Na busca por uma gestão participativa na construção das Metas Nacionais para 2022, o Poder Judiciário do Tocantins disponibiliza no site do Tribunal de Justiça (TJTO) a partir desta sexta-feira (25/6), a consulta pública para ouvir a opinião do cidadão e dos membros do sistema de Justiça sobre quais ações devem ser consideradas prioritárias para o próximo ano. O link ficará disponível no site até o próximo dia 18 de julho

Por Samir Leão

A Pesquisa de Gestão Participativa é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já que está dentro da Portaria CNJ 135/2021 que instituiu o Prêmio CNJ de Qualidade 2021 e possibilita a participação de Magistrados, servidores, atores do Sistema de Justiça, jurisdicionados, bem como da população em geral, no processo democrático de elaboração das Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2022. A consulta faz parte do Plano de Ação elaborado pelo Coordenadoria de Gestão Estratégica, Estatística e Projetos (Coges-TJTO) e aprovado pelo presidente do TJTO, desembargador João Rigo Guimarães.

Para participar da pesquisa basta acessar o site do TJTO e clicar no link da pesquisa. Antes de responder ao questionário, escolha uma das opções disponibilizadas na plataforma: cidadão, advogado, defensor, membro MP, magistrado e servidor.

Na consulta, os participantes poderão opinar se concordam, por exemplo, com o andamento das Metas Nacionais do Poder Judiciário de 2021 que são: Meta 3 – Estimular a conciliação; Meta 4 – Priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a administração pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais; Meta 5 – Reduzir a Taxa de Congestionamento; Meta 8 – Priorizar o julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres; Meta 9 – Integrar a Agenda 2030 ao Poder Judiciário; Meta 12 – Impulsionar os processos de ações ambientais. A pesquisa também pontua questões sobre os percentuais das metas e melhorias que podem ajudar no seu desenvolvimento.

Rede Nacional de Governança

Pelo 4º ano consecutivo a Rede de Governança Colaborativa - segmento da Justiça Estadual, realiza conjuntamente a consulta pública acerca das Metas Nacionais. Contribuem para o projeto os 27 Tribunais da Justiça Estadual, incluído o TJTO. O objetivo da Pesquisa é fomentar a participação da sociedade na construção das Metas Nacionais do Poder Judiciário de forma mais efetiva, ao oferecer a todos a oportunidade de sugerir e contribuir para uma gestão judiciária mais transparente, transversal e inclusiva.

O processo colaborativo de elaboração das Metas Nacionais do Poder Judiciário foi proposto pelo CNJ, por meio da Resolução 221/2016, que sugere aos tribunais a realização de ampla consulta pública, dispondo sobre a importância dessa participação no processo decisório de opiniões e visões sobre os diversos segmentos e instâncias do Judiciário, quanto às metas que serão definidas para o ano subsequente.

Acesse a pesquisa aqui