Primeiro pacote de anúncio deve incluir nomes para Fazenda, Defesa, Justiça e Casa Civil. Informação foi dada pela presidente do PT, Gleisi Hoffmann

POR VICTORIA AZEVEDO E JULIA CHAIB

A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann (PR), afirmou que o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, deverá anunciar "alguns nomes" que irão compor o seu ministério nesta sexta-feira (9/12).

Aliados de Lula dizem que ele confirmará os nomes de Rui Costa na Casa Civil, Flávio Dino na Justiça, José Múcio, na Defesa, e Fernando Haddad na Fazenda. Haverá uma avaliação ainda que pode incluir outros nomes no pacote, mas os quatro estão certos, afirmam pessoas próximas ao petista.

"O presidente deve começar amanhã [sexta] a divulgar [nomes]. Ele acabou de me chamar para o final da tarde [desta quinta] para conversar, está querendo pelo menos amanhã anunciar alguns nomes de ministros", disse Gleisi.

"Ele estava querendo deixar para depois da diplomação [marcada para segunda-feira], mas tem muita especulação, muita coisa. Aquilo que ele já tem certeza, que está certo, ele quer divulgar amanhã."

Gleisi participou de reunião do Diretório Nacional do PT nesta quinta — o presidente Lula participou em vídeo. Ela afirmou, no entanto, que isso não foi debatido no encontro.

"Ele apenas nos disse que pretende anunciar alguns ministros amanhã, que ele acha que é importante. Ministros que ele já trabalhou mais e conversou. Mas o restante vai ficar para a semana que vem."

Ministros da Justiça, Fazenda e Defesa

Ao ser questionada se seriam anunciados ministros da Justiça, Fazenda e Defesa, Gleisi disse que ainda não sabia e que iria conversar com o presidente na tarde desta quinta-feira para tratar disso.

"Não falou [quais áreas]. Deixamos para conversar agora no final da tarde para acertar isso. Eu acho que os que são mais evidentes, talvez Defesa também, que é importante", disse.

"No domingo serão entregues os relatórios finais de todos os grupos [técnicos da transição], então é bom mesmo já ter os ministros responsáveis por cada área que vão ter que fazer os encaminhamentos", continuou a parlamentar.

A assessoria de imprensa de Lula afirmou que o presidente eleito irá conversar com a imprensa na manhã de sexta (9/12) no CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil) de Brasília, sede do governo de transição.

Gleisi disse ainda que o PT prepara uma lista que será entregue a Lula até o começo da próxima semana com indicações de nomes do partido para ocupar ministérios e áreas que são consideradas prioritárias para a legenda.

Ela citou os ministérios da Fazenda, da Casa Civil, da Educação, da Saúde, de Desenvolvimento Agrário, de Desenvolvimento Social e de Cidades.

"Tem áreas que nós achamos que são estratégicas e importantes para o partido estar presente. Claro, o núcleo de governo, como Fazenda, Casa Civil, como é o partido do presidente da República acho que isso é até natural. Além de ser do partido tem que ser de muita confiança do presidente, de muita relação com o presidente."

PT nos Ministérios

Gleisi disse que o PT compreende que legendas aliadas devem participar do processo, mas diz que a legenda pleiteia esse espaço.

"Sabemos o tamanho que nós somos, o tamanho que é o PT, a importância que teve nesse processo. É o partido maior da coligação, o partido do presidente, nós também queremos colocar os nossos nomes, as nossas propostas para os ministérios."

Petistas afirmam que o partido tem a expectativa de comandar de dez a 12 ministérios. A legenda também cobiça as pastas da Cultura, da Articulação Política e a Secretaria-Geral da Presidência.

Do Poder 360

O senador eleito pelo Paraná Sergio Moro (União Brasil) disse nesta 5ª feira (8.dez.2022) que “jamais” cogitou filiar-se ao PL, partido do presidente Jair Bolsonaro. Porém, o Poder360 apurou que a cúpula do partido monitora um pedido de filiação do ex-juiz à sigla.

Moro afirmou que se reuniu na 4ª feira (7.dez) com lideranças de seu atual partido, União Brasil, e reforçou “o desejo de colaborar com o futuro da legenda no PR e no Brasil”.

Os rumores da ida de Moro ao PL se deram depois que o diretório da sigla no Paraná pediu a cassação de seu mandato por irregularidades financeiras. O presidente da sigla, Valdemar da Costa Neto, estaria resistente a entrada do ex-ministro. Portanto, para tal mudança, o ex-juiz teria recorrido a Bolsonaro para que intervisse em sua à admissão na legenda.

Na 4ª feira (7.dez), o ex-juiz esteve em Brasília e pode ter se encontrado com Bolsonaro no Palácio da Alvorada. Pela tarde, ele esteve no mesmo hotel em que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está hospedado, o Meliá Brasil 21.

Por Élcio Mendes 

A prefeita de Gurupi, Josi Nunes, cumpriu agenda em Palmas nesta quarta-feira, 07, e esteve na Assembleia Legislativa em reunião com os deputados estaduais. Na ocasião, a Prefeita de Gurupi protocolou no gabinete dos 24 parlamentares estaduais, solicitação de recursos, via emenda parlamentar, para o custeio e melhorias no atendimento em Saúde e para investimentos em Infraestrutura no Município.

“Gurupi é uma cidade que vem crescendo muito e as demandas acompanham esse crescimento. Por isso, temos planejado e buscado recursos para executar vários projetos. Nossa prioridade é a Saúde. Pois é a necessidade mais urgente da população. Os investimentos na Saúde precisam ser contínuos e esse é um desafio em todos os municípios, a manutenção da estrutura existente e também a reforma, a ampliação, a aquisição de insumos, ambulâncias, profissionais da área, enfim, são várias demandas e viemos pedir o apoio dos deputados estaduais para Gurupi”, explicou a Prefeita.

 

Além de recursos para a Saúde, a prefeita Josi Nunes também solicitou a destinação de emendas para a Infraestrutura, visando a aquisição de maquinários como: caminhão coletor de lixo; patrol; caminhão pipa; trator de esteira; caminhão caçamba; retroescavadeira; perfurador de poço artesiano e trator com implementos. “A nossa frota de equipamentos está antiga e precisa ser renovada e é outra prioridade. Então fizemos também esse pedido, pois alguns deputados podem também ajudar Gurupi com recursos para aquisição de algum desses equipamentos”, disse a Prefeita.

CCJ aprovou texto com mudanças nesta terça; PEC ainda passará pela Câmara. Proposta permite manter Bolsa Família em R$ 600 a partir de janeiro, com R$ 150 por criança de até 6 anos.

Com  Agência Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou no final da tarde terça-feira (6) a  "PEC da Transição", proposta que libera espaço no Orçamento de 2023 para programas sociais e o aumento real do salário mínimo. A PEC 32/2022 segue para dois turnos de votação em Plenário, onde são necessários três quintos dos votos dos senadores (49 de 81). A proposta aprovada não retira o Bolsa Família (atual Auxílio Brasil) do teto de gastos, mas expande o limite desse teto em R$ 145 bilhões para garantir o pagamento do benefício. O prazo do aumento do teto é fixado pelo substitutivo do relator, Alexandre Silveira (PSD-MG), em dois anos, e não quatro, como previa o texto original. 

A aprovação veio depois de acordo proposto pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) de reduzir a expansão do teto em R$ 30 bilhões. Inicialmente, o texto previa uma elevação de R$ 175 bilhões para os benefícios sociais. Apesar do acordo, Oriovisto informou que apresentará em Plenário emenda para tentar reduzir o prazo de validade da regra de dois para um ano e que ainda tentará reduzir a expansão do teto. 

Impacto

Com a medida, o governo eleito poderá pagar o Bolsa Família de R$ 600, acrescido de R$ 150 por criança de até 6 anos a partir de janeiro. O impacto fiscal total previsto da proposta é de R$ 168 bilhões, sendo R$ 145 bilhões referentes ao Bolsa Família e cerca de R$ 23 bilhões para investimentos, valor atrelado a um eventual excesso de arrecadação. 

Ao aumentar o espaço fiscal, abre-se uma margem no Orçamento de 2023 para saúde, educação e segurança, entre outros, e garantia de recursos para programas como o Farmácia Popular e para a construção de casas populares. 

Apresentado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), que é o relator-geral do Orçamento de 2023, com o apoio da equipe de transição do governo eleito, o texto inclui trechos de outras PECs e partes de algumas das emendas apresentadas. 

Negociações

Parlamentares apresentaram novas emendas durante os trabalhos da CCJ. Ao todo, 52  sugestões de alterações foram protocoladas. A reunião, iniciada às 10h34 da manhã,  chegou a ser suspensa por mais de três horas para o relator analisá-las e novos pontos foram negociados entre os senadores na busca de um texto de consenso. 

Os principais pontos de divergência, segundo o senador Jaques Wagner (PT-BA), estariam no prazo da PEC, na data de envio do novo marco fiscal e na redução do impacto da proposta em R$ 30 bilhões. Parte dos senadores sugeriu que a expansão dos gastos para o pagamento valesse apenas por um ano e cobraram que a proposta de um novo marco fiscal para substituir o teto de gastos seja encaminhado em seis meses após o início do novo governo. O ponto mais sensível, segundo Wagner, e que seguirá em discussão no Plenário, é a redução do prazo de dois anos para um ano do valor definido para os programas sociais. 

—  Se eu dou um, eu estou premido; se não conseguirmos votar o novo arcabouço fiscal, eu vou ter que fazer alguma coisa para manter o orçamento do Bolsa Família. Na verdade, o segundo ano, eu diria, é um seguro; não é uma folga para não votar o novo arcabouço fiscal — afirmou o senador.

Senadores se queixaram do curto prazo para análise da matéria. Líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ) afirmou que é favorável à manutenção do pagamento dos R$ 600 no próximo ano, mas pediu um prazo maior para de discussão da matéria. O senador apresentou um requerimento para realização de uma audiência pública para debater a PEC, mas o pedido foi rejeitado pela CCJ.

—  O próprio governo concorda com a valor de R$ 600 do Auxílio Brasil, mas a gente tem outras questões que não podemos, com todo respeito, passar no atropelo. O relatório entrou agora; quando deu quórum, entrou o relatório; 20 páginas; é um tema complexo. E foi alterado. Agora, é necessário que a gente tenha o prazo para a gente poder avalizar — disse Portinho.

Flávio Bolsonaro (PL-RJ)  reforçou o pedido de adiamento da votação e disse que o consenso se limitaria aos R$ 600. Ele afirmou que a manutenção do benefício poderia ser feita por meio da edição de uma medida provisória e criticou a “correria” para votação da PEC.

— Essa correria, no meu ponto de vista pelo menos, gera, sim, uma incerteza, gera uma instabilidade, gera uma imprevisibilidade. O presidente [Jair] Bolsonaro pode, por exemplo, editar uma medida provisória e garantir os R$ 600, desde que não haja óbices no tocante a possíveis crimes de responsabilidade. Está resolvida a questão. [...] A gente não sabe nem quem é o ministro da economia que vai tomar conta disso — disse.

Relator do Orçamento e primeiro signatário da PEC, Marcelo Castro (MDB-PI) afirmou que a mudança no teto de gastos é fundamental para garantir o mínimo para o país funcionar em 2023.

— Não se está querendo fazer uma gastança desenfreada nem cometer irresponsabilidade fiscal. É o mínimo necessário e indispensável para o país funcionar — disse Castro.

Integrante da equipe de transição do governo eleito, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) reforçou que a mudança no teto de gastos é urgente.

—  A crise está aí e ela não é só do Bolsa Família. Eu estou no grupo da transição. Só do Bolsa Família, são R$ 175 bilhões, mas temos R$ 2 bilhões do gás. Se nós não abrirmos um crédito não teremos R$ 2 bilhões do gás. Se nós não abrirmos um crédito de R$ 3 bilhões para o Suas, não vai ter dinheiro para os municípios garantirem os Cras [Centros de Referência de Assistência Social] na assistência social — apontou. 

Apesar de ser favorável à manutenção dos programas sociais, Tasso Jereissati (PSDB-CE) alertou durante a reunião que a manutenção do valor de R$ 175 bilhões pode trazer riscos para a economia.

— Se esse número de R$ 175 bilhões prevalecer, eu posso escrever aqui que nós estaremos, dentro de dois anos, vivendo juros reais de cerca de 9% — a perspectiva é de 9% reais. E isso é o maior afugentador de investimento, e investimento é o que gera emprego. Ao mesmo tempo, a inflação deve estar em altíssimos patamares também — alertou.

Novo arcabouço fiscal 

O Plenário da CCJ ficou lotado durante a discussão da PEC

Outra inovação é a previsão de um novo arcabouço fiscal para substituir o teto de gastos a ser encaminhado pelo próximo governo no prazo de seis meses da posse. Inicialmente, o prazo seria dezembro de 2023, mas a mudança foi acertada ao longo do dia entre os senadores e confirmada por Jaques Wagner.

— O envio do novo arcabouço fiscal já foi acordado e nós reduzimos, conforme demanda de colegas, para seis meses —, disse Wagner.

De acordo com o texto, o presidente da República deverá enviar um projeto de lei complementar para a instituição de regime fiscal sustentável inspirado na PEC 34 de 2022 “com o objetivo de garantir a estabilidade macroeconômica do país e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico”.

Gás

No relatório reformulado, Alexandre Silveira acatou novas sugestões dos senadores, entre elas, incluir a manutenção do pagamento do Auxílio Gás dentro do espaço fiscal aberto com a PEC.

Meio ambiente

O texto ainda exclui do teto de gastos as despesas com programas socioambientais federais e com o combate às mudanças climáticas custeadas com doações e as despesas das instituições federais de ensino pagas com receitas próprias, de doações ou convênios. 

Alexandre Silveira acrescentou à lista recursos decorrentes de acordos judiciais ou extrajudiciais que tiveram como origem desastres ambientais. Um exemplo seria um possível acordo em que a Vale compensaria a União pelo desastre de Mariana. 

Ainda nessa linha, o relator propôs a exclusão do teto de gastos das despesas custeadas com recursos oriundos de operações financeiras com organismos multilaterais dos quais o Brasil faça parte, destinados a financiar ou garantir projetos de investimento em infraestrutura, constantes do Plano Integrado de Transportes e considerados prioritários por órgão colegiado do setor

Obras

O relatório propõe ainda que sejam excetuadas do teto de gastos as despesas custeadas por recursos oriundos de transferências dos demais entes da federação para a União destinados à execução direta de obras e serviços de engenharia. 

Emendas ao Orçamento

A proposta permite que a equipe de transição peça ao relator-geral mudanças no projeto de Lei Orçamentária de 2023.  O relator incluiu previsão de que as comissões permanentes do Congresso Nacional também possam, assim como a equipe de transição, fazer solicitações ao relator-geral do Orçamento.

“Como já constava da proposta, essas emendas não estarão sujeitas aos limites aplicáveis às emendas ao projeto de lei orçamentária e devem ser classificadas como despesas primárias obrigatórias (RP 1) ou despesas primárias discricionárias (RP 2)”, acrescentou Alexandre Silveira. 

Estabelecido pela Emenda Constitucional 95, o teto de gastos públicos restringiu o crescimento dos gastos por 20 anos a partir de 2016.

Por Matheus Leitão/ Revista Veja

Uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo divulgada nesta segunda,5, confirma o que a coluna já vem indicando há algum tempo: o presidente Jair Bolsonaro usa as Forças Armadas desde o início de seu mandato para levantar suspeitas infundadas sobre as urnas eletrônicas e o processo eleitoral brasileiro.

Revelações feitas pelo jornalista Fábio Serapião mostram que, desde 2019, militares de alto escalão tentam encontrar provas de que as urnas não são seguras.

Os dados foram obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação e mostram que só houve ação dos militares em relação às urnas após o início do governo Bolsonaro. Antes disso, nenhuma contestação foi feita, embora as urnas e o processo sejam exatamente os mesmos.

Muitos militares fizeram parte do esquema, mas dois generais em especial são citados na reportagem. O general Augusto Heleno, que usou a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) para buscar informações sobre as urnas, e o general Luiz Eduardo Ramos, que já passou pela Casa Civil e Secretaria de Governo e atualmente está na Secretaria-Geral da Presidência.

A ideia golpista do governo foi comprada pelos militares que, a todo custo, tentaram encontrar provas do falso discurso de fraude nas urnas. Até hoje, não houve uma prova plausível. E nunca haverá.

Apenas relatórios genéricos que deixaram em aberto a possibilidade de fraude para manter aceso o discurso antidemocrático dos bolsonaristas. Como a coluna mostrou, militares que atuam no governo apoiam e participam as manifestações contra a constituição em frente aos quartéis, que acontecem desde o fim das eleições. Agora, fica ainda mais claro que esses militares de baixa patente representam generais e outros oficiais que ficam nos bastidores concordando com os protestos.

A reportagem da Folha revela como as Forças Armadas se venderam e, mais do que isso, como a atuação de Bolsonaro sempre foi contra a democracia. O presidente usou o aparelho do Estado para buscar informações que comprovassem suas ideias mirabolantes. Ele usou o poder de generais e dos cargos que ocupavam para minar a democracia brasileira.

Bolsonaro faz de tudo para viabilizar um terceiro turno. Agora, os comandantes das Forças decidiram deixar seus cargos antes da hora, num novo movimento de apoio ao presidente derrotado.

Faltando 26 dias para o fim do ano, a torcida democrática no Brasil é de que o caminho até o início do mandato de Lula seja de tranquilidade e de respeito à democracia, algo que não aconteceu nos últimos quatro anos.