Em abril, o sistema de saúde do Amazonas entrou em colapso por causa da pandemia da Covid. Foi nesse cenário que, segundo a PF, integrantes da cúpula do governo do Amazonas e empresários montaram um esquema de corrupção. O Jornal Nacional teve acesso a gravações e mensagens dos investigados no inquérito.

Por Jornal Nacional - Rede Globo

O Jornal Nacional teve acesso a gravações e mensagens dos investigados no inquérito da Polícia Federal sobre fraudes na compra de respiradores no Amazonas.

Em abril, o sistema de saúde do Amazonas entrou em colapso por causa da pandemia da Covid. Foi nesse cenário que, segundo a Polícia Federal, integrantes da cúpula do governo do Amazonas e empresários montaram um esquema de corrupção que comprou 28 respiradores da loja de vinhos FJAP, sem licitação, por quase R$ 3 milhões.

A Polícia Federal diz que houve uma triangulação. O governo do estado encomendou os respiradores da loja de vinhos, que, por sua vez, segundo a PF, comprou da Sonoar, que comercializa os equipamentos. A FJAP repassou então para o governo do Amazonas com superfaturamento de 133%.

Segundo a Procuradoria-Geral da República, o governador Wilson Lima, do PSC, é suspeito de ser o chefe do esquema. Ele foi alvo de busca e apreensão na primeira fase da Operação Sangria, em junho, e teve parte dos bens bloqueados pela Justiça.

Na semana passada, a PF prendeu cinco suspeitos de envolvimento na fraude. Entre eles, o ex-secretário de Saúde do Amazonas Rodrigo Tobias. Os cinco foram soltos no domingo (18), porque venceu o prazo da prisão temporária.

Nos telefones celulares apreendidos, a PF encontrou mensagens trocadas pelos investigados. Em uma delas, do dia 4 de abril, o então secretário Rodrigo Tobias conversa com o secretário adjunto da Saúde na época, Perseverando Garcia. Tobias diz que o governador Wilson Lima conhecia um empresário que financiaria os respiradores para o governo.

“Eu estou recebendo muitas demandas, e uma delas que eu quero canalizar é do governador, parece que ele tem um canal de um empresário aqui do Amazonas, o cara é grande. O cara tem bala na agulha e o cara se prontificou a fazer as compras pelo governo do estado. E a gente segue com o rito normal dos nossos processos e procedimentos para comprar dele”, diz Rodrigo Tobias, ex-secretário de Saúde do Amazonas.

A polícia diz que o empresário está sendo investigado. O nome dele não foi divulgado.

Dois dias antes, em um grupo de aplicativo chamado ¨Só nós aqui", o então secretário adjunto Perseverando sugere uma licitação fantasma para concretizar a compra dos respiradores da loja de vinhos.

“Por que eu não corro com um processo fantasma, cara? E aí faço o empenho, entendeu? É muito melhor do que empenhar sem nada e mandar pagar, não tem garantia, cara, nenhuma. Não tem amparo nenhum”, diz Perseverando.

O governo do Amazonas comprou os respiradores ainda em abril. Com a abertura de investigações, os suspeitos ficaram apreensivos, como revela uma troca de mensagens em junho.

O ex-secretário executivo da Saúde João Paulo Marques dos Santos, preso na primeira fase da operação, teme que o grupo sirva de bode expiatório pela compra irregular dos equipamentos.

Perseverando diz que também está preocupado, pois sabe que querem dar uma resposta à sociedade de qualquer forma.

No final, João Paulo pede ao então secretário da Saúde do estado, Rodrigo Tobias, que não apague as mensagens, porque podem salvar ele e Perseverando de acusações.

A PF também suspeita da participação do vice-governador, Carlos Almeida, do PTB.

“Foi possível constatar a ingerência da alta cúpula do governo sobre o ex-secretário de Saúde que canalizava essas demandas visando a manipulação do processo de aquisição dos ventiladores pulmonares”, afirma Henrique Albergaria, delegado da Polícia Federal.

Os agentes querem descobrir por que o vice-governador fazia reuniões com integrantes do governo, parlamentares e empresários em um escritório de advocacia que fica em prédio comercial, e não no gabinete dele. Segundo a PF, a suspeita é que os encontros serviram para acertos de pagamentos de propina.

Em imagens gravadas em maio, o vice, Carlos Almeida, aparece chegando ao prédio com assessores. Depois, ele foi filmado saindo com uma bolsa.

Durante as investigações, os agentes apreenderam documentos com propostas de venda de mais respiradores da loja de vinhos para o governo do Amazonas, que somam mais de R$ 35 milhões. De acordo com a Polícia Federal, o negócio só não foi concluído porque os envolvidos foram presos antes.

A FJAP declarou que importa equipamentos médicos e vinhos e que aplicou nos preços uma margem de 10% como lucro e 10% como impostos.

Rodrigo Tobias disse que não praticou ato ilícito e que as mensagens de celular servem de prova de inocência.

O vice-governador Carlos Almeida também declarou que não cometeu qualquer ato ilícito, que usou o escritório de um amigo como local de trabalho por poucos dias, depois que se afastou da Casa Civil e que há registro da presença dele e de assessores no local.

O governador Wilson Lima afirmou que está à disposição para esclarecimentos e que pauta a gestão dele pela ética e transparência.

A defesa de Perseverando Garcia disse que vai se manifestar quando tiver acesso aos autos.

A Sonoar não quis se manifestar.

O advogado de João Paulo Marques Santos não atendeu às ligações do Jornal Nacional.

Presidente Jair Bolsonaro chegou a ignorar o primeiro colocado da tríplice de universidades 14 vezes; Fachin foi relator de processo em que determina normas de escolha ao presidente

Por iG Último Segundo

Na última quinta-feira (15), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes , fez uma solicitação de destaque e julgamento presencial de ação que deve obrigar Jair Bolsonaro (sem partido) a seguir lista tríplice de universidades federais para nomeação de reitores.

O caso estava sob avaliação online e era votado digitalmente pelos ministros, mas deve passar por sessão presencial que, devido à pandemia, está sendo realizada via videoconferência.

Ação chamou atenção depois que Bolsonaro indicou o terceiro professor votado por pares para a reitoria da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Carlos André Bulhões Mendes, escolhido pelo presidente, tinha apenas três votos, enquanto o primeiro colocado tinha 45.

O Partido Verde fez tramitar uma ação em que informava que essa era uma “intervenção branca” nas universidades, já que o presidente descumpriu a ordem da lista. O Conselho da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) também contestou a decisão.

Foi constatado que, desde o início do mandato, Bolsonaro ignorou o primeiro colocado da lista no caso de 14 universidades federais. O presidente chegou a editar MP que permitia que a escolha fosse feita pelo ministro da Educação, mas recuou após críticas de Davi Alcolumbre (DEM), presidente do Senado.

O ministro Edson Fachin realizou voto em que atesta-se a obrigatoriedade de Bolsonaro em seguir normas para nomeações, como: seguir aos nomes na lista tríplice, respeitar o indicado em primeiro lugar e seguir o procedimento e a organização da lista elaborada pela universidade federal.

Fachin afirmou que o ato cometido por Bolsonaro é de “imensa gravidade” e que o presidente não deve ter controle sobre a gestão de uma instituição de ensino.

"O uso de poder discricionário para, sem justificativa razoável, romper com a ordem de indicações, representa ingerência que afeta a universidade em sua capacidade de se autorregular enquanto autarquia especial. O peso político e administrativo de possíveis violações à autonomia universitária revela-se preocupante para os destinos dos mais do que nunca necessários ensino, pesquisa e extensão", disse Fachin.

Organização criminosa foi denunciada na operação Lavosier

Com Poder 360

A prisão domiciliar concedida a 16 investigados por tráfico de drogas pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski está sendo questionada pelo Procuradoria Geral da República. A subprocuradora-geral Claudia Sampaio pede que a prisão preventiva que havia sido imposta a eles seja retomada. Eis a íntegra (230 KB).

Ministro Ricardo Lewandowski concedeu prisão domiciliar a 16 investigados por tráfico de drogas© Sérgio Lima/Poder360 Ministro Ricardo Lewandowski concedeu prisão domiciliar a 16 investigados por tráfico de drogas
O grupo foi denunciado na Operação Lavoisier, que investiga tráfico de grandes quantidades de drogas. As denúncias foram apresentadas pelo MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) à 1ª Vara da Comarca de Casa Branca.

A prisão domiciliar aos 16 investigados foi concedida depois de 1 recurso apresentado por 1 dos investigados. Murilo Domingos Castoldi Carrara afirmou ter sido impedido de acessar os autos do processo. Ele solicitou a anulação da prisão preventiva e da busca e apreensão da qual foi alvo. Mas Lewandowski indeferiu.

O investigado recorreu outra vez. Lewandowski reafirmou sua decisão, mas concedeu habeas corpus a Carrara. Afirmou que o juiz não havia examinado a possibilidade de serem aplicadas medidas cautelares diferentes da prisão. Depois, o ministro estendeu a decisão aos outros investigados.

A subprocuradora-geral da República defende no recurso apresentado ao STF que não houve fato novo que pudesse justificar a extensão.

“É certo que essa Suprema Corte já afirmou a possibilidade da concessão de habeas corpus, mas assim o fez em situações excepcionalíssimas, quando comprovada a existência de manifesto constrangimento ilegal à liberdade de locomoção da pessoa“, escreveu a subprocuradora-geral da República. Ela defende que esse não é o caso.

Pior avaliação é em Salvador (BA) e a melhor, em Boa Vista (RR), apontam pesquisas Ibope

Com G1

Dados da primeira rodada de levantamentos do instituto revelam diferenças regionais também entre os que consideram governo ruim ou péssimo.

A primeira rodada de pesquisas realizadas pelo Ibope em 25 capitais mostra um cenário com diferenças significativas na maneira como os eleitores avaliam a administração do presidente Jair Bolsonaro.

Enquanto em Salvador, na Bahia, o índice dos que consideram o governo ótimo ou bom é de 18%, na capital de Roraima, Boa Vista, a aprovação chega a 66%. Quando analisado o percentual de reprovação, essas duas cidades também ocupam os dois extremos. Na primeira capital, o percentual dos que avaliam o governo como ruim ou péssimo atinge 62%, enquanto na segunda, 15%.

Apenas em São Luís (MA) ainda não foi feito um levantamento do Ibope após o registro oficial das candidaturas.

A média de aprovação ao governo Bolsonaro é maior nas capitais do Norte e do Centro-Oeste e menor no Nordeste, no Sul e no Sudeste. Professor da Universidade Federal de Goiás (UFG), Pedro Mundim acredita que, com exceção de Boa Vista e Salvador, que fogem bastante da média, as demais capitais estão mais próximas das pesquisas nacionais divulgadas recentemente.

A última pesquisa nacional do Ibope sobre a aprovação do presidente, concluída em setembro, mostrou uma aprovação do governo Bolsonaro por 40%. Os que consideravam o governo regular somaram 29%. Esse foi o mesmo percentual de brasileiros que consideravam o governo ruim ou péssimo.

Três grupos de capitais

Nesta primeira rodada de pesquisa Ibope nas capitais, é possível identificar três grupos, segundo o patamar de aprovação e reprovação do presidente. No primeiro estão as cidades com aprovação dentro da média nacional, com pequenas variações dentro da margem de erro, como Goiânia, Palmas, João Pessoa, Maceió, Macapá, Belo Horizonte e Natal.

No grupo das cidades com aprovação acima da média nacional estão, além de Boa Vista, cidades como Manaus, Porto Velho, Cuiabá e Rio Branco. Já no terceiro grupo das cidades com alto percentual de eleitores que reprovam o governo Bolsonaro estão, além de Salvador, cidades como Teresina, Porto Alegre, Fortaleza, São Paulo, Recife, Belém, Vitória e Florianópolis.

Cabo eleitoral

Segundo Pedro Mundim, apenas uma análise mais detalhada sobre a conjuntura política em Boa Vista e em Salvador pode dar mais subsídios para explicar essas diferenças tão significativas. Ele ressalta, porém, que a capital baiana tem sido um local de resistência de partidos de esquerda e isso pode estar relacionado à reprovação maior do presidente.

“Em Salvador, há uma tradição de lideranças do PT na capital ou de partidos de esquerda que talvez explique essa reprovação alta. Ou seja, o que é possível dizer é que há questões locais que afetam esses percentuais. Mas, no geral, as capitais estão relativamente dentro da média geral da pesquisa nacional”, observa Mundim.

O professor da UFG chama a atenção dos efeitos que o indicador de aprovação e reprovação do presidente pode ter nas eleições nas capitais. No Rio, o prefeito Marcelo Crivella (Republicanos) e Luiz Lima (PSL) tentam colar a imagem no presidente. A aprovação de Bolsonaro no Rio, contudo, está numericamente abaixo da média nacional (34%). Em São Paulo, onde a aprovação de Bolsonaro é de 27%, Celso Russomano (Republicanos) é o candidato apoiado pelo presidente.

“Há uma relação clara. Onde o governo é muito reprovado, não é interessante para os candidatos colarem a sua imagem no presidente. Onde a aprovação é alta, isso pode resultar em algum ganho para o candidato. Mas será preciso ficar atento ao seguinte: se mais de um candidato buscar essa estratégia, os eleitores não terão como diferenciá-los porque ambos estarão se colocando como aliados do presidente. Quando isso acontece, o eleitor tende a buscar outras informações para identificar como esses candidatos se diferenciam”, explica Mundim.

Mendes revogou preventiva decretada pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio

Por Tiago Angelo

A prisão preventiva só pode ser mantida quando fatos concretos e atuais justificarem a adoção da medida. O entendimento é do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, ao revogar preventiva decretada em 2018 pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro em desfavor do empresário Arthur Mário Pinheiro Machado. A ordem foi dada nesta terça-feira (13/10), em sede de Habeas Corpus.

A prisão foi decretada em maio de 2018, depois de uma investigação apontar que o paciente teria praticado atos de lavagem de dinheiro. A medida foi revogada por Gilmar no mesmo mês. Pouco depois, uma nova decisão da 7ª Vara manteve a preventiva.

Na HC dado no início da semana, Gilmar argumenta que a lei "anticrime" (Lei 13.964/19), por meio da alteração feita no artigo 316 do Código de Processo Penal, obriga a revisão periódica dos fundamentos da prisão preventiva.

"A redação atual prevê que o órgão emissor da decisão deverá revisar a necessidade de manutenção da prisão preventiva a cada 90 dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de torná-la ilegal. Isso significa que a manutenção da prisão preventiva exige a demonstração de fatos concretos e atuais que justifiquem a medida extrema e que a existência desse substrato empírico mínimo apto a lastrear a prisão preventiva deverá ser regularmente apreciado por meio de decisão fundamentada", diz.

O ministro também apontou que a preventiva foi decretada por atos supostamente praticados até dezembro de 2017. Como já se passaram três anos de lá para cá, a prisão perdeu a contemporaneidade.

"É assente na jurisprudência que fatos antigos não autorizam a prisão preventiva, sob pena de esvaziamento da presunção de não culpabilidade. No caso dos autos, uma nova decretação de prisão preventiva representaria um ato incongruente com o atual panorama normativo do processo penal pátrio", afirma.

Gilmar manteve cautelares diversas da prisão impostas por ele em uma outra decisão: no HC 156.730, que envolve o mesmo paciente. Com isso, Arthur Machado fica proibido, por exemplo, de entrar em contato com outros investigados e de deixar o país.

O Ministério Público afirma que o empresário integrou um grupo que atuou em fraudes na Postalis (fundo de pensão dos funcionários dos Correios) e no Serpros (dos funcionários da Serpro, o Serviço de Processamento de Dados do Governo Federal).