Ministra apresentará ao Congresso duas LDOs diferentes, uma supondo a aprovação do arcabouço fiscal e outra considerando a manutenção do teto de gastos

Com Brasil Econômico

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou nesta terça-feira (11) que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, que será enviada ao Congresso Nacional nesta sexta-feira (14), será "atípica", e que o texto terá "números muito feios" para o caso do arcabouço fiscal não ser aprovado.

Tebet disse que a LDO terá duas propostas: uma baseada no atual teto de gastos e outra levando em consideração o novo arcabouço fiscal, que ainda precisa ser aprovado por deputados e senadores .

"É atípica porque sabemos que o teto de gastos, hoje, não mais se sustenta. Não foi só furado, caiu em cima da casa e está arrastando a casa. Então, diante desse cenário, estamos diante de uma LDO com números muito feios, à luz do teto de gastos", afirmou a ministra.

Simone Tebet, ministra do Planejamento e Orçamento, durante apresentação do arcabouço fiscal. Foto: José Cruz/ Agência Brasil - 30/03/2023

Tebet explicou que a LDO será enviada ao Congresso com "um número que fica temporário até a aprovação do arcabouço fiscal", referente ao que poderia ser gasto caso o teto de gastos fosse mantido. "Estamos condicionando novos números a uma possível aprovação do arcabouço fiscal no Congresso Nacional", completou.

Segundo a ministra, se o arcabouço fiscal, apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não for aprovado, o Orçamento de 2024 será totalmente consumido por despesas obrigatórias, como Previdência Social e gastos com servidores, por exemplo, não sobrando dinheiro para gastos livres.

"Se continuássemos com o teto de gastos, teríamos zero, e quando eu digo zero, é zero mesmo, é menos alguma coisa, no que se refere à possibilidade de o governo gastar de forma discricionária", afirmou Tebet.