Por Edson Rodrigues
O presidente da Câmara Federal, deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ) está decidido em colocar em votação a reforma política com a aprovação da comissão da Câmara ou não, até a próxima segunda-feira (25).
Essa resignação de cunha colocou em polvorosa os chamados partidos “nanicos”, que, de acordo com o texto do relator, ficarão fora da divisão de recursos do Fundo Partidário.
Pela proposta, os partidos devem obter, no mínimo, 2% dos votos válidos do País, para deputado federal, e 1% em 9 dos 27 Estados. Se a proposta já estivesse em vigor, partidos como PCdoB, PSOL e PRTB não teriam acesso ao butim do Fundo, este ano.
Isso significa, também o fim da farra da venda ou aluguel de legendas durante o período eleitoral, a fim de aumentar o tempo durante a propaganda gratuita.
Deixando de lado outras questões de relevância, como o voto distrital ou o “distritão”, esse é um dos fatos mais importantes na história da política brasileira, pois praticamente impede a sobrevivência das legendas fictícias e acaba, também com a “contratação” de candidatos puxadores de votos, deixando os cargos eletivos à disposição somente dos que fizerem por merecê-los.
Esse primeiro passo da Reforma indica um rumo extremamente promissor para a política nacional, pois fortalece os partidos que existem por ideologia e praticamente extingue as legendas de aluguel, obrigando que os “nanicos” que realmente tenham alguma proposta política, fundem-se a partidos tradicionais.
Esse primeiro passo da Reforma significa o resgate da boa política e um basta na picaretagam quem vinha, desde a redemocratização, minando a credibilidade de partidos e de políticos, que se viram englobados por um ambiente nocivo e mal visto pela sociedade e que, sob o estigma de “sistema” vinha apodrecendo a política nacional.
Ao final do encontro promovido nesta quarta-feira (20) com governadores, o presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciou que se reunirá quinta-feira (21), às 11h, com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, para definir uma agenda legislativa de prioridades, decorrente das sugestões apresentadas pelos chefes dos executivos estaduais.
Renan designou os senadores José Serra (PSDB-SP) e Romero Jucá (PMDB-RR) para, em conjunto com ao menos um governador por região, sistematizarem os aspectos discutidos e as sugestões apresentadas no encontro.
Conforme revelou Renan, a partir desse detalhamento, ele e Eduardo Cunha poderão definir proposições legislativas que receberão tratamento prioritário nas votações na Câmara e nas votações no Senado.
Renan Calheiros disse ainda que será criado um grupo de trabalho permanente para acompanhar ações de desburocratização e descentralização de ações que hoje limitam o avanço do Pacto Federativo.
No encerramento do encontro, o presidente do Senado e o presidente da Câmara destacaram afirmação do governador de Mato Grosso, Pedro Taques, de que o Pacto Federativo requer vontade política. Renan e Cunha reafirmaram a disposição e a vontade política das duas Casas, em favor de melhorias na relação entre as unidades da Federação.
Balanço
No início da tarde o presidente Renan Calheiros fez um balanço do encontro com os governadores de Estado e do Distrito Federal para tratar do Pacto Federativo. Para Renan, nós estamos vivendo hoje a dura realidade de ajustar o pacto federativo.
— O que lamentamos muito é que aquele Brasil de 2014 - que era projetado e anunciado – era apenas um Brasil para campanha eleitoral — disse Renan.
Segundo o presidente do Senado, é preciso qualificar o ajuste econômico imposto pelo governo federal.
— O ajuste feito pelos governos estaduais é muito mais efetivo do que o ajuste defendido pelo governo federal — defendeu Renan.
Renan Calheiros acredita que a União distorceu as políticas econômicas impostas aos Estados e, dessa forma, cabe ao Congresso Nacional reparar essa distorção e garantir o equilíbrio econômico.
— A reunião foi fundamental pela participação dos governadores, pelas propostas apresentadas e pelas sugestões de encaminhamento. Eu e o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), iremos designar dois senadores e dois deputados para formalizar o resultado do encontro. E, amanhã, nós teremos uma reunião complementar para estabelecer as matérias que irão tramitar nas duas casas legislativas — reforçou.
Renan Calheiros acredita que a reunião com os governadores aconteceu num momento oportuno, no qual o Congresso Nacional está se fortalecendo e se aproximando da agenda clamada pelas ruas.
— É nosso dever buscar o equilíbrio federativo — afirmou Renan
Questionado sobre se a pauta, levantada durante o encontro com os governadores, não geraria um aumento de gastos para a União, Renan rebateu dizendo que, na proposta trazida pelos governadores, fica clara a intenção de tornar o ajuste fiscal imposto pelo Executivo favorável ao crescimento da economia dos estados.
— O propósito do Congresso Nacional é fazer um ajuste fiscal e não esse ajuste que é meramente trabalhista e previdenciário. Nós temos que equilibrar a Federação e não permitir que haja soluções de descontinuidade dos ajuste fiscais — respondeu o presidente do Senado.
Com informações da Agencia Senado
De acordo com as investigações da Polícia Federal, a quadrilha que atuava no Carf pode ter gerado um prejuízo de R$ 19 bilhões à Receita
O Senado instalou na tarde de ontem uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar suspeitas de manipulação de julgamentos realizados pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
O conselho, ligado ao Ministério da Fazenda, é a última instância de recursos de processos administrativos que envolvem tributos federais administrados pela Receita Federal. Isso significa que o órgão pode, inclusive, anular multas aplicadas a empresas.
Na primeira reunião, o colegiado elegeu como presidente da mesa o senador Ataídes de Oliveira (PSDB-TO) e, como vice-presidente, o senador Donizeti Nogueira (PT-TO). A relatora escolhida foi a senadora Vanessa Graziottin (PCdoB-AM). O colegiado conta com 11 senadores titulares e 7 suplentes.
No fim de março, a Polícia Federal (PF) deflagrou uma operação para desarticular o suposto esquema criminoso que envolveria ao menos 70 empresas dos ramos bancário, siderúrgico, automobilístico e da construção civil.
De acordo com as investigações da Operação Zelotes, a quadrilha que atuava no Carf pode ter gerado um prejuízo de R$ 19 bilhões à Receita Federal a partir da anulação ou redução indevida de multas aplicadas pelo órgão, dos quais R$ 5,7 bilhões já estão comprovados.
O pedido para criação da CPI, de autoria do senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), aponta a necessidade de apurar as denúncias de que julgamentos do órgão foram manipulados para anular autuações fiscais ou reduzir substancialmente os tributos cobrados das empresas.
PRAZO
A comissão terá prazo de 4 meses (120 dias) para concluir o trabalho e verba de R$ 100 mil, mas o presidente da comissão já mencionou a possível necessidade de revisão dos números. “A princípio, vejo como tempo muito curto, mas o presidente (do Senado) Renan (Calheiros) sempre tem sido sensato e, se necessário for, vai nos conceder mais prazo”, disse. Em seguida, afirmou que pode ser necessário rever o valor da verba.
As investigações da Operação Zelotes apontam que conselheiros suspeitos de integrar o esquema criminoso passavam informações privilegiadas de dentro do Carf para “escritórios de assessoria, consultoria ou advocacia.” Pelo menos 24 conselheiros, ex-conselheiros, advogados e lobistas são investigados pela PF.
Esses escritórios, de acordo com os investigadores, procuravam empresas multadas pela Receita Federal e prometiam controlar o resultado dos julgamentos de recursos.
A Polícia Federal aponta que, para isso, além de promover tráfico de influência, o grupo corrompia conselheiros envolvidos com o julgamento dessas multas e manipulava o andamento dos processos com a venda de pedidos de vista ou alteração da pauta de julgamentos.
Muitas dessas consultorias, ainda conforme as investigações, tinham como sócios conselheiros e ex-conselheiros do Carf. A PF suspeita que, em troca dessas facilidades, empresas multadas pagavam propina. Segundo os investigadores, boa parte dos supostos honorários pagos pelas empresas a título de consultoria era, na verdade, repasse de propina.
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu na segunda-feira tornar incompatível o exercício da advocacia com o cargo de conselheiro do Carf. A relatora da CPI do Carf, Vanessa Graziottin, disse que a decisão da OAB é muito importante. "Não é possível que alguém na condição de julgador possa defender uma das partes. Isso é impraticável”, disse.
De acordo com a decisão da entidade, o advogado que tomar posse como conselheiro do órgão ligado à Fazenda terá o registro na OAB suspenso enquanto exercer o mandato, que dura três anos e é prorrogável por mais seis. Além disso, definiu a Ordem, assim que assumir a cadeira no conselho do Carf, o profissional deverá imediatamente se desligar do escritório de advogado em que é sócio ou trabalha.
RANIER BRAGON – FOLHA DE SÃO PAULO
Alvo de uma série de pressões da cúpula do PMDB, que comanda hoje o Congresso Nacional, o relator da reforma política, Marcelo Castro (PMDB-PI), anunciou na manhã desta quinta-feira (14) alterações em seu relatório apresentado há dois dias, entre elas o aumento do mandato dos senadores de oito para dez anos.
Em seu texto original, Castro propunha o contrário: que o mandato dos 81 senadores fosse reduzido para cinco anos, de forma a coincidir com o tempo defendido por ele para os demais cargos eletivos.
A mudança de posição do relator ocorre após acerto entre os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), segundo o qual cada Casa terá a palavra final sobre alterações que lhes dizem respeito.
"Não é razoável, não é minimamente crível que isso [aumento do mandato de senadores] possa ser uma solução desejada pelo povo brasileiro", reclamou na sessão desta quinta o deputado Max Filho (PSDB-ES).
Além de barrar a redução dos mandatos, e conseguir até um acréscimo, Renan também barrou a ideia do relator de acabar com os suplentes de senador que não têm voto.
Hoje, essa suplência é formada por correligionários dos candidatos. Castro queria que a suplência fosse formada pelos candidatos derrotados, na ordem da votação que tiveram. Nesta quinta, anunciou que a regra atual continua, apenas com a restrição de que o senador não pode indicar cônjuges ou parentes, como é comum hoje.
Castro também teve que recuar na proposta de que os prefeitos e vereadores eleitos em 2016 tivessem um mandato-tampão de dois anos, até 2018, como forma de coincidir os mandatos de cinco anos naquela data. Agora, ele defende que os eleitos tenham um mandato de seis anos, até 2022, quando, aí sim, haveria a coincidência de mandato.
Eduardo Cunha voltou nesta quinta a defender o distritão e disse que irá se empenhar pessoalmente em sua aprovação. "Se o distritão não passar, acho que o modelo eleitoral não mudará, infelizmente", disse. Por se tratar de emenda à Constituição, a mudança do sistema eleitoral só passa se tiver o apoio de pelo menos 60% dos deputados federais e senadores.
DISTRITÃO
O relatório do peemedebista seria votado nesta quinta, mas acabou sendo adiado para a próxima terça-feira (19) devido à grande divergência sobre os pontos apresentados. Eduardo Cunha pretende votar a reforma política no plenário da Câmara na última semana de maio.
O principal desentendimento entre os integrantes da comissão se relaciona à alteração sobre o atual sistema de eleição dos deputados federais.
Hoje vigora o modelo proporcional, em que são levados em conta, na definição dos eleitos, todos os votos dados aos candidatos do partido ou da coligação, além do voto na legenda. Ou seja, um concorrente de uma coligação robusta pode ser eleito mesmo que tenha menos votos do que um candidato que pertença a um partido frágil.
Por pressão de Cunha e do vice-presidente Michel Temer (PMDB), hoje o coordenador político do governo, Castro apresentou em seu relatório, a contragosto, o chamado "distritão". Pelo modelo, os mais votados em cada Estado são eleitos.
Esse sistema é alvo de críticas generalizadas entre os cientistas políticos e entre os congressistas. O próprio relator afirmou que, nesse ponto, votará contra seu relatório. Os reparos se dão porque o modelo quase não é usado no mundo, tende a sufocar os partidos e a tornar ainda mais difícil a eleição de representantes de minorias e de regiões menos populosas, entre outros pontos.
"É um verdadeiro 'detritão', é um lixo, quebra a solidariedade partidária, não tem experiência internacional que o avalize minimamente, exceto na Jordânia e no Afeganistão", criticou Chico Alencar (PSOL-RJ), ecoando manifestações quase unânimes na reunião da comissão da reforma política desta quinta.
Quando discursava, o deputado do PSOL foi questionado pelo presidente da Comissão, Rodrigo Maia (DEM-RJ), um dos poucos a manifestar, indiretamente, apoio à medida: "Eu não entendo por que não criticam a defesa do PT do financiamento público exclusivo das campanhas, que só tem no Butão."
FINANCIAMENTO
O relatório de Castro sobre o financiamento de campanha também expressa posições defendidas por Eduardo Cunha. O texto mantém a possibilidade de doações de empresas, com restrições. Várias delas teriam que ser definidas em lei posterior.
Hoje o financiamento das campanhas eleitorais é público e privado. O Supremo Tribunal Federal já formou maioria pela proibição das doações de empresas, mas o julgamento está suspenso, sem data para ser retomado. E pode haver mudança de posição de ministros.
Por fim, Castro também cedeu à pressão dos partidos nanicos, que apoiaram em massa a eleição de Cunha para a presidência da Câmara, e reduziu as regras que defendia com o objetivo de sufocar as chamadas "legendas de aluguel".
A Justiça Federal no Paraná decretou o bloqueio de R$ 544 milhões de duas empreiteiras e de uma empresa fornecedora de tubos nas obras da Refinaria Abreu e Lima (RNEST), em Pernambuco.
O confisco ocorreu nesta quarta feira, 13, no âmbito de ações de improbidade da Operação Lava Jato. A informação foi divulgada pelo procurador da República Deltan Dallagnol, que integra a força tarefa da Lava Jato.
Foram bloqueados R$ 241 milhões da empreiteira Camargo Corrêa e do Grupo Sanko, ambos envolvidas em supostas irregularidades na Abreu e Lima.
Em outra decisão, a Justiça embargou R$ 302 milhões da empreiteira Galvão Engenharia.
Com o valor bloqueado anteriormente da Engevix Engenharia, o montante tornado indisponível de empresas acusadas na Lava Jato já alcança R$ 700 milhões, segundo Dallagnol.
O procurador anotou que com as denúncias divulgadas nesta quinta feira, 14, contra quatro ex-deputados federais e outros 9 acusados, já chega a 28 o total de acusações formais perante a Justiça Federal contra 128 investigados, além de cinco ações de improbidade.
A Lava Jato conta 15 acordos de delação premiada que levaram à restituição voluntária de R$ 570 milhões. Foram repatriados R$ 369 milhões.
"Sobre o aspecto patrimonial, temos algumas novidades no dia de hoje (quinta, 14) que gostaria de anunciar aqui", disse Deltan Dallagnol.
"Foram ontem, dia 13, anunciadas decisões determinando o bloqueio de R$ 241 milhões de propriedade da Camargo Corrêa e da Sanko. Foi também proferida uma decisão judicial na esfera cível, em medida cautelar paralela às nossas ações de improbidade administrativa determinando o bloqueio de R$ 302 milhões relativos à Galvão Engenharia. Então, nós temos uma novidade de R$ 544 milhões que são objeto de decisão judicial em relação a essas empresas. Nós já tínhamos o bloqueio determinado em relação à Engevix, de modo que o total dos bloqueios chega a R$ 700 milhões, em razão das ações de improbidade administrativa."