Deputado federal teria utilizado recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador indevidamente Da Agência Brasil

O deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força Sindical (SD-SP), teve os direitos políticos suspensos pela Justiça, por improbidade na utilização dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

De acordo com denúncia do Ministério Público Federal (MPF), quando era presidente da Força Sindical, Paulinho contratou a Fundação João Donini sem licitação para dar cursos profissionalizantes a desempregados e pessoas de baixa renda utilizando recursos do FAT.

“Além da suspensão dos direitos políticos pelo prazo mínimo de cinco anos, Paulinho da Força Sindical e outros réus, incluindo o responsável pela fundação, João Francisco Donini, foram condenados ao pagamento de multa, calculada com base no valor contratado com dispensa de licitação, proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos", diz a Procuradoria Regional da República na 3ª Região (TRF3).

Segundo o MPF, a Justiça apontou a inidoneidade da Fundação João Donini e registrou inconsistências repetidas nos cadastros de alunos, com duplicidade de CPFs. Segundo o MPF, as provas revelam o prejuízo causado à efetiva e eficaz prestação de serviço público com dinheiro público por instituição "absolutamente desqualificada" para tanto.

De acordo com a denúncia do MPF, entre 1999 e 2000, a Força Sindical firmou três convênios com o Ministério do Trabalho para qualificação e requalificação profissional de trabalhadores desempregados ou sob risco de desemprego e também para micro e pequenos empreendedores e autônomos. Em uma das parcerias, a Força Sindical teria contratado a Fundação Domini por R$ 215 milhões para ministrar esses cursos.

"Os réus tinham pleno conhecimento da incapacidade técnica e da precariedade das instalações para a realização dos cursos profissionalizantes pela fundação contratada e agiram, no mínimo, com culpa grave, porquanto não atuaram com a diligência esperada na contratação do convênio em questão”, disse o colegiado do TRF3.

A Agência Brasil tentou contato com o parlamentar, mas não obteve resposta até a publicação do texto.

Marcos Antônio Sousa, principal suspeito matar colega de trabalho a machado e incinerar o corpo é preso pela Polícia Civil

Por Rogério de Oliveira
Após um intenso trabalho investigativo, no final da tarde desta quinta-feira, 8, policiais civis da 5ª Delegacia Regional de Guaraí, comandados pelos delegados Túlio Pereira Motta e Thiago Emanuel Vaz Resplandes, desvendaram o crime de homicídio o qual vitimou Nilcélio Lino Maia e efetuaram a prisão de Marcos Antônio Coelho de Sousa, principal acusado pela prática do crime bárbaro que chocou a comunidade Guaraiense.
Conforme o delegado Túlio, no final da tarde da última quarta-feira, 7, foi registrado Boletim de Ocorrência relatando o encontro de partes de um corpo carbonizado. Desta maneira, foram iniciadas as diligências no sentido de localizar o suspeito pela prática do crime. Após colher depoimento de populares, os policiais civis identificaram Marcos Antônio, como sendo um suspeito em potencial, uma vez que o indivíduo teria sido o último a ser visto em companhia da vitima.
Após localizar o suspeito, os policiais constataram que havia um mandado de prisão em aberto contra o mesmo pelo fato de o homem ter descumprido o regime semi-aberto. Desta maneira, Marcos Antônio foi conduzido à sede da 5ª DRPC, onde o delegado deu cumprimento à ordem judicial. Ao ser questionado a respeito do homicídio de Nilcélio, o suspeito acabou confessando a prática do homicídio, bem como se prontificiou a colaborar com as investigações, levando os policiais civis até uma fazenda na zona rural de Guaraí, onde estaria o corpo e indicou onde estavam os objetos relacionados aos fatos, esclarecendo o que ocorrera.
Marcos Antônio contou aos policiais que trabalhava com a vítima em uma fazenda e, na madrugada da última terça-feira, 6, tiveram um desentendimento enquanto ingeriam bebida alcoólica. O acusado teria esperado o momento em que a vítima foi dormir e a atingiu com golpes de machado na cabeça. Em seguida, Marcos Antônio teria colocado fogo ao corpo de Nilcélio, o qual estava deitado em uma rede. Após cometer o crime, o suspeito subtraiu a motocicleta da vítima e se evadiu do local.
O acusado possui algumas passagens por furto e adulteração de veículo automotor, mas como não estava em situação de flagrância, foi recolhido em cumprimento mandado de prisão, motivado pelo descumprido o regime semi-aberto. A autoridade plantonista, juntamente com o Delegado Thiago Emanuell Vaz Resplandes, representou pela Prisão Preventiva do investigado, para mantê-lo preso também no procedimento que apura o delito de homicídio.
Ainda nesta quinta-feira, em continuidade às investigações, os policiais civis localizaram outras pessoas que adquiriram o veículo da vítima e realizaram a apreensão da motocicleta. O procedimento foi encaminhado para a 1ª Delegacia de Policial e será finalizado pelo Delegado Wilson Elias de Oliveira. Após os procedimentos cabíveis, Marcos Antônio foi recolhido à carceragem da Cadeia Pública de Guaraí, onde permanecerá à disposição do Poder Judiciário.
Faz-se necessário elogiar o trabalho realizado pelos policiais civis da cidade de Guaraí-TO, os quais diligenciaram por mais de 48h ininterruptas com o objetivo de esclarecer o crime bárbaro que chocou a população da cidade.

Por Rogério de Oliveira

A Polícia Civil, por intermédio da 5ª Delegacia de Palmas prendeu, na noite do último sábado, 3, Danilo Silva Roza, Luiz Felipe da Rocha Silva e Alberto Júnior Rodrigues Araújo. Eles são suspeitos de assaltar um estabelecimento comercial, localizado, as margens da TO050, na madrugada de sábado e foram capturados, quando se encontravam no Setor Santa Bárbara e também no Jardim Aureny III, região Sul da Capital.

Conforme o delegado, a ação que resultou na prisão dos três indivíduos teve início, por volta das 15hs de sábado, quando os policiais civis estavam em diligências, visando dar cumprimento a dois mandados de prisão preventiva em desfavor de Danilo e Luiz Felipe, os quais são acusados pela prática de vários crimes, e, Palmas.

No momento da prisão de Luiz Felipe, os agentes apreenderam em poder do mesmo, um veículo GOL, de cor prata, bem como a quantia de R$ 859,00, em dinheiro. Em seguida, os policiais foram até a residência de Danilo, no Jardim Aureny III, onde apreenderam um veículo Siena, de cor prata, que havia sido utilizado no assalto ao comércio, horas antes.

Ao serem questionados pela autoridade policial sobre o assalto ambos os indivíduos confessaram participação no crime e levaram os policiais civis até o local um matagal, próximo a uma ponte, localizada no Setor Bertaville, onde os agentes encontraram e apreenderam uma espingarda calibre de pressão, adaptada para o calibre 22, um simulacro de pistola, além de duas bala clavas, usadas para praticar o roubo.

Em seguida, os investigadores foram até um lava-jato, no setor Santa Bárbara, onde localizaram um veículo Gol, prata e no interior do carro encontraram dois televisores e, no escritório do comércio, três aparelhos celulares, sendo que tudo estava sob a responsabilidade de Alberto Júnior Rodrigues.

Diante dos fatos, os três foram encaminhados à Central de Flagrantes de Palmas, onde eles foram autuados em flagrante por associação criminosa, roubo e receptação. Na oportunidade, o delegado também deu cumprimento aos mandados de prisão em desfavor de Danilo e Luiz Felipe. Após os procedimentos cabíveis, os três indivíduos foram recolhidos À carceragem da Casa de Prisão Provisória de Palmas, (CPPP), onde permanecerão À disposição do Poder Judiciário.

Sistema é solução tecnológica que atenderá todas as unidades gestoras, incluindo o Poder Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública   Da Assessoria
Foto: Márcio Vieira   O Tribunal de Contas do Estado (TCE) considerou legal o Contrato nº 052, da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), que tem por objeto a prestação de serviços de consultoria para desenvolvimento e a implantação de Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil, no valor de R$ 20 milhões. A decisão do órgão fiscalizador está publicada no Boletim Oficial do TCE/TO nº 1859, dessa quarta-feira, 31. O resultado da auditoria do TCE não causou surpresa à Secretaria de Estado da Fazenda, pois a assinatura do contrato foi resultado de uma licitação internacional baseada nos critérios exigidos pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), na modalidade Seleção Baseada na Qualidade e Custo (SBQC), observando todos os parâmetros legais. “A chancela do TCE é muito importante, mostra que fizemos a coisa certa”, enalteceu o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Antenor.  
O contrato refere-se à substituição do principal sistema operado pelo Estado, e trata-se de uma solução tecnológica que atenderá todas as unidades gestoras, incluindo o Poder Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, totalizando aproximadamente 77 unidades gestoras, em substituição ao atual Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (Siafem).
O novo sistema integrará outros 13 sistemas paralelos no Estado, dentre os quais se destacam: Sistema de Administração Fazendária do Tocantins (Tributário), Sistema de Gestão de Pessoal, Sistema de Controle de Patrimônio, Sistema de Controle de Almoxarifado, Sistema de Planejamento e Orçamento, Sistema de Compras e Licitações, Processo Eletrônico, Sistema de Protocolo, Portal da Transparência, Sistema de Gestão da Dívida Pública, Instituição Financeira, dentre outros.
Os recursos para o pagamento da consultoria são oriundos do Projeto de Modernização Fiscal do Tocantins (Profisco), que tem financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento.
A previsão para o desenvolvimento do novo sistema é de aproximadamente dois anos, incluindo a garantia de operação assistida.    

Ministro do STF ponderou, entretanto, que o presidente pode optar por não responder perguntas relacionadas ao conteúdo de conversa com Joesley Batista   André Richter - Repórter da Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu hoje (31) que o presidente Michel Temer poderá deixar de responder a perguntas que forem feitas pela Polícia Federal (PF) sobre as citações a seu nome nas delações da JBS. O presidente vai responder por escrito às perguntas da PF. Na mesma decisão, Fachin negou novo pedido da defesa para suspender o depoimento à PF até o fim da perícia de uma gravação que consta no processo.

Fachin entendeu que não cabe um pronunciamento dele sobre o pedido feito pela defesa para que Temer deixe de responder a perguntas que forem feitas pela PF sobre o áudio em que o presidente foi gravado em uma conversa com o empresário Joesley Batista, dono e delator da JBS. Para o ministro, o presidente tem o direito constitucional de não produzir provas contra si.

Em petição enviada a Fachin, relator do inquérito contra o presidente no STF, os advogados sustentam que Temer não pode prestar depoimento porque ainda não foi concluída a perícia que está sendo feita pela própria PF no áudio no qual Joesley gravou uma conversa com o presidente. No caso de rejeição do primeiro pedido, os advogados solicitaram autorização prévia para que Temer não fosse inquirido sobre a gravação.

Depoimento por escrito Ontem (30), Fachin autorizou a PF a tomar o depoimento do presidente. De acordo com a decisão, Temer deverá depor por escrito e terá 24 horas para responder aos questionamentos dos delegados após receber as perguntas sobre as citações nos depoimentos de delação da JBS.

Na semana passada, a defesa de Temer recorreu ao Supremo para suspender a tentativa da PF de ouvir o presidente, investigado na Corte após ter sido citado nos depoimentos dos executivos da JBS. O pedido foi reiterado na manhã de hoje.