Presidente da Câmara disse que decisão do ministro Marco Aurélio Mello deveria, "no mínimo", ser levada ao plenário do STF
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), considerou “teratológica" (absurda) a decisão liminar do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou nesta terça-feira (5) a instalação de uma comissão especial para analisar o pedido de impeachment do vice-presidente Michel Temer, negado por Cunha.
Cunha disse que vai “recorrer de as todas formas”, mas pedirá aos líderes partidários que indiquem os nomes dos deputados que vão compor a comissão. “Achamos a decisão absurda, teratológica e vamos recorrer, não só agravando, provavelmente entrando com mandado de segurança, com reclamação na própria ADPF [ação de descumprimento de preceito fundamental], cujo julgamento não foi concluído”, afirmou Cunha, após reunião com os líderes.
Para o deputado, a decisão do ministro Marco Aurélio contraria outras proferidas pelo próprio magistrado e “invade” competências da Câmara. “Essa decisão invade competências da Câmara e, mais do que isso, dos 39 [pedidos de impeachment] rejeitados, 19 tinham requisito formal e 20 tinham de conteúdo. Os que tinham de conteúdo, todos deveriam ser aceitos, e para os oito pedidos que ainda não foram decididos teriam que ser instaladas [comissões] também. Ou seja, teremos que fazer da Câmara apenas votação de impeachment, toda semana”, ironizou.
Apesar de pedir a indicação dos nomes para o colegiado que julgará o pedido contra Temer, Cunha antecipou que os líderes informaram que não atenderão ao chamado, o que inviabilizará, na prática, a criação da comissão especial.
“[Vamos] entrar com todos os recursos possíveis, vamos consultar a CCJ [Comissão de Constituição e Justiça] sobre a forma de cumprimento. E a terceira [medida] é que vamos oficiar os partidos para que façam suas indicações para essa comissão especial. À medida que eles fizerem – e me parece não ser a vontade deles, a maioria já manifestou essa posição no colégio de líderes – certamente não tenho condições de instalar a comissão porque não vai haver número suficiente de membros para se promover uma eleição”, afirmou Cunha.
Líderes: decisão judicial tem de ser cumprida
Para o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), a decisão da Justiça, mesmo que liminar, deve ser cumprida. “Aqui é quase como uma norma, mais do que um costume, um princípio, de que decisões judiciais se cumprem, desde que sejam tomadas dentro daquilo que preceitua a nossa Constituição. É uma decisão que precisa ser cumprida.”
Para Guimarães, a Casa deve manter coerência na análise dos pedidos contra Dilma e Temer. “Por que que vale impeachment para um e não vale para outro? Entramos em um processo quase sem saída aqui. Temos que ser isentos, colocar a Casa para funcionar e tocar as coisas”.
De acordo com o líder do PSOL, Ivan Valente (SP), durante a reunião, houve bate-boca, e vários líderes se exaltaram, já que não havia unidade em torno da reação da Casa à liminar do STF. “Vários líderes se exaltaram demais, mas decisão do Supremo tem que ser cumprida”, afirmou Valente. Segundo o deputado, os líderes que questionaram a medida querem paralisar todas as votações da Casa, exceto a análise do impeachment de Dilma. “Há uma judicialização constante feita pelos partidos.”
Ministro reconhece "direito de espernear"
No início da noite, durante um evento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio rebateu as críticas de Cunha. O ministro disse que “reconhece o direito de espernear”. De acordo com Marco Aurélio, ao negar o pedido de abertura de processo de impeachment contra Temer, Cunha extrapolou suas atribuições institucionais, ao julgar que o vice-presidente não cometeu crime de responsabilidade, juízo que não cabe a ele.
Sobre a possibilidade de Cunha não cumprir a determinação, o ministro disse que a decisão deve ser cumprida imediatamente. Se não respeitá-la, o presidente estará cometendo crime de responsabilidade, afirmou Marco Aurélio. “É impensável que não se observe uma decisão do Supremo. A decisão não é do cidadão Marco Aurélio, é do Supremo, e deve ser observada”, afirmou.
Por Agência Brasil
O Deputado Federal, Carlos Henrique Gaguim, usou a Tribuna da Câmara, nesta terça-feira, dia 05 de abril, para demonstrar sua preocupação com a aprovação do PLP 257/2016. Inclusive participou de reunião contra a provação este projeto de lei, no auditório da Câmara, com a participação de representantes dos policiais militares e bombeiros militares de todos os estados da federação.
Gaguim explicou: “estou mobilizando meus pares aqui na Câmara dos Deputados para que possamos derrubar o PLP 257/2016. Este projeto de lei prejudica demais os servidores públicos, tirando direitos adquiridos e inviabilizando os reajustes salariais. Não vamos permitir esse absurdo! ”
Este projeto está na pauta para votação na Câmara dos Deputados e visa buscar o refinanciamento das dívidas dos estados com a União. Contudo para se conceder este financiamento são estipuladas inúmeras exigências que ferem os direitos adquiridos dos agentes públicos estaduais, proibindo o aumento salarial; o aumento de efetivo; o aumento da contribuição previdenciária; o não recebimento de adicionais; o aumento de tempo de serviço, entre outros direitos.
“Caso esse projeto passe aqui no Congresso, prejudicará todas os servidores públicos dos estados. Já conversei com as entidades representativas dos policiais e bombeiros militares do Brasil e declarei o meu apoio para juntos trabalharmos pela não aprovação deste PLP 257/2016. Afirmou o ex-governador empenhado nesta mobilização.
Enquanto parte do PT insiste nessa ideia, ala mais consciente acha iniciativa estapafúrdia e revela desordem no comando do partido
Edson Rodrigues
Em 1992, Fernando Collor tinha certeza de que seu impeachment não passaria no Congresso. Deu no que deu. 24 anos depois, membros do governo Dilma Rousseff puseram a mão na cabeça, puxaram pela memória e estão tentando convencer a presidente a só entregar os cargos colocados no “balcão de negócios” do Palácio do Planalto, após a votação do impeachment e SE a proposta for derrotada em plenário.
A previsão inicial é de que o afastamento da petista seja discutido pelos 513 deputados a partir do próximo dia 15. De acordo com integrantes do governo ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo, a ideia estudada é "amarrar" os acordos com o chamado centrão (PSD, PP, PR e PRB) e entregar os cargos apenas depois da votação. Dessa forma, o governo poderia diminuir os riscos de ser traído.
Segundo lideranças envolvidas nas tratativas, o receio é de que, diante de um alto número de dissidentes nesses partidos, o governo não teria tempo para realizar uma nova reforma ministerial em apenas dois dias, prazo que o processo de impeachment deve sair da Comissão Especial e ser votado em plenário.
Apesar das discussões dentro do governo sobre o tema, não há consenso em torno da proposta de estender as negociações, já que outra corrente de assessores diretos da presidente Dilma Rousseff consideram esta ideia completamente estapafúrdia.
LULA NA “PARADA”
Nos últimos dias, o Planalto resolveu apostar na atuação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Há a avaliação de que sua ação já tem feito a diferença na contabilidade dos votos contra o impeachment, embora ainda não haja segurança sobre os votos necessários para evitar o afastamento da presidente.
O adiamento entra neste contexto de que Lula possa ampliar as negociações com as cúpulas partidárias de modo que o grande porcentual de indecisos no chamado "centrão" se decida pela manutenção da presidente.
NEGOCIAÇÕES
Apesar das divergências dentro da cúpula do governo, o presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), envolvido diretamente nas negociações, informou que a legenda não pretende assumir nenhuma pasta até que seja concluída a votação do afastamento de Dilma pelos deputados. "Ninguém assume cargos até a votação do impeachment", ressaltou Nogueira. "Quero apenas que o PP após a votação seja reconhecido como a maior bancada governista", acrescentou.
Segundo ele, a decisão ocorreu após reunião com o PR e o PSD. Procurado, o presidente do PSD, Guilherme Campos, considerou que a previsão de conclusão das tratativas não ocorrerá nos próximos dias. "As negociações vão se estender pelos próximos dias. Não deve ser nada definido agora", afirmou Campos.
Estuda-se dar mais um ministério ao PR, que hoje comanda o Ministério dos Transportes. Pela última equação do Planalto, o partido de 40 deputados pode ficar com Turismo, pasta que era comandada pelo PMDB, ou Esporte, antes nas mãos do PRB.
O PR pretende definir seu posicionamento em relação ao impeachment somente após a apresentação do relatório da Comissão Especial. Já o PRB, com 22 deputados, que havia deixado a base governista, deve retornar em troca da pasta que não ficar com o PR.
O líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ), atrela os 25 votos que diz ter à permanência de seus indicados no comando de ministérios: Marcelo Castro (Saúde), Celso Pansera (Ciência) e Mauro Lopes (Aviação Civil). Na conta do governo, tirar o PMDB da Saúde agora poria em risco esse apoio, sem a garantia de que o PP entregaria esses votos.
É briga de cachorro grande!
O ex-presidente também sugeriu que, se conseguir assumir o posto de ministro-chefe da Casa Civil, trabalhará para que o ajuste fiscal seja substituído por uma política de estímulo ao consumo
Em discurso para milhares de pessoas em São Bernardo do Campo, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sugeriu nesta segunda (4), que o vice-presidente Michel Temer estaria à frente de articulação política para tirar a presidente Dilma Rousseff do poder.
"Eu não tenho nada contra o vice-presidente Michel Temer. Mas, companheiro Temer, você quer ser presidente? Disputa eleição", disse. Lula participou, na noite desta segunda-feira, de ato organizado pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC em defesa da presidente. Os discursos ocorreram em palanque montado em cima de um caminhão, posicionado em frente à sede do sindicato.
Último a falar, Lula chegou a puxar o grito "Não vai ter golpe!" e convocou a militância a ir para as ruas no dia da votação do impeachment. "Eles estão tentando preparar uma treta para nós", afirmou Lula. "Não vamos permitir que nossa Constituição seja rasgada, ferida, que nossa democracia seja arranhada", acrescentou.
O ex-presidente também sugeriu que, se conseguir assumir o posto de ministro-chefe da Casa Civil, trabalhará para que o ajuste fiscal seja substituído por uma política de estímulo ao consumo. "É preciso dar uma consertada na política econômica", afirmou. "A indústria automobilística está perdendo outra vez e nós precisamos recuperar, é preciso vender carro", disse o ex-presidente, para um público formado principalmente por metalúrgicos. O setor enfrenta uma grave crise e cortou, só no ano passado, 14,7 mil vagas de emprego.
Apesar de sinalizar para uma política econômica que desagrada o mercado financeiro, Lula afirmou que continua sendo o "Lulinha paz e amor", em referência ao seu primeiro mandato, quando quebrou a desconfiança dos empresários ao se mostrar um presidente que buscava a conciliação em questões econômicas. Disse ainda que aqueles que criticam a presidente Dilma por falta de diálogo irão "se lascar", pois ele, no governo, irá conversar.
Sobre as investigações da operação Lava Jato a seu respeito, Lula voltou a falar de sua honestidade. "Duvido que exista alguém mais honesto do que eu", disse. Ele também afirmou que "ainda tem uma tarefa a ser realizada neste País". Suas falas eram intercaladas por gritos de apoio e aplausos. Para receber o evento, a Rua João Basso foi bloqueada pela Prefeitura.
Segundo o sindicato, cerca de 5 mil pessoas compareceram ao ato. Lula foi recebido com a música "Pra não dizer que não falei na flores", de Geraldo Vandré, canção geralmente associada à luta contra a ditadura militar. A parte frontal do palanque exibia uma faixa com a logo do sindicato, uma imagem de Lula e a hastag #somostodosLula. Outra faixa, pendurada no próprio sindicato, estampa a frase: "Lula é meu amigo, mexeu com ele, mexeu comigo"
Os militantes vestiam vermelho em sua maioria e balançavam bandeiras do PT, do sindicato e da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Apresentações musicais embalaram o público antes da chegada do ex-presidente. Também discursaram o prefeito de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho, que já foi presidente do sindicato, o atual presidente da entidade, Rafael Marques, e o presidente da CUT, Vagner Freitas.
Desde que foi convidado por Dilma para assumir o comando da Casa Civil, em março, o ex-presidente tem viajado o Brasil para participar de manifestações contrárias ao impeachment e a favor da democracia. Embora ainda não tenha assumido o posto, já que teve sua nomeação suspensa pela Justiça, ele também tem colaborado com a articulação política do Planalto, em um esforço para reunir o apoio de pelo menos um terço dos 513 deputados federais, mínimo necessário para barrar o processo de afastamento da presidente. A volta de Lula ao governo, mesmo que informalmente, não impediu, no entanto, que o PMDB, até então principal aliado do PT, confirmasse a saída da base, em encontro do partido semana passada.
A provocação feita por Lula a Temer no evento de hoje não foi a primeira. No último sábado, o ex-presidente participou de ato em Fortaleza, onde criticou a oposição e afirmou que, se o vice-presidente Michel Temer assumir o governo, será um golpe. "A nossa resposta a ser dada aos opositores é garantir a governabilidade de Dilma", disse. Ele também declarou que Temer, como constitucionalista, sabe que "impeachment é um golpe".
Estadão Conteúdo
Nove pedidos de impeachment, sete contra a presidente e dois contra o vice, foram preferidos e rejeitados pelo peemedebista
Nove pedidos de impeachment foram proferidos pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), nesta segunda-feira (4) - sete contra a presidente Dilma Rousseff e dois contra o vice Michel Temer. Todos foram rejeitados pelo peemedebista. Entre eles estava o pedido de impedimento de Temer protocolado na última sexta-feira (1º), pelo ex-ministro da Educação e ex-governador do Ceará Cid Gomes (PDT). O documento é baseado em citações incorporadas às investigações da Operação Lava Jato que envolvem suposto pagamento de propina no esquema de corrupção na Petrobras e favorecimento ao PMDB. Nesta segunda (4), a Câmara enviou ao ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma manifestação em que defende o arquivamento do pedido de impeachment de Temer. De acordo com o documento, apenas o presidente da República pode ser impedido pelo Congresso Nacional, e ministros do Supremo não podem intervir em ato do Legislativo. O ofício foi protocolado após o vazamento, há três dias, de um rascunho de voto do ministro para que, em caráter liminar, Cunha aceite o pedido contra Temer e instaure uma comissão para analisar a denúncia. Cunha afirmou que buscou se antecipar à decisão com informações que teria que esclarecer no futuro. O presidente da Câmara revelou que o voto do ministro o pegou de surpresa, mas que nenhum decisão foi tomada até o momento. "Se ele proferir essa decisão, que eu não creio que ele irá proferir, mas tem todo direito de fazê-lo, nós vamos agravar, recorrer e o plenário não vai mudar o entendimento sobre o tema " O parlamentar argumentou ainda que, caso Marco Aurélio seguisse com o voto, ele teria de abrir 47 comissões especiais contra Dilma, fazendo referência ao número de pedidos de impeachment contra a presidente rejeitados por ele até hoje. Sobre o processo de impeachment da presidente Dilma que deverá ser votado em plenário ainda este mês, Cunha disse que irá exercer o seu direto de votar. Adversário declarado do governo, ele votará pela abertura do processo. O presidente da Câmara usou como referência o deputado estadual Ibsen Pinheiro, líder do PMDB gaúcho, que, em 1992, comandou o processo que culminou na queda do ex-presidente Fernando Collor (PTC-AL). Como presidente da Câmara dos Deputados, Pinheiro votou ao final da sessão pela destituição do então presidente.
Com Estadão Conteúdo e Redação