O Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas não tem poder para absolver ou condenar; no Brasil, o petista teve condenações anuladas

 Por Salma Freuada

O candidato à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse, em 12 de setembro, em entrevista ao “WW Epsecial: Presidenciáveis”, da CNN, que foi absolvido na Organização das Nações Unidas (ONU) e na primeira e segunda instâncias da Justiça brasileira.

O que Lula disse

“Fui absolvido na ONU, na primeira e na segunda instância.”

Comitê de Direitos Humanos da ONU

Em 28 de abril de 2022, o Comitê de Direitos Humanos da ONU concluiu que a investigação e o julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na operação Lava Jato não foram imparciais e violaram o direito à privacidade e seus direitos políticos. A análise foi feita após o próprio ex-presidente apresentar uma denúncia ao comitê sobre como ele foi levado a julgamento.

Apesar disso, no entanto, o Comitê de Direitos Humanos não tem jurisdição para absolver ou condenar um indivíduo. O colegiado da ONU fez apenas uma análise sobre o julgamento do petista pela Justiça brasileira, e não sobre as acusações contra ele.

Justiça brasileira

No que diz respeito aos processos ligados à Lava Jato, Lula não foi absolvido, ao contrário do que afirma. O petista foi condenado, em primeira e segunda instância, no caso do triplex no Guarujá e no do sítio de Atibaia.

No entanto, em março de 2021, o ministro do STF Luiz Edson Fachin, relator dos processos da Lava Jato na Corte, anulou as condenações por entender que elas não deveriam ter sido julgadas pela 13ª Vara Federal de Curitiba. Fachin transferiu o caso para a Justiça Federal de Brasília, e os processos tiveram que recomeçar.

Levantamento da CNN mostra que, entre 11 ações movidas contra o petista por supostos crimes cometidos durante governos do PT, pelo menos cinco denúncias foram suspensas ou trancadas pela Justiça e, portanto, não declararam sua inocência.

Além delas, há ainda três absolvições e três prescrições – o que ainda pode ocorrer com os processos que estão suspensos.

Tropas também apoiarão logística de distribuição das urnas

Por Agência Brasil

O Ministério da Defesa informou hoje (20) que vai apoiar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o envio de tropas para garantir a logística de distribuição das urnas e a segurança das eleições. O primeiro turno será realizado no dia 2 de outubro.

O trabalho será realizado por meio do acionamento dos comandos militares do Norte, Nordeste, Oeste, Leste, Planalto e da Amazônia. O Comando de Operações Aeroespaciais (COMAE) e Comando de Defesa Cibernética (COMDCIBER) também vão participar da operação.

No sábado (17), o presidente do tribunal, ministro Alexandre de Moraes, atendeu ao pedido de tribunais regionais eleitorais e autorizou o envio de militares das Forças Armadas para reforçar a segurança do pleito em 568 localidades de 11 estados. A medida foi referendada, por unanimidade, pelo plenário do TSE em sessão de hoje (20) à noite.

Tropas

De acordo com a pasta, militares da Marinha, do Exército e da Aeronáutica vão garantir a segurança de zonas eleitorais e auxiliar na logística de distribuição das urnas eletrônicas e do transporte de pessoal para comunidades localizadas em áreas rurais, indígenas e ribeirinhas.

As forças devem atuar em 167 localidades do estado do Rio de Janeiro, conforme solicitação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ). Já o Maranhão solicitou apoio em 97 localidades.

Também serão enviadas forças de segurança para o Acre, Alagoas, Amazonas, Ceará, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Piauí e Tocantins. Entre as solicitações dos TREs destes estados estão apoio logístico, inclusive em terras indígenas.

A decisão será encaminhada ao Ministério da Defesa, órgão que será responsável pela logística de distribuição das tropas.

O envio de tropas federais ocorre quando um município informa à Justiça Eleitoral que não tem capacidade de garantir a normalidade do pleito com o efetivo policial local.

Nas eleições de 2018, 513 localidades de 11 estados contaram com a presença de militares durante o pleito.

Em agosto, o decreto presidencial 11.172 autorizou o emprego da Forças Armadas para garantia da votação e da apuração das eleições.

*Matéria atualizada às 19h58, para acréscimo de informações sobre a decisão do plenário do TSE tomada na noite de hoje, e às 20h38 para atualização do número de localidades que receberão os militares.

Em petição enviada ao TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), o procurador da Fazenda Nacional Daniel Wagner Gamboa afirma que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Instituto Lula e a LILS, empresa de palestras do petista, devem cerca de R$ 18 milhões em impostos à Receita Federal.

POR WEUDSON RIBEIRO

"O STF não inocentou o réu Luiz Inácio Lula da Silva. Ele não tratou do mérito da condenação. Não foi afirmado, em hora nenhuma, que o réu é inocente, mas considerou-se que não cabia à Justiça Federal do Paraná julgá-lo naqueles processos específicos. Para o STF, a sentença dada no Paraná foi irregular e, por isso, inválida", diz Gamboa na petição.

À reportagem, a defesa de Lula disse que a manifestação do procurador tem fins políticos e eleitorais.

"Lula é inocente. Por isso é inaceitável que um órgão do Estado faça qualquer afirmação em sentido contrário, especialmente em um processo de natureza tributária, sem relação com a área penal. Ao agir dessa forma o órgão estatal extrapola suas atribuições, afronta a Constituição da República e o Supremo Tribunal Federal e, ainda, confunde a atuação técnica com a atuação político-eleitoral", afirmou o advogado Cristiano Zanin.

A cobrança tem como ponto central uma das fases da extinta operação Lava Jato, que deu continuidade a investigações de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em esquemas relacionado à Petrobras.

No processo, o MPF (Ministério Público Federal) investigou pagamentos considerados "vultosos" feitos por construtoras beneficiadas no esquema da Petrobras supostamente em favor do Instituto Lula e da LILS.

De acordo com a força-tarefa, a maior parte do dinheiro que ingressou na empresa e na entidade de Lula, entre 2011 e 2014, foi repassado por Camargo Corrêa, OAS, Odebrecht, Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão e UTC.

Para garantir o pagamento de dívida fiscal, a 1ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo decretou, em 2018, a indisponibilidade de bens do ex-presidente. À época, o valor era de mais de R$ 15 milhões.

Em janeiro daquele ano, Lula havia sido condenado por corrupção passiva. A sentença foi proferida na segunda instância do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que também citou o crime de lavagem de dinheiro, no caso do triplex em Guarujá (SP).

A condenação, que ocorreu no âmbito da Lava Jato, motivou a rejeição da candidatura do petista sete meses depois no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), para as eleições de 2018.

STF ANULOU CONDENAÇÕES

Em 2021, o ministro Edson Fachin, do STF, anulou as condenações de Lula e o tornou elegível. Na decisão, o magistrado afirmou que a 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos casos da Lava Jato, não era competente para julgar o caso.

O ministro argumentou que, como os casos eram relacionados ao Petrolão, escândalo de corrupção na Petrobras na década de 2010, eles deveriam ter sido julgados pela Justiça do Distrito Federal.

No plenário do STF, os ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Rosa Weber, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso votaram a favor de anular as condenações de Lula.

Indicado de Bolsonaro ao STF, o ministro Kassio Nunes Marques divergiu e pediu a revogação da decisão inicial de Fachin que havia derrubado as sentenças condenatórias impostas ao petista na Lava Jato do Paraná. Os ministros Marco Aurélio e Luiz Fux seguiram a mesma linha.

Corte alegou que declarações do petista não violam liberdade de expressão

Por: Camila Stucaluc

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, na 3ª feira (20.set), dois pedidos do PL para remover, das redes sociais, vídeos em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chama o presidente Jair Bolsonaro de "genocida" e "fascista". Os ministros Benedito Gonçalves, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes acompanharam a relatora, ministra Cármen Lúcia, que votou contra a ação.

Os casos se referem a dois discursos de Lula, sendo um em Recife, em julho, e outro em Campina Grande, em agosto. Nos atos, ocorridos antes do prazo para a campanha eleitoral, o petista utilizou palavras como "genocida", "miliciano", "negacionista" e "covarde" para se referir ao chefe de Estado, o que foi categorizado como "ofensa à honra de Bolsonaro" pelo PL. A sigla também alegou propaganda eleitoral antecipada.

"O direito fundamental à liberdade de expressão não se direciona somente a proteger opiniões supostamente verdadeiras, admiráveis ou convencionais, mas também aquelas que são duvidosas, exageradas, condenáveis, satíricas, bem como as não compartilhadas pela maioria. As declarações errôneas estão sob a guarda dessa garantia constitucional, mesmo elas", disse Cármen Lúcia.

A ministra considerou ainda que a jurisprudência consolidada pelo TSE exige que, para a configuração da propaganda antecipada, haja pedido explícito de votos ou manifestação de cunho eleitoral mediante o uso de formas proibidas no período de campanha ou afronta à paridade de armas. Para ela, no entanto, não há elementos que comprovem o efetivo descumprimento da lei eleitoral nos casos abordados.

Bolsonaro participará do debate no SBT, diz ministro Fábio Faria

DA REDAÇÂO E MÔNICA BERGAMO

O ex-presidente Lula (PT) decidiu não comparecer ao debate do SBT, marcado para o sábado (24). O petista tomou a decisão depois de uma reunião com coordenadores de sua campanha.

O candidato manteve, no entanto, a decisão de comparecer ao debate da TV Globo, que está marcado para a quinta (29), três dias antes do primeiro turno das eleições, em 2 de outubro.

Na avaliação da campanha, Lula já tinha expressado por meio de carta que o formato dos debates não era o mais adequado para uma campanha que dura apenas dois meses (agosto e setembro).

Ele defendia a formação de um pool que envolvesse todas as emissoras de TV, o que acabou não acontecendo.

Assim, Lula decidiu ir ao primeiro debate, que foi organizado pelo pool da TV Bandeirantes, Folha, UOL e TV Cultura, em agosto, e ao último, da TV Globo.

A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, por exemplo, ponderou na reunião com o ex-presidente que ele já falará ao público do SBT por meio da entrevista que dará ao programa do Ratinho, na quinta (22).

Entre o primeiro e o último debates de emissoras de TV, ele precisaria percorrer o Brasil para falar diretamente com seus eleitores.

No sábado, quando o SBT estiver exibindo seu programa, Lula já tem dois comícios agendados em São Paulo.

Debate no SBT

O presidente Jair Bolsonaro (PL), deverá participar do debate no próximo sábado (24.set), às 18h15, realizado pelo SBT em parceria com o pool de veículos de comunicação, formado por CNN Brasil, Estadão/Eldorado, Veja, Rádio Nova Brasil e Terra. A confirmação foi dada pelo ministro das Comunicações, Fábio Faria, à coluna Radar, da Veja, nesta 3ª feira (20.set).

Na última 2ª feira (19.set), as campanhas dos candidatos à Presidência da República conheceram a ordem de participação no debate. Pela ordem de sorteio, Simone Tebet, do MDB, será a primeira candidata a perguntar; Jair Bolsonaro, do PL, será o segundo; Lula, do PT, o terceiro; Ciro Gomes, do PDT, o quarto; Soraya Thronicke, do União Brasil, a quinta; Padre Kelmon, do PTB, o sexto; e Felipe d'Ávilla, do Novo, o sétimo.

A disposição no cenário terá Simone Tebet, Lula, Soraya e Felipe d'Ávilla à direita do apresentador Carlos Nascimento. Bolsonaro, Ciro e Padre Kelmon ficarão posicionados à esquerda.