Jacob Barata Filho é acusado de tentar embarcar para Portugal com dinheiro acima do permitido
Por Marcio Falcão
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar e suspendeu a tramitação na Justiça Federal do Rio de ação penal na qual o empresário Jacob Barata Filho foi denunciado por efetuar operação de câmbio não autorizada, com o fim de promover evasão de divisas do país.
A decisão vale até que o Supremo avalie habeas corpus que questiona a competência para julgar ação penal contra o empresário, que é conhecido como rei do ônibus. Gilmar atendeu pedido feito pela defesa de Barata contra entendimento do Superior Tribunal de Justiça, que rejeitou a medida.
O caso começou após a Polícia Federal prender , em julho de 2017, o empresário em flagrante quando estava prestes a realizar viagem internacional com aproximadamente R$ 40 mil não declarados à Receita Federal.
A defesa de Barata Filho questiona o fato de a ação penal ter começado a tramitar na 5ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, mas depois ter sido redistribuída para a 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, responsável pela Lava Jato, sem uma causa que a justificasse o envio do processo para o juiz Marcelo Bretas.
Os advogados pediram a concessão de uma liminar uma vez que está marcada para esta quarta-feira (8/8) audiências do caso. Em sua decisão, Gilmar considera que a proximidade da audiência justifica a liminar.
“O paciente encontrava-se no aeroporto, acompanhado de sua família, com passagem de ida e volta, rumo à Portugal, país que frequenta com certa periodicidade em razão de suas circunstâncias pessoais. A eminente realização de audiência designada para o dia 8 de agosto corrente demonstra a existência do periculum in mora, a ensejar a liminar requerida”, escreveu.
“Ante o exposto, defiro o pedido de medida liminar para suspender o trâmite processual da Ação Penal, até o julgamento de mérito do presente writ”, completou.
No ano passado, Gilmar tirou o empresário da cadeia e o então procurador-geral da República Rodrigo Janot pediu a suspeição do ministro sob argumento de que ele foi padrinho de casamento da filha do empresário, entre outros pontos.
Denúncias envolvem ex-secretários de gestões do PSDB no estado; entre os acusados está Paulo Vieira, suposto operador de propinas do partido
Com informações do Ministério Público de São Paulo
O Ministério Público de São Paulo denunciou 33 pessoas pelo crime de formação de cartel na construção de obras viárias no estado. De acordo com os investigadores, o cartel se formou com o aval de agentes públicos lotados nas empresas Dersa (estadual) e Emurb (municipal) e na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras. As denúncias são fruto dos trabalhos da força tarefa da operação Lava Jato em São Paulo.
De acordo com os investigadores da Lava Jato , a atuação dos acusados, desde 2004, mediante ajuste prévio firmado entre as empresas e o poder público, eliminou totalmente a concorrência nas obras do trecho sul do Rodoanel e em sete grandes obras do Programa de Desenvolvimento do Sistema Viário Metropolitano (avenidas Roberto Marinho, Chucri Zaidan, Cruzeiro do Sul, Sena Madureira, Marginal Tietê e Jacu Pêssego e o córrego Ponte Baixa).
O cartel do Rodoanel foi delatado por oito executivos da construtora Odebrecht, que dele participava, por meio de dois acordos de leniência firmados com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), em 2017 – um sobre o Rodoanel Sul e outro sobre o Sistema Viário Metropolitano. Os acordos foram firmados na sede do Ministério Público Federal em São Paulo, que, desde então, conduziu as investigações criminais relativas aos fatos narrados.
O MPF também utilizou como prova um acordo de leniência feito pela construtora Carioca e homologado pela Justiça Federal em São Paulo. A denúncia contou com o depoimento espontâneo de dois executivos da Queiroz Galvão, que são denunciados como réus colaboradores e poderão ter o benefício da redução da pena em caso de condenação. No caso dos executivos que fizeram leniência, a legislação impede que sejam denunciados.
Além de Paulo Vieira de Souza, suposto operador financeiro do PSDB , a denúncia aponta a participação de mais três agentes públicos: o atual Secretário de Aviação Civil do Ministério dos Transportes, Dario Rais Lopes, que, na época dos fatos denunciados, foi presidente da Dersa e secretário estadual de transportes do PSDB; o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Mario Rodrigues Júnior, que foi diretor de engenharia na Dersa entre 2003 e 2007; e Marcelo Cardinale Branco, que ocupou a presidência da Empresa Municipal de Urbanização de São Paulo (Emurb) e foi secretário municipal de Infraestrutura e Obras entre 2006 e 2010.
De acordo com a denúncia da Lava Jato em São Paulo, o cartel teve seis fases distintas e começou a ser organizado em 2004 com a cessão de material sigiloso da Dersa à Andrade Gutierrez, seguida de uma reunião entre as “cinco líderes” (Andrade Gutierrez, Camargo Correa, OAS, Odebrecht e Queiroz Galvão) no antigo canteiro de obras da Camargo Correa onde hoje se encontra o Parque do Povo, na zona sul da Capital.
O parlamentar foi sentenciado a 4 anos, 8 meses e 26 dias de reclusão e a multa no valor de R$ 201.817,05 em agosto de 2013. Em 2017, a sentença de Cassol foi reduzida para 4 anos, o que permitiu a substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos com prestação de serviços à comunidade
Com Agências
A decisão foi tomada após a ministra determinar a execução da condenação de Cassol, que teve, em junho, condenação confirmada pela Corte a quatro anos de prisão em regime aberto, que foram convertidos em prestação de serviços à comunidade, além do pagamento de R$ 134 mil de multa. Com a decisão da ministra, após ser notificado, caberá ao Senado abrir um processo de cassação e decidir se Cassol será cassado pelos colegas em função da condenação judicial.
"Nos termos do que ficou também decidido, expressamente, nesta ação, oficie-se o Senado Federal para que declare a perda do mandato eletivo do condenado Ivo Narciso Cassol", decidiu a ministra.
Cassol e mais dois réus – Salomão da Silveira e Erodi Matt – foram condenados pelo crime de fraude em licitação por fatos ocorridos na época em que ele era prefeito de Rolim de Moura, em Rondônia, entre 1998 e 2002. Segundo denúncia do Ministério Público, o esquema criminoso consistia no fracionamento ilegal de licitação em obras e serviços.
Em dezembro do ano passado, o plenário acatou um dos recursos do senador e reduziu sua pena de 4 anos e 8 meses em regime semiaberto para 4 anos em regime aberto, mais o pagamento de multa. A pena, entretanto, foi convertida em prestação de serviços comunitários, o que significa que ele não será preso. O tipo de serviço a ser prestado ainda não foi definido.
Execução
Em manifestação enviada à Corte em janeiro deste ano, a Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia requerido a execução imediata das penas dos réus.
À época, Raquel Dodge solicitou que fosse determinado o acompanhamento da pena do parlamentar ao juiz da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal. Também requereu que a prestação dos serviços fosse realizada em favor do Serviço de Atendimento a Usuários de Substâncias Químicas do Tribunal de Justiça do DF e Territórios por sete horas semanais.
Aos demais réus, que fosse delegado o acompanhamento da execução ao juízo da Vara de Execuções Penais de Rolim de Moura, que deverá decidir sobre a designação da entidade beneficiária.
O ministro Edson Fachin, que é o relator do pedido de liberdade de Lula no STF, quer acabar com dúvidas sobre a elegibilidade do ex-presidente
Com Agência Brasil
O ministro Edson Fachin, que é o relator do pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Supremo Tribunal Federal, pediu nesta quarta-feira (1º) celeridade ao tribunal na definição da situação eleitoral do petista, de modo que não paire dúvidas sobre a questão com a proximidade do pleito.
“Toda celeridade em matéria eleitoral é importante para não deixar dúvida no procedimento”, disse Fachin ao ser questionado se recomenda que o pedido de liberdade de Lula seja julgado antes do dia 15 de agosto, prazo final para o registro de candidatura para as eleições deste ano.
Em junho, o ministro enviou mais um pedido de liberdade de Lula para julgamento em plenário. Antes, pediu que a defesa do ex-presidente se manifestasse se deseja ou não que o STF já discuta, além de sua eventual soltura, se ele é elegível ou não. Os advogados ainda não responderam.
Na terça (31), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu que Lula permaneça preso, ante o que considera “gravíssimas consequências judiciais” dos crimes cometidos por ele.
Lula está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Ele foi condenado a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro na segunda instância da Justiça Federal. Ele recorre em instâncias superiores contra a condenação.
Fachin é eleito ministro efetivo do TSE Fachin, foi eleito nesta quarta (1º) para o cargo de membro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), responsável pela organização das eleições no país.
A eleição foi realizada de forma simbólica pelo plenário do Supremo, responsável pela indicação, porque Fachin já atua como ministro substituto da Corte eleitoral.
A partir do dia 15 agosto, o TSE também terá entre seus membros a ministra Rosa Weber, como nova presidenta, o ministro Luís Roberto Barroso, além de Fachin . A ministra entrará no lugar do atual presidente, Luiz Fux, que completará dois anos no cargo. O TSE é formado por sete ministros: três oriundos do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ), além de dois membros da advocacia.
Fonte: Último Segundo - iG @ http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2018-08-01/fachin-celeridade-lula.html
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta quarta (1º) o perfil do eleitorado brasileiro. Segundo o TSE, 147 milhões de eleitores estão aptos a participar da eleição no dia 7 de outubro
Por Mariana Oliveira, TV Globo, Brasília
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta quarta-feira (1º) que cresceu o número de eleitores aptos a participar da escolha de deputados, senadores, governadores e do presidente da República no próximo dia 7 de outubro. Dados apontaram também que o número de jovens eleitores caiu.
De acordo com o TSE, o número de eleitores cresceu 3,14% - nas eleições de 2014 eram 142.822.046 eleitores e agora 147.302.354. O número de jovens eleitores, porém, caiu 14,53% - em 2014, eram 1.638.751 e neste ano serão 1.400.617.
Durante a apresentação dos dados, técnicos do tribunal informaram que compararam as informações com dados da população do IBGE e que o total de brasileiros jovens diminuiu 7%, enquanto que o total de jovens eleitores diminuiu mais, 14,53%. Segundo dados do TSE, os jovens de 16 e 17 anos representam 0,95% do eleitorado brasileiro.
Os técnicos explicaram também que a população de 16 e 17 anos conforme o IBGE em 2014 era de 7.024.770, quando 1.638.751 era eleitores - 23% dos jovens optaram por tirar o título. Neste ano, a população dessa faixa etária é de 6.489.062 e 1.400.617 tiraram o título - 21% dos jovens nessa faixa etária.
Avanços Antes da divulgação dos dados, o presidente do TSE, ministro Luiz Fux, deu uma declaração sobre os dados e chamou de "avanço" o número de eleitores cadastrados com a biometria e o nome social de transexuais impresso no título.
O TSE divulgou que 6.280 eleitores transexuais e travestis terão nome impresso no título - é a primeira vez que isso acontece na eleição. O maior número de pedidos foi feito em São Paulo, 1.805. Cinco eleitores optaram por um nome social no exterior. Fux fica no cargo até 14 de agosto, quando Rosa Weber assume a presidência do tribunal.
Perfil do eleitor Crescimento do eleitorado 2014: 142.822.046 pessoas 2018: 147.302.354 pessoas Crescimento de 3,14%
Jovens 2014: 1.638.751 pessoas 2018: 1.400.617 pessoas Redução de 14,53%
Acima de 70 anos 2014: 10.824.810 pessoas 2018: 12.028.495 pessoas Crescimento de 11,12%
Mulheres e homens Mulheres representam 52,5% do eleitorado (77.337.918 eleitoras) Homens representam 47,5% do eleitorado (69.901.035 cidadãos)
Eleitores no exterior 2014: 354.184 pessoas 2018: 500.727 pessoas Aumento de 41,37%
Identificação biométrica Outro dado apresentado foi a evolução do cadastro de eleitores pela identificação biométrica. Ao todo, 50,03% dos eleitores foram cadastrados, o que representa 73.688.208 com biometria.
Em 2014, eram 21.677.955 eleitores - 15,18% cadastrados - um avanço de 239% em quatro anos. A meta é chegar a 100% em 2022, segundo o TSE.