STJ julgará hoje recurso de Lula

Lula foi condenado pelo Tribunal Regional Federal a 12 anos e um mês de prisão. A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve julgar nesta terça-feira (23) recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para revisar a condenação no caso do triplex do Guarujá (SP). O caso será colocado para julgamento durante a sessão pelo relator, ministro Felix Fischer. Também fazem parte do colegiado os ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas. O ministro Joel Ilan Paciornik se declarou suspeito para julgar todas as causas relacionadas com a Operação Lava Jato e não participará do julgamento.

Governo cede, mas mantém a meta da reforma

Retirada de 4 pontos do texto não afeta economia de R$ 1 tri em dez anos. Para tentar aprovar hoje o texto da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o governo cedeu à pressão dos partidos do centrão e vai retirar quatro pontos da proposta. A iniciativa não compromete a meta de economizar R$ 1 trilhão em dez anos nem o plano de tirar da Constituição as normas da aposentadoria.

Os itens suprimidos do texto – o fim do pagamento de multa do FGTS para aposentados; a possibilidade de se alterar, por projeto de lei, a idade máxima da aposentadoria compulsória; a exclusividade da Justiça Federal do DF para julgar processos contra a reforma e o dispositivo que dá somente ao Executivo a possibilidade de propor mudanças na Previdência – não devem ter impacto no R$ 1,16 trilhão de economia que a equipe econômica espera obter em 10 anos. A oposição, porém, foi à Justiça Federal para tentar barrar a votação.

Bolsonaro critica Olavo

Bolsonaro reconheceu ontem que as “recentes declarações” de Olavo de Carvalho contra os militares “não contribuem para a unicidade de esforços e objetivos do governo”. A declaração, lida pelo porta-voz, foi feita após vídeo postado em suas redes sociais e depois retirado. O vice, Hamilton Mourão, disse que Olavo deveria se concentrar no exercício da “função de astrólogo”.

Frete atrelado a diesel

Representantes dos caminhoneiros descartaram a possibilidade de uma greve da categoria depois de o governo prometer que fiscalizará o cumprimento da tabela de frete e acertar que ela será reajustada de acordo com as mudanças no preço do diesel. O primeiro reajuste deve ser feito até dia 29, afirmaram, após reunião com o governo.

Toffoli: inquérito irá para o Ministério Público

Para o presidente do STF, o inquérito não gera dúvidas quanto às atribuições de cada instituição. Dias Toffoli, se reuniu nesta segunda (22) com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, com quem teve embate recente. O ministro afirmou que o encontro foi "muito positivo" e que as diferenças de opinião entre os dois quanto ao inquérito que apura fake news e ataques a ministros da corte foram apaziguadas.

"Sobre o inquérito, ela tem a visão dela e eu expliquei que ao final das investigações, tudo será remetido aos respectivos Ministérios Públicos para eventual proposição de medidas cabíveis", disse o presidente do Supremo ao jornal Folha de S.Paulo. "Ou seja, não procede a ideia de que o STF investiga, acusa e julga", rebateu.

Após reunião com a procuradora-geral Raquel Dodge, Toffoli disse que inquérito sobre ataques à Corte vai ao MPF depois de concluído.