Ato com Medida Provisória (MP) n.° 16/2022, que trata do assunto, foi publicado no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira, 4

Com Assessoria 

Buscando diminuir os impactos da inflação no orçamento das famílias e cidadãos tocantinenses, o Governo do Tocantins reduziu de 29% para 18% o imposto (ICMS) sobre álcool e gasolina em todo o estado através da Medida Provisória (MP) n° 16/2022, publicada no Diário Oficial desta segunda-feira, 4. A gestão elabora, ainda, redução nos tributos sobre o gás de cozinha; energia elétrica e serviços de comunicação.

A redução do imposto entrou em vigor com efeitos retroativos ao dia 1º de julho, conforme publicação no Diário Oficial.

De acordo com o secretário da Fazenda, a alíquota do diesel no Tocantins não sofreu alteração, pois já era 13%, bem abaixo da lei complementar sancionada recentemente que uniformiza o imposto nos Estados brasileiros, estabelecendo um teto de entre 17% e 18% da alíquota do ICMS sobre combustíveis.

Como fica a alíquota sobre cada combustível:

-Gasolina: antes de 29% e passa para 18%.

- Álcool: era de 29% e foi para 18%.

- Diesel S10 e S500 : atualmente é de 13,5% e continua de 13,5% (não houve redução e trata-se de uma das menores entre os Estados);

- GLP (Gás Liquefeito de Petróleo): 12% (não houve redução), portanto permanece em 12%;

- Energia: 25% para 18%;

- Serviços de Comunicação: de 27% para 18%.

Sanção de Lei Federal

A medida adotada pelo Governo do Tocantins vai ao encontro com projeto de lei federal, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, no final do mês passado, que limita a aplicação de alíquotas de ICMS sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.

NOTA SINDIPOSTO

O Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Estado do Tocantins (Sindiposto-TO) apoia integralmente a decisão do governo estadual que publicou no Diário Oficial desta segunda-feira, 04, uma Medida Provisória que trata sobre o ICMS da gasolina e do etanol e que reduziu a carga tributária que incide sobre os combustíveis, retirando os dois produtos da lista de produtos com alíquota de 29% no código tributário estadual.

A entidade esteve à frente da luta para aprovação do projeto junto ao Congresso Nacional e que, agora, vai reduzir o preço dos combustíveis para os consumidores tocantinenses. O etanol e a gasolina são produtos de primeira necessidade e uma baixa nos preços tem um grande impacto na vida do cidadão tocantinense.

O Sindiposto-TO reforça que apoia toda e qualquer forma de redução da carga tributária para o consumidor e acredita que a medida trará grandes benefícios para o cidadão.