Servidores

Texto do governo propõe lei de responsabilidade previdenciária, nos moldes da LRF. Os ganhos adicionais de servidores, como gratificação por cargo de confiança, não serão mais integralmente incorporados às aposentadorias e pensões, na reforma da Previdência proposta pelo presidente Jair Bolsonaro. Hoje, servidores que ingressaram no sistema até 2003 podem se aposentar com o último valor recebido na carreira. A nova regra mantém o salário, mas reduz as gratificações. Para o governo, a medida trará justiça contributiva. A proposta prevê ainda uma lei de responsabilidade previdenciária, similar à LRF, para limitar gastos.

Maia quer ajuda a estados

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quer pacote de ajuda financeira aos estados como contrapartida ao apoio dos governadores à reforma da Previdência. Ele defende também reforma administrativa que trate de temas como a estabilidade dos funcionários públicos.

Delação da OAS tem 21 políticos de 8 partidos

Como publicado ontem no site, entre 2010 e 2014, a OAS, uma das maiores empreiteiras do país, distribuiu R$ 125 milhões em propinas e caixa dois a pelo menos 21 políticos de oito partidos. O esquema foi detalhado por oito ex-empregados da Controladoria de Projetos Estruturados da empresa, em delação homologada pelo STF. O relatório ao qual O GLOBO teve acesso resume as revelações dos ex-executivos em 217 depoimentos.

Resgate frustrado

O Rio acompanhou, por quase oito horas, a luta dos bombeiros para salvar a vida de Rodrigo da Silva Ribeiro Assumpção, de 40 anos, maquinista de um dos trens da Supervia que colidiram na Estação São Cristóvão. Depois que Rodrigo foi retirado das ferragens, seu coração parou de bater. Os bombeiros ainda tentaram reanimá-lo por 30 minutos, sem sucesso.

Salário de militares trava Previdência

Diferente dos demais funcionários Públicos os reajuste de soldos opõe Defesa à Economia; sem projeto para Forças Armadas, Congresso não discute reforma. Reivindicação de reajuste de salários e gratificações para os militares vem travando as discussões no governo sobre o novo regime previdenciário dos integrantes das Forças Armadas. Sem o envio do projeto dos militares, a Câmara se recusa a dar andamento à tramitação da reforma geral da Previdência. O ministro Paulo Guedes (Economia) reconhece que os vencimentos dos militares estão defasados em relação às demais carreiras de Estado, mas a avaliação é de que o reajuste contaminaria a discussão da reforma. Para o Ministério da Defesa, se o aumento não for incluído agora, ele não será dado após aprovação da proposta. O prazo dado pelo governo para o encaminhamento do projeto de lei dos militares é 20 de março. Entre os pontos que devem estar na reforma dos militares, está o aumento do tempo de contribuição de 30 para 35 anos e da alíquota previdenciária de 7,5% para 10,5%.

Condicionado ao “abuso”

Deputados estão impondo a votação do projeto que endurece a lei de abuso de autoridade e prevê punição a juízes e integrantes do Ministério Público como condição à aprovação do pacote anticrime de Sérgio Moro. A estratégia é usar a atual crise na Receita Federal para dar novo fôlego à proposta de abuso, que está parada desde 2017 na Câmara. A manobra tem o apoio de ministros do STF e do STJ.

Repassa R$ 615 mil a posto do filho

O deputado federal Vanderlei Macris (PSDB-SP) repassou, em 2018, R$ 615 mil em verbas de campanha ao posto de gasolina do filho Cauê Macris (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa de SP. Ontem, o Estado informou que Cauê repassou R$ 266 mil ao posto. O pai diz que usou a empresa para “facilitar o pagamento dos cabos eleitorais”.

Universidades federais barram até 39% de cotistas

Pelo menos 32 das 68 universidades federais do País criaram comissões para verificar se candidatos a vagas por cotas cumprem requisitos étnico- raciais. Essas bancas, que não são obrigatórias, mas recomendadas pelo MPF para evitar fraudes, barram entre 10% e 39% dos candidatos.

Petrobrás registra lucro

A Petrobrás fechou 2018 com lucro de R$ 25,8 bilhões, o primeiro resultado positivo obtido desde o início da Lava Jato, em 2014. Balanço mostra que a companhia reduziu o endividamento e segurou investimentos no ano passado. Para o presidente da empresa, Roberto Castello Branco, a Petrobrás ainda “convalesce de grave doença”.

MEC desiste de vídeo de alunos cantando Hino

Após polêmica, o ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, desistiu de pedir que escolas enviem vídeos de alunos cantando o Hino Nacional na frente da bandeira do Brasil. A consultoria jurídica da pasta alega dificuldade para armazenar os arquivos. Na segunda-feira, carta com a determinação foi revelada pelo Estado.

Aposentadoria rural e benefício para idosos pobres deverão ser revistos

Aliados do governo no Congresso já começam a negociar a revisão de pontos da reforma da Previdência proposta pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) para reduzir as resistências ao texto. Entre as críticas de políticos estão a criação de contribuição mínima para trabalhadores rurais e o endurecimento do benefício pago a idosos miseráveis. O ministro da Economia, Paulo Guedes, almoçou ontem com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre. “Falei que o sentimento dos senadores em relação ao BPC [benefício de prestação continuada, pago aos mais pobres] estava muito ruim”, declarou Alcolumbre. Integrantes do governo indicaram a deputados que a equipe econômica está disposta a negociar esses itens, já que o seu impacto fiscal não comprometeria a reforma.