Presidente da Câmara citou sanções se não houver cumprimento de défict; e quer que Haddad explique proposta a líderes

Por Lis Cappi

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), cobrou que o governo cumpra a meta fiscal. Em evento com empresários nesta 2ª feira (6.nov), realizado pelo BTG Pactual, ele afirmou que poderão haver consequências em sanções econômicas, caso não haja o cumprimento do défict fiscal.

"Se não atingir [déficit zero], não é porque não quer. É porque não conseguiu mesmo. E se não conseguir, tem as consequências do arcabouço que serão aplicadas", declarou Lira, em defesa que a meta de déficit fiscal em 2024 seja zero.

A declaração veio em um período de discussões econômimcas para as estimativas ao ano de 2024. Na última semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que dificilmente o governo vai zerar défict, como proposto pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A posição do presidente diverge da equipe econômica.

Como forma de maior de debate no Congresso, Lira ainda sugeriu que Haddad explique qual será a proposta do governo ao colégio de líderes.

"Propus ao ministro Haddad que ele vá a uma reunião com o Colégio de Líderes, como fez na transição, como fez no novo arcabouço fiscal, como fez na reforma tributária, e, numa parceria franca, explique as propostas", afirmou.

Além da questão do crédito fiscal, Lira citou necessidade em discutir impactos ao mercado. "É preciso construir um texto que seja razoável, que dê ao governo o que ele precisa, mas sem sangrar o direito adquirido e sem prejudicar os estados e os empresários que fizeram investimentos", reforçou .

Se para bom entendedor meia palavra basta, a senadora Dorinha Seabra, presidente estadual do União Brasil, deu a palavra inteira em recente entrevista a um programa de rádio: “meu candidato, o que tenho compromisso para o senado é o governador Wanderlei Barbosa”. Ou seja, nenhuma menção de possibilidade de apoio à candidatura natural do vice-governador, Laurez Moreira, ao governo em 2026.

Por Edson Rodrigues

Como o nome de Dorinha sempre é lembrado como possível candidata ao governo, ela mesma se prontificou em afirmar que “meu nome está sempre à disposição”.

Com essas afirmações, os principais analistas políticos do Tocantins apontam que, em síntese, Dorinha, abriu o jogo sobre seu projeto político, o que soou como uma declaração de independência em relação ao grupo político palaciano, uma vez que, sendo parte da base de apoio, entende-se que Dorinha teria que seguir as orientações do líder do grupo, governador Wanderlei Barbosa, e, no caso, apoiar a candidatura de Laurez ao governo em 2026.

MOVIMENTOS ESTUDADOS

Prefeito de Araguaína Vagner Rodrigues e senadora Dorinha Seabra

O Observatório Político de O Paralelo 13 avalia as declarações de Dorinha como uma demarcação de território político e que esses movimentos foram estudados com antecedência. Basta lembrarmos do anúncio da filiação de Wagner Rodrigues, prefeito de Araguaína, ao União Brasil, sob as bênçãos da senadora, e o sumiço do deputado federal Carlos Gaguim dos eventos e solenidades do grupo palaciano, quando, até algum tempo atrás, era “figurinha carimbada” em qualquer tipo de evento.

Pelo visto, o projeto político de Dorinha Seabra já está sendo colocado em prática, ao mesmo tempo em que outros parlamentares tocantinenses no Congresso Federal demonstram também estar ensaiando um distanciamento estratégico do Palácio Araguaia, na intenção de demonstrar independência e mostrar uma fragilização do governo de Wanderlei Barbosa, que estaria “à deriva”.

O resultado dessa movimentação poderá ser medido nas eleições municipais do ano que vem.

DE SENADOR A GOVERNADOR: TABU A SER QUEBRADO

Dorinha Seabra terá que quebrar um tabu político do Tocantins, nos 35 anos de emancipação política, nenhum senador eleito no Estado conseguiu êxito em se tornar governador. De Irajá Abreu, ainda em mandato, passando por Vicentinho Alves, Eduardo Siqueira Campos, Luiz Maia Leite, João Rocha, Leomar Quintanilha, Carlos do Patrocínio, Moisés Abrão e Kátia Abreu, ninguém conseguiu “pular” da Casa Alta para o Palácio Araguaia.

Laurez Moreira, Wanderlei Barbosa  Dorinha Seabra em registro de candidaturas

Agora, além da demonstração de independência, Dorinha precisa formatar seu grupo político, após as eleições de 2024, para agir de forma oposicionista ao governo de Wanderlei Barbosa, uma vez que o candidato do atual governador será o seu vice, Laurez Moreira, ressaltando que Dorinha se elegeu senadora com o apoio do grupo palaciano.

Desta forma, a senadora terá que se mostrar mais forte que o próprio Wanderlei Barbosa, após as eleições municipais, para justificar a saída de membros da base de apoio ao governo para engrossar as fileiras da campanha de Dorinha ao governo.

Tudo isso sem combinar com o eleitor e ignorando o fato de Wanderlei Barbosa jamais ter perdido uma eleição, mesmo sem o apoio dos prefeitos de Araguaína, Gurupi, Paraíso do Tocantins e Porto Nacional, que não apoiaram a sua reeleição em 2022 e o fato de ainda restarem, pelo menos, mais dois anos e meio para governar, ajustar a máquina pública e fazer política nos 139 municípios.

Dorinha se declarar candidata ao governo, mesmo que de forma velada, é seu direito democrático, inclusive o de querer que seu partido cresça nas eleições municipais de 2024, consolidando seu grupo político.

Assim como é direito dos componentes do grupo governista considerar essa movimentação de Dorinha um sinal de que seu lugar não é, mais, sob o teto do Palácio Araguaia, assim como o dos seus indicados com cargos no governo estadual.

Assim é a democracia!

O município de Mateiros, que fica na região do Jalapão, ganhará uma nova praça pública, que inclui um centro de eventos. A obra será feita com recurso de R$ 500 mil destinado pelo presidente do PL Tocantins, senador Eduardo Gomes.

Com Assessoria

“A construção dessa praça ressalta o caráter municipalista do meu mandato como senador. Mateiros é o coração do Jalapão e merece receber esse investimento que vai beneficiar não apenas os moradores locais como também os turistas, além de movimentar ainda mais a economia da cidade e proporcionar momentos de lazer para as famílias”, destacou Eduardo Gomes.

O prefeito de Mateiros, João Martins, explicou que o município está pronto para começar a obra. “Teremos uma linda praça para que nossa população possa usufruir. O dinheiro, destinado pelo senador Eduardo Gomes, já está na conta e o projeto pronto. Agora, passaremos para a fase de licitação. Estamos muito felizes”, afirmou.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), respondeu a presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR), e aponta que a deputada é a criadora das chamadas ‘emendas pix’. Na tarde desta terça, 31, ela criticou o senador por causa da nova ofensiva do Congresso sobre o Orçamento da União. Senadores, como mostrou a Coluna do Estadão, querem obrigar o Executivo a pagar emendas de comissões permanentes do Legislativo.

Por Augusto Tenório

As emendas Pix foram reveladas pelo Estadão. O esquema destina verbas públicas sem transparência e sem fiscalização para prefeituras.

“Não sou autor e nem relator do projeto referido pela deputada, que deve ser discutido na comissão própria. Lembro que na LDO do ano passado ponderei aos colegas que não colocássemos a impositividade nas emendas de relator, no que fui atendido. Eu reitero meu compromisso com a responsabilidade fiscal e o equilíbrio das contas públicas, o que passa, inclusive, pela limitação do fundo eleitoral e o aperfeiçoamento das ‘emendas Pix’, criadas pela deputada”, disse Pacheco.

No Twitter, Gleisi afirmou que o projeto vai contra o que defende Rodrigo Pacheco. “Se o Senado quer mesmo contribuir para o equilíbrio fiscal, como disse ontem o presidente Rodrigo Pacheco, o pior caminho é o projeto de lei que torna obrigatório o pagamento de emendas de comissões”, disse a presidente do PT.

“O papel de executar o Orçamento é do Executivo, de forma planejada, pensando no país. O projeto que está na CAE do Senado visa abocanhar alguns bilhões da União para atender interesses individuais”, completou.

Governo tem plano para derrubar ofensiva do Congresso

Mais cedo, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), entrou em jogo na última hora e impediu a votação do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Ele negociou com os pares que a matéria também seja analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e que seja realizada uma audiência pública com a ministra do Planejamento, Simone Tebet, para discutir o tema.

A esperança governista é que a matéria seja julgada inconstitucional. “Há dúvidas se a iniciativa poderia ou não ser parlamentar”, disse Jaques Wagner ao propor a consulta na CCJ. “O argumento é de que essa mudança deve ser feita por Proposta de Emenda à Constituição, e não por Projeto de Lei Complementar, como é o caso. Além disso, deve ser considerada matéria orçamentária, por se tratar de emendas impositivas, e, portando, de competência exclusiva do Poder Executivo”, explica um interlocutor do senador.

Ministro foi questionado diversas vezes se haveria mudança na meta após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) dizer que o governo federal não precisa perseguir o déficit zero

Por Cristiane Norberto / Brenda Silvada CNN

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que “não ficou bravo” com as perguntas da imprensa sobre a possível mudança na meta de zerar o déficit fiscal das contas do governo em 2024, mas evitou novamente responder sobre o assunto. O titular da pasta foi questionado por jornalistas na manhã desta terça-feira (31), ao sair do prédio da Fazenda para um compromisso no Palácio do Planalto.

Na segunda-feira (30), em coletiva de imprensa, o ministro foi questionado diversas vezes se haveria mudança na meta após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) dizer que o governo federal não precisa perseguir o déficit zero, apesar dessa ser uma das principais bandeiras do Ministério da Fazenda.

Nesta manhã, os jornalistas questionaram novamente, e pediram que o ministro não “ficasse bravo” com a insistência. Haddad não respondeu novamente sobre a meta, mas justificou a irritação do dia anterior.

“Eu não fiquei bravo, é que a jornalista me fez uma pergunta muito dura, assim, de uma maneira que eu não esperava. Vocês me perguntam com educação, eu respondo com educação”, afirmou.

Os jornalistas insistiram, mas Haddad apenas riu e entrou no carro sem responder aos questionamentos.

Durante a coletiva de segunda, o ministro não respondeu sobre a mudança na meta, mas disse estar comprometido com o equilíbrio fiscal. Ele ainda listou uma série de eventos que, segundo ele, têm atrapalhado a arrecadação de impostos e impedem chegar ao resultado primário positivo.

Na ocasião, Haddad citou um dos casos, de uma empresa de cigarros que teria conseguido créditos tributários no valor de R$ 4,8 bilhões de forma indevida, e que estaria gerando a “erosão tributária” na visão dele. Ao ser questionado sobre o nome da empresa, sugeriu que a repórter “fizesse seu trabalho” para encontrar.

Na sequência, a imprensa continuou perguntando sobre a meta e Haddad acabou se irritando com a insistência e deixou a coletiva sem responder se haveria alteração.

Marco de Garantias

Haddad também foi questionado sobre a sanção do Marco das Garantias, que muda regras das garantias para empréstimos, com o objetivo de diminuir os juros e os custos do crédito. O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça e trouxe vetos.

O presidente seguiu indicação do Ministério da Justiça e Segurança Pública para vetar trecho do projeto que autorizava a busca e apreensão extrajudicial de bens móveis. Na perspectiva da pasta, a proposição incorreria em vício de inconstitucionalidade.

Segundo Haddad, o veto não prejudica o consumidor, mas sim deixa a transação mais segura.

“Então toda a transferência de propriedade, como é com imóvel hoje, você vai poder fazer com o veículo também, mas a imissão na posse, pela lei agora sancionada, vai depender de uma autorização judicial, mas só essa última etapa. O presidente ficou inseguro de abuso, mas concorda que nós temos que pôr ordem no sistema de crédito para que a taxa de inadimplência possa cair e o spread, que é muito alto que possa cair. Só para você ter uma ideia, hoje o spread de um financiamento de veículo está quase 30%. Não se justifica, dá pra ser muito mais baixo esse spread. E essa lei vai permitir que a redução dos spreads como aconteceu com os imóveis”, disse o ministro.

De acordo com o especialista em direito bancário e Recuperação de Crédito e sócio do Montezuma e Conde Advogados Associados, Benito Conde, o veto é positivo, pois poderia comprometer o sucesso da reforma legislativa.

Segundo o advogado, a alteração traria ainda mais morosidade para a retomada do veículo fornecido em garantia ao contrato.

“Com os vetos do presidente Lula, as instituições financeiras contarão com garantias reforçadas de que o processo de busca e apreensão será conduzido com maior eficácia. Além disso, é exigido por lei que o procedimento extrajudicial seja conduzido por um advogado, conforme estipulado pelas normas vigentes. Para a manutenção do procedimento judicial da forma como é hoje, fica garantido o reforço policial para o cumprimento dos mandados, o que não era garantido pela reforma que foi proposta”, explicou.