Conversa foi pós-saída de Moro. Ministro ouviu e repeliu sugestão. Empresários ouviram relato na 4ª

POR FERNANDO RODRIGUES

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), telefonou para o ministro da Economia, Paulo Guedes, no último fim de semana. O mundo político estava sob impacto da demissão de Sergio Moro do Ministério da Justiça, confirmada em 24 de abril de 2020. Deu-se então o seguinte diálogo relatado por 5 pessoas ao Poder360:

João Doria – Paulo, estou te ligando não como governador, mas como amigo. Quem sustentava governo era o Sergio Moro e você. Agora, sobrou você. Você é muito admirado. Em nome da sua biografia, quero te dar 1 conselho: desembarque do governo agora.

Paulo Guedes – João, eu agradeço sua ligação, mas não sou eu que sustento o governo Bolsonaro. Quem sustenta o governo é o povo que elegeu o presidente. Ele tem 1/3 de apoio. E outro 1/3 que fica no meio do caminho depois vai apoiá-lo. João, o país vive 1 momento democrático que é barulhento, mas virtuoso.

Esse diálogo do último fim de semana foi assunto numa reunião seguida de almoço entre empresários e o presidente Jair Bolsonaro, na 4ª feira (29.abr.2020). Estavam presentes no Palácio do Planalto Flávio Rocha (Riachuelo), Luciano Hang (Havan), Meyer Joseph Nigri (Tecnisa), Sebastião Bomfim (Centauro) e Washington Cinel (Gocil). Pelo governo, além do presidente, estavam os ministros Paulo Guedes (Economia) e Braga Netto (Casa Civil), além do chefe da Secom (Secretaria de Comunicação), Fabio Wajngarten, e do deputado Fábio Faria (PSD-RN).

“PG, conta o que o ‘gravatinha’ te falou outro dia”, estimulou Bolsonaro, referindo-se ao seu ministro da Economia pelas iniciais. Guedes havia relatado a conversa apenas ao presidente, dizendo que tudo foi em tom ameno. Mas aí descreveu o diálogo para os presentes.

A opinião média à mesa foi a de que Doria está realmente em processo de forte atuação política em meio à atual crise provocada pela pandemia de coronavírus. Empresários e Bolsonaro acham que o governador de São Paulo pretendia desestabilizar o governo ao estimular a saída de Paulo Guedes.

O relacionamento entre Doria e Guedes é antigo. Os 2 quase foram sócios quando o hoje ministro da Economia era investidor na empresa HSM, uma plataforma de educação corporativa, e o tucano ainda estava no comando do Lide, a empresa de eventos e relacionamentos mais conhecida do país. A sociedade não prosperou.

Em 2018, Doria e Guedes se reaproximaram. Isso ocorreu num evento de campanha em que o então candidato ao governo de São Paulo foi ao Rio de Janeiro na expectativa de receber apoio explícito de Bolsonaro. Não foi possível. Quem disse na ocasião que apoiava o tucano foi o economista Paulo Guedes, que fazia parte do staff de campanha bolsonarista.

Na primeira metade do governo Bolsonaro, em 2019, Guedes atuou sempre para tentar aproximar o presidente e o governador. A partir de 1 determinado momento, percebeu que os 2 estavam irreconciliáveis e resolveu desistir.

Mais recentemente, Doria fez elogios públicos a 2 ministros que considerava “republicanos” na administração Bolsonaro: Henrique Mandetta (Saúde) e Sergio Moro (Justiça). Os 2 já saíram da Esplanada. Guedes acusou o golpe, pois entendeu que Doria o fustigou ao não o incluir no grupo dos republicanos.

A conversa do último fim de semana foi inciativa de Doria. O Poder360 ouviu todo esse relato de pessoas que participaram do almoço de 4ª feira. Procurado, Paulo Guedes preferiu não falar. João Doria disse: “Foi uma conversa pessoal. Não pública”. Não quis comentar o conteúdo do diálogo.

Davi apresenta relatório preliminar sobre auxílio a estados e municípios. Tocantins poderá receber R$ 250.430.730,55

Com  Agência Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, apresentou nesta quinta-feira (30) a primeira versão do seu relatório ao PLP 149/2019, projeto de lei que prevê compensação a estados e municípios pela perda de arrecadação provocada pela pandemia de coronavírus. O texto, um substitutivo à proposta já aprovada na Câmara dos Deputados, será votado neste sábado (2), a partir das 16h, em sessão extraordinária deliberativa remota. Esse projeto será o único item da pauta.

Davi afirmou que os senadores poderão apresentar emendas à sua primeira versão do relatório até as 10h de sábado. Nas cinco horas seguintes, essas emendas serão analisadas, para que seja possível chegar a um texto de consenso até as 15h.

Arrecadação

De acordo com dados preliminares do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em março a arrecadação de ICMS — imposto de competência dos estados — caiu mais de 30% em relação ao ano passado.

Conhecida em sua versão original como Plano Mansueto, o PLP 149/2019 visa repassar recursos a estados e municípios para auxiliá-los nas despesas relativas ao enfrentamento da pandemia de covid-19.

Davi Alcolumbre declarou que pretende chegar a um texto que concilie os interesses regionais, do governo federal e do Congresso. Para isso, participou de reuniões nesta semana com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.

Congelamento

Uma das medidas propostas pelo presidente do Senado em seu relatório é o congelamento dos salários de servidores públicos municipais, estaduais e federais até o fim do próximo ano, como contrapartida aos repasses da União a estados e municípios. A estimativa é que o congelamento resultaria em uma economia de cerca de R$ 130 bilhões.

O texto também prevê a atenuação de algumas exigências previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para a contratação de operações de crédito e aumento de despesas.

“Tenho perfeita compreensão de que períodos de calamidade como o atual requerem aumentos de gastos públicos, tanto os destinados a ações na área da saúde como os destinados a áreas relativas à assistência social e à preservação da atividade econômica. Por outro lado, é necessário pensar no Brasil pós-pandemia. O aumento dos gastos hoje implicará maior conta a ser paga no futuro. A situação é ainda mais delicada porque já estamos com elevado grau de endividamento. Dessa forma, para minimizar o impacto futuro sobre as finanças públicas, proponho limitar o crescimento de gastos com pessoal, bem como a criação de despesas obrigatórias até 31 de dezembro de 2021”, justifica o senador.

O substitutivo cria o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 para permitir, além da suspensão dos salários, a suspensão dos pagamentos das dívidas contratadas entre a União, os estados e o Distrito Federal.

Outro ponto importante do projeto é a reestruturação das operações de crédito internas e externas: contratos de empréstimo já firmados com bancos privados e organismos multilaterais poderão ser negociados diretamente com o credor, mantido o aval da União.

R$ 60 bilhões em repasses

De acordo com o texto, a União repassará R$ 60 billhões a estados, Distrito Federal e municípios em quatro parcelas mensais e iguais, durante o exercício de 2020. Essa verba deverá ser aplicado pelos poderes executivos locais em ações de enfrentamento à covid-19 e na mitigação dos efeitos financeiros da pandemia. Parte desses recursos também serão utilizados para o pagamento de profissionais que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS) e no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). As verbas serão transferidas de acordo com a população de cada ente federado, calculada a partir dos dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O montante deverá ser distribuído da seguinte forma:

R$ 10 bilhões para ações de saúde e assistência social, divididos entre estados e Distrito Federal (R$ 7 bilhões), e municípios (R$ 3 bilhões);

R$ 50 bilhões, sendo a metade (R$ 25 bilhões) para estados e Distrito Federal, e a outra metade (R$ 25 bilhões) para municípios. 

Critérios de divisão do dinheiro

O projeto estabelece que, dos R$ 60 bilhões previstos a estados e municípios, R$ 10 bilhões sejam destinados a ações na área da saúde e assistência social:

R$ 7 bilhões serão repassado aos estados. O critério de divisão será uma fórmula que considera taxa de incidência da Covid-2019 (60% de peso) e população (40% de peso);

R$ 3 bilhões aos municípios. O critério de distribuição será o tamanho da população.

A proposta determina que os outros R$ 50 bilhões serão entregues metade para estados e ao Distrito Federal, metade para os municípios.

Pelo projeto, os estados terão direito à seguinte fatia dos R$ 25 bilhões:

Acre - R$ 165.297.338,05

Alagoas - R$ 343.640.407,66

Amapá - R$ 133.829.571,56

Amazonas - R$ 521.928.489,91

Bahia - R$ 1.390.411.064,02

Ceará - R$ 765.684.452,39

Distrito Federal - R$ 388.848.130,68

Espírito Santo - R$ 593.651.101,46

Goiás - R$ 952.147.992,94

Maranhão - R$ 609.975.915,74

Mato Grosso - R$ 1.121.700.508,51

Mato Grosso do Sul - R$ 518.091.984,18

Minas Gerais - R$ 2.495.326.775,59

Pará - R$ 913.403.172,54

Paraíba - R$ 373.420.425,55

Paraná - R$ 1.430.878.884,20

Pernambuco - R$ 897.981.470,25

Piauí - R$ 334.006.694,61

Rio de Janeiro - R$ 1.673.519.769,80

Rio Grande do Norte - R$ 368.546.659,12

Rio Grande do Sul - R$ 1.621.147.551,82

Rondônia - R$ 279.335.655,45

Roraima - R$ 122.669.208,65

Santa Catarina - R$ 959.242.069,89

São Paulo - R$ 5.513.592.514,91

Sergipe - R$ 261.291.459,97

Tocantins - R$ 250.430.730,55

Segundo o relatório do presidente do Senado, a divisão acima é uma função de variáveis como arrecadação do ICMS, população, cota-parte do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e valores recebidos a título contrapartida pelo não recebimento de tributos sobre bens e serviços exportados.

Critério semelhante foi usado na divisão dos R$ 25 bilhões destinados aos municípios, destacou o presidente do Senado.

"A indexação de parte do auxílio emergencial ao número de indivíduos que testaram positivo para a Covid-19 estimula a aplicação de um maior número de testes, essencial para desenhar a estratégia mais adequada de enfrentamento à pandemia. Ao mesmo tempo, a distribuição de acordo com a população tem por objetivo privilegiar os entes que, potencialmente, terão maior número absoluto de infectados e doentes", ressalta o relatório.

Fonte: Agência Senado

O avanço da Pandemia de Covid-19 no Brasil e a desordem que se instalou na condução do problema de Saúde Pública por parte do governo Federal, com subnotificação de casos em alguns estados, supernotificação em outros e descompasso entre o que acha o governo e o que dizem os índices e a própria Organização Mundial da Saúde, pode levar a uma modificação inédita no calendário eleitoral e na forma com que a situação das administrações  municipais será conduzida.

O certo é que o Brasil apresenta sua pior situação de Saúde Pública dos últimos 100 anos e os especialistas já falam em um número de mortes na casa do milhão.

Por Edson Rodrigues

OMS

Relatores da ONU denunciam o governo brasileiro diante do que chamam de "políticas irresponsáveis" durante a pandemia da Covid 19. Num comunicado emitido na última quarta-feira, eles apontaram que o Brasil deveria abandonar imediatamente políticas de austeridade mal orientadas que estão colocando vidas em risco e aumentar os gastos para combater a desigualdade e a pobreza exacerbada pela pandemia. Essa é a declaração mais dura já feita por relatores da ONU contra o Brasil por conta de sua gestão da crise e uma das raras direcionadas contra um país específico por sua gestão sanitária.

A nota declara: "as políticas econômicas e sociais irresponsáveis do Brasil colocam milhões de vidas em risco". A crítica ocorre depois que uma série de instituições brasileiras recorreram às Nações Unidas para denunciar a postura do presidente Jair Bolsonaro, que optou por ignorar as recomendações da OMS.

BOLSONARO

Desde o início da pandemia do novo coronavírus, que já resultou em mais de 5 mil mortos só no Brasil, Bolsonaro tem feito críticas não só a OMS, mas ao seu diretor-presidente, Tedros Ghebreyesus. Em mais de uma ocasião, deturpou falas de Ghebreyesus para embasar seu discurso contra o distanciamento social. Em 31 de março, insinuou que a entidade estaria alinhada às suas críticas, mas omitiu trecho em que ele dizia que "é vital que os governos se mantenham informados e apóiem o isolamento".

Em 18 de abril, publicou em seu Facebook um vídeo editado em que Ghebreyesus reflete sobre efeitos negativos da quarentena na economia, em especial para os países mais pobres. No entanto,  omitiu que, em momento algum, o dirigente minimizou a necessidade de isolamento ou recomenda a volta à normalidade.

  "O pessoal fala tanto em seguir a OMS, né? O diretor da OMS é médico? Não é médico. É a mesma coisa se o presidente da Caixa não fosse da economia. Não tem cabimento. Então, o diretor da OMS não é médico", afirmou ele. De fato, Tedros é biólogo. Mas com mestrado e doutorado em saúde pública e vasta experiência na área. Foi ministro da Saúde e conta com dezenas de especialistas ao seu lado para formular as recomendações da entidade.

A OMS tem respondido às afirmações de Bolsonaro, mas evita citá-lo nominalmente.

ELEIÇÕES

A possibilidade de adiar as eleições deste ano por causa da pandemia de Covid-19 no país pode criar uma situação peculiar nos municípios, levando juízes ao comando das prefeituras do país. A disputa está marcada para outubro, mas a falta de perspectiva de quando a crise se encerrará preocupa políticos e magistrados, que já discutem cenários para o caso de não ser possível a população ir às urnas neste ano.

Entre as alternativas cogitadas nos bastidores estão postergar as eleições até dezembro, unificá-las com as disputas de 2022 ou realizá-las no início do ano que vem, mas sem prorrogar mandatos dos atuais prefeitos e vereadores, o que poderia gerar contestações de adversários políticos. Nestes dois últimos cenários, a linha sucessória prevê que o juiz responsável pela comarca da cidade assuma a administração local provisoriamente em caso de ausências de prefeito, do vice e do presidente de Câmara Municipal.

MAIA

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), chegou a mencionar a hipótese durante uma palestra, há duas semanas. Mas a manifestação foi vista por aliados apenas como maneira de posicionar-se contra a ideia de prorrogar mandatos de prefeitos e vereadores.

No meio jurídico, a possibilidade também é vista com ressalvas. Isso porque comarcas enfrentam déficit de magistrados e excesso de processos. "Não vislumbro esse cenário", afirmou a presidente da Associação dos Magistrados do Brasil, Renata Gil de Alcantara Videira.Continua depois da publicidade

Propostas para alterar a data das eleições por causa do novo coronavírus já foram protocoladas no Congresso Nacional. A cúpula do Legislativo, porém, só pretende abrir algum debate a respeito em meados de maio ou junho. Cabe ao Legislativo alterar a Constituição.

"Temos somente duas opções. A melhor é que esteja tudo normal em outubro. A pior é termos que aprender a viver dentro da normalidade, descobrir como praticar os atos do calendário eleitoral nessas novas condições", afirmou Henrique Neves, jurista e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), contrário ao adiamento.

Ainda que parlamentares promovam uma emenda constitucional, ela deverá ser judicializada porque a alteração ocorreria a menos de um ano até o domingo de votações. Portanto, é possível que o Supremo Tribunal Federal (STF) seja instado a se manifestar.

Enquanto isso, os atuais prefeitos fazem pressão. Preocupados em não serem politicamente afetados na reta final dos mandatos, eles desejam postergar os pleitos - com a prorrogação de seus mandatos - e colocam como contrapartida a chance de destinar o dinheiro do fundo eleitoral deste ano para ações de contenção. Os R$ 2 bilhões previstos no Orçamento estão reservados para gastos de candidatos como viagens, cabos eleitorais e publicidade.

"A suspensão, neste momento, me parece adequada. Para quando? Teremos que avaliar, mas me parece que em outubro não tem como. Suspendendo, poderíamos usar o dinheiro do Fundo Eleitoral para combater a pandemia", afirmou Glademir Aroldi, presidente da Confederação Nacional dos Municípios, entidade que representa os prefeitos.

COMO FICA

Casos as previsões mais pessimistas venham a acontecer, e as eleições sejam adiadas para um prazo maior que dezembro deste ano, os presidentes das Câmaras Municipais e os Executivos perdem, definitivamente seus cargos, pois o Judiciário já foi claro em afirmar que os mandatos dos atuais prefeitos, vices e vereadores, terminam à zero hora do próximo dia primeiro de janeiro de 2021, assim como os contratos firmados pelos gestores de saída, ou seja, todos os servidores contratados estarão exonerados, com exceção dos servidores da saúde e da Educação.

Quem assume os Executivo, então, é o Juiz da Comarca, com a prerrogativa de manter ou trocar os secretários municipais.

Ou seja, o quadro sucessório de 2020 fica completamente imprevisível em caso de prorrogação da data das eleições e qualquer análise torna-se um jogo de adivinhação que, definitivamente, servirá mais para confundir os eleitores que para explicar alguma coisa.

Portanto, senhores, aguardemos o desenrolar dos fatos!

O senador e ex-presidente Fernando Collor de Mello (PROS-AL) disse nesta terça-feira (28) que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) caminha para sofrer um processo de impeachment. Em entrevista ao Uol, Collor afirmou que a abertura do inquérito contra Bolsonaro é o primeiro passo para o processo.

Isto é

Na segunda-feira (27), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello autorizou a abertura de investigação para apurar as denúncias feitas pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro.

De acordo com o ex-presidente, caso haja uma manifestação do STF para o Congresso “será autorizado esse processo imediatamente”. “Mas, se isso ocorrer, o quadro político deve encaminhar a ação para o impeachment. É imprevisível se vai ser de um lado ou do outro; mas que é um desenlace anunciado, é”, afirmou.

Collor, que foi alvo de uma ação semelhante em 1992 e renunciou ao cargo antes da conclusão, avalia ainda que aprendeu uma “lição” ao passar pelo processo de impeachment.

“Governo que não tem maioria no Congresso Nacional, no sistema presidencialista, não consegue terminar o seu mandato”, disse ao Uol. Segundo ele, “presidente não tem como se sustentar sem apoio parlamentar majoritário”.

Para o ex-presidente, há semelhanças entre a situação em que Bolsonaro se encontra e o processo pelo que ele passou em 1992. “Essa falta de entendimento com o Congresso, eu já vi. E não gostei do que vi. Não tenho nenhum gosto que aconteça novamente. Aposta nas ruas sem apoio político é errada”, disse Collor ao Uol.

O governo anunciou na madrugada desta 3ª feira (28.abr.2020) André Mendonça, de 47 anos, como o novo ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil. A nomeação do até então advogado-geral da União foi publicada no Diário Oficial da União. Eis a íntegra do decreto de nomeação

POR NATHAN VICTOR

A decisão foi tomada depois de reunião do presidente Jair Bolsonaro com o então chefe da AGU e com o ministro Jorge Oliveira (Secretaria Geral da Presidência). O cargo ficou vago depois do pedido de demissão de Sergio Moro que, ao sair, acusou Bolsonaro de ações que podem configurar crimes de responsabilidade. Leia e assista aqui à íntegra da declaração de Sergio Moro. Leia aqui também como se defendeu o presidente.

O nome mais cotado anteriormente para a vaga era o do ministro Jorge Oliveira, mas Bolsonaro vinha sendo criticado por escolher alguém íntimo da família para o ministério da Justiça. Não é o caso de Mendonça. Bolsonaro o conheceu em 21 de novembro de 2018, no mesmo dia em que o então presidente eleito o escolheu para comandar a Advocacia Geral da União.

Embora ele não tenha trabalhado com a família do presidente antes, como Oliveira, o ex-advogado geral da União conta com a confiança de Bolsonaro. O presidente já citou André Mendonça como 1 bom nome para o Supremo Tribunal Federal e mencionou como 1 dos predicados o fato de o ministro ser evangélico.

O presidente considerou juízes notoriamente conservadores, como o ministro do TST Ives Gandra Martins, para o cargo. Também foi cogitado o desembargador do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) Thompson Flores, que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à prisão no caso do triplex do Guarujá (SP), conduzido por Sergio Moro na 1ª Instância.

Na direção da PF (Polícia Federal), Bolsonaro ratificou o nome de Alexandre Ramagem, que até hoje comandava a Abin (Agência Brasileira de Inteligência).

Alexandre Ramagem Rodrigues, seu nome completo, é bacharel em Direito pela PUC-Rio (Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro). Está na Polícia Federal desde 2005. Em 2011, foi transferido para Brasília, onde chefio 3 unidades diferentes da corporação. Em 2017, integrou a equipe da Lava-Jato no Rio de Janeiro. Se aproximou da família Bolsonaro durante a campanha de 2018, quando comandou a segurança do então candidato a presidente.

O presidente disse na 2ª feira (27.abr) que conheceu Ramagem “no 1º dia depois de ser eleito presidente”, quando houve reforço em sua segurança.

“Todos os candidatos têm direito a segurança da PF durante a campanha. De acordo com o risco que cada 1 corre, é o número de policiais. Eu corri o maior risco, tanto é que levei a facada. Eu tinha 1 efetivo grande da Polícia Federal comigo, uns 40, 50 por dia. Quando eu fui eleito, obviamente, houve uma maior preocupação em resguardar a minha vida. E, então, foram trocados alguns homens da PF. Um que chegou lá, de extrema confiança da Polícia Federal, foi o Ramagem”, afirmou o presidente.

NOVO CHEFE DA AGU: JOSÉ LEVI

José Levi Mello, de 43 anos, estava no cargo de procurador-geral da Fazenda Nacional. Será o novo chefe da AGU. Levi é professor associado da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, da USP. Lá, é colega do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre Moraes.

Em 2017, Levi era secretário-executivo do Ministério da Justiça quando Moraes foi nomeado para o STF. Por 1 breve período, em fevereiro e março daquele ano, Levi foi ministro da Justiça interino, justamente quando Moraes foi indicado para o STF, durante do então presidente Michel Temer (MDB).

Na PGFN, Levi desenvolveu excelente relação com o ministro da Economia, Paulo Guedes, que o nomeou para a função em dezembro de 2018. Guedes fez no início de abril de 2020 elogios públicos a Levi, pela sua capacidade de dialogar com o Judiciário durante a formatação de medidas emergenciais para conter os efeitos da pandemia de coronavírus.

RELIGIÃO E SUPREMO

O atual chefe do Palácio do Planalto já afirmou que uma das duas indicações que poderá fazer à Suprema Corte até o fim de seu mandato será de 1 ministro “terrivelmente evangélico” .

Em 2019, André Mendonça foi o entrevistado do programa Poder em Foco , parceria editorial do SBT com o jornal digital Poder360. A gravação foi feita em 9 de dezembro de 2019 e o programa foi ao ar no dia 15.

Na entrevista, Mendonça falou sobre sua fé evangélica e sobre eventualmente ser nomeado para o STF.

“O presidente faz uma referência aos evangélicos, certamente na questão da representatividade social. Tenho dito que, assim como chegou o tempo de termos mulheres, assim como anseio que tenhamos 1 deficiente físico também no Supremo Tribunal Federal, certamente haverá 1 momento de chegar 1 evangélico. Como nós temos representatividade na sociedade, nada mais legítimo que também 1 evangélico ocupe uma das cadeiras do Supremo Tribunal Federal”, afirmou Mendonça.

Pastor na Igreja Presbiteriana do Brasil, em Brasília, André Mendonça disse na entrevista de dezembro de 2019 que hoje não tem atuado de modo tão ativo. “A rotina já foi mais intensa na igreja, há pelo menos 10 anos eu tenho uma atividade muito intensa com as crianças, tenho filhos, meus filhos eram ainda pequenos, e procurei me aperfeiçoar contando histórias para os meus filhos e para as crianças da igreja”.

O advogado-geral da União declarou que a separação entre Igreja e Estado tem funcionado no Brasil. Disse que não coloca sua fé à frente das decisões que eventualmente sejam tomadas em sua gestão. “Ao mesmo tempo que, como cidadão, tenho legitimidade, liberdade de ter a minha fé, eu tenho que respeitar a fé do outro e, no âmbito público, das instituições públicas, ser imparcial na análise de qualquer questão”.

Mendonça defende que a presença de símbolos religiosos em prédios públicos –como 1 crucifixo no plenário do STF– se deve ao fato de os objetos fazerem parte da origem histórica e cultural do Brasil e que eles devem, “sem dúvida nenhuma”, ser preservados.

“Por exemplo, a igreja presbiteriana, a igreja evangélica, não têm ícones, não têm crucifixos como existe no Supremo. Isso não significa que nós não devamos respeitar até a nossa origem, enquanto país, formado principalmente no início por uma grande missão jesuíta, católica, então há toda uma origem histórica e cultural que deve ser respeitada. O fato de haver uma separação entre Igreja e Estado não significa que nós devamos romper com a nossa cultura e a nossa história”, afirma.