Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira trabalha para garantir votos no segundo turno da PEC dos Precatórios

Por Diego Felix

Apesar da aprovação quase no limite mínimo de votos semana passada, a PEC dos Precatórios ainda precisa de uma segunda votação para sair da Câmara dos Deputados e ir para o Senado, o que deve acontecer nesta terça-feira (9) segundo o líder do governo. Sem o salvo conduto para prorrogar o pagamento de dívidas judiciais, o governo não vai conseguir viabilizar dinheiro para criar o programa Auxílio Brasil, nome do novo Bolsa Família.

Considerado oportunista e eleitoreiro, o Auxílio Brasil tem data de validade para terminar, visto que o programa prevê a transferência de R$ 400 para 14,6 milhões de famílias até 31 de dezembro de 2022, quando se encerra o atual mandato do presidente Jair Bolsonaro.

Com a PEC, o governo pode ganhar um respiro de R$ 91,6 bilhões no Orçamento para o ano que vem e cerca de R$ 50 bilhões serão remanejados para o novo programa social. Pelo calendário de pagamentos, o Auxílio Brasil terá início no próximo dia 17 de novembro e segue o mesmo cronograma do Bolsa Família.

Apesar do desenho, o governo Jair Bolsonaro já prevê um plano B, com o Auxílio Emergencial voltando a existir.

PEC na berlinda e Auxílio Emergencial no horizonte

Na última quinta-feira (4) o plenário da Câmara dos Deputados aprovou a PEC dos Precatórios com 312 votos favoráveis e 144 contrários – 4 votos a mais do que o limite para a aprovação de um texto com alterações na Constituição, que exige 308 deputados marcando “sim” na votação.

Pelo menos 34 votos saíram de deputados em siglas da centro-esquerda, como PDT e PSB, e a reação foi negativa. Ciro Gomes, presidenciável no PDT, anunciou que sua pré-candidatura está suspensa até a segunda votação da PEC e ele espera que a bancada do partido reveja sua posição.

O PSB, que se organiza para fazer um grande arco de alianças em torno do ex-presidente Lula em 2022, também deve seguir caminho parecido e reverter alguns desses votos favoráveis à PEC.

Sem a PEC, o governo Bolsonaro deve reativar o Auxílio Emergencial, programa cujos depósitos chegaram ao fim em 31 de outubro (atualmente apenas liberando saques). E para conseguir isso será necessário editar uma nova Medida Provisória (MP) estipulando um novo prazo de validade para o programa e o valor que será repassado para as famílias.

Neste ano, foram repassadas 7 parcelas com valores entre R$ 150 e R$ 375.

STF ainda pode suspender a votação do primeiro turno

Outro problema que paira sobre os precatórios é a análise de uma liminar que acusa o governo de liberar emendas a deputados que votaram a favor da PEC. Na sexta-feira (5), a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, suspendeu o pagamento dessas emendas usadas nas negociações políticas.

Entre os dias 28 e 29 de outubro, uma semana antes da votação, o governo federal empenhou R$ 909 milhões em emendas de relator, medida vista como uma forma de animar os deputados a se comprometerem com o texto dos Precatórios.

O STF ainda vai votar o tema em plenário virtual até o fim desta terça-feira (9), mesmo dia em que a Câmara deve votar a PEC em segundo turno. Caso os ministros da Suprema Corte aceitem a tese de que houve favorecimento orçamentário para viabilizar a PEC, a votação do primeiro turno pode ser suspensa.