Denúncia foi enviada no âmbito da Operação Lava Jato e tem como base as delações de ex-executivos da Odebrecht. Para advogado, denúncia é 'caso típico de criminalização da atividade parlamentar'

Com Estadão Conteúdo e Agências

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde desta segunda-feira, 28, uma denúncia contra o senador Romero Jucá (PMDB-RR), com base na delação da Odebrecht. O ex-diretor de relações institucionais da empreiteira Cláudio Melo Filho associou uma doação de R$ 150 mil destinada à campanha eleitoral do filho do senador ao trabalho de Jucá em benefício da empresa durante a tramitação das medidas provisórias 651/2014 e 656/2014.

Jucá foi denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Já o delator da Odebrecht foi denunciado por corrupção ativa. O caso precisa ser submetido pelo relator da Lava Jato na Corte, ministro Edson Fachin, à análise da 2ª Turma para que os ministros decidam se Jucá vai responder a uma ação penal.

"Não há dúvidas de que o sistema eleitoral foi utilizado para o pagamento disfarçado de vantagem indevida a partir de ajuste entre Romero Jucá e o executivo do Grupo Odebrecht Cláudio Melo Filho", disse Rodrigo Janot sobre a atuação de Jucá.

Esta é a terceira denúncia encaminhada pela PGR contra Jucá em uma semana. No início da semana passada, o senador foi denunciado em investigação sobre a Operação Zelotes. Na sexta-feira, 25, o peemedebista foi denunciado na Lava Jato ao lado do ex-presidente José Sarney (PMDB), do ex-presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) e dos senadores Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) e Valdir Raupp (PMDB-RO), por corrupção passiva e lavagem de dinheiro envolvendo desvios na Transpetro.

No inquérito que gerou a denúncia, Janot apontou que o delator da Odebrecht "afirma que no bojo das discussões em torno das emendas que seriam propostas em benefício da Odebrecht, o senador solicitou que o grupo contribuísse para campanha do seu filho, Rodrigo de Holanda Menezes Jucá, ao governo do Estado de Roraima, na qualidade de vice-governador".

O delator disse ter sido procurado por Jucá com a informação de que ele poderia se tornar o relator da MP 651, de 2014, na Comissão Mista de análise do tema. Segundo o executivo, considerando o relacionamento que era mantido entre ambos, Jucá apresentou 4 emendas de interesse da empresa e atuou junto ao Executivo para garantir a aprovação do texto.

Melo Filho diz ainda ter recebido solicitação de Jucá para ajudar na campanha eleitoral do filho do senador, então candidato a vice-governador em Roraima. A Odebrecht doou ao diretório do PMDB no Estado o valor de R$ 150 mil.

Chamado pela Polícia Federal para prestar esclarecimentos sobre o tema, o delator afirmou que a Odebrecht não tinha interesse na atuação de Rodrigo Jucá em Roraima e que a doação foi feita "justamente pela condição de Rodrigo Jucá ser filho do Senador".

Em depoimento à PF durante as investigações, Rodrigo Jucá disse que seu pai participava da captação de recursos para sua campanha a vice-governador. Segundo ele, seu pai não falava sobre a origem ou motivação das doações captadas para sua campanha e ficou sabendo da doação de empresas como a Odebrecht em decorrência das investigações.

Já Jucá afirmou à PF que não defendeu interesses de nenhum grupo empresarial pois sua atuação é "de cunho nacional" e que recebeu "diversos representantes de variados setores da economia" com sugestões de emenda na época da MP 651. Ele afirmou ainda que conversou com "diversos setores empresariais" na busca por "meios legais" para que o partido disputasse as eleições e, entre estas pessoas, estava Cláudio Melo.

Fonte: Estadão Conteúdo e Agências