A 10ª Vara Cível de Brasília determinou o cumprimento da condenação de Joesley Batista. Segundo decisões judiciais, ele deve indenizar Temer

Por Isadora Teixeira

A 10ª Vara Cível de Brasília determinou que o empresário Joesley Batista pague R$ 300 mil ao ex-presidente Michel Temer (MDB). Joesley foi condenado a indenizar Temer após dizer, em entrevista à Revista Época, que o emedebista era chefe de uma organização criminosa.

Caso o pagamento não seja feito de forma voluntária, a juíza Monike de Araújo Cardoso Machado autorizou a penhora de ativos financeiros em nome de Joesley. Se a penhora não puder ser feita, também estão liberadas a pesquisa de veículos do empresário e a quebra do sigilo fiscal dele.

Em novembro de 2020, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação de Joesley nessa ação. Desde agosto de 2021, o processo de cumprimento provisório de sentença tramita no Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT).

Em decisão publicada em 30 de agosto deste ano, a juíza da 10ª Vara Cível de Brasília mandou o empresário fazer o pagamento do débito de forma voluntária, em até 15 dias, sob pena de multa de 10% e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da dívida. Somente em caso de não pagamento é que a penhora deve ser executada.

O advogado de Temer nesse processo, Renato Ramos, disse à coluna que a expectativa da defesa é que o pagamento seja feito no prazo fixado pela Justiça.