Todo mundo já sabe o imbróglio em que a presidência da Assembleia Legislativa transformou a liberação do empréstimo de 600 milhões de reais, aprovado pelo governo federal, mas que precisa do aval dos valorosos deputados estaduais para ser contraído.

Por Edson Rodrigues

Os deputados oposicionistas embarcaram na intenção do presidente da Casa, Mauro Carlesse, de não aprovar o empréstimo neste semestre, em detrimento do aquecimento da economia do Estado e a realização de diversas obras importantes.

Esse empréstimo é tão importante para a economia do Tocantins, que alguns deputados oposicionistas já se posicionaram da forma correta, afirmando que são “oposição ao governo Marcelo Miranda, mas não se opõem ao empréstimo”, como afirmou a deputada Luana Ribeiro.

Infelizmente, esse tipo de posicionamento em favo do povo tocantinense não é comum entre os deputados oposicionistas e é tido como certo que o presidente, Mauro Carlesse, não colocará o pedido de aprovação do empréstimo na pauta de votação em plenário neste semestre, a menos que sejam pagas as emendas impositivas dos 24 deputados estaduais, em detrimento da melhoria da qualidade de vida do povo tocantinense.

MEDIAÇÃO

Ante posicionamentos tão antagônicos e impopulares, claro que O Paralelo 13 saiu a campo para saber o motivo de se tratar uma questão tão importante com tanta volatilidade, tanto descompromisso e falta de responsabilidade. Em conversa com três deputados – dois oposicionistas e um “murista” –, obtivemos respostas parecidas: “o que falta para resolver essa questão é um mediador, um interlocutor que nos transmita confiança, segurança e respeito”, sentenciaram.

Fomos obrigados a concordar, pois, até hoje, o governo não conseguiu colocar essa “carta no jogo político”.

Nosso deputado “murista” foi taxativo: “essa pressão que fazemos é a única arma que dispomos para iniciar uma conversa com o governo do Estado. Estamos nos dispondo a abrir conversações com o governo até a próxima segunda-feira, em busca de u entendimento”, adiantou.

QUESTÕES IMPORTANTES

Na política há coisas que, para bom entendedor, meia palavra basta, mas há outras que nem o melhor observador consegue decifrar. É o caso do empréstimo de 600 milhões de reais que a Assembleia Legislativa insiste em emperrar.

É sabido por todos que o governo do Estado tem dificuldades para quitar a folha de pagamento do funcionalismo mês após mês, assim como o esforço para que os salários venham sendo pagos integralmente, mesmo que com alguns dias de atraso, ranço herdado desde que o governo anterior, de Sandoval Cardoso, deixou de quitar o 13º salário de seu último ano de governo.

A folha de pagamento é, seguramente, uma das maiores preocupações do governador Marcelo Miranda: “deixem de pagar quem for, mas não prejudiquem os servidores”, diz o governador com frequência aos seus auxiliares da área econômica. Mas a conta está ficando cada vez mais difícil de fechar, porque as despesas não acompanham a arrecadação.

Na prestação de contas feita pelo governo na Assembleia Legislativa, nesta última terça-feira (21), o secretário da Fazenda, Paulo Antenor de Oliveira deixou as coisas bem claras. A arrecadação de receitas próprias – ICMS, IPVA e FPE sofreu uma perda de mais de R$ 151 milhões no primeiro quadrimestre de 2017. A arrecadação prevista era de mais de R$ 1,9 bilhão e o realizado foi de R$ 1,8 bilhão. O governo vai ter que economizar esses R$ 151 milhões.

A situação econômica que, em si, já é grave, piora quando se observa que pode se agravar ainda mais. Para deixar claro aí vão a lista e a conta: o cumprimento de decisão judicial para implemento do salário dos militares que vai custar R$ 132,4 milhões; o aumento do salário mínimo para 5.774 servidores, custando mais R$ 5,3 milhões; o pagamento da data-base, mais R$ 179,5 milhões; o concurso da Segurança Pública e da Cidadania e Justiça, com o custo de R$ 43,8 milhões. Tudo isso vai elevar a folha de R$ 303 milhões para R$ 361,2 milhões.

DA FALÁCIA ÀS CONSEQUÊNCIAS

Chamamos a atenção para uma falácia constante de que quem onera a folha de pagamento do Estado são os servidores comissionados e os contratos especiais. Diz-se de forma inconsequente que são cabos eleitorais do governo, alocados em cargos e funções inoperantes. Vejamos: os contratos temporários somam 15,75% da folha; os comissionados 2,78% e, os efetivos, 80,50%. O grosso dos contratados estão na Educação (59,7%) e Saúde (24,9%). Ou seja, são professores, merendeiras, vigias, faxineiros, motoristas de transporte escolar... servidores, enfim, de cargos essenciais.

Muitos serão demitidos nessa nova leva que o governo vai ter que dispensar, para se enquadrar na Lei de Responsabilidade Fiscal. Ou seja, alunos de municípios pobres vão ficar sem professor de disciplinas como Física, Biologia, Química e Português para que a elite do funcionalismo público possa continuar com seus filhos nas caras escolas particulares a Capital e até mesmo de outros Estados.

Ou seja, é muito importante que estejamos todos atentos para os movimentos da Assembleia Legislativa, uma vez que o que está em jogo não é, prioritariamente, a situação dos parlamentares oposicionistas, mas, sim, a vida de cada cidadão, que pode sentir, da pior forma, na pele, os atos e ações inconseqüentes daqueles que foram escolhidos pelos eleitores para serem seus representantes no parlamento estadual, para levarem a cabo os interesses da coletividade, não os seus interesses pessoais...