Na ação, movida pelo PSB, o partido sustenta que houve falta de gestão institucional do governo federal em relação à monkeypox

Por Daniel Weterman

O ministro Alexandre de Moraes foi escolhido como relator de um processo contra o presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo o combate à varíola dos macacos.

Na ação, movida pelo PSB, o partido sustenta que houve falta de gestão institucional do governo federal em relação à monkeypox, ou varíola dos macacos, e pede que o STF determine à União e aos Estados campanhas de vacinação contra a doença. O partido também acionou o STF para obrigar o governo a promover a prevenção de grupos vulneráveis, especialmente a comunidade LGBTQIA+, alvo de piadas do presidente em entrevistas dadas recentemente.

Como relator, Moraes será responsável por julgar o pedido do PSB e determinar se o governo deve cumprir o pedido. "A inexistência de plano nacional efetivo e operacional de combate à disseminação da MONKEYPOX, além da inércia e falta de gestão institucional, promove verdadeira violação à Jurisprudência que se desenvolveu no Supremo Tribunal Federal acerca da necessidade de proteção à saúde pública como um direito indisponível e irrenunciável", diz a petição inicial.

Moraes é alvo de críticas do presidente Jair Bolsonaro pela atuação do ministro no inquérito das fake news e no Tribunal Superior Eleitoral (STF). O ministro vai tomar posse na presidência do TSE no próximo dia 16 e presidirá a Corte durante as eleições. Moraes se reuniu com Bolsonaro no último dia 10, em mais uma tentativa de conciliação entre os dois. O magistrado também foi sorteado para julgar o registro da candidatura de Bolsonaro à reeleição no TSE.

O delegado Bruno Calandrini, responsável pela investigação sobre corrupção no Ministério da Educação que levou à prisão do ex-ministro Milton Ribeiro, pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) a prisão de integrantes da cúpula da Polícia Federal. As informações são do jornalista Rodrigo Rangel, do portal Metrópoles

Redação Notícias

O argumento para o pedido de prisão é de que o alto comando da PF interferiu nas investigações sobre o caso. Esta é a primeira vez, na história recente, que um delegado pede a prisão de colegas, que fazem parte da cúpula da PF.

Caberá à ministra Cármen Lúcia, encarregada do inquérito sobre a corrupção no MEC, decidir sobre a prisão.

Interferências

Pouco depois da prisão do ex-ministro Milton Ribeiro, o delegado Calandrini enviou uma mensagem a um grupo de policiais afirmando que seus comandantes estariam restringindo o andamento da investigação. Ele escreveu que não tinha “autonomia investigativa para conduzir o inquérito deste caso com independência e segurança institucional”.

O delegado afirmou ainda que Milton Ribeiro não foi transferido de São Paulo para Brasília, quando estava preso no âmbito da operação, por uma “decisão superior”.

O delegado trouxe evidências, através de telefonemas interceptados com autorização judicial, de que o presidente Jair Bolsonaro (PL) teria alertado Milton Ribeiro do risco iminente de deflagração de uma operação. A partir disso, o MPF (Ministério Público Federal) solicitou que o caso, que estava na primeira instância da Justiça Federal em Brasília, fosse transferido para o STF. Desde então, o inquérito está com a ministra Cármen Lúcia.

De acordo com apuração do portal Metrópoles, a solicitação da prisão da cúpula da Polícia Federal foi apresentada recentemente. Já havia a expectativa de que Calandrini recorresse a essa medida extrema. O delegado passou a ser alvo de uma sindicância interna por ter feito acusações contra seus superiores.

O receio dos diretores aumentou após a constatação de que o delegado havia pedido ao Supremo uma medida cautelar. O caso corre em segredo de Justiça.

A assinatura da carta ocorre de forma online, sendo necessário informar nome completo, CPF, e-mail e ocupação para completar o registro

Da Redação

O empresário e ex-presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) Paulo Skaf alegou que seu nome foi incluído de forma fraudulenta no manifesto em defesa da democracia da Faculdade de Direito da USP.

“Confirmo que não assinei. Fraudaram minha assinatura. Soube ontem a noite (12)”, disse Skaf à CNN, que contou ter sido informado sobre o ocorrido na sexta-feira. Após a ciência, os advogados do empresário entraram em contato com a organização do movimento, que tirou o nome de Skaf da lista de signatários.

Em nota, a Faculdade de Direito da USP confirmou a inclusão do nome do empresário como apoiador da carta. A entidade, por sua vez, também confirmou a retirada do nome. De acordo com a instituição, os dados fornecidos para o cadastro estavam corretos e a única assinatura da carta realizada pelo número do IP do computador foi a do empresário. Os organizadores informaram ainda que irão comunicar o ocorrido formalmente à polícia.

A assinatura da carta ocorre de forma online, sendo necessário informar nome completo, CPF, e-mail e ocupação para completar o registro.

O empresário abriu um boletim de ocorrência no 96º Distrito Policial do Brooklin, em São Paulo, relatando a ação fraudulenta

O vídeo acumulava quase 45 mil visualizações em seu canal de YouTube antes da exclusão

Da Redação

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apagou nesta quinta-feira (11) a transmissão ao vivo de seu discurso em Garanhuns (PE), no dia 20 de julho de 2022, em que chama o presidente Jair Bolsonaro (PL) de "genocida". O vídeo acumulava quase 45 mil visualizações em seu canal de YouTube antes da exclusão.

Na quarta-feira (10), o ministro Raul Araújo, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), acolheu um pedido do PL e determinou que a plataforma removesse sete vídeos do discurso de Lula em até 24 horas. Antes de o prazo terminar, o petista tirou o conteúdo do ar.

A decisão acatou pedido da campanha de Jair Bolsonaro (PL) que acusava o petista de "propaganda eleitoral antecipada negativa contra o atual presidente". Durante o discurso, Lula chamou Bolsonaro de "genocida" e prometeu retomar o programa Minha Casa Minha Vida, se eleito.

Mais seis transmissões e retransmissões do discurso de Lula, nos canais do Poder360, da Rede TVT e do PT também tiveram a remoção determinada. Quatro delas seguiam no ar até a publicação desta reportagem, somando 223.589 visualizações. Outras duas foram tornadas privadas pelos titulares.

Da Coluna - Notas & Informações

A autoconcessão de um reajuste salarial de 18% denota uma profunda insensibilidade dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao momento crítico que o País atravessa. Definitivamente, esta não é a melhor hora para que a Corte guardiã da Constituição sinalize à sociedade que os seus vivem encastelados em uma espécie de realidade paralela, bem mais doce do que aquela conhecida pela esmagadora maioria dos brasileiros.

É muito difícil para os milhões de cidadãos que padecem diariamente dos efeitos de uma profunda crise social e econômica – inflação e desemprego em patamares elevados, particularmente – entender por que seria o caso de os ministros do STF aumentarem os seus salários de R$ 39 mil para R$ 46 mil neste momento. A decisão provocará um efeito cascata na remuneração de todos os magistrados e servidores do Poder Judiciário no âmbito federal que custará R$ 4,6 bilhões ao erário.

O rombo nas finanças públicas poderia ser ainda maior. A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário e do Ministério Público da União (Fenajufe) e o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público do Distrito Federal (SindJus) fizeram lobby por um reajuste salarial de nada menos do que 30,65%. Acabou prevalecendo a recomendação “técnica” do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), fixando o reajuste em “apenas” 18%, parcelado até julho de 2024.

Aprovado por unanimidade em sessão administrativa do STF, o projeto de lei que autoriza o reajuste salarial dos ministros da Corte agora segue para aprovação do Congresso. O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Nelson Alves, disse esperar que os parlamentares “entendam a relevância da matéria e aprovem o projeto o quanto antes”. Já Renata Gil, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), pleiteava um reajuste de, pasme o leitor, 40%. A magistrada apoia a aprovação da proposta no atual patamar – ora, como não? –, mas reclamou que o reajuste de 18% “não compensa a restrição do poder aquisitivo (dos magistrados) nos últimos anos”, o que, em sua visão catastrófica, “é prejudicial ao Sistema de Justiça e à própria prestação jurisdicional”.

Enfim, com ou sem essas pressões corporativistas, a ninguém ocorre que os parlamentares terão interesse em barrar o reajuste dos salários dos ministros do STF. Mesmo porque o tal efeito cascata tem potencial para extrapolar o âmbito do Poder Judiciário e beneficiar os próprios parlamentares e demais servidores do Poder Legislativo, sem falar dos membros do Ministério Público Federal (MPF).

No momento em que o presidente Jair Bolsonaro, com apoio de parlamentares oportunistas, parece jogar dinheiro público do helicóptero para manter suas chances de reeleição, membros de outros Poderes e instituições também se mobilizam para satisfazer seus interesses particulares.

Os cidadãos que não têm o mesmo poder de representação, que vivem a realidade do mercado de trabalho privado ou estão desempregados, que se virem.