto a Constituição quanto a jurisprudência garantem a proteção à liberdade de imprensa e às posições jurídico-subjetivas dos jornalistas e das empresas nas quais se inserem, desde que não afetem os direitos de personalidade (a privacidade e a honra das pessoas). Há que se garantir a plena liberdade de informação, que não pode ser cerceada por qualquer tipo de censura, a menos que se cometam abusos que levam à responsabilização do agente, no exercício profissional.

No presente caso, em que se determinou a retirada de reportagem, sob alegação de intenção maliciosa de relacionar o ex-presidente Lula a Ortega, o recurso não merece acolhida, uma vez que não remete a qualquer manifestação de abuso à sua honra e imagem, até porque é sabido de todos que Lula tem um estreito relacionamento com o ditador da Nicarágua.

Além disso, a reportagem explora, fundamentalmente, a retirada do ar, do canal da CNN determinada pelo governo daquele país, não fazendo qualquer alusão à pessoa do ex-presidente Lula quanto a essa questão. Trata-se, pois, do direito constitucional do pleno exercício da liberdade de expressão em que se insere a liberdade de imprensa, em seu duplo caráter: de um lado, a liberdade de manifestação do pensamento do jornalista (direito subjetivo) e, de outro, o direito da coletividade à informação, conforme observa sabiamente José Afonso da Silva, ao citar Albino Greco.

Num Estado Democrático de Direito, a garantia constitucional da amplitude da liberdade de expressão fortalece a interação social, cultural e política entre as pessoas, e destas com o mundo.

Afonso Celso de Oliveira, especialista em Direito Civil:

Mais uma vez, o TSE, presidido pelo ministro Alexandre de Moraes, com a justificativa de que combate atos antidemocráticos, pratica estes atos que diz combater. O ministro tem dado, através de sua caneta, decisões que ferem letalmente a Constituição Federal, inclusive no seu artigo 220, que trata da liberdade de expressão e liberdade de imprensa.

A informação veiculada é de conhecimento notório, público. Há vídeos em que Lula chama o ditador Daniel Ortega de companheiro e elogia a sua gestão à frente daquele país. O que há de notoriamente inverídico aí? É notório que ambos se elogiam e ambos se apoiam. Mas, como a notícia veiculada pode trazer eventual prejuízo na campanha, o TSE é escalado para censurar.

Alessandro Chiarottino, doutor em Direito Constitucional pela USP:

O professor de Direito Constitucional Alessandro Chiarottino, que também discorda da decisão do tribunal, comenta um aspecto em particular do texto da decisão: a argumentação de que Lula não desejaria impor restrições à liberdade religiosa. Para ele, o PT e Lula incorrem em um erro comum da esquerda atual: confundir laicidade do Estado – isto é, a previsão constitucional de separação entre Igreja e Estado – com laicismo, ou seja, o desejo de relegar a religião à vida privada e excluí-la da vida pública.

“O que a decisão quer coibir é que se associe a perseguição aos católicos e aos cristãos que tem havido na Nicarágua ao PT. Realmente não há nenhuma evidência de que o Lula e o PT pretendam chegar a esse ponto de perseguir fisicamente e colocar na cadeia cristãos, ou destruir igrejas. Isso é verdade. Por outro lado, temos que lembrar que o PT, hoje, é um partido laicista.

O PT e o seus seus membros mais importantes, e Lula incluído nisso, tem se convertido num defensor do laicismo, e não da laicidade. Qual é a diferença entre as duas coisas? O laicismo é uma ideologia que quer expulsar a religião da vida pública para a esfera exclusivamente privada.

Embora realmente o PT e o Lula não tenham chegado – nem eu acredito que tenham o objetivo de chegar – aos extremos que chegou o sr. Daniel Ortega na Nicarágua, eles têm defendido restrições importantes às crenças religiosas. O Lula pode não estar defendendo as mesmas coisas do Ortega, mas ele, ao mesmo tempo, tem se afastado da nossa concepção constitucional de liberdade religiosa.”

Os partidos que defendem punição aos institutos de pesquisas, com penas que chegam até 10 anos de prisão para os responsáveis, gastaram R$ 13,5 milhões para realizar esses levantamentos durante a campanha deste ano. Recursos públicos do fundo eleitoral foram utilizados por PL, PP, União Brasil, PSC e Podemos. O levantamento considera os gastos de partidos e candidatos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

Por Daniel Weterman e Lauriberto Pompeu

PL, PP, União Brasil e PSC apoiam um projeto de lei de criminalização dos erros dos institutos. Já o Podemos tenta criar no Senado uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as empresas no Congresso. Todos os partidos usaram verbas para realizar pesquisas de intenção de voto e mapear o interesses dos eleitores.

O partido que mais desembolsou dinheiro com pesquisas foi o União Brasil, com R$ 5,6 milhões gastos durante a campanha. O candidato da legenda ao governo de Pernambuco, Miguel Coelho, derrotado na disputa, contratou o instituto Alfa Inteligência por R$ 840,9 mil para fazer pesquisas de opinião qualitativas, tipo de levantamento que capta a impressão dos eleitores sobre um determinado assunto ou político. O União assinou o requerimento de urgência para colocar o projeto em votação no plenário da Câmara.

O PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, com R$ 4,6 milhões gastos para realizar pesquisas. O próprio presidente usou R$ 2,2 milhões do fundo partidário para contratar pesquisas eleitorais de dois institutos durante o primeiro turno da disputa. Bolsonaro foi o candidato que mais gastou recursos da campanha com esses levantamentos. A campanha contratou a Cota Pesquisas de Mercado e de Opinião Pública por R$ 1,7 milhão e o Ibespe Estudos & Marketing por R$ 500 mil para realizar e fornecer pesquisas eleitorais ao candidato.

Durante a campanha, quando aparecia atrás do petista Luiz Inácio Lula da Silva na preferência do eleitorado, o Bolsonaro declarava não acreditar em pesquisa. Na noite do primeiro turno, após o fechamento das urnas, no último dia 2, ele voltou a criticar os responsáveis pelos levantamentos diante do resultado. O presidente obteve 43% dos votos, um porcentual maior do que aparecia nas pesquisas dos institutos. “Desmoralizou de vez os institutos de pesquisa. Acho que não vão continuar fazendo”, disse Bolsonaro a um grupo de apoiadores no Palácio da Alvorada.

O presidente e ministros inclusive passaram a incentivar que os eleitores bolsonaristas não respondam às pesquisas. Institutos argumentaram que os erros se devem à alta abstenção entre segmentos mais favoráveis a Lula e a mudanças no comportamento do eleitor.

A base de Bolsonaro tenta aprovar um projeto de lei para punir os institutos de pesquisa. A proposta é defendida pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O texto, de autoria do líder do governo na Casa, Ricardo Barros (PP-PR), estabelece punição para quem errar o resultado da eleição fora da margem de erro, com prisão de quatro a dez anos para o estatístico responsável.

Aliados do governo tentaram votar o projeto na terça-feira, 11, véspera de feriado, mas a iniciativa fracassou por falta de acordo. Não há data marcada para nova votação.

Autor do projeto que pune os responsáveis das empresas com prisão, o líder do governo também usou o dinheiro da eleição para contratar pesquisas. Ricardo Barros gastou R$ 45 mil para realizar pesquisas quantitativas com o instituto Data Vox Brasil durante sua campanha à reeleição. Barros foi eleito para mais um mandato na Câmara pelo Paraná e trabalha pela reeleição de Bolsonaro.

Além da punição pela alteração na lei, a base governista pressiona o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os institutos de pesquisa na Casa. Um requerimento com assinaturas suficientes já foi apresentado. Pacheco prometeu avaliar a instalação, mas já avisou que nenhuma CPI vai funcionar durante o período eleitoral.

Na terça-feira, 11, Pacheco se posicionou contra o projeto patrocinado pelo governo na Câmara. “É um texto, especialmente na parte penal, que eu vi, absolutamente inadequado porque pune muito severamente um erro”, disse o presidente do Senado, ao citar que a pena prevista na proposta supera a prisão determinada para os crimes de peculato e corrupção.

O líder do União Brasil na Câmara, Elmar Nascimento (BA), declarou que assinou o requerimento de urgência para o projeto de Ricardo Barros, mas que vai trabalhar para alterar o texto na busca de um acordo que permita a iniciativa ser aprovada. Questionado sobre as pesquisas contratadas pelo União, o deputado evitou dizer se elas erraram, mas defendeu uma apuração de todos os institutos de pesquisa. “Temos que investigar para não ser leviano”, afirmou.

Procurado, o Podemos disse que não ia comentar. PL, PP, PSC e o deputado Ricardo Barros não responderam à reportagem.

Ato será publicado no Diário Oficial desta segunda-feira, 10

Por Talita Melz

Nesta segunda-feira, 10, o governador Wanderlei Barbosa assinou a nomeação do procurador-geral de Justiça, Luciano Casaroti, reeleito pelos membros do Ministério Público do Tocantins (MPTO) para continuar à frente da instituição pelo biênio 2023/2024. O ato de nomeação será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) também nesta segunda-feira, 10.

No ato de assinatura, Wanderlei Barbosa lembrou da importância do MPTO para a população como um órgão fiscalizador e defensor dos interesses da sociedade. “O Ministério Público é um órgão independente, um órgão que traz cidadania, que busca defender o cidadão e isso, para nós, tem uma grande valia. O procurador Luciano Casaroti sempre esteve presente de maneira muito próxima, tanto com o cidadão quanto com o Estado. Este é um momento de muita satisfação, de assinarmos esse encaminhamento sabendo que o órgão será muito bem conduzido, com um grande trabalho”, afirmou o Governador.

Ainda durante a nomeação, o procurador afirmou que o trabalho à frente do MPTO tem como objetivo atuar pela população. Ele também enfatizou sobre a boa parceria com o Governo do Tocantins. "Pensamos em continuar trabalhando para o fortalecimento do Ministério Público, que seja coeso, altivo, sempre em prol da nossa sociedade. Esses são os nossos objetivos. Temos uma parceria muito boa com o Estado, muito respeito com o Governo, que muito respeita o Ministério Público. Procuramos resolver as questões institucionais da melhor maneira possível”, declarou Luciano Casaroti.

Estiveram presentes na solenidade o secretário da Casa Civil, Deocleciano Gomes Filho; o procurador-geral do Estado, Kledson de Moura Lima; o secretário de Estado da Fazenda, Júlio Edstron Santos; e representantes do Ministério Público como o chefe de gabinete da Procuradoria-Geral da Justiça (PGJ), o promotor de Justiça Abel Andrade Leal Júnior; os assessores especial jurídico da PGJ, os promotores de Justiça Marcelo Ulisses Sampaio e Celsimar Custódio Silva; além do presidente da Associação Tocantinense do Ministério Público (ATMP), Pedro Evandro de Vicente Rufato; e a deputada estadual, Claudia Lelis.

Reeleição e Atribuições

A reeleição de Luciano Casaroti ocorreu na última sexta-feira, 7, quando o procurador-geral de Justiça obteve 97 votos, o que representa 92% dos membros aptos a votar. Luciano Casaroti disputou o pleito na condição de candidato único, após exercer a gestão 2021/2022 e concorrer à reeleição.

Fazem parte das outras funções do procurador-geral de Justiça a gestão administrativa e orçamentária do MPTO e atribuições processuais exclusivas, previstas na legislação.

Perfil

Natural de Presidente Prudente (SP), Luciano Casaroti é graduado em Direito e ingressou no MPTO em 2010. Ele atuou como promotor de Justiça em oito comarcas: Ananás, Tocantinópolis, Formoso do Araguaia, Alvorada, Arapoema, Itacajá, Xambioá e Araguaína. Também presidiu a Associação Tocantinense do Ministério Público (ATMP) por três gestões consecutivas e compôs a Associação Nacional dos Membros do MP (Conamp) como diretor da Região Norte e membro do Conselho Fiscal, dentre outras funções.

Ministro do tribunal considerou que falas foram tiradas de contexto

Por Daniel Mello

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Paulo de Tarso Sanseverino suspendeu as peças de propaganda do candidato do PT à Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva que associam o seu adversário nas eleições, o presidente Jair Bolsonaro, à prática de canibalismo. A decisão liminar atende a um pedido da campanha de Bolsonaro.

O ministro considerou que as falas de Bolsonaro gravadas em vídeo durante uma entrevista para um jornalista estrangeiro foram tiradas de contexto. “Nessas circunstâncias, entende-se que, na forma em que divulgadas as mencionadas falas do candidato Jair Messias Bolsonaro, retiradas de trecho de antiga entrevista jornalística, há alteração sensível do sentido original de sua mensagem”, diz Sanseverino na decisão.

No vídeo, Bolsonaro afirma que durante uma visita a uma comunidade indígena, se dispôs a participar de um ritual em que, segundo ele, um indígena morto seria cozinhado e servido com bananas. “É a cultura deles... e eu me submeti àquilo”, diz Bolsonaro no vídeo original da entrevista, conforme transcrição que conta na liminar.

Para o ministro, as declarações do candidato dizem respeito a um contexto específico. “A reportagem se refere a uma experiência específica dentro de uma comunidade indígena, vivida de acordo com os valores e moralidade vigentes nessa sociedade”, afirma na decisão.

Sanseverino determinou que a propaganda pare de ser veiculada na TV ou nas páginas e redes sociais da campanha do PT.

Nesses dias que antecedem as eleições do segundo turno para presidente da República, um político e uma política tocantinenses podem se destacar ainda mais em nível federal. Um político é o senador Eduardo Gomes, Líder do Governo no Congresso Nacional.

Por Edson Rodrigues e Luiz Pires

O senador tocantinense passou a fazer parte do núcleo de amigos do presidente Jair Bolsonaro, com força suficiente para apresentar resultados altamente positivos para o Estado e todos seus municípios. Nos quatro anos do Governo Bolsonaro, os cofres do Governo do Tocantins (nas gestões Mauro Carlesse e Wanderlei Barbosa), assim como os dos 139 municípios do Estado foram irrigados com recursos federais como nunca antes havia acontecido, independente de cor partidária. Basta citar os benefícios trazidos pela Codevasf e pelo Programa Calha Norte, a criação da Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFTN) e milhões e milhões de reais investidos no Tocantins. Eduardo Gomes destaca-se como um líder que mira num horizonte de progresso, passando por cima de picuinhas políticas.

A política é a senadora eleita com o maior número de votos da história do Tocantins, a deputada federal Professora Dorinha. Mãe, esposa, amiga da família tocantinense, com uma larga folha de serviços prestada ao Estado. Professora da rede pública estadual, a Professora Dorinha foi chamada, por sua competência destacada, para assumir a Secretaria de Educação do Estado, onde realizou uma gestão revolucionária. Eleita deputada federal, não demorou para ocupar destaque nacional na área da Educação, tornando-se conhecida e admirada como a "mãe do novo Fundeb".

Como deputada federal e agora como senadora, Dorinha apoia o presidente Jair Bolsonaro. Juntamente com o senador Eduardo Gomes, a senadora eleita está empenhada na reeleição do presidente da República no segundo turno. Mesmo que não pleitear o cargo, a Professora Dorinha tem todas as possibilidades de ser a próxima ministra da Educação.   Esse seria um dos melhores presentes que o Tocantins é o Brasil poderiam receber. Por outro lado, Bolsonaro elegeu a maior bancada na Câmara Federal e no Senado da República, o que abre espaço para a que seja eleito presidente da Câmara Alta do país, com apoio do presidente da República.

Publicamos esse editorial com um convite à reflexão para todos os eleitores tocantinenses que decidirem comparecer às urnas no dia 30 de outubro para votar em um dos dois candidatos à presidência da República. Deixem o radicalismo de lado e pensem no melhor para nossas famílias, amigos e o povo tocantinense.