Senador é acusado pela PGR de receber R$ 7 milhões da Odebrecht para a campanha presidencial de 2010; valor não teria sido declarado oficialmente

Com Agência Senado

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (28) autorizar abertura de inquérito para investigar o senador José Serra (PSDB-SP) pelo suposto crime eleitoral de caixa dois. O pedido de abertura foi feito pelo procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, no mês de junho deste ano. A decisão foi assinada no dia 18 deste mês.

De acordo com a denúncia da PGR enviada ao STF , em um dos depoimentos de delação premiada, o empresário Joesley Batista, dono da JBS, afirmou ter “acertado pessoalmente com o senador José Serra” uma contribuição de R$ 20 milhões para a campanha presidencial de 2010, dos quais R$ 13 milhões foram repassados como doação oficial e aproximadamente R$ 7 milhões, via caixa dois, por meio de notas fiscais fraudulentas.

Em nota divulgada por meio de sua assessoria, Serra afirmou que não houve irregularidades financeiras em sua campanha. "O senador José Serra reitera que todas as suas campanhas eleitorais foram conduzidas dentro da lei, com as finanças sob responsabilidade do partido. E sem nunca oferecer nenhuma contrapartida por doações eleitorais.", diz a nota.

Terceira denúncia de Jucá

Também nesta segunda-feira (28), o senador e líder do governo no Senado, Romero Jucá foi denunciado – pela terceira vez em menos de duas semanas – pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Na denúncia, o procurador acusa o parlamentar de receber R$ 150 mil de propina para beneficiar a empreiteira Odebrecht na votação de duas medidas provisórias que teriam beneficiado a empresa.

A acusação foi baseada nos depoimentos de delação premiada de Cláudio Melo Filho, ex-executivo da empreiteira. Segundo o delator, o pagamento ocorreu após um pedido de Romero Jucá e não há como justificar que o repasse foi feito como doação partidária.

“Não há dúvidas de que o sistema eleitoral foi utilizado para o pagamento disfarçado de vantagem indevida a partir de ajuste entre Jucá e o executivo do Grupo Odebrecht Cláudio Melo Filho", diz trecho da denúncia.

Após a chegada da peça da PGR, Antonio Carlos de Almeida Castro, advogado do senador, disse que a denúncia da PGR é uma tentativa de "criminalizar a atividade parlamentar". Segundo o defensor, a denúncia será rejeitada pelo STF porque não descreveu como o parlamentar teria dado contrapartida à empreiteira.

* Com informaçoes da Agência Brasil