Toffoli: Estado sem controle do Judiciário é “fascista e policialesco”

O presidente do STF, Dias Toffoli, defendeu ontem sua decisão de suspender investigações criminais que usem dados detalhados de órgãos de controle sem autorização judicial, atendendo a pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). E que de tabela beneficia também possível Investigação que poderia chegar ao jornalista do site The Intercept, Glenn Greenwald, que vem publicando supostos diálogos entre autoridades os diálogos teriam sido roubados de aparelhos celulares obtidos de forma ilegal e centenas de outros criminosos.

“Só não quer o controle do Judiciário quem quer Estado fascista e policialesco, que escolhe suas vítimas”. Ele negou que a decisão paralisará todas as apurações sobre lavagem de dinheiro. “Nenhuma investigação está proibida desde que haja prévia autorização da Justiça.” A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu um estudo do possível impacto da decisão e avalia recorrer dela.

 

MP reage a decisão de Toffoli

Para Ministério Público, ato de Toffoli põe em risco investigações sobre lavagem de dinheiro no país. PGR estuda recorrer, e STF está dividido sobre o tema.

Juros imobiliários da Caixa

A Caixa Econômica Federal aguarda aval do BC para anunciar redução de até 31,5% dos juros dos financiamentos imobiliários. Hoje, os bancos costumam cobrar entre 8,5% e 9,5%, e a Caixa pretende reajustar os contratos para uma faixa entre 5,82% e 6,82%.

Governo vai autoriza saques do FGTS

Alternativas em análise chegarão a até 35% do saldo em contas ativas de menor valor. O montante a ser liberado pode chegar a R$ 30 bilhões. O presidente Jair Bolsonaro deve bater o martelo ainda hoje, escolhendo entre duas alternativas que estão sobre a mesa: liberação apenas de recursos de contas inativas, como no governo Temer, ou também de contas ativas. Neste caso, os percentuais oscilariam de 10% a 35%; quanto maior o saldo em dinheiro, menor o percentual. Os saques ocorreriam no mês do aniversário do trabalhador. A liberação temo objetivo de estimular o consumo e a economia. E uma gambiara, pois não resolve o problema da crise por que passa a economia, o dinheiro já é do trabalhador...  

OAB reage

Associações de classe, como a OAB, tentam barrar no Congresso a “PEC dos conselhos”. O texto prevê que não poderão ser estabelecidos limites ao exercício de atividades profissionais nem ser obrigatória a inscrição em conselhos.

Fora das comissões

O líder do PDT na Câmara, André Figueiredo (CE), afirmou nesta quarta-feira, 17 , que irá retirar das principais comissões da Casa os deputados da legenda que foram suspensos hoje por terem votado a favor da reforma da Previdência.

"Nas mais importantes, nós deveremos sim fazer substituições para que os deputados que ocupem esses espaços nessas comissões sigam, evidentemente, a orientação do partido e não discrepem como foi na reforma da Previdência", disse.

De acordo com ele, as deputadas Tabata Amaral (SP) e Silvia Cristina (RO) já foram substituídas no cargo de vice-líderes do partido na Câmara.

Além de Tabata e Silvia, foram suspensos também os deputados Alex Santana (BA), Flávio Nogueira (PI), Gil Cutrim (MA), Jesus Sérgio (AC), Marlon Santos (RS) e Subtenente Gonzaga (MG).

Plano individual de saúde pode voltar mais enxuto

De olho nos brasileiros atendidos pelo SUS, as operadoras de saúde querem voltar a vender planos individuais, porém mais segmentados. O objetivo é ampliar número de usuários, que encolheu em cerca de 3 milhões desde 2014. Empresas condicionam oferta a mudanças nas regras do setor.

PM de Alagoas são presos com cerca de R$ 1,5 milhão

Eles foram abordados pela PRF de Oliveira em Itatiaiuçu. Polícia Federal investigará o caso. O ex-comandante geral, Marcus Aurélio Pinheiro, e o subtenente reformado, Esperon Pereira dos Santos, da Polícia Militar de Alagoas (PM) foram presos com cerca de R$ 1,5 milhão em espécie na Rodovia Fernão Dias, a BR-381, em Itatiaiuçu, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, na noite desta quarta-feira (17).

Eles foram presos pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) de Oliveira e levados para a Delegacia da Polícia Federal em Divinópolis. Um advogado de defesa dos ex-policiais esteve na delegacia, mas não quis gravar entrevista com a reportagem.

Feira de livro em SC cancela presença de Miriam Leitão

Organização temia pela integridade da jornalista e também do sociólogo Sérgio Abranches, que também participaria do evento. Um dia após anunciar a programação da 13ª edição da Feira do Livro de Jaraguá do Sul, em Santa Catarina, a organização anunciou o cancelamento do convite à jornalista Miriam Leitão e ao sociólogo Sérgio Abranches. O evento ocorre entre 8 a 18 de agosto e terá como tema, este ano, Literatura em Movimento.

As pressões contra os nomes de Miriam e Abranches começaram ainda na tarde de segunda (15/07/2019) e culminou na criação de uma petição online que recolheu 3.294 assinaturas. Após analisar a situação, a organização comunicou, na tarde dessa terça (16/07/2019) o cancelamento dos convites por temer a integridade dos convidados. Os organizadores teriam, inclusive, recebido mensagens de ameaças, o que colaborou com a decisão.

Em nota, a organização da Feira do Livro disse que “nunca, em toda sua história, a festa da literatura foi atacada pela escolha de seus convidados”. A decisão do cancelamento dos dois convidados não foi unânime.

Curso de Panificação e Workshop da Beleza em Lagoa da Confusão

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), promove o Workshop da Beleza e Curso de Panificação em Lagoa da Confusão. As capacitações, que acontecem no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), iniciaram na segunda-feira, 15 e irão até a sexta-feira, 19.

Os cursos, em parceria com os municípios, são promovidos pela Gerência de Inclusão Produtiva, e compreendem Design de Sobrancelhas, Maquiagem, Cabeleireiro, e também Panificação, e ao final certificarão 60 alunos, que após a conclusão do curso, estarão aptos a atuar no mercado de trabalho, seja em seu próprio negócio ou com outras equipes.

Os cursos possuem carga horária de 20 e 40 horas e são voltados para agricultores familiares, empreendedores de economia solidária, jovens e adultos, micro e pequenos empresários, famílias atendidas pelos programas de transferência de renda, e organizações da sociedade civil.