A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão individual do ministro Alexandre de Moraes que rejeitou o retorno de detentos de presídios federais para penitenciárias estaduais. A decisão foi proferida na sexta-feira (1º), por meio de julgamento virtual. Em outubro de 2017, a Defensoria Pública da União (DPU) protocolou no Supremo um pedido de habeas corpus coletivo que buscava retirar do regime de isolamento carcerário detentos que estão há mais de dois anos em presídios federais, obrigando o retorno deles a seus estados de origem. A defensoria argumentou que acordos internacionais e a Lei 11.671, de 2008, limitam o isolamento dos detentos pelo prazo de um ano, prorrogável por mais 365 dias. Ao decidir a questão, Alexandre de Moraes, relator do caso, entendeu que a situação dos detentos em presídios federais não apresenta nenhuma ilegalidade, pois a própria lei não fixa prazo fatal [vencimento do prazo], mas autoriza sucessivas renovações da manutenção dos presos no recolhimento em estabelecimentos penais federais de segurança máxima.

MP contra imposto sindical

Sindicatos cobravam via liminares. Agora, brecha legal foi eliminada

Apesar de a reforma trabalhista aprovada durante o governo de Michel Temer (a Lei 13.467/2017) ter eliminado a cobrança automática e compulsória da contribuição sindical anual no salário dos trabalhadores, dezenas de decisões judiciais estavam revertendo a medida. Foi por causa, em parte, dessas autorizações liminares (provisórias) da Justiça do Trabalho que o governo de Jair Bolsonaro decidiu baixar a MP 873, tornando mais explícita a proibição. Bolsonaro e a equipe econômica queriam endurecer a regra e fechar as brechas legais. Tudo foi articulado pelo ex-deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN), que foi relator da reforma trabalhista em 2017 e agora em 2019 nomeado secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

589 pessoas são detidas

A Operação Carnaval Mais Seguro prendeu 422 pessoas, apreendeu 40 adolescentes e capturou 127 procurados pela Justiça, durante as 70.590 abordagens feitas pelas polícias Civil e Militar em todo o estado de São Paulo, desde as 19h de sexta-feira (1) até as 7h de hoje (3). Segundo informações da Secretaria de Segurança Pública do estado de São Paulo, os efetivos das duas polícias foram reforçados em todo o estado para o feriado prolongado. A operação está sendo feita em locais de concentração de foliões e blocos. Durante as 36 horas do início da operação, mais de 46,9 mil veículos foram vistoriados e 1.273 motoristas autuados por consumo de álcool ou por se recusar a fazer o teste do bafômetro.

Atentado

A Polícia Federal (PF) apresentou ao presidente Jair Bolsonaro áudios que mostram o possível interesse do Primeiro Comando da Capital (PCC) no atentado de que foi vítima, em setembro do ano passado, durante a campanha eleitoral. As conversas foram captadas pelo setor de inteligência e sustentam uma das linhas de investigação de inquérito que apura se Adélio Bispo, autor da facada, agiu a mando de alguém. Bolsonaro relatou nesta quinta-feira (28) durante café da manhã com alguns jornalistas no Palácio do Planalto, ter ouvido os áudios. Na ocasião, o presidente não mencionou ter recebido o material da Polícia Federal.

Atentado I

O Estado apurou que o presidente teve acesso ao material da PF em encontro no Planalto na segunda-feira. Estavam presentes na reunião o delegado federal responsável pelo caso, Rodrigo Morais  o diretor-geral da PF, Maurício Valeixo, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e o superintendente da PF em Minas Gerais, o delegado Cairo Costa Duarte. Antes da reunião, Moro disse à imprensa que o presidente seria informado do andamento do inquérito, ainda sem conclusão. "O presidente é a vítima, então, é interessado. Então, será apresentado a ele o resultado da investigação até o momento", disse o ministro da Justiça e Segurança Pública na ocasião. Atualmente, o inquérito sobre o atentado está na fase final e a principal linha de investigação tenta esclarecer se o PCC teve participação no ataque. Um dos focos é saber se a facção criminosa financiou a defesa de Adélio no caso.

Goleiro Bruno

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) concedeu, na noite dessa quinta-feira (28), liminar que mantém o goleiro Bruno na Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac) de Varginha, no Sul de Minas. Na terça-feira (26), a Vara de Execuções Penais de Contagem havia autorizado transferência do goleiro para o Penitenciária de Segurança Máxima Nelson Hungria, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A transferência foi um pedido da Justiça de Varginha, após o goleiro ter saído da Apac para participar de um encontro marcado com garotas pelo celular e ser filmado perto de uma garrafa de cerveja. A decisão de manter Bruno em Varginha permanece até que o recurso apresentado pela defesa dele seja apreciado.

Nomeação

O governador Mauro Carlesse anunciou a posse de 202 novos aprovados no cadastro de reserva do concurso da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça, que já havia realizado o curso de formação. A posse e a entrada em exercício dos novos servidores ocorrerão a partir do dia 11 de março. Carlesse deu boas-vindas aos novos servidores e explicou que a posse dos mesmos só será possível devido à atual administração estar realizando cortes de despesas, para enquadrar o Estado na Lei de Responsabilidade Fiscal, e também para seguir pagando os salários dos servidores em dia. “Sei que hoje é um dos dias mais importantes da vida de vocês e sei também que estão preparados para prestar um serviço eficiente para nossa população”, afirmou o governador, que reafirmou sua meta de melhoria na qualidade na prestação de todos os serviços oferecidos para a população.

O vice-governador Wanderlei Barbosa, e o secretário de Estado da Cidadania e Justiça, Heber Luis Fidelis reconheceram o empenho dos candidatos para ingressarem no serviço público por meio do concurso e demonstrou sua confiança de que os novos integrantes do quadro do sistema prisional irão desempenhar um trabalho de qualidade.

Previdência

O governo vai utilizar um site e um call center para ajudar na simulação de cálculos da aposentadoria conforme a proposta da reforma da Previdência, como forma de ajudar a esclarecer dúvidas da sociedade. Segundo o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, os dois instrumentos devem entrar em operação depois do carnaval. O secretário negou que o governo esteja perdendo a batalha da comunicação para alcançar o apoio da sociedade e de parlamentares. Durante um debate no Rio de Janeiro, o secretário lembrou que tem experiência parlamentar em duas legislaturas como deputado federal, tendo completado o último mandato no fim de janeiro. Ele disse que que tem se reunido com bancadas parlamentares para explicar as medidas, e que conta com as articulações políticas dos líderes do governo e dos partidos no Congresso, além da atuação dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), e do Senado, David Alcolumbre DEM), e da interlocução dos ministros da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e da Secretaria de Governo, Santos Cruz. “Rodrigo [Maia] é um liberal, é um reformista, e vai ajudar muito. A liderança que ele exerce na Casa - se elegeu com mais do que um quorum de PEC [proposta de emenda à Constituição], teve 340 e tantos votos - demonstra que ele tem toda condição e capacidade de exercer esse papel de liderança em relação à reforma. Mas também como presidente de um Parlamento que tem pensamentos plurais, tem que dar condição para aqueles que pensam diferente possam se manifestar, participar do processo de discussão. O papel que Rodrigo está fazendo é um papel que a gente espera do Parlamento, que apresente os pensamentos de forma cristalina”, disse. Ele também fez elogios ao desempenho do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Forbes

O empresário Jorge Paulo Lemann perdeu o posto de homem mais rico do Brasil. Segundo a revista "Forbes", o bilionário acumula no momento fortuna de US$ 23 bilhões e foi ultrapassado pelo dono do Banco Safra, Joseph Safra, considerado o banqueiro mais rico do mundo pelo levantamento, com uma fortuna avaliada em US$ 25,2 bilhões. Lemann ocupava há 6 anos a liderança do ranking da Forbes, que monitora diariamente a evolução das maiores fortunas do mundo. O patrimônio de Lemann diminuiu mais de US$ 4 bilhões desde março de 2018, quando foi publicada a lista anual dos maiores bilionários do mundo. No ano passado, o empresário e economista detinha US$ 27,4 bilhões. Já Safra viu seu patrimônio crescer mais de US$ 1,6 bilhão no período. Segundo a Forbes, desde 2016 até a data de hoje, a fortuna do banqueiro aumentou US$ 8 bilhões. Pelo ranking do dia, Safra é atualmente o 31º homem mais rico do mundo, e Lemann, o 37º. A liderança segue com o fundador da Amazon, Jeff Bezos, que detém uma fortuna estimada em US$ 135,5 bilhões. Além de Lemann, os outros dois sócios da 3G Capital (fundo por trás de empresas como Inbev, Burger King e Kraft Heinz) também caíram no ranking. Em 2018, Marcel Herrmann Telles e Carlos Alberto Sicupira acumulavam aproximadamente US$ 14 bilhões e US$ 12 bilhões, respectivamente. Agora, a fortuna de ambos caiu para US$ 9,9 bilhões e US$ 8,7 bilhões, respectivamente.