Enfermeiros e técnicos de enfermagem do Distrito Federal estão reunidos nesta 2ª feira (3.jul.2023)na Esplanada dos Ministérios contra o piso da enfermagem aprovado, com ressalvas, pelo STF (Supremo Tribunal Federal) na 6ª feira (30.jun).

Por Caio Vinícius

Os profissionais da saúde pedem que o STF siga a integralidade da lei do piso da enfermagem vigente (11.434 de 2022). Os ministros da Corte Edson Fachin e Rosa Weber defenderam que acerto fosse feito aos moldes da lei em atuação. 

Já o ministro Dias Toffoli determinou que trabalhadores do setor privado recebam o piso respeitando as regras de cada Estado e por meio da negociação entre patrões e trabalhadores. O voto foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Nunes Marques.

Eis o resultado da votação:

4 votaram pela negociação coletiva no setor privado: Roberto Barroso (relator), Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e André Mendonça;

2 votaram pelo pagamento imediato do piso para todas as categorias: Edson Fachin e Rosa Weber; e

4 votaram pela regionalização do pagamento do piso: Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Nunes Marques.

“O julgamento do STF impõe uma interpretação da lei que retira uns direitos conquistados pela lei 14.434, que é a lei do piso. Estamos pressionando o STF aplique a lei de forma integral”, disse o presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Distrito Federal, Jorge Henrique.

CONFUSÃO

Um homem foi derrubado por policiais militares depois de se recusar a desobstruir a via pela manhã da manifestação. O vídeo foi compartilhado nas redes sociais (assista mais abaixo). Em nota, a PM-DF (Polícia Militar do Distrito Federal) disse que o manifestante incitou outras pessoas a obstruírem a vida. Ele teria sido conduzido à delegacia e autuado por desacato e desobediência. “Cabe ressaltar que o detido não pertence a nenhum quadro de enfermagem e é morador do Estado do RN”, diz a nota da PM-DF.

HISTÓRICO DA PROPOSTA

Aprovação no Congresso Nacional – em 14 de julho de 2022, o Congresso promulgou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que tornava o piso salarial de R$ 4.750 para enfermeiros constitucional (PEC 11 de 2022). A medida foi levada à sanção presidencial sem que a fonte do financiamento fosse definida;

Bolsonaro sanciona lei – em 4 de agosto de 2022, o então presidente Jair Bolsonaro sancionou o piso salarial com vetos. O ex-presidente vetou o artigo que determinava a atualização do piso com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor);

Tema chega ao STF – ainda em agosto, a CNSaúde protocolou uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) na Suprema Corte questionando dispositivos da lei e alegando que haveria prejuízos ao setor privado. O caso foi distribuído, por sorteio, ao ministro Roberto Barroso;

Suspensão do piso – em 4 de setembro de 2022, Barroso determinou a suspensão do piso salarial e pediu que o governo federal, Estados, Distrito Federal e entidades do setor prestassem informações acerca do impacto financeiro da Lei; a decisão foi referendada pela Corte por 7 votos em 16 de setembro;

Nova emenda constitucional – em 23 de dezembro de 2022, o Congresso Nacional publicou uma nova emenda à Constituição que estipula que a União ajudará Estados e municípios a pagarem o novo piso;

PLN do piso da enfermagem – em 26 de abril deste ano, o Congresso aprovou o Projeto de Lei do Congresso Nacional enviado pelo Planalto sobre o tema. A proposta liberou R$ 7,3 bi dos cofres públicos para o Ministério da Saúde e permite o pagamento do piso salarial de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos em enfermagem e R$ 2.375 para os auxiliares de enfermagem e parteiras;

Verba é sancionada – o presidente Lula sancionou, em 12 de maio, a medida aprovada pelo Legislativo;

Piso é restabelecido – em 15 de maio, Barroso restabeleceu o piso salarial por meio de uma decisão liminar (provisória).