Foi aprovado por unanimidade, e em dois turnos de votação no plenário da Assembleia Legislativa, o projeto de Lei que dispõe sobre a autorização para que o Governo do Estado contraia um empréstimo de 36 milhões de euros que devem ser destinados a construção da ponte sobre o Rio Tocantins em Porto Nacional.

O empréstimo será captado junto a instituição italiana Unicredit – Atividades Bancárias Coorporativas e de Investimento. A obra foi licitada em 2014 pela Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto) com um custo inicial de R$ 101.328.272,57. A empresa vencedora do certame foi a Rivoli S.A. Após o início dos trabalhos, o prazo para conclusão é de 900 dias. A nova ponte terá 1.488 metros de extensão, sendo 1.088 de vão e 400 de aterro. Além do valor do empréstimo o governo também deve entrar com uma contrapartida de 15% do valor total.  A obra deve começar após o término do processo de captação de recursos. A antiga ponte tem apenas 900 metros e liga o tráfego da TO-050, pelo trevo da TO-255 com a TO-070 até a BR-153. Ela foi construída entre os anos de 1976 e 1979. Danos estruturais fizeram com que o trânsito pesado fosse limitado. Em 2011, um relatório elaborado pelo Laboratório de Sistemas Estruturais (LSE) apontou que a ponte estava impossibilitada de receber o trafego de caminhões de cargas. Desde então, somente veículos com até 30 toneladas de peso podem passar pelo local. Para chegar à Palmas, veículos que ultrapassam o limite de peso precisam ir até Paraíso do Tocantins, aumentando a distância em 100 km. Segundo o engenheiro civil Silvio Leão, a construção da nova ponte vai contribuir com o desenvolvimento econômico da região. “A substituição da estrutura é imprescindível para dar continuidade ao processo de desenvolvimento do estado, já que essa ponte integrará o sistema logístico dessa região”, disse ele.

SISEPE-TO otbém liminar contra transferência de servidor do Ruraltins   O Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO) obteve uma liminar em desfavor do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins) contra a transferência de um servidor sindicalizado. O servidor denunciou ao sindicato que prestou concurso para trabalhar na cidade de Guaraí e foi empossado em 2006, conforme nomeação ratificada pelo Ato 380 publicado no Diário Oficial de 19 de janeiro de 2006. Entretanto, no dia 22 de março de 2016 o servidor foi surpreendido com a publicação da portaria 074, no Diário Oficial de 7 de março de 2016,  lotando-o para prestar serviços no município de Fortaleza do Tabocão. O SISEPE-TO entrou com ação judicial com pedido de liminar para suspender a lotação do sindicalizado, uma vez que a decisão do gestor público se deu por motivação política e não por uma necessidade da administração pública, o que configura perseguição política ao servidor. Em sua decisão, datada do dia 13 de abril, o juiz Ciro Rosa de Oliveira, da Comarca de Guaraí, pontuou que a simples afirmação feira pelo gestor público de que a remoção do servidor se deu pela manutenção e funcionamento das unidades, não satisfaz a exigência do princípio da motivação exigida para o caso concreto e concedeu liminar suspendendo a portaria 074 de 7 de março, até o julgamento do mérito e determina a devolução do servidor para a  unidade do Ruraltins de Guaraí.   Assessoria Jurídica O SISEPE-TO disponibiliza assessoria jurídica especializada para atender seus sindicalizados em ações que envolvem a violação de seus direitos. A assessoria jurídica atende na sede do Sindicato, em Palmas, e também nas delegacias regionais de Porto Nacional, Taguatinga, Gurupi e Araguaína. (Assessoria de Comunicação Social – SISEPE-TO – Antonio da Luz)

O governo e a oposição partiram ontem para um corpo a corpo na tentativa de conquistar o voto dos deputados que ainda estão indecisos no processo de votação do impeachment, que vai a plenário a partir de sexta-feira, na Câmara dos Deputados. Ontem, um dia após o vice ter divulgado um áudio “por engano”, a presidente Dilma Rousseff atacou indiretamente Michel Temer e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, a quem chamou de “chefe e vice-chefe do golpe”. “Vivemos estranhos tempos de golpe, farsa e traição”, afirmou Dilma, acrescentando que “conspiram abertamente” para desestabilizar uma presidente legitimamente eleita. “Ficou claro que existem, sim, dois chefes do golpe que agem em conjunto e de forma premeditada”, disse a presidente, referindo-se ao vice e a Cunha. O senador Romero Jucá, no entanto, acusou a presidente Dilma de “apelação” e de “perda do equilíbrio e serenidade” ao dizer que havia “dois chefes do golpe. Em defesa do Temer, ele comparou a presidente ao ex-presidente Collor, que afirmava em 1992 que era vítima do golpe. Na disputa pelo voto dos indecisos, o ex-presidente Lula e o ministro chefe da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, buscam apoio dos partidos médios, como o  PSD e o PR, assim como dos pequenos (PTN, PSL, PHS, PROS, PT do B e PEN), para barrar o processo. Desembarque
No entanto, com a proximidade de votação do impedimento no plenário, cresce o desembarque  dos aliados. Na noite de ontem, tanto o PP quanto o PRB decidiram votar a favor do impedimento.  O deputado federal Odelmo Leão (PP), garantiu à tarde que dos 47 deputados do partido, 35 serão favoráveis à queda de Dilma.  Já o PRB possui 22 deputados e um senador. Por outro lado, os apoiadores do impeachment, principalmente Temer, têm articulado pessoalmente para conseguir adesões, principalmente de ministros do PMDB que não seguiram a orientação do partido e se mantiveram os cargos. Muitas bancadas já definiram qual o posicionamento, mas o trabalho junto aos indecisos ainda é visto como fundamental para garantir os votos.
O deputado Júlio Delgado (PSB), que também apoia o impeachment, avalia que há entre 50 e 60 deputados indecisos, que deverão definir o posicionamento nos próximos dias. Para ele, o que fará diferença é uma possível ação da operação “Lava Jato” e também o corpo a corpo com os congressistas.     O deputado Gabriel Guimarães (PT) acredita que o governo Dilma terá votos suficientes para impedir que o impeachment seja encaminhado para o Senado. “O foco do governo tem sido garantir politicamente que o governo vai ter condição de governar. Eu creio que o governo terá os votos necessários para a manutenção do mandato”, enfatiza.
PMDB livre
Na noite de segunda-feira, após a aprovação do relatório contrário ao governo na Comissão do Impeachment, o líder do PMDB da Câmara, Leonardo Picciani (RJ), acertou com Michel Temer a liberação da bancada na votação de domingo.
A liberação da bancada significa que o partido na Câmara não se posicionará nem contra nem a favor do afastamento de Dilma. Essa “neutralidade” do líder pode ser considerada um enfraquecimento da estratégia do Planalto de barrar o impeachment.

Em atuação parlamentar deputado federal Carlos Henrique Gaguim trabalha pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff

     O deputado federal Carlos Henrique Gaguim (PTN/TO) trabalha dia e noite na articulação em favor da aprovação do impeachment na Câmara dos Deputados. Com esse trabalho, os partidários ao processo pró-impeachment da presidente Dilma Rousseff estão alcançando, diariamente, novas adesões.

    Gaguim explicou: “estamos conseguindo avançar na conquista dos votos dos indecisos. Tenho certeza que neste domingo conseguiremos dar o primeiro passo para tirar o Brasil dessa crise econômica e política que estamos atravessando.”

     A presidência da Câmara dos Deputados informou, nesta terça-feira, 12, que a discussão do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff vai ter início às 8h55 da próxima, sexta, 15, e a votação será a partir de 14h de domingo, 17.

PTN

     O ex-governador assumiu a presidência do Partido Trabalhista Nacional – PTN, no estado de Tocantins, desde de 9 de março, deste ano. O partido contava com 65 comissões provisórias na data de posse do Líder da bancada de Tocantins, Gaguim. Hoje, um mês depois o partido já contabiliza 82 comissões provisórias.

    “Estou feliz por ter conseguido avançar na ampliação de novas filiações e comissões provisórias do meu partido, mesmo nesse momento de intenso trabalho, aqui, na Câmara dos Deputados.” Afirmou o parlamentar.

     Gaguim continuou dizendo sobre sua luta pelo impeachment dentro do PTN: “minha luta dentro do partido, agora, é mobilizar o restante dos membros em favor do impeachment. Já temos a maioria do partido, mais estou conversando com cada um pessoalmente para tentar adquirir todos os votos”.

Data deve ser definida na próxima semana

A deputada federal Josi Nunes(PMDB/TO) intermediou nesta segunda-feira,11, a reunião entre representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Educação no Tocantins (SINTET) e os Secretários Estaduais de Administração, Educação, Fazenda, Geral de Governo e Articulação Política e Planejamento.

A reunião realizada na Secretaria de Administração tratou sobre as reivindicações da categoria, principalmente no que tange ao retorno do pagamento das progressões e retroativo da data base.  “Nós gostaríamos de ter uma posição com relação a nossa pauta, nós não podemos ficar sem resposta, foi a categoria quem definiu essa pauta”, colocou o presidente do SINTET, José Roque Rodrigues Santiago, na abertura da reunião.

Na ocasião, os secretários explicaram a situação do Estado do Tocantins e propuseram aos sindicalistas, o prazo de uma semana para que o Governo apresente uma proposta de negociação. “Vamos nos reunir com o comitê gestor e a pauta da educação será umas das primeiras a ser discutida. A intenção é trazer uma proposta para apresentar a vocês”, disse o secretário da Administração, Geferson Barros.

Como mediadora das negociações, Josi acertou com os presentes que ficaria responsável por entrar em contato com os representantes do SINTET e os demais secretários para se reunirem já com uma proposta para a classe. “Nós estamos com o canal aberto para o diálogo com o governador, portanto, acredito que entraremos em um acordo”, ressaltou Josi, ao solicitar aos representantes do SINTET que esperem pela resposta da próxima reunião, que deve ocorrer na próxima semana.