DECISÃO DE EXCLUIR O BOLSA FAMÍLIA DO TETO DE GASTOS TEM EFEITO DE INTERVENÇÃO NO CONGRESSO NACIONAL

Posted On Segunda, 19 Dezembro 2022 13:36
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A decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que exclui o programa bolsa famíia do teto de gastos, ofusca e intervém nas prerrogativas do congresso nacional.

 

Por Edson Rodrigues 

 

Na noite de domingo, 18, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os benefícios destinados a garantir uma renda mínima aos brasileiros devem ser excluídos do teto de gastos do Governo Federal. O ministro afirmou que os recursos para o aumento do Bolsa Família podem ser obtidos pela abertura de crédito extraordinário através de medida provisória.

 

A decisão do ministro constitui uma interferência nas prerrogativas do Congresso Nacional, e interfere diretamente nas negociações entre o presidente eleito e o legislativo para aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que provoca um aumento das despesas públicas em cerca de R$ 200 bilhões. Com isso, ele interfere na tramitação da PEC.

 

ESTAMOS DIANTE DE UMA DITADURA DE TOGA?

 

A decisão de Gilmar Mendes deixa o Congresso Nacional  de joelhos e algemado, representando um cala-boca no Poder Legislativo brasileiro. Resta saber qual será a reação dos congressistas, tanto na Câmara Federal como no Senado da República.

 

COM DECISÕES COMO ESSA LULA NÃO PRECISARÁ DO CONGRESSO NACIONAL PARA GOVERNAR.

 

É esperar para ver os desdobramentos do caso...