Cristiane Brasil propôs projeto que impede bloqueio de bens em caso de dívidas trabalhistas

Com Agência Brasil

Após reunião com o presidente do PTB, Roberto Jefferson, e com a deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) nesta terça-feira (9), o presidente Michel Temer decidiu que o governo vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para manter a posse da parlamentar como ministra do Trabalho.

A posse foi suspensa em decisão liminar pela Justiça Federal do Rio de Janeiro nesta segunda-feira (8) e confirmada nesta terça-feira (9) pelo desembargador Guilherme Couto de Castro, do Tribunal Regional da 2ª Região.

A cerimônia estava marcada para esta terça-feira (9), às 15h, mas foi cancelada após o magistrado rejeitar um recurso apresentado pela AGU ao TRF-2. Guilherme Couto de Castro é vice-presidente da Corte e proferiu a decisão no início da tarde de hoje após o presidente, o desembargador André Fontes, se declarar suspeito por motivos de foro íntimo.

O novo recurso foi confirmado pela assessoria de imprensa da AGU às 17h30, pouco depois de Temer se reunir com a deputada, o presidente do PTB e pai de Cristiane, além do líder do partido na Câmara, Jovair Arantes (PTB-GO). A incerteza sobre a realização da posse fez com que alguns convidados de outras cidades viessem para o Palácio do Planalto aguardar uma definição sobre a cerimônia.

A expectativa agora é de que a própria presidente da Suprema Corte, ministra Cármen Lúcia, analise o caso e avalie o pedido de suspensão da liminar do juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói (RJ), que suspendeu a nomeação da deputada como ministra nessa segunda-feira (8).

Ação popular

A liminar foi concedida em resposta a uma ação popular do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes. A entidade diz que a nomeação de Cristiane Brasil “ofende a moralidade administrativa”. Segundo o movimento dos advogados, a deputada “praticou pessoalmente graves violações das leis trabalhistas, flagradas e comprovadas em, pelo menos, duas demandas judiciais”.

Depois que seu nome foi anunciado como ministra do Trabalho, surgiram informações de que Cristiane tem dívidas trabalhistas com ex-funcionários. Com base nos argumentos, o juiz decidiu, preliminarmente, que conceder a liminar sem ouvir os réus se justificaria “diante da gravidade dos fatos sob análise”.

Ele destacou ter verificado “flagrante desrespeito à Constituição Federal no que se refere à moralidade administrativa”, quando se pretende nomear para o cargo de ministro do Trabalho “pessoa que já teria sido condenada em reclamações trabalhistas”.

Cristiane Brasil propôs projeto que impede bloqueio de bens em caso de dívidas trabalhistas

A deputada Cristiane Brasil, indicada para o Ministério do Trabalho pelo PTB, protocolou um Projeto de Lei em 2016 para impedir que a Justiça do Trabalho utilize bens de sócios de empresas falidas para pagar dívidas trabalhistas, levantou a revista Época. O projeto ainda aguarda definição de uma comissão pela Mesa Diretora.

Na justificativa do Projeto, de número 5.646, Cristiane Brasil diz que "rechaça alegação (...) de que a proposição prejudicará as relações trabalhistas". A proposta defende que são “os trabalhadores a força motriz da economia”, mas são “as empresas os meios que habilitam esta força a operar”.

O projeto de Cristiane Brasil defende que, ao bloquear bens dos sócios para garantir o pagamento de dívidas trabalhistas, a Justiça “desestimula a criação de novas empresas”.

Cristiane Brasil responde na Justiça por dívidas trabalhistas de dois ex-motoristas. Nesta segunda-feira (8), um juiz federal do Rio suspendeu a posse no governo de Michel Temer, agendada para terça-feira (9), por considerar que o ato afetaria a moralidade administrativa, uma vez que ela infringe as leis trabalhistas. A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com o recurso contra a suspensão.

Cristiane Brasil e as centrais sindicais

Outro projeto apresentado por Cristiane Brasil tem foco em manifestações. A ideia seria coibir violência e "quebradeira" de propriedades públicas e privadas, mas a proposta também restringe formas tradicionais de manifestação de movimentos sindicais, como ocupação de prédios públicos e interrupção do trânsito.

O texto defende que grupos que recebem recursos públicos e adotam tais práticas deveriam ter repasses suspensos por um mês e, em caso de reincidência, ficar proibidos de receber verba da União por até cinco anos, levantou a coluna de Lauro Jardim no O Globo.

Com Agência Brasil