Fiscalização de trânsito em Porto Nacional, com multas consideradas abusivas, foi a pedido da Prefeitura Municipal

Posted On Sexta, 09 Julho 2021 16:58
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Uma reclamação contra a fiscalização de trânsito rigorosa em Porto Nacional, com aplicação constante de multas, prejudicando às vezes pequenos produtores rurais que vendem seus produtos na feira da cidade viralizou na internet.

 

Com Assessoria

 

Ao tomar conhecimento do fato, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Antonio Andrade (sem partido), que é de Porto, questionou o presidente do Detran, Cláudio Alex Vieira e pediu uma solução para o caso. Cláudio Alex disse que a fiscalização foi pedida pela prefeitura e Porto Nacional, através de ofício expedido por Marcílio Alves Parente, Secretário Executivo de Segurança Pública Municipal, Trânsito e Defesa Civil, e que, portanto, cabe ao Poder Público Municipal pedir o encerramento do convênio firmado com o Detran, para que aconteça a suspensão da fiscalização.

 

Desabafo

 

O desabafo de um cidadão em um grupo de empresários de Porto Nacional em um aplicativo, contra o serviço prestados pelos fiscais que ficam estacionados na ponte, viralizou na internet. Disse ele: “Os caras estão abusando da população de Porto Nacional. Eles ficam dentro daquela camionete (locada), paga com o nosso dinheiro, nem suja o sapato de poeira. (fica) o dia inteiro ali, emitindo multa para quem passa com o farol desligado, para quem passa sem cinto naquela ponte. A função do guarda de trânsito não é multar, é orientar as pessoas para que não venha a ter vítimas de acidentes”, afirma no desabafo, é contínua: "Esses caras estão aqui dentro colocando terror. Eu presenciei ontem a abordagem de uma pessoa que foi regularizar o documento de uma moto no Detran... porque a moto estava parada na calçada, daqui a pouco a moto saiu guinchada. A pessoa foi regularizar a documentação do veículo dele, um veículo de trabalho, e daqui a pouco a moto saiu guinchada porque estava parada na calçada. Não sei se encontraram uma outra coisa lá”, e ele continuou: “Só sei que nós temos que reclamar isso a alguém que possa nos ajudar a resolver essa situação. Nós não estamos em época de ser explorado por governo, não. Nós estamos precisando de incentivo, de alguém que venha ajudar o pessoal a passar essa crise. Tem um pessoal que vende produto na feira, produção agrícola... tem uma pessoa que disse que recebeu cinco multas naquela ponte. Porque, na primeira vez que multaram o condutor, não pararam o carro e orientaram ele que não poderia pegar por ali com o farol apagado?”, pergunta.

 

O autor do desabafo finaliza dizendo: “nós temos de levar essa denúncia para os nossos representantes públicos de Porto Nacional, Governo do Estado e Município, resolver essa situação, porque está ficando imoral. É inaceitável a situação que está acontecendo em Porto Nacional”, finaliza.

 

Responsabilidade do município

 

No ofício, (anexo abaixo), fica claro que desde fevereiro o Governo do Estado, foi acionado pela Prefeitura Municipal de Porto Nacional, e assim o órgão estadual (DETRAN), atendeu o pedido feito pela municipalidade. Para que essa fiscalização seja suspensa ou ajustada, há a necessidade de uma nova solicitação do executivo portuense, isentando assim qualquer responsabilidade dos representantes do município na esfera estadual.