A defesa de Joesley argumenta que, preso, o empresário não tem como fazer o pagamento de R$ 110 milhões, a ser feito a partir de novembro

Com Agência Brasil 

A defesa do empresário Joesley Batista e do ex-executivo Ricardo Saud pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão das cláusulas do acordo de delação premiada que determinaram prazo para apresentarem novas provas e o pagamento de multa pelos crimes confessados.

De acordo com os advogados, Joesley Batista e Saud não podem apresentar novas provas em até 120 dias ou fazer o pagamento em função da decretação da prisão preventiva pelo ministro Edson Fachin , relator do caso.

O acordo determina que, Joesley deve pagar R$ 110 milhões e Saud, R$ 2 milhões a partir de novembro. Ao receber o pedido, Fachin pediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido.

Em setembro, a prisão por tempo indeterminado dos acusados foi requerida pelo ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, após a anulação da imunidade penal que foi concedida por ele a Joesley e Saud. O procurador concluiu que eles omitiram informações da PGR durante o processo do acordo de delação premiada e que os dois teriam o apoio do ex-procurador da República, Marcello Miller, dentro da PGR.

A defesa sustenta que os acusados jamais cooptaram Miller para atuar a favor da J&F e que não omitiram informações da PGR. A defesa de Miller também afirma que nunca atuou como intermediário entre o grupo J&F ou qualquer empresa.

Benefício próprio
Os irmãos Batista foram presos no dia 10 de outubro, acusados de usarem informações privilegiadas para beneficiar a sua empresa, a J&F-Friboi , após o acordo de delação premiada que firmaram com a justiça, prejudicando o mercado financeiro. Os bens de toda a família Batista foram bloqueados , mas a decisão ainda está sendo contestada pela defesa dos empresários.

"Os réus resolveram se beneficiar financeiramente da instabilidade econômica que seria ocasionada com a divulgação dos termos da colaboração premiada e das provas apresentadas", escreveram os procuradores do Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP) na denúncia contra os dois, apresentada à Justiça Federal.

A denúncia narra que Joesley e Wesley começaram a agir para evitar prejuízos apenas três dias após assinarem termo de confidencialidade com a Procuradoria-Geral da República (PGR).

No dia 28 de março deste ano, Joesley determinou a venda de ações da JBS por meio da FB Participações (empresa 100% dos irmãos Batista). Esses papéis foram recomprados pela própria JBS – então presidida por Wesley Batista – ao valor aproximado de R$ 2 bilhões.

O MPF destaca que esse tipo de negociação entre controladora e empresa controlada é vedado pelo Conselho de Valores Monetários (CVM). De acordo com relatório do conselho, a FB dos irmãos Batista teria conseguido, assim, evitar prejuízo de R$ 138,3 milhões – ônus que foi distribuído entre todos os demais sócios da JBS.

Mercado cambial
Além de evitar prejuízos com a desvalorização dos papéis da JBS, Joesley e Wesley também se movimentaram para lucrar com a compra de dólares, conforme escreveram os procuradores Thaméa Danelon Valiengo e Thiago Lacerda Nobre.

"Os crimes delatados atingiam a alta cúpula da esfera política nacional e colocavam em cheque as expectativas do mercado com relação aos rumos da economia brasileira. O conhecimento dos termos desta colaboração tinha potencial explosivo no mercado, capaz de gerar oscilações abruptas nos preços de ativos como ações e também na variação cambial dólar/real", diz a denúncia.

As investigações indicaram que a JBS empenhou, sob as ordens de Wesley, US$ 2,8 bilhões na aquisição de contratos futuros de dólar. As operações ocorreram entre o fim de abril e o dia 17 de maio – data em que foram divulgadas as primeiras denúncias dos delatores da empresa.

De acordo com relatório da CVM, as operações de compra de dólares resultaram em lucro de R$ 100 milhões à JBS em razão da alta da moeda americana nos dias que se seguiram após a divulgação das delações.

Primeiros a serem presos por crime de insider trading na história do País, os irmãos Batista estão detidos na carceragem da Polícia Federal na capital paulista e tiveram novo pedido de liberdade rejeitado nessa segunda-feira (9) pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3).

*com informações da Agência Brasil