Presidente da Câmara reforça protagonismo nas negociações com o Executivo; partidos prometem garantir governabilidade a Lula

Por Bruna Lima

A recente consolidação de dois grandes blocos na Câmara dos Deputados, que isolam o PT, mudou a forma como o governo vai precisar negociar a aprovação de pautas de interesse do Executivo. A base de apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aposta em uma facilitação de diálogo, mas parlamentares enxergam o movimento como uma forma de o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ganhar força política.

Duas semanas após o anúncio de um bloco entre Republicanos, MDB, PSD, Podemos e PSC, com 142 deputados, Lira conseguiu consolidar uma formação ainda maior, com 173 parlamentares de nove partidos (PP, União Brasil, PSB, PDT, PSDB-Cidadania, Solidariedade, Avante e Patriota).

Oficialmente, o objetivo dos blocos é garantir espaços de poder na estrutura do Legislativo, com mais protagonismo nas mesas e comissões permanentes, tempo de fala e, portanto, visibilidade. Na prática, Lira reforça que o Palácio do Planalto fica condicionado às vontades dele. O presidente da Câmara já declarou abertamente que o governo não tem base consolidada e que essa costura era necessária.

Dentro do superbloco de Lira, as duas primeiras lideranças vão ficar com partidos que compõem a base do governo. Haverá uma rotatividade entre as legendas a cada dois meses, começando por Felipe Carreras (PSB-PE), seguido de André Figueiredo (PDT-CE). Ambos afirmaram que atuarão para dar governabilidade e trazer apoio para as pautas de interesse do Palácio do Planalto. Segundo Carreras, o bloco "vai ajudar o presidente Lula a pavimentar governabilidade e ter uma base sólida na Câmara".

O rodízio é uma forma de pacificar o protagonismo dentro do bloco, que é composto, inclusive, de partidos da direita. Mas é Lira quem vai fazer o papel de articulador. Membros do outro bloco destacaram que, mesmo após o racha do Centrão, o presidente da Câmara manteve a articulação para viabilizar pautas de interesse nacional, sobretudo em relação a questões econômicas.

"É natural que haja discussões, articulações e decisões políticas. Inicialmente, o PP e o União formariam uma federação entre os dois partidos. Mas o cenário político mudou, a federação entre PP e União não deu certo e eles, juntamente com outros partidos, resolveram formar um bloco que ultrapassou o tamanho dos já existentes. O poder do Lira hoje é muito grande, mesmo com a esquerda presidindo o Brasil. Sem dúvidas, com esse blocão do PP, ele mostra o tamanho do poder de articulação dele", destacou o deputado Fred Linhares (Republicanos-DF), completando que a atuação do Republicanos será independente e "a favor do Brasil".

Apesar do protagonismo de Lira, até mesmo integrantes do PL não enxergam uma votação única por parte de todos os integrantes do blocão. "Há um extenso número de parlamentares que não vão aceitar votar pautas com que não concordam", disse o deputado Abilio Brunini (PL-MT), citando o projeto de lei das Fake News.

"Dentro do blocão, há deputado de direita e esquerda. O grupo tem uma finalidade, por exemplo, garantia de tempo de líder para partidos menores que vão incorporar para ter mais tempo de fala. Nesse sentido o PL não precisa disso", completou Brunini.

Líderes do PT apostam no diálogo

Nos bastidores, a criação do superbloco de Lira foi vista como uma reação do presidente da Câmara para não perder o poder de articulação na Casa, mesmo depois de ter sido reeleito presidente em uma votação recorde, que somou 464 votos. Lira chegou a dizer que "se diverte com as narrativas" e negou que o propósito do bloco seja chantagear o governo.

O líder do PT na Câmara, deputado Zeca Dirceu (PR), disse que a consolidação do bloco "é uma forma de os partidos se organizarem dentro da Câmara para ocupar os espaços que cada bancada tem direito pelo tamanho e proporcionalidade". Ele negou que o blocão tenha viés contra ou a favor do governo, da oposição ou do próprio presidente da Casa. "Lira disse que nunca participou do processo", declarou.

Dirceu destacou, ainda, que "o bloco não vai esmagar ninguém ou o protagonismo de partidos menores". Na visão do deputado Rogério Correia (PT-MG), vice-líder do governo, a divisão facilita a articulação e o isolamento do partido é estratégico.

"Se o PT participasse de um bloco, teríamos dificuldade de diálogo com o outro. Então manter o PT fora dos blocos e dialogar com os dois é bom para o governo. Facilita o diálogo sem estarmos interferindo na disputa entre esses dois grupos", afirmou.

Parte da equipe de militares do GSI na ocasião ainda cumprimentou e forneceu água aos extremistas

Por Felipe Frazão

Primeiro ministro demitido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o general da reserva Marco Edson Gonçalves Dias, o G. Dias, afirmou nesta quarta-feira, dia 19, que sua atitude flagrada em vídeo das câmeras de segurança da Presidência no 8 de janeiro era uma forma de preservar o gabinete presidencial, que chamou de "coração do Planalto".

O então ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) aparece em gravações veiculadas pela CNN Brasil apontando uma saída pela escada a invasores, mas sem confrontar nem dar imediata voz de prisão a eles. Parte da equipe de militares do GSI na ocasião ainda cumprimentou e forneceu água aos extremistas.

Em sua defesa, o ex-ministro alega que, nas imagens capturadas por câmeras de vigilância do Palácio do Planalto, aparece verificando se salas usadas pela equipe presidencial estavam fechadas ou haviam sido violadas e que, ao encontrar extremistas que haviam promovido depredações, ordenou que descessem do terceiro para o segundo andar, onde policiais militares e soldados do Exército efetuavam detenções.

"Havia mais de 250 pessoas aqui dentro. Preservamos o terceiro piso todinho. O coração do Planalto foi preservado, toda a ala do gabinete pessoal do presidente e o quarto piso (andar dos ministros) foi preservado por completo", argumentou G. Dias, em entrevista à Globonews.

O ex-ministro afirma ainda que mandou apurar a conduta de agentes militares do próprio GSI, entre eles de um major do Exército que aparece fazendo um sinal de positivo com as mãos aos golpistas, cumprimentando outros e oferecendo um refresco: garrafas de água.

"Aquilo é um desvio de atitude, tem que ser punido", afirmou o general, segundo quem o oficial do Exército havia sido afastado em janeiro, junto a outros oficiais que ainda ocupavam cargos de confiança em 8 de janeiro, mas haviam permanecido nas suas posições desde o governo Jair Bolsonaro. G. Dias disse que o militar em questão foi retirado do cargo justamente por ter estado de serviço durante a tentativa de golpe e a tomada do Planalto.

Diferentes investigações foram abertas para apurar se houve ou não conivência ou facilitação aos invasores. Nas últimas semanas, 81 militares da ativa foram depor à Polícia Federal. G. Dias afirmou que remeteu as imagens a todas as investigações que demandaram acesso ao circuito interno de TV do Planalto, entre elas as polícias federal e militar, ao Comando Militar do Planalto e ao Ministério Público.

"Sempre pautei minha vida pela honra. Coloquei meu cargo à disposição do presidente para que toda a investigação seja feita. Estou muito triste. Os vídeos são um absurdo. O pacote enviado por mim às autoridades policiais tem as imagens completas daquele dia fatídico. De onde vazou não sei, mas merece ser apurado", afirmou o general.

O Estadão telefonou para G. Dias, mas ele se recusou a atender as chamadas. O Palácio do Planalto confirmou que ele pediu demissão a Lula.

O general Gonçalves Dias pediu demissão do Gabinete de Segurança Institucional nesta quarta-feira (19), após a divulgação de imagens em que aparece nas invasões golpistas de 8 de janeiro à sede dos Três Poderes, em Brasília.

Com Estadão

O ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), general Gonçalves Dias, pediu demissão do cargo na tarde desta quarta-feira (19), após a divulgação de imagens que colocam em xeque a atuação do órgão durante o ato golpista de 8 de janeiro.

A saída dele do governo ocorreu pouco depois de uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que aceitou o pedido. Trata-se da primeira queda de ministro na atual gestão, 4 meses e 19 dias depois do começo do atual mandato.

O general e Lula tem uma relação antiga de amizade. Foi o militar que chefiou a segurança do petista durante seus dois primeiros mandatos (2003-2010), atuando como uma espécie de sombra em agendas no Brasil e no exterior.

Nesta quarta-feira, horas antes da demissão, a CNN Brasil havia divulgado imagens do circuito interno da segurança do Palácio do Planalto durante a invasão da sede da Presidência da República.

Segundo as imagens, os vândalos receberam água dos militares e cumprimentaram agentes do GSI durante os ataques. O próprio general Gonçalves Dias, chamado de GDias pela equipe do governo, circula pelo terceiro andar do palácio, na antessala do gabinete do presidente da República, enquanto os atos ocorriam no andar de baixo.

Antes da demissão, o GSI divulgou nota afirmando que realiza investigações internas sobre a conduta de seus agentes durante a invasão do Palácio do Planalto.

"O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República esclarece que as imagens mostram a atuação dos agentes de segurança que foi, em um primeiro momento, no sentido de evacuar os quarto e terceiro pisos do Palácio do Planalto, concentrando os manifestantes no segundo andar, onde, após aguardar o reforço do pelotão de choque da PM/DF, foi possível realizar a prisão dos mesmos", diz a nota.

A pasta também afirmou, a respeito da colaboração de agentes com os invasores, que "as condutas de agentes públicos do GSI envolvidos estão sendo apuradas em sede de sindicância investigativa instaurada no âmbito deste ministério".

"Se condutas irregulares forem comprovadas, os respectivos autores serão responsabilizados", completou.

Gonçalves Dias também estava programado para comparecer nesta quarta-feira (19) à Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados para prestar esclarecimentos sobre o 8 de janeiro, seguindo requerimento aprovado ainda em março pelos deputados.

Imagens, vazadas do ministro do GSI no Planalto mostra ele abrindo duas portas para manifestantes e entra no gabinete. Em outra imagem, o ministro aparece caminhando ao lado de manifestantes

De última hora, após a divulgação das imagens, o general alegou problemas de saúde e cancelou a sua participação.

O general Gonçalves Dias sempre foi apontado como um homem de confiança do presidente Lula. Tornou-se assim o favorito para assumir o Gabinete de Segurança Institucional.

O órgão, no entanto, ficou largamente associado ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nos últimos quatro anos. O então chefe do gabinete, o general Augusto Heleno, aparelhou o órgão, nomeando militares de sua confiança e que carregavam um grande sentimento antipetista.

Esse foi um dos motivos pelos quais, ainda durante a atuação do gabinete de transição, a equipe de Lula tenha decidido passar a segurança oficial do presidente do GSI para a Polícia Federal.

Gonçalves Dias depois tornou-se alvo de duras críticas internas, com o ato golpista de 8 de janeiro, quando apoiadores de Bolsonaro invadiram e vandalizaram o Planalto, o Congresso Nacional e a sede do Supremo Tribunal Federal. Aliados apontaram que houve inação do GSI durante os ataques.

O governo depois buscou afastar de si a responsabilidade pela destruição promovida pelos bolsonaristas, transferindo o foco para falhas que ocorreram na força de segurança do Distrito Federal. Com isso conseguiu diminuir a pressão que havia sobre o general.

Dias buscou na sequência intensificar a "desbolsonarização" do GSI, substituindo dezenas de militares nas primeiras semanas do governo, além de trocar o número 2 do órgão, o general Carlos José Russo Assumpção Penteado, apontado como homem de confiança e muito próximo a Heleno.

O GSI, no entanto, seguiu na mira dos ministros palacianos. O próximo passo foi a retirada da alçada do órgão da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), que passou para a estrutura da Casa Civil.

A pressão contra Gonçalves Dias, no entanto, voltou a subir e se tornou insustentável com a divulgação das imagens, que focam justamente na atuação dos integrantes do GSI.

Uma semana após os atos de 8 de janeiro, o governo divulgou algumas imagens editadas da invasão do Planalto, em particular com trechos que evidenciavam que os militantes eram aliados de Bolsonaro. No entanto, recusou um pedido da Folha de S.Paulo, via Lei de Acesso à Informação, para divulgar a íntegra das imagens.

Lei estabelece piso de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos e R$ 2.375 para auxiliares

Por: Roseann Kennedy

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também enviou nesta 3ª feira (18.abr), ao Congresso, o projeto de lei para pagamento do novo piso salarial dos trabalhadores de enfermagem.

O projeto de lei assinado por Lula abre crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o Ministério da Saúde. O recurso será usado para pagar o piso da enfermagem estabelecido em lei, sancionada no ano passado.

A lei estabelece piso de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos e R$ 2.375 para auxiliares, mas chegou a ser suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), porque faltava apontar a fonte de recursos.

"Estamos encaminhando o projeto de remanejamento de crédito. O presidente Lula assina hoje, chega no Congresso amanhã. Na semana que vem, o Congresso Nacional vai analisar esse crédito. São 7,3 bilhões para apoiar estados e municípios, cumprindo o papel do Governo Federal", afirmou o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

Pelo projeto que precisa ser aprovado no Congresso, a despesa será financiada por fundos constitucionais com saldo positivo. Dessa forma, o crédito não afeta a regra fiscal, que limita os gastos do governo.

"É um momento essencial, resultado de um processo criterioso, um compromisso de apoio a estados e municípios. É o compromisso com o SUS e com a valorização da categoria da enfermagem, dos vários profissionais que atuam no campo", afirmou a ministra da Saúde, Nísia Trindade.

O Piso

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu neste domingo (4) a lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro e que cria o piso salarial da enfermagem.

Diante dos dados já apresentados na ação, o ministro avaliou que há risco concreto de piora na prestação do serviço de saúde, principalmente nos hospitais públicos, Santas Casas e hospitais ligados ao SUS.

“Esse é um assunto que assombra e preocupa a todos", disse Lira, a respeito das notícias falsas nas redes sociais

Com Assessoria

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse em entrevista ao Canal Livre, programa da Band que foi ao ar neste domingo (16), que o projeto que trata do combate às fake news e regulação das redes sociais (PL 2630/20 e apensados) deve ser votado ainda neste mês. O assunto ganhou evidência nas últimas semanas após o ataque a escolas em São Paulo e Blumenau (SC), que teriam desencadeado uma onda de ameaças de novas ações nas redes sociais.

“Esse é um assunto que assombra e preocupa a todos. Mas essa questão terá uma definição agora entre o dia 26 e 27 no Plenário”, afirmou. Lira disse também que a polarização no Congresso Nacional tem por pano de fundo “as likes, as curtidas, as lacrações” nas redes sociais. O PL 2630/20 é relatado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que deverá se reunir com os partidos nos próximos dias para discutir o texto que vai à votação no Plenário.

Outra matéria que deve ser votada rapidamente, segundo o presidente, é o projeto do novo arcabouço fiscal do País. O texto está sendo finalizado pelo governo, e a previsão é de que seja enviado ao Congresso Nacional ainda neste mês.

“A nossa expectativa é que o texto, chegando, designaremos o relator rapidamente, e que duas ou três semanas, no máximo, estaremos votando o texto em Plenário”, disse Lira. O novo arcabouço fiscal vai substituir o regime de teto de gastos, em vigor desde 2016.

A entrevista ao programa Canal Livre tratou de outros assuntos. Veja abaixo os principais pontos da participação do presidente da Câmara:

Reforma tributária - O presidente disse que a matéria deverá ser votada na Câmara ainda no primeiro semestre. “Estamos tentando diminuir arestas de pontos específicos”, afirmou. O objetivo, segundo ele, é entregar uma reforma que simplifique a vida das empresas.

Base do governo na Câmara - De acordo com Lira, a verificação do apoio ao governo dentro da Câmara só será possível na votação de matérias mais polêmicas, como a desoneração de folha e a revisão de incentivos fiscais de determinados setores. “Não tivemos ainda um teste duro. As matérias mais complicadas chegarão agora, depois das comissões instaladas”, disse.

Impostos - Lira afirmou que não há possibilidade de o Congresso aprovar aumento de impostos. O assunto ganhou espaço após a apresentação do novo arcabouço fiscal pela equipe econômica, que dependerá de uma elevação na arrecadação para ser viabilizado. “Não há de jeito algum. Isso nem o governo quer nem nós aprovaremos”, disse.

Medidas provisórias - O presidente da Câmara negou que haja “guerra” com o Senado. O que a Câmara procura é uma “proporcionalidade adequada” na formação das comissões mistas de análise das MPs. Hoje, há número igual de deputados e senadores nesses colegiados, e Lira defende o modelo da Comissão Mista de Orçamento, onde a presença de deputados é maior.

Marco legal do saneamento - Há um clima de insatisfação na Câmara em relação aos decretos do governo Lula que regulamentaram pontos da lei do marco legal do saneamento (Lei 14.026/20), segundo Lira. Para ele, o governo terá que negociar mudanças, se não a Câmara pode aprovar um projeto de decreto legislativo (PDL) anulando os decretos. “O clima não é de satisfação e a possibilidade de se votar um PDL, ela existe. Mas sempre antes de PDL eu tenho por hábito exaurir a discussão ao máximo, para que o governo possa rever os exageros do decreto”, disse.

Taxa de juros - Para Lira, não pode haver redução de juros artificial. “Precisamos entender que o Banco Central independente é uma conquista do País”, disse.

Embates na Câmara - O presidente afirmou que o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar deve ser instalado nesta semana e vai analisar as trocas de ofensas entre parlamentares que têm ocorrido em algumas comissões da Câmara. Para ele, os casos mais graves devem ser punidos. “Eu entendo que esse processo de polarização exacerbada só vai parar com as punições adequadas, que eu não tenho dúvida que virão”, disse Lira.

Reforma administrativa - A reforma administrativa está pronta para ser votada no Plenário da Casa, segundo Lira, mas ainda é preciso que a discussão esteja “solidificada” por envolver quórum constitucional (308 votos para ser aprovada). “A reforma administrativa está pronta para Plenário, mas não há de se colocar matéria de quórum constitucional sem ter isso solidificado”, disse.

Fonte: Agência Câmara de Notícias