Em discurso Camilo Santana fala sobre a importância do tema

Com Portal R7

O ex-governador do Ceará, senador eleito e agora ministro da Educação Camilo Santana (PT/CE) tomou posse na última segunda-feira (2) e fez um discurso controverso. O ministro destacou que uma das prioridades do novo governo será a política de alfabetização; no entanto, a subpasta que tratava especificamente do tema foi extinta do MEC na atual gestão.

A Sealf (Secretaria Nacional de Alfabetização) havia sido criada pelo governo Bolsonaro, em 2019. Na época, o Executivo assinou o decreto da nova Política Nacional de Alfabetização no Brasil, proposta que estava entre as prioridades dos cem primeiros dias de governo.

Com a mudança de gestão e a reformulação das políticas, a Sealf não foi incluída na nova estrutura regimental do Ministério da Educação, publicada no Diário Oficial da União em 1º de janeiro.

Apesar da decisão de excluir a secretaria da estrutura do ministério, Camilo Santana, durante o discurso de posse, na última segunda-feira (2), alertou para o analfabetismo infantil e defendeu a temática como uma das prioridades do governo Lula, sem detalhar como serão continuadas as políticas que eram tratadas na unidade.

"Mais de 650 mil crianças de até 5 anos de idade abandonaram a escola nos últimos três anos. No mesmo período, cresceu em 66% o número de crianças de 6 e 7 anos que não sabem ler nem escrever na idade certa. A última avaliação feita pelo Saeb mostra que apenas uma a cada três crianças são alfabetizadas na idade certa. Ou seja, a maioria é analfabeta dentro da própria escola, o que provoca graves repercussões na sequência da vida dessas crianças", declarou durante a posse, no auditório do edifício-sede do MEC (Ministério da Educação).

Resultados

A antiga Sealf divulgou um relatório do programa Tempo de Aprender que mostra que o projeto motivou uma melhora da qualidade da alfabetização nas escolas públicas do Brasil.
Uma criança de escola vulnerável do 2° ano tem uma chance 22% maior de ser leitora iniciante ou fluente se comparada ao grupo que não participou do programa. Em escola não vulnerável, a chance aumenta para 27%.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou na noite deste domingo, dia 1º, os termos de posse dos 37 ministros que irão compor o primeiro escalão do seu governo. O ato ocorreu no Palácio do Planalto, depois de o petista ter recebido os cumprimento dos chefes de Estado que acompanharam a cerimônia de posse.

Com Agências 

Os últimos 16 nomes foram anunciados pelo próprio Lula na quinta-feira passada, três dias antes da posse. A escalação final só foi definida na véspera. As costuras acabaram desalojando petistas de pastas para as quais já haviam sido convidados. Nos lugares deles entraram indicados por legendas de centro, como MDB, PSD e União Brasil.

Lula chega ao poder com o governo mais fragmentado de suas três gestões. Ao todo, serão nove siglas representadas que, juntas, representam 262 deputados (51%) na Câmara dos Deputados. No Senado Federal, as siglas respondem 45 senadores (55%), mas nem todos irão apoiar o governo.

Na montagem do futuro ministério, Lula deixou sob a influência do PT postos-chave da administração como Fazenda, Casa Civil, Educação e Desenvolvimento Social, mas barganhou áreas importantes para atrair apoio de MDB, União Brasil e PSD, que representam 28% das cadeiras da Câmara e 38% do Senado. Entregou pastas de relevância a futuros aliados como Cidades, que ficará com Jader Filho (MDB-PA) e Transportes, com o senador eleito Renan Filho (MDB-AL).

Os 37 ministros do governo Lula:

Fazenda: Fernando Haddad (PT)

Justiça: Flávio Dino (PSB)

Defesa: José Múcio Monteiro

Relações Exteriores: Mauro Vieira

Casa Civil: Rui Costa (PT)

Relações Institucionais: Alexandre Padilha (PT)

Secretaria-Geral: Márcio Macêdo (PT)

Advocacia-Geral da União: Jorge Messias

Saúde: Nísia Trindade

Educação: Camilo Santana (PT)

Gestão: Esther Dweck

Portos e Aeroportos: Márcio França (PSB)

Ciência e Tecnologia: Luciana Santos (PCdoB)

Mulheres: Cida Gonçalves (PT)

Desenvolvimento Social: Wellington Dias (PT)

Cultura: Margareth Menezes

Trabalho: Luiz Marinho (PT)

Igualdade Racial: Anielle Franco

Direitos Humanos: Silvio Almeida

Indústria e Comércio: Geraldo Alckmin (PSB)

Controladoria-Geral da União: Vinícius Marques de Carvalho

Planejamento: Simone Tebet (MDB)

Meio Ambiente: Marina Silva (Rede)

Esportes: Ana Moser

Integração e Desenvolvimento Regional: Waldez Góes (PDT)

Agricultura: Carlos Fávaro (PSD)

Povos Indígenas: Sônia Guajajara (PSOL)

Secretaria de Comunicação Social: Paulo Pimenta (PT)

Previdência Social: Carlos Lupi, presidente do PDT

Pesca: André de Paula (PSD)

Gabinete de Segurança Institucional: general da reserva Marco Edson Gonçalves Dias

Cidades: Jader Filho (MDB)

Turismo: Daniela Carneiro (União Brasil)

Minas e Energia: Alexandre Silveira (PSD)

Transportes: Renan Filho (MDB)

Comunicações: Juscelino Filho (União Brasil)

Desenvolvimento Agrário: Paulo Teixeira (PT)

Para Saúde, a parlamentar garantiu Incrementos Temporários aos Custeios dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas e Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas

Com Assessoria

"São em apoio à média e alta complexidade para Hospitais e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), como também assistência aos municípios na atenção básica, que são as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e Postos de Saúde (PSFs)", explicou a parlamentar.

Bancada

Ao todo são R$ 284 milhões em investimentos, no total de 15 emendas, com exclusividade a serem indicadas pelos 11 parlamentares (oito deputados federais e três senadores) ao Orçamento Geral da União de 2023.

"Fui a primeira a parlamentar, dos onze congressistas, a assegurar, como emenda prioritária, quase R$ 6 milhões para o SUAS, vinculado ao Ministério da Cidadania", pontuou.

As emendas e o Orçamento Geral foram aprovados na Comissão Mista de Orçamento da Câmara dos Deputados e no Plenário na Sessão do Congresso Nacional.

Medida amplia teto em R$ 145 bi, realoca orçamento secreto e banca Bolsa Família em R$ 600

Por: Lis Cappi e Paulo Sabbadin

O Congresso Nacional promulgou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição que amplia o teto de gastos para o próximo ano. A medida estabelece R$ 145 bilhões além do teto, e permite o pagamento do Bolsa Família em R$ 600 ao longo de 2023. As mudanças valem a partir da própria promulgação, feita nesta 4ª feira (21.dez), após um dia de discussões na Câmara e aprovação no Senado. Por se tratar de uma PEC, não é necessário que o texto passe por sanção presidencial.

A PEC da Transição foi apontada como medida necessária pelo governo do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva. A equipe do futuro governo, assim como o próprio Lula, participaram ativamente das negociações da proposta. A equipe de transição do governo também defendeu necessidade de mais recursos para a próxima gestão. Além do pagamento do benefício social que substituirá o Auxílio Brasil, no valor de R$ 600, a medida contempla R$ 150 adicionais para cada filho de até seis anos entre as famílias do programa.

Em negociações concluídas nesta semana, a proposta também aponta uma realocação das emendas de relator, que ficaram conhecidas como orçamento secreto. Os R$ 19,4 bilhões, antes previstos nas emendas e que caíram por decisão do Supremo Tribunal Federal, que considerou a medida inconstitucional, foram divididos em duas cotas de R$ 9,7 bilhões. Metade do valor será dividida em outros tipos de emenda, dentro do Congresso, e metade ficará para o governo federal.

A divisão da parte do Congresso, no entanto, não será igualitária entre Câmara e Senado. No valor total de emendas, a Câmara ficará com 77,5%, o Senado, com 22,5%.

A medida também vai permitir que novos recursos, arrecadados de forma extraordinária, sejam utilizados em investimentos. O limite para eles é de R$ 23 bilhões, sem prazo da validade. A PEC estabelece ainda que o governo eleito tenha até 31 de agosto do próximo ano para enviar ao Congresso um Projeto de Lei com a nova regra fiscal que substituirá o teto de gastos.

Esse ponto tentou ser revertido na Câmara até a tarde desta 4ª, mas acabou sendo derrubado entre os próprios deputados. O governo Lula poderá levar a mudança mesmo como projeto do tipo lei complementar, que exige menos votos do que uma PEC para ser aprovado.

O processo da PEC

Ao longo do período de tramitação no Congresso, texto apresentado originalmente na PEC passou por modificações. Como a redução do valor, inicialmente eram R$ 175 bilhões, que caíram para R$ 145 bilhões, e o tempo de duração da medida -- reduzido de dois para um ano. Quando chegou na Câmara, o texto também incluiu novos direcionamentos para as emendas de relator.

A tramitação do texto começou no Senado. No dia 7 deste mês, os senadores aprovaram a medida, com uma redução no valor apresentado pelo governo de transição. Ao longo de duas semanas de negociações, a Câmara inicou a votação da proposta na 3ª feira (20.dez), mas concluiu nesta 4ª. O texto precisou voltar para o Senado pelas mudanças dos deputados. Tanto na Câmara, quanto no Senado, a proposta foi aprovada em dois turnos.

Bolsonaro ficou recluso depois das eleições, mas passou a nomear aliados em cargos estratégicos

Com Yahoo Notícias

O mandato do presidente da república, Jair Bolsonaro (PL), se aproxima do fim e ainda que recluso, desde que perdeu as eleições para Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o mandatário tem atuado para nomear aliados em cargos estratégicos antes do fim de sua gestão.

De acordo com levantamento feito pelo UOL no Diári

o Oficial da União, desde o fim do segundo turno, Bolsonaro nomeou ao menos 42 pessoas.

Duas das nomeações são para mandatos de três anos, que são renováveis e cuja nomeação não pode ser desfeita. Elas são referentes à Comissão de Ética Pública, responsável por analisar casos de potencial conflito de interesses e desvios de ocupantes de cargos de confiança.

Nesta terça-feira (20), Bolsonaro fez sua mais recente nomeação. O diretor-geral da PF (Polícia Federal), Márcio Nunes de Oliveira, foi designado para a função de adido policial federal na Embaixada do Brasil em Madri, na Espanha, pelo prazo de três anos.

As nomeações são de comissões e conselhos, diplomatas, adidos e militares.

Além dos citados, o atual presidente também nomeou nesta reta final seu ex-ministro do Turismo Gilson Machado Neto como diretor-presidente da Embratur, com mandato de quatro anos.

O advogado André Ramos Tavares foi também nomeado e na ocasião, para ser ministro substituto do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Para o Conselho Nacional de Educação (CNE), órgão ligado ao Ministério da Educação, foram nomeados nove integrantes com mandatos de quatro anos.

Além disso, também estão na lista de nomeados, 14 militares e 13 embaixadores, alterando composições de órgãos militares e trocas em 11 embaixadas, além de escritórios da ONU.

Outro a receber o benefício de cargo estratégico do governo Bolsonaro, foi o policial militar André Porciuncula (PL-BA), que foi nomeado para chefiar a Secretaria Especial de Cultura.

Também estão na lista de nomeados, o ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Célio Faria Júnior, e o assessor especial da Presidência, João Henrique Nascimento de Freitas, ambos para a Comissão de Ética Pública do Executivo Federal, que funciona como instância consultiva para o presidente e ministros.

Bolsonaro também nomeou diretores para agências reguladoras, como a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e a Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) —nestes casos, no entanto, os nomes passaram antes pelo crivo do Senado.

Diante das escolhas de Bolsonaro, Lula só poderá desfazer as trocas em alguns casos. Ele pode, por exemplo, mexer em todos os cargos militares e relacionados ao Ministério de Relações Exteriores a qualquer momento e sem justificativa, menos no diretor-geral da Junta Interamericana de Defesa pelo prazo de dois anos.

Além disso, a decisão sobre a manutenção de Machado na Embratur ano que vem também caberá ao petista, que tem a prerrogativa de exonerar presidentes de autarquias. Mesmo caso de Porciuncula, por se tratar de um cargo no primeiro escalão do governo.

No entanto, o presidente eleito, não poderá desfazer as trocas na Comissão de Ética nem no CNE. Nos cargos com prazo estabelecido, a substituição só ocorre com justificativa plausível ou por vontade do servidor.