Presidente Jair Bolsonaro vetou dispositivo que previa prorrogação da desoneração da até 2021 da folha de pagamento de empresas de 17 setores

Com Gazetaweb.com

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira (7) que a prorrogação da desoneração da folha de pagamento das empresas por mais um ano "era uma boa ideia" e que agora o Congresso vai analisar o veto do presidente Jair Bolsonaro a esse ponto e pode derrubá-lo.

Bolsonaro sancionou a MP que permite a redução da jornada de trabalho e do salário durante a pandemia do novo coronavírus, mas vetou o trecho que previa a prorrogação até 2021 da desoneração da folha de pagamentos, que atualmente beneficia 17 setores da economia.

A lei atual prevê que o benefício da prorrogação será concedido até o fim de 2020. Se os trechos fossem sancionados, a desoneração seria prorrogada até o fim de 2021.

"Eu não sei [se o Congresso vai derrubar o veto]. O Congresso vai votar e pode derrubá-lo", afirmou Rodrigo Maia.

"Acho que dois anos era um prazo longo. Mas um ano ficou uma coisa equilibrada. No início da retomada, você garantir que aqueles setores, acho que são 17 setores, que eles tenham algum estímulo para não demitir. Acho que era uma ideia boa e infelizmente o governo decidiu pelo veto", acrescentou o presidente da Câmara.

A desoneração permite que empresas optem por contribuir para a Previdência Social com um percentual que varia de 1% a 4,5% sobre a receita bruta em vez de recolher 20% sobre a folha de pagamento.

Atualmente, entre os 17 setores beneficiados por essa desoneração estão os de:

call center;

comunicação;

tecnologia da informação;

transporte;

construção civil;

têxtil.

Apesar de o trecho ter sido vetado pelo presidente, a palavra final caberá aos parlamentares. Deputados e senadores podem derrubar o veto e restabelecer o texto enviado à sanção.

A análise dos vetos presidenciais é feita em sessão do Congresso Nacional. Para se derrubar um veto na Câmara, são necessários 257 votos. No Senado, 41; ou seja, maioria absoluta nas duas Casas.

Nas 48 horas que antecederam os primeiros sintomas de Covid-19 sentidos pelo presidente Jair Bolsonaro, ele teve uma série de encontros oficiais, a maioria deles não estava usando máscara protetora. No último sábado, Bolsonaro viajou para Florianópolis e em seguida, retornando a Brasília, foi a almoço na embaixada dos Estados Unidos no dia em que se comemora a independência dos EUA.

Por Washington Luiz e Elisa Martins

 O período em que o novo coronavírus tem maior potencial de transmissão é antes do surgimento dos primeiros sintomas da doença.

— A maior transmissão (do novo coronavírus) acontece de dois a três dias antes do aparecimento dos sintomas. Os chamados pacientes pré-sintomáticos têm o maior potencial de contágio — explica a microbiologista Natalia Pasternak, pesquisadora do Instituto de Ciências Biomédicas da Universidade de São Paulo (USP).

Analítico: Contaminação surpreende por não ter ocorrido antes

Assim, no evento na embaixada americana em Brasília, por exemplo, Bolsonaro já era potencial transmissor da Covid-19. A agenda estava dentro da janela de tempo de maior transmissão do novo coronavírus. E em vários encontros com simpatizantes também.

— Todos somos potenciais transmissores. Não sabemos se estamos contaminados nos primeiros dias. Por isso mesmo, todos deveriam se proteger igual. Ao usar máscara e manter distância de 1,5m das pessoas etc, protegemos os demais — diz Natalia.

Contágio: Diretor do escritório regional da OMS sobre exame: 'Vírus não respeita raça, cor ou pessoas poderosas'

As medidas não reduzem a zero o risco de transmissão, acrescenta, mas diminuem muito a possibilidade de contágio. E, segundo a microbiologista, a evolução do quadro após a confirmação do diagnóstico varia de pessoa a pessoa.

Fazendo a sua parte: Uso de máscara pode reduzir em até 40% taxas de crescimento de casos de Covid-19

— Tem gente que se recupera muito bem, nem desenvolve sintomas, ou então são leves. E tem quem agrave, com sensação de gripe forte, falta de ar, necessidade de hospitalização. É impossível prever — afirma.

Gripezinha: Veja dez vezes em que o presidente relativizou a crise

A idade — 65 anos — colocaria o presidente em estágio de atenção, diz a pesquisadora:

— Não é todo idoso que tem complicações, assim como há jovens que têm. Não é preto no branco. Mas Bolsonaro é grupo de risco, mesmo se dizendo atleta. Tem que ficar de olho.

Veja como foi a agenda do presidente:

02 de julho

Ao lado do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, Bolsonaro participa remotamente da Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul e Estados Associados. Nenhum deles usava máscara.

03 de julho

Em encontro com Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, e outros empresários, Bolsonaro também não utilizava nenhuma forma de proteção.

04 de julho

Sem máscara, o presidente participou da comemoração da independência dos Estados Unidos com o embaixador Todd Chapman, em Brasília.

Exame foi realizado na segunda-feira. Presidente apresenta bom estado de saúde

Por iG Último Segundo

O resultado do teste de Covid-19 feito pelo presidente Jair Bolsonaro na noite dessa segunda-feira (6) apresentou diagnóstico positivo. A revelação foi feita por ele mesmo, em entrevista à TV Brasil .

"Estou perfeitamente bem. As medidas que estou tomando são para evitar contaminação de terceiros", afirmou.

 

Bolsonaro disse a jornalistas que está se tratando com hidroxicloroquina, remédio que não tem eficácia comprovada no combate à Covid-19 e que pode causar efeitos colaterais graves. Segundo o presidente, tomou uma primeira dose ontem de noite, às 19h, e outra nesta manhã, às 5h.

"Quanto a repouso, isso é particular meu. Eu não sei ficar parado. Vou ficar despachando por vídeo conferência", continuou.

Bolsonaro havia informado ontem, a apoiadores, que estava com febre e dores no corpo e, por isso, decidiu fazer o exame. Na ocasião, afirmou ainda fez uma radiografia e que o pulmão "estava limpo".

Segundo nota da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom), o presidente mantém bom estado de saúde.

"O resultado do teste de covid-19 feito pelo presidente Jair Bolsonaro na noite dessa segunda-feira, 6, e disponibilizado na manhã de hoje, 7, apresentou diagnóstico positivo. O presidente mantém bom estado de saúde e está, nesse momento, no Palácio da Alvorada", diz o comunicado.

Outros testes

Desde março Bolsonaro fez outros três testes para detecção do coronavírus. O primeiro foi realizado após retornar de viagem aos Estados Unidos, na qual mais de 20 pessoas que tiveram contato com a comitiva tiveram a doença.

Em maio, em uma ação movida pelo jornal "O Estado de S. Paulo", o governo federal entregou ao Supremo Tribunal Federal (STF) os laudos dos três exames, todos com resultado negativo.

Os exames foram entregues ao STF porque o presidente anunciou várias vezes que os resultados eram negativos, mas se recusava a mostrar os laudos.

Decreto que prorroga os prazos máximos dos acordos por mais 60 dias no caso da suspensão e mais 30 dias, de redução salarial, já está pronto

Com Agência O Globo

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a medida provisória ( MP ) 936 , que autoriza as empresas a negociarem com seus empregados acordos de suspensão temporária do contrato de trabalho e redução de salário, durante a pandemia do novo coronavírus (Sars-Cov-2).

A expectativa é que o decreto seja publicado no mesmo dia da sanção. O presidente anunciou a sanção em suas redes sociais.

As empresas interessadas na prorrogação terão que renegociar com os funcionários acordos já fechados e assegurar estabilidade temporária no emprego por igual período. Editada no início de abril, a MP autoriza a suspensão do contrato de trabalho por 60 dias e redução de salário e jornada, por 90 dias.

A ampliação dos prazos dos acordos por decreto foi incluída na proposta pelo Congresso Nacional , obedecido o limite do período de calamidade pública de 31 de dezembro.

De acordo com a MP , as empresas podem reduzir salários em 25%, 50% ou 70%. Segundo balanço do governo, já foram oficializados 12 milhões de acordos de suspensão de contrato e redução salarial.

Durante a vigência desses acordos, a União entra com uma contrapartida do seguro desemprego para ajudar a complementar a renda dos trabalhadores. A estimativa é de um gasto total de R$ 51,2 bilhões e até agora foram desembolsados R$ 13,9 bilhões.

O Senado concluiu a votação da MP no dia 16 de junho, mas a sanção acabou atrasando devido a questões burocráticas na redação final do texto encaminhado ao Planalto . Havia também uma discussão sobre a mudança de mérito na proposta aprovada pela Câmara .

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou a criticar a força-tarefa da Operação Lava Jato após o procurador Deltan Dallagnol dizer que governistas vinham atacando o ex-ministro da Justiça Sérgio Moro por receio do desempenho do ex-juiz em eventual candidatura à Presidência da República em 2022.

Vinícius Valfré

“Espero que o procurador-geral da República (Augusto Aras) consiga organizar o trabalho. Não é uma questão de interferência no trabalho dos procuradores, que têm independência. Mas alguém tem que coordenar, alguém tem que fiscalizar. Se não, acima da força-tarefa de Curitiba parece que não há nada. Precisa ter”, disse Rodrigo Maia, neste domingo, 5, em entrevista à GloboNews.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia © André Dusek/Estadão O presidente da Câmara, Rodrigo Maia

Maia afirmou, ainda, que Moro “virou político” em razão da maneira como se comporta desde que deixou o primeiro escalão do governo de Jair Bolsonaro. Bolsonaristas temem que o ex-juiz da Lava Jato seja adversário do atual chefe do Palácio do Planalto na disputa presidencial de 2022.

“Se ele for candidato, é candidato fortíssimo. Acho que fez bom trabalho no Ministério da Justiça. Falei que ele é político porque as ações dele depois que saiu do ministério são todas de político. Na minha opinião, ele caminha pra política. E acho bom que ele participe do processo”, disse Maia.

O comentário de Deltan Dallagnol criticado por Maia foi feito em entrevista à CNN, na última sexta-feira. O procurador declarou que governistas teriam o objetivo de desconstruir o ex-ministro por preocupação eleitoral. “Com o desembarque do ex-ministro Sérgio Moro da parte da Justiça, passou a interessar ao governo e aos seus aliados a desconstrução do ex-ministro Sérgio Moro e da Lava Jato, de que ele é símbolo, pelo receio de que ele venha eventualmente a concorrer em 2022”, disse o procurador.

Procuradores entraram em rota de colisão com Augusto Aras nas últimas semanas depois que o procurador-geral da República determinou compartilhamento de dados da Lava Jato no Paraná, em São Paulo e no Rio. Aras também questionou a necessidade de força-tarefa para investigações específicas e propôs a criação da Unidade Nacional Anticorrupção (Unac) no Ministério Público Federal. A estrutura deixaria o controle de grandes operações em Brasília.