Por Aline Guedes 

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, anunciou nesta sexta-feira (11) que o Parlamento brasileiro passará a ter três representantes junto à Comissão de Transparência das Eleições (CTE), instituída pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele acatou um pedido do presidente, ministro Luiz Edson Fachin, para aumentar a representatividade da Casa junto ao colegiado. 

O órgão de transparência do TSE foi criado em setembro de 2021, com o objetivo de ampliar a segurança de todas as etapas de preparação e realização das eleições. Antes, apenas um congressista integrava o colegiado, o ex-senador Antonio Anastasia, que abriu mão do mandato para assumir vaga como ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) em dezembro. Além do substituto de Anastasia, Pacheco indicará outro senador e um deputado federal. 

— Passaremos a ter três parlamentares nessa comissão, que se desincumbe de uma missão muito importante: a de conferir a maior clareza possível em relação aos processos eleitorais, garantindo o mais fundamental numa democracia, que é a eleição hígida, impassível de críticas e com absoluta segurança — informou. 

Protocolo contra a desinformação

O anúncio aconteceu na residência oficial do Senado, após a assinatura de um protocolo de intenções para adesão da Casa ao Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação no Âmbito da Justiça Eleitoral. Firmado em conjunto com Luiz Edson Fachin, o documento prevê a cooperação institucional, com a finalidade de combater a desinformação na área eleitoral. Segundo Pacheco, é fundamental que as eleições ocorram em um ambiente de informação correta e segura, de modo a garantir o exercício da cidadania a todos os brasileiros. 

— O Senado Federal se ombreia ao Tribunal Superior Eleitoral nesse objetivo e por meio desse programa permanente, que será instalado dentro de alguns dias. Agradeço essa consideração e essa deferência da Justiça Eleitoral ao Senado, uma Casa que completará 200 anos de história e tem compromisso absoluto com a República e seus fundamentos, com o estado de direito e, fundamentalmente, com a democracia — disse. 

Reafirmação

Fachin declarou que a assinatura do protocolo foi um evento culminante dos 90 anos da Justiça Eleitoral do Brasil. Segundo ele, o documento é uma reafirmação do compromisso do tribunal com o funcionamento regular de instrumentos como a urna eletrônica. 

— É a defesa da democracia, a defesa do estado democrático de direito. Ao lado do Senado Federal, evidenciamos em conjunto que a comunhão republicana das instituições está dentro do desenho normativo da Constituição de 1988. E a transparência é um dos pilares fundamentais desse trabalho. Estamos muito agradecidos a Vossa Excelência [senador Pacheco], que acolhe o pleito e também a sugestão que trouxemos de ampliação do número de parlamentares junto à Comissão de Transparência Eleitoral. Precisamente, para que essa importante comissão, que já tem uma representação expressiva de entidades e autoridades acadêmicas, tenha também representantes da sociedade brasileira que carregam consigo a legitimidade da soberania do voto popular — salientou. 

Comunhão pela democracia

Fachin reforçou ainda que o exercício do voto precisa continuar sendo livre e feito por meio da consciência. Para ele, nada é mais nefasto à democracia do que se aproveitar das eleições com mecanismos para captura de votos. 

— O evento de hoje é um selo da comunhão que o Senado e o TSE colocam nesse grande “envelope generoso” que carrega a voz da democracia por todos os cantos do Brasil. 

Também participaram da cerimônia de assinatura os ministros do TSE Carmen Lúcia, Sérgio Banhos e Carlos Horbach. O detalhamento dos trabalhos e a designação dos membros que comporão a equipe serão feitos pela Diretoria-Geral do Senado Federal e a Secretaria-Geral da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral.

Expectativa do senador Randolfe Rodrigues é de que PSOL se posicione já na próxima semana sobre federação; união é importante para garantir sobrevivência das siglas

Por Daniel Reis

A Rede aprovou neste sábado, 12, a formação de uma federação partidária com o PSOL. Se manifestaram de forma favorável à união entre as legendas o senador Randolfe Rodrigues, a ex-ministra Marina Silva e a ex-senadora Heloísa Helena, principais líderes do partido.

Como mostrou o Estadão, a união entre Rede e PSOL já é dada como certa. Parlamentares do partido presidido por Juliano Medeiros aguardavam a posição de Marina Silva para as tratativas avançarem.

A expectativa de Randolfe Rodrigues é que na próxima semana o PSOL se posicione sobre a federação. Para o senador, a união entre os partidos "é um passo enorme para derrotar o bolsonarismo e consolidar o campo progressista".

Os partidos têm até o dia 31 de maio para formalizar a federação, prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral.

Através do Twitter, o presidente do PSOL Juliano Medeiros celebrou a aprovação da Rede. "Agradeço muito a decisão. Mostra confiança no PSOL e abertura para construir um projeto de esquerda renovado. Espero que possamos concluir o debate no PSOL nas próximas semanas", escreveu Medeiros.

A Rede pretende aumentar sua bancada no Congresso nas eleições deste ano. Atualmente, o partido possui apenas dois representantes nas Casas: o senador Randolfe e a deputada Joenia Wapichana (RR). Ranfolfe entende que esse arranjo poderá eleger pelo menos 20 deputados federais, dois senadores e garantir a sobrevivência das siglas. Só em São Paulo, ele acredita que Guilherme Boulos poderá ser um puxador de votos e trazer mais seis nomes com ele.

A Deputada estadual Marina Helou (Rede-SP) cita que o sistema partidário dificultou a existência dos pequenos partidos e a federação foi uma solução para sobrevivência da legenda, sem perder sua identidade e autonomia. "A Federação foi uma possibilidade de ambos continuarem a existir e a eleger quadros", afirmou a deputada.

Os detalhes ainda não foram divulgados, mas evento deve ocorrer na sede do PL, em Brasília

Por André Shalders

O presidente do PL, o ex-deputado federal Valdemar Costa Neto, marcou para o dia 26 de março, um sábado, o ato de lançamento da pré-candidatura de Jair Bolsonaro (PL) à reeleição para a presidência da República. A solenidade acontecerá em Brasília, mas o horário e o local ainda não estão definidos.

O anúncio foi feito no começo da tarde deste sábado, dia 12, durante um evento de filiação de deputados federais ao Partido Liberal em Brasília, com a presença de Bolsonaro. Segundo a assessoria do PL, o lançamento está "agendado", mas ainda pode mudar a depender de compromissos do presidente da República.

O presidente Jair Bolsonaro em ato de filiação ao PL; partido possui a terceira maior bancada da Câmara. © Gabriela Biló/Estadão O presidente Jair Bolsonaro em ato de filiação ao PL; partido possui a terceira maior bancada da Câmara.
Bolsonaro se filiou ao PL em novembro passado, depois de dois anos sem partido. Em novembro de 2019, Bolsonaro deixou o antigo PSL, hoje União Brasil, sigla pela qual se elegeu em 2018.

No evento deste sábado, ao menos 14 deputados federais se filiaram ao PL – o movimento tem causado incômodo a outros partidos do Centrão, que reclamam do fato de Bolsonaro ter priorizado seu próprio partido. Ingressaram no PL Sóstenes Cavalcante (RJ); Coronel Chrisóstomo (RO); Cabo Junio Amaral (MG); Márcio Labre (RJ); Bibo Nunes (RS); Carlos Jordy (RJ); Loester Trutis (MS); Sanderson (RS), Daniel Freitas (RJ); Luiz Lima (RJ); Marcelo Álvaro Antônio (MG); Éder Mauro (PA) e Alberto Neto (AM).

Durante o evento, Bolsonaro assinou fichas de filiação e posou para fotos com os deputados, mas não discursou. Um novo evento para filiação de deputados bolsonaristas ao PL deve acontecer nos próximos dias, mas a presença do presidente da República é incerta.

'Ciúmes'

A ministra da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, minimizou na manhã deste sábado, 12, as críticas de políticos do chamado centrão ao suposto excesso de filiações de aliados do presidente Jair Bolsonaro ao PL, sigla na qual o presidente entrou em novembro passado. Segundo a ministra, que também é do PL, é “natural” que mais políticos decidam ir para o mesmo partido de Bolsonaro.

Ela ponderou que outros partidos do centrão também estão recebendo adesões. “Está tendo muita filiação nos outros partidos também. O próprio ministro Ciro (Nogueira, ministro da Casa Civil) tem viajado muito com as filiações (ao Progressistas) nos Estados. O Republicanos também (está recebendo filiações)”, disse Flávia Arruda.

“Isso (filiação de Roma ao PL) eu não sei ainda. Isso é uma política muito voltada para a Bahia. Ele (Roma) está lá agora fazendo as entregas e a política local. Então é uma decisão muito, mesmo, do ministro João Roma”, disse ela.

Nos últimos dias, políticos do centrão têm expressado preocupação com um suposto “excesso” de filiações de aliados de Bolsonaro ao PL – o presidente nacional do Republicanos, o deputado Marcos Pereira (SP), disse a jornalistas que Bolsonaro “só atrapalhou” o crescimento do partido durante a chamada janela partidária.

A janela é o período entre 3 de março e 1º de abril no qual os deputados federais podem mudar de partido sem perder o mandato por infidelidade partidária. Procurado pelo Estadão, Pereira não quis comentar as declarações de Flávia Arruda. “Sem comentários”, disse.

Tales Faria UOL

O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, desconfia de que o presidente da República, Jair Bolsonaro, esteja por trás da operação da Polícia Federal deflagrada na manhã desta sexta-feira (11) contra deputados federais do partido.

A PF cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e em empresas ligadas aos deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE). A polícia chegou a pedir buscas nos gabinetes dos deputados na Câmara, mas o STF indeferiu.

Bolsonaro filiou-se ao PL no final de novembro, após ficar dois anos sem filiação. O presidente tentou negociar com vários pequenos partidos para que aceitassem lhe entregar o comando da legenda. Não tendo conseguido, acabou entrando no PL para concorrer à reeleição. Mas Valdemar Costa Neto manteve o controle dos diretórios.

Com abertura de uma janela para troca de partidos pelos políticos neste mês de março, sem risco de punição pela justiça eleitoral, passou a haver entre os políticos uma expectativa de revoada de parlamentares bolsonaristas para o PL.

Por causa dessa revoada, já havia desconfianças de que o grupo tentaria tomar a legenda de seu atual comando. Agora, com a operação da PF, Valdemar e seu grupo passaram a acreditar que o próprio Bolsonaro está à frente da operação.

A mesma desconfiança foi deflagrada no PTB, partido sob o comando do ex-deputado Roberto Jefferson ao qual Bolsonaro quase se filiou. Preso, o petebista passou a presidência interina da legenda a uma pupila que considerava de sua confiança, Graciela Nienov.

Mas Jefferson descobriu que ela estava tentando se apoderar definitivamente sa legenda. O petebista não quer abrir guerra com o Planalto, por isso não protestou publicamente, mas apurou que Graciela estaria recebendo apoio jurídico de pessoas ligadas ao presidente da República.

Agora a guerra é no PL. O grupo de Valdemar pretende esperar o fim da janela partidária, pois a filiação de novos deputados aumenta a parte que caberá ao PL no Fundo Partidário. Mas, fechada a janela, a ideia é reagir para evitar a todo custo a tomada do comando pelos bolsonaristas.

A Justiça Federal em São Paulo absolveu o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) no processo aberto da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo suposto recebimento de R$ 2 milhões em propina da J&F.

Por Rayssa Motta e Fausto Macedo

A decisão do juiz Ali Mazloum, da 7.ª Vara Federal Criminal de São Paulo, também beneficia a irmã do tucano, Andrea Neves, o primo deles, Frederico Pacheco de Medeiros, e o ex-assessor parlamentar Mendherson Souza Lima.

"A conduta típica descrita na denúncia não existiu no mundo fenomênico. Em outras palavras, está provada a inexistência do crime de corrupção passiva narrado pela PGR", diz um trecho da decisão.

Em suas alegações finais no mês passado, o Ministério Público Federal (MPF) disse 'não ter dúvidas' de que houve corrupção.

Aécio foi denunciado em 2017, quando era senador, pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot, que chegou a pedir sua prisão no processo. As acusações foram apresentadas na época em que o PGR prometeu que 'enquanto houver bambu, vai ter flecha', em referência ao trabalho no final do seu mandato como chefe do Ministério Público Federal.

A decisão que recebeu a denúncia e colocou o tucano no banco dos réus foi tomada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em abril de 2018. O processo desceu para a Justiça Federal de São Paulo depois que ele deixou o cargo de senador - o foro por prerrogativa de função se aplica apenas para crimes cometidos durante o mandato.

Uma das provas apresentadas contra o tucano é a gravação em que ele pede R$ 2 milhões a Joesley Batista, um dos donos da JBS, sob a justificativa de que precisava pagar despesas com sua defesa na Lava Jato. De acordo com a PGR, a irmã de Aécio, Andrea Neves, teria feito o primeiro contato com o empresário e o primo deles, Frederico, teria sido o intermediário do dinheiro.

Em depoimento, tanto Joesley Batista quanto Andrea Neves disseram que o pano de fundo das conversas entre eles foi a proposta de venda de um apartamento da família do político no Rio de Janeiro. O juiz concluiu que a negociação foi regular e que não há provas de que o tucano tenha prometido usar o cargo para beneficiar o grupo J&F em troca da transação.

"Cuidando-se de negócio lícito - compra e venda de apartamento - não há que falar em vantagem indevida", afirmou o magistrado. A decisão diz ainda que há um 'histórico de negócios lícitos' entre o empresário e o tucano, incluindo doações de campanha.

A denúncia afirma que Aécio teria agido para liberar créditos de ICMS do grupo JBS e para garantir a nomeação de Aldemir Bendice, por indicação de Joesley Batista, ao cargo de presidente da Vale.

"Com relação a tais fatos, repita-se, nunca houve promessa de contrapartida pelo adiantamento/empréstimo feito", rebateu o juiz.

COM A PALAVRA, O DEPUTADO AÉCIO NEVES

"A farsa foi desmascarada. Depois de cinco anos de explorações e injustiças, foi demonstrada a fraude montada por membros da PGR e por delatores que colocou em xeque o estado democrático de direito no País. Em depoimento prestado à Justiça de São Paulo, o próprio delator Joesley Batista reconheceu que nunca houve qualquer irregularidade, qualquer pedido de recursos ou qualquer contrapartida na relação mantida com Aécio Neves. A justiça demorou para ser feita, mas se impôs. A lamentar o injusto sofrimento causado a tantas pessoas de bem por tanto tempo."

COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA ALBERTO ZACHARIAS TORON, QUE DEFENDE AÉCIO

"Com a sentença absolutória desfez-se uma terrível e inominável armação para obtenção de vantagens numa delação forjada. A justiça prevaleceu!"