E por 5 votos a 2, magistrados entenderam que segundo suplente Paulo Fiúza deve assumir
Por Alair Ribeiro/MidiaNews
Por unanimidade - 7 voto a 0 -, o Tribunal Regional Eleitoral cassou, na noite desta terça-feira (31), o mandato do senador José Medeiros (Podemos).
Medeiros, que era primeiro suplente, está no cargo desde janeiro de 2015, quando o então senador Pedro Taques renunciou ao mandato para assumir o Governo de Mato Grosso.
Na mesma sessão, por 5 votos a 2, os juízes entenderam que Paulo Fiúza, segundo suplente, deverá assumir o posto.
O julgamento é resultado de uma ação que contestava a diplomação em razão de uma suposta fraude na ata que da convenção que definiu os candidatos da chapa ao Senado em 2010. A chapa tinha Taques como postulante, e Medeiros e Fiúza como primeiro e segundo suplentes, respectivamente.
No início da sessão, o juiz relator Ulisses Rabaneda votou pela cassação de toda a chapa, inclusive de Pedro Taques. Assim, segundo Rabaneda, deveria assumir o então candidato petista Carlos Abicalil.
Já a juíza revisora Vanessa Gasques viu motivos para cassar o registro de Medeiros, mas entendeu não haver razão para condenar Taques e Fiúza.
Acompanharam seu entendimento os juízes Jackson Coutinho e José Antônio Peleja, além dos desembargadores Pedro Sakamoto e Márcio Vidal, presidente do TRE.
Já o juiz Mário Kono acompanhou o voto do relator do caso.
A decisão deverá ter efeito imediato, segundo o TRE, em razão do risco de haver perda do objeto, já que o mandato de Medeiros termina em janeiro de 2019.
Com a decisão, Medeiros ainda corre o risco de se tornar inelegível. Segundo apurou a reportagem, será anotado um código na ficha de eleitor dele. Essa anotação poderá levar ao indeferimento de uma eventual candidatura.
O caso
A ação trata do caso que investiga a suposta fraude na ata de registro de candidatura de Pedro Taques ao Senado, e de seus suplentes nas eleições de 2010.
Inicialmente, a ata era composta por Taques como o líder da chapa e o deputado estadual, Zeca Viana, como primeiro suplente e o empresário Paulo Fiúza como segundo.
Entretanto, em agosto de 2010, Viana desistiu do Senado e foi concorrer uma vaga na Assembleia Legislativa. Desta forma, Fiúza teria que ter passado para a primeira suplência e o então policial rodoviário José Medeiros ficaria na segunda.
Contudo, Medeiros acabou na primeira suplência e Fiúza ocupou a segunda. A suspeita é de que houve assinaturas falsas na ata modificada.
Como Taques venceu a eleição para governador do Estado, José Medeiros ficou no seu lugar no Senado.
A investigação no TRE-MT foi extinta em novembro de 2014, mas em decisão dada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fez com que o processo fosse reaberto em 2016.
Em busca de reduzir o excedente carcerário nas unidades penais, com a abertura de vagas e novas lotações pelo Sistema Penitenciário e Prisional do Tocantins foi iniciada a construção da Unidade de Tratamento Penal de Cariri, (UTPC)
Por Jaqueline Moraes
A preparação do terreno, que abrigará um novo modelo de construção, começou em 4 de junho deste ano, pela empresa Verdi Sistemas Construtivos S.A. As obras já começaram com previsão de conclusão em 180 dias.
Os recursos para a construção da unidade prisional são da ordem de R$ 32 milhões, oriundos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), via transferência para o Fundo Penitenciário Estadual (Funpes), com destinação do montante exclusivo para a construção da nova unidade, não devendo ser aplicado em outros fins.
“Essa nova unidade ofertará quase 600 novas vagas ao Sistema Penitenciário e está sendo construída no Sistema Modular. Pela rapidez na montagem, a construção modular é uma alternativa para situações que necessitam de uma estrutura montada em um curto prazo”, explica Heber Fidelis, secretário de Estado da Secretaria de Cidadania e Justiça (Seciju). O secretário esclareceu ainda que os módulos são versáteis e possibilitam diversas soluções arquitetônicas.
Outra característica do sistema modular é a rapidez na execução da construção, ou seja, cadeias públicas de 400 vagas ou mais, como é o caso da nova unidade de Cariri, podem ser executadas em seis meses, tempo que está previsto para entrega da obra. A terraplanagem do terreno que abrigará o novo presídio foi concluída. No momento, já estão sendo instalados os módulos.
O diretor regional da Verdi Sistemas Construtivos, Luiz Fabrício Vieira, explica como funciona o Sistema Modular, inovador na construção de unidades prisionais. “O Siscopen prevê a construção dos módulos em fábrica no Rio do Grande do Sul e o transporte até o local da obra. Os módulos apresentam uma resistência muito superior à da construção convencional, possuindo uma resistência de 80 MPA's [resistência à pressão e tensão] nas paredes, piso e teto. Isso é três vezes mais que a construção convencional consegue entregar em uma parede de concreto” expôs.
Outro ponto positivo do sistema em módulo está relacionado ao acesso de internos a materiais que podem vir a ser utilizados para armamento artesanal. “Evita que os presos tenham acessos a metais para fazer chunchos, por exemplo. Essa inovação traz uma dureza maior e ausência de metal na composição de parede e tetos das celas”, explica.
Unidades prisionais em módulos já foram implantadas em mais de oito estados do país e o Tocantins recebe pela primeira vez esse tipo de estrutura. “Esse modelo também reduz a mão de obra com agentes penitenciários e segurança em torno de 30%, conforme estudo divulgado pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen)”, pontua.
Serra do Carmo Outras 603 vagas serão abertas após a conclusão do Complexo Prisional Masculino Serra do Carmo, em Aparecida do Rio Negro. A obra está em procedimento final para começar a ser executada. A empresa responsável pelas obras na unidade de Serra do Carmo é a Oikos Construções LTDA. A nova unidade prisional custará R$ 20.932.228,46 aos cofres públicos. Ao todo, a Seciju está abrindo mais no mínimo 1.400 vagas, entre obras de construção, reforma e ampliação de unidades prisionais, reduzindo o déficit em mais de 70%.
Procuradora-geral diz que houve omissão e contradição no julgamento
Com Estadão Conteúdo
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu da decisão que suspendeu o início do cumprimento da pena imposta pelo Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4) ao ex-ministro José Dirceu. A informação consta de nota da PGR publicada no site do órgão. O recurso foi apresentado nesta segunda-feira, 30.
Dirceu foi condenado em segunda instância a mais de 30 anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa. Ele estava preso em Brasília e teve habeas corpus concedido no fim do mês de junho pela maioria dos ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
A nota informa que Raquel Dodge sustentou no recurso, entre outros pontos, que o julgamento tem vícios relativos tanto às regras processuais quanto à fundamentação adotada na concessão do habeas corpus. "A origem do pedido analisado pelos ministros não foi um HC e, sim, uma petição apresentada ao relator após julgamento que indeferiu uma reclamação, o que deixa claro que o curso regimental foi totalmente atípico. José Dirceu inovou completamente o objeto da reclamação, alegando plausibilidade de revisão do acórdão condenatório do TRF4", destaca o documento.
"Como se sabe, os meios processualmente adequados para se deduzir pedidos de atribuição de efeito suspensivo aos recursos especial/extraordinário são os seguintes: de modo incidental, no bojo do próprio recurso, ou de modo principal, em medidas cautelares autônomas (ajuizadas perante a presidência do Tribunal recorrido, ora perante o próprio Tribunal Superior)", acrescenta.
Além disso, a PGR também sustentou que houve omissão quanto ao contraditório e ao respeito ao devido processo legal, uma vez que o Ministério Público não foi intimado para se manifestar sobre a pretensão; apontou omissão quanto às regras de competência do STF para suspensão cautelar; e ressaltou a gravidade de consequências provocadas por decisões em que se verifica desrespeito a ritos, regras e normas, com o propósito de devolver a liberdade a réu condenado em dupla instância.
Por Cinthia Abreu
Em Decisão nesta segunda-feira, 30, a Justiça determinou inspeção judicial no Hospital Geral de Palmas, no prazo máximo de 48 horas. A determinação atende pedido da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por meio do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa), após vistoria realizada pelo defensor público Arthur Luiz Pádua Marques, coordenador do Núcleo.
Na petição protocolada na sexta-feira, 27, o Nusa reforça os dados de que mais de 100 pessoas estão na fila de espera por neurocirurgia atualmente no Tocantins e, enquanto isso, o andamento da fila de neurocirurgia está comprometido em razão de problemas como falta de material, equipamentos quebrados e déficit de equipe.
Relatório
A petição apresentou relatório informando que o Hospital Geral de Palmas (HGP) cirurgias atrasam por falta de informação do setor de regulação se haverá leito de UTI para o paciente e que faltam equipamentos como o drill e craniótromo (que auxiliam na precisão de cortes e perfurações no crânio e coluna), ausência de imagens de raio-X e leitos para a Unidade de Tratamento Intensivo (UTI).
Em virtude da falta de equipamentos, o hospital utiliza para os procedimentos de cirurgia uma espécie de serra, aparelho que era comum há mais de 30 anos, mas caiu em desuso. Com isso, muitos procedimentos no HGP não são realizados por apresentar grandes riscos à vida dos pacientes.
Informações
Na Decisão foi fixado que na inspeção judicial será solicitada “lista de pacientes que tiveram suas cirurgias de neuro remarcadas e suspensas nos últimos 02 meses por falta de materiais, equipamentos, UTI e insumos; lista de todos os pacientes das diversas especialidades, que tiveram suas cirurgias remarcadas e suspensas nos últimos 02 meses por falta de matérias, equipamentos, UTI e insumos; e lista ou mesmo que informação verbal com o coordenador da equipe de neurocirurgia ou profissional responsável, do motivo da suspensão das cirurgias e quais os materiais, equipamentos e insumos estão faltando no setor.
Ex-deputado do Avante criou grupo para arrecadação via aplicativo; ele está devendo R$ 1,5 milhão à Operação Lava Jato, valor referente a sua fiança
Por iG São Paulo
O juiz federal Sérgio Moro intimou Cândido Vaccarezza (Avante-SP) nesta segunda-feira (30), após o ex-deputado criar um grupo no WhatsApp para arrecadação de fundos para campanha nas eleições de 2018. O político está devendo R$ 1,5 milhão à Operação Lava Jato, valor referente à fiança imposta pelo magistrado quando o soltou, em agosto do ano passado.
No pedido de intimação de hoje, Sérgio Moro escreveu que “por decisão de 22 de agosto de 2017, foi revogada prisão temporária de Cândido Elpídio de Souza Vaccarezza e fixadas medidas cautelares alternativas. Fixada fiança que até o momento não foi depositada, por afirmada insuficiência financeira”, escreveu.
O juiz pede, então, que o Ministério Público Federal (MPF) e a defesa do ex-deputado que se manifestem sobre o caso em até três dias.
Segundo informações do Estadão , Vaccarezza criou o grupo ‘Lista Vaquinha 1’ e acabou mudando o nome no fim de semana, passando a chamá-lo de “Um projeto para o Brasil”. Ele teria começado a recolher valores para a pré-campanha na semana anterior, quando foi citado pelo jornal.
No vídeo enviado no grupo do WhatsApp, o político diz: “você me conhece, eu fui deputado federal por dois mandatos, deputado estadual por dois mandatos e tenho a honra de ter contribuído com minha ação parlamentar para melhorar a qualidade de vida da população, para melhorar a qualidade do legislativo no Brasil. Agora sou pré-candidato a deputado federal. Você me conhece, peço a sua contribuição, participe da vaquinha virtual”.
Ainda segundo o jornal, o site indicado pelo ex-parlamentar aceita contribuições que vão desde R$ 30 até R$ 1,06 mil. Ele ainda diz que, caso desista da pretensão de candidatura ou não solicite registro até o dia 15 de agosto de 2018 [data limite para que isso ocorra], o valor doado será devolvido em 30 dias.
Ex-deputado foi preso e solto a mando de Sérgio Moro
Vaccarezza foi preso temporariamente em agosto do ano passado na Operação Abate , 44ª fase da Operação Lava Jato. Ele é investigado por supostas propinas de US$ 500 mil em contratos para fornecimento de asfalto à Petrobras entre 2010 e 2013.
No dia 22 daquele mês, porém, o juiz Sérgio Moro decidiu soltá-lo, determinando que pagasse fiança de R$ 1.522.700,00, sendo que o pagamento deveria ser feito 10 dias depois da saída dele da cadeia. O valor ainda não foi pago.