Pedido foi feito nas denúncias feitas ao STF contra os dois, Janot já pediu a perda dos mandatos  dos deputados Vander Loubet (PT-MS), Nelson Meurer (PP-PR) e Arthur de Lira (PP-AL), e na denúncia contra o senador Benedito de Lira (PP-AL).

Nas denúncias que apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu que seja declarada, em caso de condenação, a perda do mandato dos senadores Fernando Collor de Mello (PTB-AL) e Delcídio do Amaral (PT-MS), ex-líder do governo no Senado, preso em Brasília.

Os dois são suspeitos de envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras investigado pela Operação Lava Jato.

As denúncias contra Fernando Collor e Delcídio do Amaral estão em segredo de justiça, mas o portal G1 e o jornal folha de São Paulo, publicaram que Janot encerra as denúncias em que solicita ao Supremo abertura de ação penal contra os dois senadores com pedido para que sejam obrigados a deixar o cargo.

Essa solicitação é considerada padrão em denúncias de parlamentares e deve se repetir se novos deputados ou senadores forem formalmente acusados de crimes.

As denúncias ainda estão em segredo de justiça porque citam trechos de delações premiadas ainda não homologadas pela Justiça.

Versões dos senadores

Quando denunciado, Collor classificou as acusações de um "teatro" montado pela Procuradoria-Geral e negou ter cometido irregularidades.

"O senador Fernando Collor reitera sua posição acerca dessa denúncia, que foi construída sob sucessivos lances espetaculosos. Como um teatro, o PGR [Janot] encarregou-se de selecionar a ordem dos atos para a plateia, sem nenhuma vista pela principal vítima dessa trama, que também não teve direito a falar nos autos", disse a assessoria do parlamentar quando a denúncia foi protocolada no STF.

O G1 deixou recado no celular do advogado de Delcídio Amaral e aguardava resposta até a última atualização desta reportagem.

Quando a denúncia contra o petista foi apresentada pela PGR ao Supremo, a defesa disse que não se manifestaria até o obter o teor das acusações. Em depoimento à Polícia Federal, o senador disse que queria a soltura do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró por "questões humanitárias", por conhecer a família e ter trabalhado com Cerveró.

Pedidos de perda de mandato também foram feitos por Janot nas denúncias contra os deputados Vander Loubet (PT-MS), Nelson Meurer (PP-PR) e Arthur de Lira (PP-AL), e na denúncia contra o senador Benedito de Lira (PP-AL).

As acusações

Conforme as investigações, Collor teria recebido, entre 2010 e 2014, R$ 26 milhões como pagamento de propina por contratos firmados na BR Distribuidora.

Já Delcídio do Amaral foi preso no ano passado por tentar atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato. Em gravação feita por Bernardo Cerveró, filho do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, Delcídio promete falar com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para libertar o ex-executivo, além de sugerir um plano de fuga para a Espanha passando pelo Paraguai.

Nas peças, o procurador requer “a decretação da perda da função pública para os condenados detentores de cargo ou emprego público ou mandato eletivo, principalmente por terem agido com violação de seus deveres para com o Poder Público e a sociedade".

O pedido é feito com base em artigo do Código Penal que estabelece a perda do cargo quando aplicada pena de prisão igual ou superior a um ano, nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública ou superior a quatro anos nos demais casos.

A Constituição prevê que os direitos políticos de um parlamentar são suspensos em caso de condenação criminal transitada em julgado, isto é, após o esgotamento de todos os recursos. Além disso, determina a perda do mandato dos que perdem ou têm suspensos os direitos políticos.

Entendimento do Supremo

Em 2012, quando o Supremo julgou o processo do mensalão, a maioria dos ministros entendeu que uma condenação pela própria Corte levava automaticamente à perda do mandato.

Um ano depois, porém, com a mudança da composição, os ministros mudaram esse entendimento, fixando que cabe ao Senado ou à Câmara votar, em plenário, pela cassação.

O novo entendimento foi fixado em julgamento com placar apertado (5 votos a 4). Depois de 2013, a composição do Supremo sofreu nova modificação, com a chegada de Luís Roberto Barroso e Luiz Fachin.

A depender do posicionamento desses dois magistrados, poderá haver nova modificação no entendimento do STF sobre perda de mandato.

Com informações do G1 e Folha de São Paulo

Ex-presidente não é mencionado no termo de declarações sobre Pasadena

O ex-diretor de Internacional da Petrobras e delator do esquema de corrupção na estatal, Nestor Cerveró, teria modificado a sua versão sobre o suposto pagamento de propina de US$ 4 milhões à campanha de reeleição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2006. Tais recursos teriam origem na obra de Renovação do Parque de Refino da refinaria de Pasadena, no Texas. A menção ao pagamento da Odebrecht à campanha de Lula, divulgada anteriormente na imprensa, não está no termo de depoimento homologado pelo ministro Teori Zavascki, relator da investigação no STF. O ex-presidente petista não é mencionado no termo de declarações sobre Pasadena, informa o Valor Econômico.
O documento, obtido pelo jornal, contrasta com o resumo apresentado por Cerveró aos investigadores da Lava Jato -- tal resumo é apresentado durante a negociação do acordo de delação premiada e indica o que a pessoa teria a revelar para ajudar nas investigações. Neste resumo, constava que "foi acertado que a Odebrecht faria o adiantamento de US$ 4 milhões para a campanha do presidente Lula, o que foi feito", e que o pagamento seria uma contrapartida pelo contrato conquistado pela Odebrecht e UTC pela refinaria. No documento homologado no STF, também foi alterada a fonte de pagamento do suposto suborno, que viria da UTC e não da Odebrecht. "Foi decidido que (...) a contrapartida da UTC pela participação nas obras do Revamp seria o pagamento de propina; que se acertou que a UTC adiantaria uma propina de R$ 4 milhões, que seriam para a campanha de 2006, cuja destinação seria definida pelo senador Delcídio do Amaral [PT-MS]."

Presidente da Acisa prevê frustração de receita para os executivos
Crise. Essa é uma expressão que tem feito parte da realidade brasileira. Mais que isso, a população tem sentido os seus impactos. A economia estagnou, a inflação por sua vez tem crescido. Ainda que o governo aumente o valor do salário mínimo, está difícil encontrar trabalho, os serviços públicos foram reduzidos, muitos gastos cortados, empresas diariamente fechando portas. De norte a sul do País a pergunta é sempre a mesma. Até quando? Até quando os brasileiros sofrerão as conseqüências de decisões tomadas por uma minoria? Até quando? Para o presidente da Acisa/PN - Associação Comercial e Industrial de Serviços e Agropastoril de Porto Nacional, Wilson Neves, o momento é de preocupação de todos. Preocupar-se com a situação econômica do Brasil bem como do Estado mais jovem da federação. Os economistas prevêem que este ano haverá um número ainda maior de inadimplência, de desemprego, alta inflação. Uma crise maior que a de 2015. Wilson Neves ressaltou que os governos em suas esferas, Federal, Estadual e Municipal precisam se preparar para uma diminuição considerável em suas receitas. “A exemplo disso foram as quedas nas vendas no período de natal, ao que tudo indica os números continuam baixos e o comércio sofre as conseqüências de um ano em que a economia não foi favorável”, explicou. Tocantins
Para o presidente da Acisa, o Tocantins passa por momentos de profunda dificuldade econômica, com dívidas institucionais. Contas de gestões anteriores, acrescidas no atual governo, somando aos compromissos não cumpridos com fornecedores, prestadores de serviços e com parte dos funcionários da saúde. Não há caixa
Para Neves é hora de todos se unirem em torno de um grande pacto pela sobrevivência. Foram inúmeras greves, a da saúde, por exemplo, considerada legal, mas injustificada, haja vista que o Estado não tem recursos em caixa para onerar o pagamento em atraso com funcionários da saúde. A população assiste a greve dos profissionais em saúde e sofre os danos causados por ela. “É hora de os poderes se unirem por um bem maior. Firmarem um pacto pela sobrevivência financeira do Tocantins de forma que este auxilie neste período de crise econômica”. As receitas do Estado devem sofrer uma queda 32,5% a 22,8% nos próximos meses. A industrializado tende a sofrer muito mais pelo andar da carruagem da nossa economia local, a arrecadação do ICMS – Imposto deve ter uma queda nestes primeiro semestre em torno de 19 a 22% por cento.O momento é crítico e necessita de um entendimento e esforço de todos explicou. “O governador precisa buscar alternativas, instituições financeiras tanto nacionais quanto internacionais. Vemos a maiorias dos nossos prefeitos também com dificuldades. É preciso baixarmos a guarda, e ajudar, opinar de forma construtiva, apresentar idéias, alternativas para que todos saiam ilesos deste processo crítico,” finalizou o presidente da Acisa. Quem é Wilson Neves
Em 2011 Wilson Neves tornou-se por direito cidadão portuense. Recebeu o título de cidadão honorífico. Com um currículo extenso, no Tocantins, participou da criação e fundação de várias Associações; Implantou o escritório Nacional do SEBRAE; Participo do Conselho da Jucetins; Criação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa Nacional – com Guilherme Afife Domingos, Presidente da CACB e do SEBRAE Nacional; Participou da Missão Empresarial à França para divulgar o potencial econômico; Missão Empresarial ao Japão e China em 1997; Realização do Primeiro Congresso Nacional das Associações Comerciais do Estado do Tocantins, dentre muitos outros. O empresário no setor de autopeças é por dois mandatos consecutivos presidente da Associação Comercial, trabalhou ainda como supervisor de manutenção Entidade; Entidade: Presidente do Conselho Deliberativo do Tocantins no Sebrae, membro da Confederação das Associações Comerciais do Brasil pela Fieto.

O candidato a líder do PMDB na Câmara, deputado Leonardo Quintão (MG), disse hoje (12) que está “bem tranquilo” em relação à disputa com o atual líder, deputado Leonardo Picciani (RJ), porque o voto será secreto. “Eu estou bem tranquilo porque foi definido uma candidatura por voto secreto e isso inibe e dá ao parlamentar a decisão pessoal, além de inibir influências externas”, afirmou. A definição do voto secreto foi acertada após acordo alcançado hoje em reunião da bancada do partido na Câmara.

Quintão informou que terá uma reunião em Minas Gerais na segunda-feira (17), quando tentará convencer os peemedebistas sobre sua candidatura. Há dúvida em relação aos mineiros porque o governo sondou o deputado Mauro Lopes (PMDB-MG) a respeito da possibilidade dele assumir a Secretaria de Aviação Civil, que está interinamente nas mãos de Guilherme Ramalho desde que o último representante do PMDB, Eliseu Padilha, deixou o cargo.

O candidato que disputa a liderança com Quintão, Leonardo Picciani, afirmou hoje que há “um posicionamento político do Planalto” em considerá-lo “um aliado”, mas garantiu que isso não vai gerar interferências na disputa interna do PMDB.

A briga entre Quintão e Picciani deverá começar até pela data em que a votação sobre o novo líder ocorrerá. Os deputados que apoiam Quintão querem que a eleição ocorra na primeira semana de fevereiro, assim que o Congresso retomar os trabalhos.

Já os governistas, que apoiam Picciani, preferem que a disputa aconteça logo após o carnaval, porque assim acreditam ter mais quórum.

Há ainda a discussão sobre quantos votos serão necessários para eleger o candidato vencedor. A favor de Picciani, o deputado Sérgio Souza (PMDB-PR) disse que seu grupo não aceita discutir o assunto, porque “para ser líder basta uma lista com 50% mais um de apoio”. “Do nosso lado não tem acordo para isso, porque entendemos que é até antiregimental [exigir dois terços para eleger o líder].”

Para Leonardo Picciani, ser aliado político do Planalto não vai gerar interferências na disputa interna do PMDBArquivo/José Cruz/Agência Brasil

Já o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), integrante do grupo favorável à candidatura de Quintão, os dois terços são a forma de garantir que o futuro líder terá condição de comandar a bancada. Os dois lados discutem ainda a indicação que o novo líder fará sobre a comissão que irá tratar do impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

Para Perondi, esse assunto deverá ficar para outro tempo. "Agora, o importante é a unidade da bancada”. Os governistas admitem que o futuro líder deverá formar uma chapa mista, indicando 16 nomes que contemplem os dois lados.

Fontes ligadas aos dois maiores líderes do PMDB vêem chances de união de partidos para viabilizar candidatura à prefeitura de Palmas

Por Edson Rodrigues

Um dos principais quadros políticos do Tocantins, com trânsito livre entre todas as vertentes partidárias por sua retidão, honestidade e lealdade, nos revelou que vem sendo trabalhada meticulosamente uma reaproximação entre o governador Marcelo Miranda e a senadora e ministra Kátia Abreu.

Segundo essa fonte, o martelo pode ser batido já no início de fevereiro e os trabalhos vêm sendo conduzidos por um dos filhos de Kátia Abreu e as conversações estão sendo mantidas no mais absoluto sigilo, acontecendo apenas entre familiares e assessores políticos mais íntimos.

As primeiras análises apontam que o motivo da reaproximação é a surpresa com o crescimento das outras legendas, como o PSDB do senador Ataídes, do PPS do deputado Eduardo do Dertins, mas, principalmente do PR do senador Vicentinho Alves, que vem crescendo exponencialmente e que tem bons candidatos a prefeito em, pelo menos, 30 das principais cidades do Tocantins.

A união entre Kátia e Marcelo, segundo essa fonte, seria a união do poder do governo federal (Kátia Abreu) com o governo da província (Marcelo Miranda) e esse entendimento soaria como uma jogada de mestre dos dois PMDBs do Tocantins.

Com a proximidade das eleições municipais e o dia 30 de março sendo o último prazo pra a troca de partidos, o entendimento acabaria com a insegurança de muitas lideranças da legenda, incomodadas com a disputa de poder entre Marcelo e Kátia e a possibilidade de um desembarque em massa de companheiros para outros partidos próximo do prazo para a troca de partidos.

Com o entendimento entre Marcelo e Kátia, quem mais ganharia seria o próprio Estado do Tocantins, com uma maior disposição do governo federal em liberar recursos para diversas áreas primordiais mas, principalmente, para a reativação dos projetos Rio Formoso, Campos Lindos e São João, entre outros, que dependem de ações do ministério da Agricultura, leia-se, Kátia Abreu.

TRATATIVAS

O Paralelo 13 apurou também que, em vingando essa aproximação entre Marcelo e Kátia, a principal conseqüência será uma candidatura apoiada pelos dois à prefeitura de Palmas com o objetivo primordial de derrotar o atual prefeito, com um projeto desenvolvimentista e que agregue empresários e industriais na elaboração de um projeto voltado ao efetivo avanço econômico da Capital, com grandes chances de o nome escolhido para ser o candidato vir do agronegócio.

Nos demais municípios, as candidaturas próprias ou a hipótese de apoio a candidaturas já existentes serão discutidas de forma responsável e plausível.

Outro fato apurado foi que a única exigência feita pelo Palácio Araguaia para a viabilidade de reaproximação foi a de que o nome de Carlos Gaguim seja riscado de qualquer possibilidade de participação, já que o ex-governador biônico é considerado persona non grata nos corredores palacianos.

Os primeiros pontos do acordo que iniciará a reaproximação devem ser costurados em um jantar na noite desta terça-feira, em local não sabido e desconhecido.

Outros encontros serão marcados para dar o acabamento final a essa movimentação que pode dar novos rumos à política tocantinense e, principalmente, ás eleições municipais deste ano.

Só depois de tudo acertado e acordado é que Marcelo e Kátia sentarão à mesa, frente à frente, para selar a trégua.

TRANSITÓRIO OU DEFINITIVO?

Outra análise dessa possibilidade de reaproximação entre Marcelo e Kátia é feita por outro político da mais alta cepa, com passado ilibado e respeito imediato à simples menção do seu nome.

Para ele, a trégua entre Marcelo e Kátia vai permitir que PMDB e PSD caminhem juntos com mais três ou quatro partidos, pelo menos até as eleições municipais.  Como ele mesmo afirma, o crescimento, principalmente do PR de Vicentinho, forçou uma “união pela dor da perda  e, não, pelo sentimento de amor”.  “É uma união para proteger território político, não por afinidades”, definiu.

Ele ainda fez outra comparação, afirmando que Marcelo se aproximar de Kátia “é a mesma coisa que acontece com Temer se reaproximando de Dilma Rousseff, pois se a via da deposição for a do TSE, o Temer cai junto, ou seja, também perde”.

Nosso “consultor especial” acredita que não haverá muitos empecilhos para que o acordo frutifique, pois as conversas foram muito bem alinhavadas e estão bem adiantadas, mas salientou que tudo não passa, apenas de um embrião.

Mas nosso consultor também adianta que política não é matemática e nada é exato e que ainda há um ponto a se esclarecer em toda essa movimentação:  se a aproximação entre Marcelo e Kátia será apenas institucional ou apenas partidária ou, ainda, válida apenas para este ano eleitoral.

Isso, só o tempo dirá!